{"data":[{"id_proposta":88097,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"21461546000110","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JANUARIA","ed_cep":"39480000","ed_logradouro":"PRACA ARTHUR BERNARDES","ed_numero":"21","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135209,"nm_municipio_recebedor":"JANUÁRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"21461546000110","nm_executor":"MUNICIPIO DE JANUARIA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de um sistema piloto de coleta seletiva no município de Januária/MG, voltado à segregação, coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis secos gerados em áreas previamente definidas do município. O projeto será estruturado por meio da coleta seletiva domiciliar em bairros-piloto e da ampliação da rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), contemplando materiais como papel, papelão, plástico, metal, vidro, óleo de cozinha usado, pneus inservíveis, eletroeletrônicos, pilhas e baterias. Os materiais recicláveis coletados serão destinados à AREJAN – Associação Recicla Januária, responsável pela triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos, promovendo a inclusão socioprodutiva dos catadores e o fortalecimento da cadeia da reciclagem local. Resíduos sujeitos à logística reversa, como pneus, eletroeletrônicos, pilhas, baterias e óleo de cozinha usado, serão encaminhados a empresas e entidades parceiras devidamente habilitadas para tratamento, reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada. O projeto contempla ainda ações de educação ambiental e mobilização social, incluindo campanhas de sensibilização da população, capacitação de servidores públicos, atividades em instituições de ensino e divulgação de informações sobre a correta separação e destinação dos resíduos. A iniciativa busca ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir o encaminhamento de resíduos ao aterro sanitário, fortalecer a economia circular e contribuir para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_problema_proposta":"O Município de Januária/MG enfrenta desafios significativos relacionados à gestão dos resíduos sólidos recicláveis, os quais comprometem a eficiência do sistema de limpeza urbana, a proteção ambiental, a saúde pública e a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. Apesar dos avanços obtidos por meio de iniciativas municipais e da atuação da Associação de Recicladores de Januária (AREJAN), ainda existem fragilidades estruturais, operacionais e comportamentais que limitam a efetividade das ações de coleta seletiva e reciclagem no município. Dentre os principais problemas identificados, destaca-se a destinação inadequada de parte dos resíduos recicláveis gerados no município, que acabam sendo descartados juntamente com os resíduos comuns e encaminhados para área de disposição irregular (lixão a céu aberto). Essa situação contribui para a contaminação do solo e dos recursos hídricos, a proliferação de vetores de doenças, a emissão de gases de efeito estufa e a degradação ambiental, além de representar desperdício de materiais passíveis de reaproveitamento e reciclagem. Observa-se também um baixo índice de recuperação dos resíduos recicláveis gerados pela população, pelo comércio, pelos serviços e pelas instituições públicas. Materiais como papel, papelão, plástico, metal e vidro, que poderiam retornar à cadeia produtiva, são frequentemente descartados de forma inadequada, reduzindo o potencial de geração de renda para os catadores e aumentando os custos municipais com coleta, transporte e destinação final dos resíduos. Outro desafio relevante refere-se à baixa adesão da população às práticas de segregação dos resíduos na fonte geradora. Grande parte dos munícipes ainda desconhece os procedimentos adequados para separação, acondicionamento e destinação dos resíduos recicláveis, evidenciando a necessidade de ampliar as ações de educação ambiental, comunicação social e mobilização comunitária voltadas à consolidação do Programa Municipal de Coleta Seletiva. Além disso, verifica-se a ausência de uma cultura consolidada de responsabilidade compartilhada entre poder público, setor empresarial e sociedade civil, conforme preconizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa realidade dificulta a implementação de mecanismos permanentes de reciclagem, logística reversa e economia circular, limitando a participação dos diversos atores envolvidos na gestão dos resíduos. O município também enfrenta limitações relacionadas à infraestrutura necessária para a expansão da coleta seletiva, incluindo a necessidade de aquisição de equipamentos, implantação e ampliação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), melhoria dos sistemas de armazenamento e transporte dos materiais recicláveis e fortalecimento das estruturas de apoio à triagem e comercialização dos resíduos recuperados. No âmbito social, destaca-se a necessidade de fortalecimento da Associação de Recicladores de Januária (AREJAN), por meio da melhoria das condições de trabalho, segurança ocupacional, qualificação técnica, organização produtiva e ampliação da capacidade operacional dos catadores. Embora a associação desempenhe papel fundamental na gestão dos recicláveis do município, ainda existem desafios relacionados à eficiência operacional, agregação de valor aos materiais e ampliação da renda dos trabalhadores envolvidos. Outro problema identificado refere-se à destinação de resíduos sujeitos à logística reversa, tais como pneus inservíveis, óleo de cozinha usado, pilhas, baterias, lâmpadas e resíduos eletroeletrônicos. Apesar da existência de ações pontuais de recolhimento e parcerias institucionais, ainda é necessária a ampliação da rede de recebimento e o fortalecimento dos fluxos de coleta e destinação ambientalmente adequada desses materiais. Por fim, o município necessita avançar no atendimento às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei Federal nº 14.260/2021), pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e pelas demais normas ambientais vigentes, promovendo a ampliação da reciclagem, a redução da disposição inadequada de resíduos e o fortalecimento das práticas de desenvolvimento sustentável. A superação desses desafios é fundamental para a implantação e consolidação de um sistema municipal de coleta seletiva eficiente, sustentável e socialmente inclusivo, capaz de aumentar os índices de recuperação de materiais recicláveis, reduzir os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos, fortalecer a economia circular, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e melhorar a qualidade ambiental e a qualidade de vida da população de Januária.