{"data":[{"id_proposta":88099,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"60124265000123","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ECOBIOAMBIENTE","ed_cep":"27281-160","ed_logradouro":"RUA PITAGORAS","ed_numero":"149","ed_complemento":"CASA 03","ed_bairro":"RETIRO","cd_ibge_recebedor":3306305,"nm_municipio_recebedor":"VOLTA REDONDA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementar o projeto EcoPlástico Sul Fluminense: Educação Ambiental, Coleta Seletiva e Beneficiamento de Plásticos Pós-Consumo, nos municípios de Resende e Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de estruturar uma rede territorial integrada de educação ambiental, mobilização comunitária, segregação na fonte, coleta seletiva, triagem, beneficiamento primário e destinação ambientalmente adequada de plásticos rígidos pós-consumo, com foco prioritário em materiais produzidos em Polietileno de Alta Densidade – PEAD (tipo 2) e Polipropileno – PP (tipo 5), promovendo simultaneamente a redução da poluição plástica, o fortalecimento da economia circular e a inclusão socioprodutiva de catadores e demais trabalhadores da reciclagem.A proposta compreende a implantação de Pontos de Entrega Voluntária em instituições públicas de ensino e em pontos parceiros estrategicamente definidos, a realização de ações continuadas de educação ambiental e letramento climático com a comunidade escolar e com públicos territoriais mobilizados, a estruturação e operação de um polo de beneficiamento primário dotado de equipamentos adequados para pesagem, triagem, trituração, prensagem e acondicionamento dos materiais recebidos, bem como a organização dos fluxos operacionais necessários para coleta, armazenamento temporário, processamento inicial e encaminhamento dos recicláveis à cadeia de comercialização e transformação.O projeto está orientado para ampliar a recuperação de materiais plásticos com viabilidade técnica, econômica e logística, superando a lógica restrita da coleta de tampinhas e incorporando uma diversidade maior de embalagens, frascos, recipientes, potes, tampas, utensílios e outros artefatos rígidos pós-consumo produzidos em PEAD e PP, materiais amplamente presentes na geração cotidiana de resíduos urbanos e com elevado potencial de reaproveitamento produtivo. Ao fazer isso, a iniciativa busca não apenas aumentar a quantidade de resíduos recicláveis desviados do descarte inadequado e da disposição final, mas também agregar valor ao material coletado por meio do beneficiamento primário, criando melhores condições para comercialização, reinserção na cadeia produtiva e ampliação da renda dos trabalhadores envolvidos.A execução será desenvolvida a partir de articulação prévia com escolas, atores da cadeia da reciclagem, organizações de catadores, parceiros institucionais e agentes territoriais, de modo a assegurar capilaridade, governança, aderência local e capacidade de implementação. No componente educacional, o projeto promoverá oficinas, campanhas, gincanas, vivências e processos formativos voltados à separação correta dos resíduos, à compreensão da logística reversa, ao estímulo à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e ao fortalecimento de hábitos sustentáveis no cotidiano escolar e comunitário. No componente operacional, organizará rotinas de recebimento, classificação, pesagem, consolidação e beneficiamento dos materiais, com registros sistemáticos e monitoramento de resultados. No componente socioprodutivo, apoiará a qualificação de catadores e trabalhadores vinculados à reciclagem, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, maior produtividade e fortalecimento da autonomia econômica do setor.O objeto também contempla a consolidação de uma experiência territorial replicável, baseada na integração entre educação ambiental, gestão de resíduos sólidos, mobilização social, valorização do trabalho dos catadores e fortalecimento das cadeias locais de reciclagem. Sua implementação pretende gerar benefícios ambientais, sociais, educativos e econômicos articulados, contribuindo para a redução do descarte inadequado de plásticos, para a ampliação da coleta seletiva, para o aumento da eficiência dos fluxos de triagem e beneficiamento e para o fortalecimento da governança municipal e interinstitucional relacionada aos resíduos recicláveis.Trata-se, portanto, de uma iniciativa estruturante, com abordagem prática e territorializada, voltada a transformar problemas recorrentes da gestão de resíduos em oportunidade concreta de educação, mobilização cidadã, recuperação de materiais, geração de valor e promoção da economia circular no Sul Fluminense.","ds_problema_proposta":"Os municípios de Resende e Itatiaia enfrentam desafios persistentes relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente