{"data":[{"id_proposta":88095,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10290322000176","nm_ente_recebedor":"DYNAMIS SOCIAL","ed_cep":"30390-210","ed_logradouro":"RUA RIO DAS FLORES","ed_numero":"108","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PILAR","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de sistema comunitário de coleta seletiva, triagem, prensagem e valorização de resíduos recicláveis com inclusão produtiva, nos bairros Pilar, Olhos D'Água e Vila São João (Regional Barreiro, Belo Horizonte/MG) — Projeto ReciclAção: Recicladores em Ação (Ano 1 — Quadrante 1). Compreende: galpão de triagem de 420 m² com prensa enfardadeira; coleta complementar ao serviço público em áreas sem cobertura; 3 Pontos de Entrega Voluntária; 2 unidades de compostagem comunitária; formação de 80 a 100 famílias; e remuneração de 7 agentes de reciclagem do território, priorizando pessoas em situação de exclusão produtiva.","ds_problema_proposta":"(1) Ausência de coleta pública regular nas áreas de ocupação e insuficiência em becos e vielas do território, gerando acúmulo de resíduos, descarte irregular, proliferação de vetores e contaminação de solo e água; (2) inexistência de infraestrutura de coleta seletiva, triagem e valorização de recicláveis no território; (3) baixa adesão das famílias à separação por falta de orientação e de pontos de entrega; (4) exclusão produtiva de moradores (pessoas em recuperação do uso de álcool/drogas e com retorno tardio aos estudos) sem acesso a renda na cadeia da reciclagem; (5) resíduos orgânicos sem destinação adequada, agravando o volume de rejeitos ao aterro. Resultado esperado adicional (item 19 da lista do programa): construção do caminho associativo do território — decisão formal da governança, ao fim do Ano 1, sobre a constituição de associação de catadores local ou parceria estruturada com associação estabelecida (indicador: ata da porta de decisão, unidade: 1). O território (246 famílias mapeadas, 827 pessoas, 62% com renda de até 2 salários mínimos) foi dividido em 4 quadrantes; o Ano 1 atua no Quadrante 1, que contém o galpão de triagem e áreas de ocupação sem coleta.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto executa diretamente o objetivo do Programa — fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio da reciclagem, do reúso e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos — ao implantar infraestrutura completa de coleta seletiva, triagem, prensagem e comercialização de recicláveis em território de alta vulnerabilidade, ampliando os investimentos na cadeia produtiva da reciclagem e o fornecimento de matérias-primas recicláveis à indústria (papelão e plásticos enfardados, ~96 t/ano). Alinha-se às ações financiáveis do art. 3º da Lei nº 14.260/2021: capacitação e assessoria (formação de 80–100 famílias e treinamento da equipe em 3 etapas, com instituição de ensino superior parceira); implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos (galpão, prensa enfardadeira, balança, PEVs, composteiras, carrinhos semimotorizados); apoio a redes de comercialização (venda a cooperativa/associação estabelecida da Regional Barreiro e construção do caminho associativo local); e fortalecimento da participação de catadores e trabalhadores da reciclagem (7 postos de trabalho remunerados no território, priorizando pessoas em situação de exclusão produtiva). Executa na ponta a PNRS (Lei 12.305/2010): hierarquia de gestão (art. 9º), coleta seletiva, educação ambiental e incentivo a cooperativas como instrumentos (art. 8º, III, IV e VIII), integração de catadores (art. 7º, XII) e reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social (art. 6º, VIII); e a Política Estadual de Resíduos Sólidos de MG (Lei 18.031/2009): inclusão social como fundamento (art. 1º), condições dignas aos catadores (art. 7º, VII) e coleta preferencialmente seletiva (art. 13). A atuação é complementar ao serviço público municipal (PNRS, art. 25; Lei MG 14.128/2001, art. 4º-H), alcançando áreas de ocupação sem coleta regular, sem substituir obrigações legais do titular do serviço.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o MMA e a política pública: execução direta dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem e da PNRS em território de alta vulnerabilidade, com metas vinculadas aos indicadores do programa, transparência ativa e método replicável (expansão por quadrantes). Para o Município de Belo Horizonte: redução do descarte irregular e dos rejeitos ao aterro, alcance de áreas sem coleta regular em caráter complementar e melhoria de indicadores de limpeza urbana e saúde ambiental. Para a comunidade: ambiente limpo, redução de vetores, formação ambiental, renda direta (7 agentes de reciclagem) e construção de organização associativa própria. Para a Dynamis Social: cumprimento de sua missão de desenvolvimento comunitário de longo prazo no território (hub Dy Vínculos), com fortalecimento do eixo Inclusão Produtiva e Renda. Para os incentivadores: aplicação do incentivo fiscal em projeto com indicadores auditáveis, prestação de contas ao MMA e resultados socioambientais mensuráveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-23T00:03:34.977999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A definição do público-alvo parte do método de implantação por quadrantes. O território atendido foi dividido em 4 quadrantes, e a execução do Ano 1 concentra-se no Quadrante 1 por três motivos: é onde se localiza a sede da Dynamis Social; é onde está o galpão que se pretende alugar para as ações; e, principalmente, é onde vive a maior parte das famílias já atendidas pela organização em outros projetos sociais — vínculo de confiança construído e conhecimento ainda maior das suas necessidades. Como o território não conta com CRAS e até os dados oficiais são escassos, esse conhecimento vem de levantamento próprio: a pesquisa sociofamiliar aplicada pela Dynamis Social no ato da matrícula dos alunos (início e meados de 2026), que alcança 246 famílias (827 pessoas), 62% com renda de até 2 salários mínimos. PÚBLICO DIRETO — FAMÍLIAS (80 a 100 famílias do Quadrante 1): participarão de formações técnicas e comunitárias — rodas de conversa, workshops e outros encontros formativos — sobre separação e acondicionamento dos resíduos, compostagem e uso dos PEVs, para que se tornem agentes de engajamento do projeto e facilitadoras do trabalho dos coletores (famílias engajadas abrem portas, orientam vizinhos e organizam os pontos de coleta). Não recebem remuneração; vínculo de participação comunitária. Verificação: listas de presença e relatórios das formações. PÚBLICO DIRETO — EQUIPE DE TRABALHO DA RECICLAGEM (7 pessoas): receberão capacitação técnica em 3 etapas (segurança e EPIs; triagem e classificação; operação de prensa e fluxo de produção) para atuar diariamente no galpão, remunerados como agentes de reciclagem (inclusão produtiva, autônomo/MEI), com prioridade para pessoas em situação de exclusão produtiva, como quem está em recuperação do uso de álcool e outras drogas ou em retorno tardio aos estudos. Essa equipe capacitada poderá constituir a base de uma cooperativa ou associação de catadores no território (porta de decisão ao final do Ano 1). Integram-se ainda os catadores locais, incorporados às ações e à comercialização. Verificação: contratos e recibos RPA/MEI, frequência, certificados e relatórios de produção. PÚBLICO INDIRETO: cerca de 500 pessoas do Quadrante 1 beneficiadas pela coleta complementar, pelos PEVs, pela compostagem e pela melhoria ambiental. Verificação: registros de pesagem, mapas de rota e relatórios de M&A.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}