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e às diretrizes do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), contribuindo para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, a ampliação da coleta seletiva e a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. O projeto visa estruturar e expandir o sistema municipal de coleta seletiva de Januária/MG por meio do fortalecimento da Associação de Recicladores de Januária (AREJAN), da melhoria da infraestrutura e dos processos de triagem, da ampliação da recuperação de materiais recicláveis e da promoção de ações permanentes de educação ambiental voltadas à segregação dos resíduos na fonte geradora. A proposta atende aos requisitos estabelecidos pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, apresentando objetivos, metas, metodologia de execução, indicadores de monitoramento e resultados mensuráveis, demonstrando sua viabilidade técnica, operacional e financeira. Sua execução contribuirá para a redução da quantidade de resíduos recicláveis descartados como rejeitos, para a ampliação da coleta seletiva no município, para o fortalecimento da logística reversa e para o aumento dos índices de recuperação e reciclagem de materiais. Além disso, promoverá melhores condições de trabalho, saúde e segurança aos catadores vinculados à AREJAN, ampliando sua capacidade operacional e fortalecendo a geração de trabalho e renda. Por meio da implantação e consolidação da coleta seletiva, da capacitação dos envolvidos e das ações contínuas de educação ambiental e mobilização social, o projeto contribuirá para o fortalecimento da economia circular, para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e para o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas pela legislação ambiental vigente, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para o Município de Januária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto representa uma convergência estratégica de interesses entre o Município de Januária, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na condição de órgão responsável pela Lei de Incentivo à Reciclagem, e a Associação de Recicladores de Januária (AREJAN), principal beneficiária das ações de fortalecimento institucional previstas na proposta. Trata-se de uma iniciativa voltada à estruturação e ampliação do sistema municipal de coleta seletiva, à valorização dos resíduos recicláveis e à promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores, em consonância com os princípios da sustentabilidade e da economia circular. A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei Federal nº 14.260/2021) e demais instrumentos legais aplicáveis à gestão integrada de resíduos sólidos. Para o Município de Januária, o projeto atende ao interesse público de reduzir a disposição inadequada de resíduos, ampliar os índices de reciclagem, fortalecer a coleta seletiva municipal e promover melhorias ambientais, sociais e econômicas por meio da recuperação de materiais recicláveis e da redução dos impactos associados ao descarte inadequado dos resíduos. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta contribui para a implementação das políticas públicas nacionais voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao incentivo à economia circular e à ampliação da inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. O projeto também se alinha ao interesse institucional do Governo Federal de apoiar iniciativas capazes de ampliar a recuperação de resíduos recicláveis, fortalecer organizações de catadores e desenvolver modelos locais de gestão sustentável passíveis de replicação em outros municípios. A AREJAN possui papel central na execução da proposta, uma vez que as ações previstas contemplam a melhoria de sua infraestrutura, a aquisição de equipamentos, o aperfeiçoamento dos processos de triagem e armazenamento de materiais recicláveis e a capacitação dos catadores, contribuindo para o aumento da produtividade, da eficiência operacional e da geração de trabalho e renda. Dessa forma, o projeto fortalece a organização e amplia sua capacidade de atuação como agente fundamental da coleta seletiva e da reciclagem no município. As ações de educação ambiental e mobilização social previstas no projeto também refletem interesses comuns entre o Município, o Ministério do Meio Ambiente e a sociedade, ao promover a conscientização da população sobre a segregação dos resíduos na fonte geradora, a correta destinação dos materiais recicláveis e a importância da participação coletiva na gestão dos resíduos sólidos. Essas ações contribuem para o fortalecimento da cultura da sustentabilidade e para a consolidação de práticas permanentes de responsabilidade socioambiental. Para a sociedade januarense, os benefícios incluem a melhoria da qualidade ambiental urbana, a redução dos impactos ambientais e sanitários associados ao descarte inadequado dos resíduos, o fortalecimento da coleta seletiva, a ampliação das oportunidades de trabalho e renda para os catadores e o aumento da participação da população na construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável. Assim, o projeto consolida um alinhamento de interesses entre o Município de Januária, a AREJAN, o Ministério do Meio Ambiente e a sociedade civil, fortalecendo as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, reciclagem, inclusão social e sustentabilidade ambiental, contribuindo para a construção de um sistema de coleta seletiva mais eficiente, sustentável e socialmente inclusivo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-21T12:00:45.935000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo a população urbana do Município de Januária, especialmente os moradores das áreas atendidas pelo sistema de coleta seletiva, bem como instituições públicas e organizações da sociedade civil participantes das ações de segregação e destinação de resíduos recicláveis. Também integram o público-alvo os catadores de materiais recicláveis vinculados à Associação de Recicladores de Januária (AREJAN), beneficiários diretos das ações de fortalecimento institucional, capacitação e melhoria das condições de trabalho previstas na proposta. Adicionalmente, as atividades de educação ambiental e mobilização social contemplarão estudantes, servidores públicos, comerciantes, lideranças comunitárias e a população em geral, visando ampliar a participação social e promover a correta separação dos resíduos na fonte geradora.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}