no descarte inadequado de plásticos rígidos pós-consumo, na baixa segregação na fonte, na necessidade de ampliação da coleta seletiva e no fortalecimento das estruturas locais de reciclagem. Embora existam instrumentos de planejamento e iniciativas voltadas ao tema, ainda se observam lacunas na integração entre educação ambiental, mobilização social, logística reversa, valorização dos catadores e organização da cadeia de beneficiamento dos recicláveis.Um dos principais problemas é a permanência de práticas de descarte disperso e inadequado de resíduos em vias públicas, terrenos baldios, áreas periféricas, margens de cursos d’água e espaços de uso coletivo. Esse cenário contribui para a degradação ambiental, sobrecarrega os serviços públicos de limpeza urbana, compromete a qualidade do ambiente urbano e representa perda de materiais com potencial de reaproveitamento econômico. Em territórios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, essa situação é ainda mais sensível, pois o manejo inadequado dos resíduos intensifica riscos de contaminação dos corpos hídricos, obstrução de drenagens, assoreamento, proliferação de vetores e transporte de resíduos para áreas mais vulneráveis da bacia.Outro desafio relevante está na baixa cultura de segregação na origem e na adesão limitada da população aos sistemas de coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada. Ainda há pouca internalização, no cotidiano das famílias, das escolas, do comércio e das instituições, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que reduz a eficiência dos fluxos de reaproveitamento e dificulta a inserção dos materiais recicláveis em cadeias produtivas estruturadas. No caso dos plásticos rígidos, essa dificuldade é ainda mais evidente, pois muitos desses materiais possuem viabilidade técnica de recuperação, mas acabam sendo descartados junto aos rejeitos ou contaminados por falhas na separação e no acondicionamento.Também persiste a fragmentação entre as dimensões educacional, operacional e socioprodutiva da gestão de resíduos. Em muitos contextos, as ações de educação ambiental não se conectam de forma suficiente com estruturas concretas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização, o que limita a transformação da sensibilização em prática efetiva e duradoura. Da mesma forma, a cadeia da reciclagem nem sempre é fortalecida de maneira articulada com a rede de ensino e com os espaços comunitários, perdendo-se a oportunidade de formar hábitos sustentáveis desde a infância e de consolidar uma cultura territorial de cuidado com os resíduos.A situação dos catadores e das organizações de reciclagem também demanda atenção específica. Persistem desafios relacionados à informalidade, à baixa estrutura física, à insuficiência de equipamentos, à precariedade das condições de trabalho, à baixa agregação de valor ao material coletado e à instabilidade da remuneração. Em Itatiaia, destaca-se a necessidade de fortalecer e estruturar melhor a organização dos catadores, ampliando sua capacidade operacional e sua inserção socioeconômica. Em Resende, embora existam iniciativas em curso, ainda há espaço para aprimorar fluxos, ampliar a adesão social e qualificar o beneficiamento dos materiais recicláveis.Além disso, a ausência de pontos de entrega voluntária suficientemente capilarizados e integrados a processos educativos reduz as oportunidades de participação da população e dificulta o encaminhamento correto dos resíduos. Sem uma rede territorial que combine proximidade, orientação, mobilização e estrutura operacional, grande parte dos materiais recicláveis continua sendo perdida ao longo do percurso entre consumo, descarte e reinserção produtiva.A proposta EcoPlástico Sul Fluminense foi concebida para responder a esse conjunto de problemas de forma integrada e territorializada. Ao articular educação ambiental, mobilização comunitária, implantação de pontos de entrega voluntária, beneficiamento primário de plásticos rígidos pós-consumo e valorização dos catadores, a iniciativa enfrenta simultaneamente as causas e os efeitos da má gestão dos resíduos. Sua lógica de intervenção reconhece que o problema não é apenas técnico, mas também social, educativo, institucional e territorial, exigindo uma resposta coordenada entre escola, comunidade, poder público, organizações da reciclagem e cadeia produtiva.Dessa forma, o projeto busca contribuir para a redução do descarte inadequado, para a proteção dos recursos hídricos, para o fortalecimento da coleta seletiva, para a ampliação da reciclagem e para a consolidação de práticas de economia circular no Sul Fluminense. Ao mesmo tempo, pretende gerar inclusão socioprodutiva, ampliar a eficiência dos fluxos de gestão de resíduos e consolidar