{"data":[{"id_proposta":88105,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10451626000178","nm_ente_recebedor":"EDUCCAPPE - CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA","ed_cep":"39442-056","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"93","ed_complemento":"ANDAR 1 APT 102","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135100,"nm_municipio_recebedor":"JANAÚBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis nos municípios mineiros de Araçuaí, Novo Cruzeiro, Pedra Azul, Medina, Itaobim, Padre Paraíso, Itinga, Virgem da Lapa, Ponto dos Volantes e Chapada do Norte (municípios esses, pertencentes a uma das regiões com os piores indicadores socioeconômicos de Minas Gerais e do Brasil e IDH abaixo da média nacional), por meio de capacitações(rodas de conversa, oficinas, workshop, seminários), que ocorrerão após a identificação e mobilização desses profissionais. O projeto mira ainda o fortalecimento desses trabalhadores, da estruturação e qualificação da coleta seletiva, da articulação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil e da implementação de ações de mobilização social, contribuindo para a ampliação da reciclagem, a geração de trabalho e renda, a inclusão social e o fortalecimento da economia circular no Vale do Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais.","ds_problema_proposta":"Os municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro, Pedra Azul, Medina, Itaobim, Padre Paraíso, Itinga, Virgem da Lapa, Ponto dos Volantes e Chapada do Norte,  embora apresentem características e níveis distintos de estruturação da gestão de resíduos sólidos, compartilham desafios relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente no que se refere à coleta seletiva, à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e ao fortalecimento da cadeia da reciclagem.Em diferentes níveis, observa-se a predominância de catadores atuando de forma autônoma e informal, com limitada organização coletiva, baixa capacidade de negociação e comercialização dos materiais recicláveis, reduzido acesso à capacitação e políticas públicas voltadas à inclusão produtiva.Paralelamente, a coleta seletiva ainda se apresenta incipiente ou insuficientemente estruturada em grande parte dos municípios, dificultando a recuperação dos materiais recicláveis, reduzindo o volume de resíduos destinados à reciclagem e comprometendo o potencial de geração de trabalho e renda para os catadores.Outro desafio identificado refere-se à fragilidade da articulação entre o poder público, os catadores, os geradores de resíduos recicláveis, o setor empresarial e a sociedade civil, o que limita a construção de uma cadeia da reciclagem mais eficiente, organizada e economicamente sustentável.Além disso, os municípios enfrentam limitações técnicas e operacionais para ampliar a coleta seletiva, estruturar fluxos de destinação dos materiais recicláveis e fortalecer mecanismos permanentes de apoio aos catadores, dificultando a implementação dos princípios da gestão integrada de resíduos sólidos e da economia circular.Como consequência desse cenário, uma parcela significativa dos materiais recicláveis deixa de ser recuperada, reduzindo oportunidades de geração de trabalho e renda, aumentando os custos da gestão municipal de resíduos sólidos e comprometendo benefícios ambientais decorrentes da reciclagem.Diante desse contexto, torna-se necessária a implementação de ações integradas voltadas ao diagnóstico territorial, à organização socioprodutiva dos catadores e protagonismo desses profissionais, ao fortalecimento da coleta seletiva, à articulação entre os diversos atores envolvidos e ao desenvolvimento de capacidades locais, criando condições para a consolidação de uma cadeia da reciclagem mais estruturada, inclusiva e sustentável nos municípios participantes.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está integralmente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), regulamentada pelo Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, ao promover ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem e à inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis nos municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro, Pedra Azul, Medina, Itaobim, Padre Paraíso, Itinga, Virgem da Lapa, Ponto dos Volantes e Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha.A proposta está igualmente em consonância com os princípios, objetivos e instrumentos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), especialmente no que se refere à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, ao reconhecimento dos resíduos recicláveis como bens de valor econômico e social e à inclusão dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos..A proposta prioriza o fortalecimento da coleta seletiva por meio do diagnóstico territorial, do mapeamento e mobilização dos catadores, da qualificação técnica dos trabalhadores, do apoio à sua organização socioprodutiva e da articulação entre poder público, iniciativa privada, geradores de resíduos e sociedade civil, contribuindo para o aumento da recuperação de materiais recicláveis e para o desenvolvimento da economia circular na região.O projeto está em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que se refere à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos, à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à valorização dos resíduos recicláveis como bens de valor econômico e social e ao reconhecimento do papel estratégico dos catadores na cadeia da reciclagem.As ações propostas também contribuem para o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios participantes, apoiando a estruturação e a qualificação da coleta seletiva, promovendo maior integração entre os diferentes atores envolvidos