uma base local mais robusta para a sustentabilidade ambiental e institucional dos municípios envolvidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta foi estruturada para enfrentar, de maneira integrada, os desafios associados à gestão de resíduos sólidos, à educação ambiental, à valorização dos catadores, à ampliação da reciclagem e à proteção da bacia hidrográfica, de modo que seus objetivos não operem de forma isolada, mas como partes de uma estratégia territorial consistente.Nesse sentido, as diretrizes funcionam como eixo metodológico da proposta, pois orientam a transformação dos objetivos em ações concretas, assegurando coerência entre diagnóstico, execução e resultados. Assim, quando a proposta estabelece como metas reduzir o descarte inadequado de resíduos e ampliar a recuperação de plásticos rígidos pós-consumo, essas intenções encontram sustentação nas diretrizes de educação ambiental continuada, mobilização comunitária, implantação de pontos de entrega voluntária, fortalecimento da coleta seletiva e apoio à estruturação dos agentes da reciclagem.Outro aspecto central é que os objetivos dialogam com uma compreensão integrada do território. Isso significa reconhecer que os problemas ambientais não se limitam à dimensão operacional da limpeza urbana, mas envolvem também fatores sociais, institucionais, produtivos e educativos. As diretrizes, nesse contexto, reforçam a necessidade de articulação entre poder público, escolas, comunidades, catadores, organizações da sociedade civil e cadeia produtiva da reciclagem, construindo uma base cooperativa capaz de sustentar os resultados ao longo do tempo. Essa abordagem amplia a efetividade da proposta, ao substituir ações pontuais por uma lógica sistêmica e territorializada.A proteção da bacia hidrográfica também aparece de forma transversal nessa relação. Ao priorizar a prevenção do descarte irregular e o manejo adequado dos resíduos, a proposta contribui para a preservação dos cursos d’água, a redução da contaminação ambiental, a mitigação de riscos de obstrução de drenagens e o controle de impactos sobre áreas sensíveis do território. Dessa forma, a diretriz ambiental deixa de ser apenas um princípio abstrato e passa a orientar decisões operacionais e educativas, garantindo alinhamento entre os objetivos e a sustentabilidade regional.Além disso, há uma relação direta entre os objetivos de inclusão socioprodutiva e as diretrizes de fortalecimento da cadeia da reciclagem. A proposta não se limita à coleta de resíduos, mas busca criar condições para que os materiais retornem ao ciclo produtivo com maior valor agregado, ao mesmo tempo em que promove a valorização do trabalho dos catadores. Assim, as metas de ampliar a reciclagem e melhorar a destinação dos plásticos rígidos se conectam às diretrizes de estruturação logística, qualificação das organizações parceiras, incentivo à triagem adequada e promoção de oportunidades econômicas vinculadas à economia circular.Do ponto de vista pedagógico, os objetivos de sensibilização e mudança de comportamento encontram sustentação nas diretrizes de educação ambiental permanente e participação social. A proposta reconhece que a transformação das práticas de descarte depende da construção de uma cultura ambiental compartilhada, e por isso vincula suas metas à formação continuada de estudantes, educadores, famílias e comunidades. Essa escolha fortalece a legitimidade da iniciativa, amplia seu alcance e favorece a internalização dos princípios de responsabilidade socioambiental.Em síntese, objetivos e diretrizes se relacionam de forma orgânica: os objetivos indicam o que a proposta pretende transformar, enquanto as diretrizes definem como essa transformação será conduzida com consistência técnica, sensibilidade territorial e responsabilidade ambiental. Essa articulação assegura unidade à proposta, fortalece sua viabilidade e amplia sua capacidade de gerar impactos concretos e duradouros no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos se fundamenta na convergência entre as finalidades institucionais da proposta e as demandas concretas do território, especialmente no que se refere à gestão adequada de resíduos sólidos, à educação ambiental, à proteção dos recursos hídricos e ao fortalecimento de práticas sustentáveis com impacto social e ambiental. Trata-se de uma relação de complementaridade, na qual os objetivos da iniciativa dialogam diretamente com o interesse público de qualificar respostas locais para problemas ambientais persistentes e estruturalmente relevantes.Sob essa perspectiva, a proposta atende, de um lado, ao interesse institucional de promover ações socioambientais integradas, com base em prevenção, mobilização social, formação cidadã e incentivo à economia circular. De