e estimulando a adoção de soluções territorialmente adequadas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável, o projeto dialoga diretamente com a Agenda 2030 das Nações Unidas, contribuindo especialmente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Contra a Mudança do Clima; e ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, ao promover inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, fortalecimento da economia circular, melhoria da gestão dos resíduos sólidos e cooperação entre os diversos atores envolvidos.Dessa forma, a proposta atende às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem ao estruturar ações permanentes voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à inclusão socioprodutiva dos catadores e à consolidação de modelos de gestão de resíduos sólidos mais eficientes, participativos e sustentáveis, deixando capacidades instaladas nos municípios para a continuidade das ações após o encerramento do projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto fundamenta-se na convergência de interesses entre a instituição proponente, os municípios participantes, os catadores e catadoras de materiais recicláveis, os parceiros institucionais, a iniciativa privada e a sociedade, visando ao fortalecimento da cadeia da reciclagem e à promoção da gestão sustentável dos resíduos sólidos no Vale do Jequitinhonha. É certo que os municípios têm seus interesses que se convergem com os demais interesses dos atores elencados nesse projeto, dado que as linhas mestras que sustentam o presente projeto são largamente impactantes em suas diversas nuances.A instituição proponente tem como interesse desenvolver e implementar uma metodologia integrada de inclusão socioprodutiva, capaz de fortalecer a organização dos catadores, apoiar a estruturação da coleta seletiva e contribuir para a implementação de soluções sustentáveis e permanentes para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios participantes.Os municípios participantes têm interesse em fortalecer seus sistemas de coleta seletiva, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, promover a inclusão dos catadores nas políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, reduzir os impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada dos resíduos e aperfeiçoar o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Os catadores e catadoras de materiais recicláveis constituem o principal público beneficiário do projeto, tendo como interesse o acesso à capacitação técnica, à organização socioprodutiva, ao fortalecimento de sua atividade econômica, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de geração de renda e ao reconhecimento de seu papel como agentes fundamentais da cadeia da reciclagem.Os patrocinadores e parceiros institucionais têm a oportunidade de apoiar uma iniciativa alinhada às políticas públicas de sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e economia circular, contribuindo para a geração de impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica e fortalecendo práticas de desenvolvimento sustentável na região.A sociedade será beneficiada pela ampliação da coleta seletiva, pelo aumento da recuperação de materiais recicláveis, pela redução da destinação inadequada de resíduos, pela melhoria da qualidade ambiental e pelo fortalecimento de uma cultura de corresponsabilidade na gestão dos resíduos sólidos.Dessa forma, o projeto estabelece uma relação de interesses recíprocos em que todos os atores envolvidos compartilham responsabilidades, competências e benefícios, atuando de forma colaborativa para fortalecer a cadeia da reciclagem, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e apoiar os municípios na construção de sistemas de gestão de resíduos sólidos mais eficientes, inclusivos e sustentáveis. Como resultado, espera-se deixar capacidades instaladas, fortalecer a governança local e criar condições para a continuidade das ações e a expansão da coleta seletiva após o encerramento do projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:20:41.190999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é constituído por catadores e catadoras de materiais recicláveis dos municípios mineiros de Araçuaí, Novo Cruzeiro, Pedra Azul, Medina, Itaobim, Padre Paraíso, Itinga, Virgem da Lapa, Ponto dos Volantes e Chapada do Norte, com prioridade para aqueles que atuam de forma autônoma, informal ou em situação de vulnerabilidade social, bem como para os trabalhadores vinculados a associações, cooperativas ou outras formas de organização coletiva existentes na região.Também integram o público-alvo direto, gestores públicos, técnicos municipais e servidores das áreas de meio ambiente, limpeza urbana, assistência social, saúde pública e demais setores envolvidos na gestão de resíduos sólidos, que participarão das ações de planejamento, estruturação e fortalecimento da coleta seletiva e da inclusão socioprodutiva dos catadores. Como público beneficiário indireto, o projeto alcançará comerciantes, empresas, grandes geradores de resíduos recicláveis, organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e a população dos municípios participantes, que serão mobilizados para apoiar a implantação e a consolidação da coleta seletiva, contribuindo para a ampliação da recuperação de materiais recicláveis e para o fortalecimento da economia circular na região.Ao promover a integração entre esses diferentes públicos, o projeto busca construir uma rede de cooperação capaz de fortalecer a cadeia da reciclagem, ampliar as oportunidades de geração de trabalho e renda para os catadores e apoiar os municípios na implementação de sistemas de coleta seletiva mais eficientes, inclusivos e sustentáveis.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}