outro, responde ao interesse coletivo dos municípios envolvidos em ampliar a capacidade territorial de enfrentamento ao descarte inadequado de resíduos, à baixa segregação na origem e à necessidade de fortalecimento da coleta seletiva e da reciclagem, em especial no que diz respeito aos plásticos rígidos pós-consumo.Os interesses recíprocos também se evidenciam na articulação entre dimensão educativa e dimensão operacional. Para a proposta, é estratégico consolidar processos formativos permanentes capazes de transformar comportamento, ampliar a consciência ambiental e estimular a corresponsabilidade pelo ciclo de vida dos materiais. Para o território, esse mesmo movimento representa a possibilidade de reduzir passivos ambientais, melhorar a destinação de resíduos, prevenir impactos sobre a bacia hidrográfica e fortalecer uma cultura local de sustentabilidade ancorada na participação social.Há, igualmente, convergência no campo da inclusão socioprodutiva. A iniciativa possui interesse em fortalecer a cadeia da reciclagem por meio da valorização dos catadores, do apoio à triagem e do estímulo ao beneficiamento dos materiais recicláveis. Em contrapartida, o território se beneficia com a ampliação de oportunidades de trabalho, com o fortalecimento de organizações locais e com a geração de fluxos mais eficientes de recuperação de resíduos, capazes de produzir ganhos ambientais, econômicos e sociais de forma simultânea.Outro elemento central dessa reciprocidade está na proteção ambiental do território. Ao incentivar o descarte correto, a implantação de pontos de entrega voluntária, a mobilização comunitária e o encaminhamento adequado dos materiais recicláveis, a proposta contribui para reduzir pressões sobre áreas urbanas, margens de cursos d’água e sistemas de drenagem, respondendo a uma preocupação comum entre os atores envolvidos. Assim, o interesse da iniciativa em promover educação e gestão ambiental qualificada coincide com o interesse público de preservar a qualidade ambiental e mitigar riscos associados à disposição inadequada de resíduos.Além disso, a reciprocidade se manifesta na produção de benefícios duradouros. A proposta busca consolidar metodologia, engajamento social e capacidade de articulação institucional, enquanto o território passa a contar com processos mais estruturados de sensibilização, coleta, destinação e valorização de materiais recicláveis. Essa convergência amplia a legitimidade da iniciativa, fortalece sua aderência às necessidades locais e demonstra que os resultados pretendidos atendem simultaneamente ao interesse institucional dos proponentes e ao interesse público dos municípios abrangidos.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da proposta é formado, prioritariamente, por estudantes, professores, equipes gestoras e demais integrantes da comunidade escolar de Resende e Itatiaia, além de catadores de materiais recicláveis, cooperativas e associações atuantes na cadeia da reciclagem, moradores dos territórios atendidos, comerciantes locais e instituições parceiras envolvidas na gestão de resíduos sólidos.De forma mais específica, a proposta se dirige às populações diretamente impactadas pelos desafios relacionados ao descarte inadequado de resíduos, à baixa segregação na origem e à necessidade de fortalecimento da coleta seletiva, com atenção especial aos agentes sociais que podem atuar como multiplicadores de práticas ambientalmente responsáveis. Nesse sentido, o ambiente escolar ocupa posição estratégica, por sua capacidade de formar hábitos, difundir conhecimento e mobilizar famílias e comunidades em torno da educação ambiental e da corresponsabilidade socioambiental.Também integram o público-alvo os catadores e as organizações vinculadas à reciclagem, cuja participação é fundamental para a efetividade da proposta. Ao considerar esses atores não apenas como receptores, mas como sujeitos centrais do processo, a iniciativa reconhece sua experiência prática, seu papel social e sua importância na estruturação de fluxos mais eficientes de coleta, triagem e beneficiamento dos materiais recicláveis. Essa inclusão contribui para fortalecer a dimensão socioprodutiva do projeto e ampliar seu potencial de impacto territorial.Além disso, a proposta alcança indiretamente a população em geral dos municípios envolvidos, na medida em que busca promover mudanças de comportamento, incentivar o descarte correto e ampliar a consciência coletiva sobre a preservação ambiental e a proteção dos recursos hídricos. Ao dialogar com diferentes segmentos sociais, o público-alvo da iniciativa revela seu caráter abrangente, intersetorial e territorializado, alinhado à construção de uma cultura permanente de sustentabilidade","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}