{"data":[{"id_proposta":88094,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03670392000194","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO UMBURANAS DO VALE DO MOXOTO","ed_cep":"56580-000","ed_logradouro":"RUA DO CHAFARIZ","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LARGES","cd_ibge_recebedor":2606606,"nm_municipio_recebedor":"IBIMIRIM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto, apresentado pela ASSUVAM, tem como objeto a implementação de ações estruturadas de gestão, separação, valorização e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos no município de Ibimirim, Pernambuco, em parceria com catadores e catadoras locais. A iniciativa busca fortalecer a atuação desses trabalhadores e trabalhadoras na cadeia da reciclagem, promover melhores condições de organização, coleta, transporte e manejo dos materiais recicláveis, ampliar as oportunidades de geração de renda e contribuir para a redução do volume de resíduos destinados inadequadamente ao meio ambiente e aos aterros sanitários.O projeto será desenvolvido em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reconhece a importância da inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e prioriza ações de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, assegurando a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.A iniciativa terá como ponto de partida a realização de um diagnóstico participativo junto aos catadores e catadoras de Ibimirim, com o objetivo de identificar as condições atuais de trabalho, os principais tipos e volumes de materiais coletados, os fluxos de recebimento, triagem, armazenamento, transporte e comercialização, bem como os desafios enfrentados na organização produtiva, na atuação em rede e na destinação dos resíduos. Esse diagnóstico estabelecerá a linha de base para o planejamento das ações de fortalecimento da atividade de reciclagem no território.Com base nas informações obtidas nessa etapa, serão estruturadas ações de apoio à segregação, triagem, acondicionamento e transporte dos resíduos recicláveis, com a disponibilização de triciclos aos catadores e catadoras, visando melhorar suas condições de trabalho, reduzir o esforço físico, ampliar a capacidade de coleta e favorecer maior segurança e eficiência no deslocamento dos materiais. Também serão disponibilizados equipamentos, materiais de apoio e orientações técnicas voltadas à qualificação dos processos de trabalho, bem como à organização dos espaços utilizados para recebimento, separação e armazenamento temporário dos recicláveis.O projeto também prevê a implantação de um PEV – Posto de Entrega Voluntária de Recicláveis na sede da ASSUVAM, que funcionará como ponto de referência para o recebimento adequado de materiais recicláveis entregues pela população, por pequenos comércios e por demais atores locais. O PEV contará com sinalização técnica e materiais de comunicação visual voltados à orientação sobre a separação correta dos materiais recicláveis, a identificação de rejeitos e o armazenamento adequado dos resíduos, contribuindo para reduzir perdas, melhorar a qualidade dos materiais comercializados e fortalecer práticas de educação ambiental no município de Ibimirim.Outro componente central do projeto é a articulação com cooperativas, associações, redes de reciclagem, estabelecimentos geradores de resíduos, poder público local e operadores ambientais licenciados, visando ampliar o acesso dos catadores e catadoras a materiais recicláveis de melhor qualidade, fortalecer canais de comercialização e assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Também será realizado curso de compostagem de resíduos orgânicos, possibilitando o aproveitamento desse tipo de material e a formação de alternativas sustentáveis para redução de rejeitos e geração de insumos para fertilização do solo, quando tecnicamente viável.Além disso, o projeto contempla a oferta de curso de artesanato para jovens das famílias de catadores e catadoras, com foco no aproveitamento de aparas de madeira e chifres provenientes de matadouro, incentivando a criatividade, a qualificação profissional, o empreendedorismo social e a geração de novas possibilidades de renda a partir do reaproveitamento de materiais que poderiam ser descartados.O projeto inclui ainda a implementação de um sistema de monitoramento dos resultados, baseado no acompanhamento periódico de indicadores como quantidade de catadores e catadoras atendidos, volume de materiais recicláveis recuperados, funcionamento do PEV na sede da ASSUVAM, melhoria das condições de armazenamento, triagem e transporte, quantidade de triciclos disponibilizados e utilizados, volume de resíduos orgânicos encaminhados para tratamento ou compostagem, participação nos cursos de compostagem e artesanato, incremento da renda obtida com a comercialização de materiais e percentual estimado de resíduos desviados do aterro sanitário. Esse monitoramento permitirá avaliar a eficiência das ações implantadas e orientar ajustes ao longo da execução.","ds_problema_proposta":"*   Degradação Ambiental e Saúde Pública: O descarte inadequado em vias públicas e terrenos baldios contribui para a proliferação de vetores de doenças, contaminação do solo e poluição de recursos hídricos locais.*   Desarticulação da Cadeia de Reciclagem: Os catadores e catadoras que operam em Ibimirim atuam majoritariamente de forma isolada, carecendo de infraestrutura mínima para triagem, armazenamento seguro e comercialização coletiva. Essa invisibilidade produtiva resulta em baixa remuneração e precarização das condições de trabalho e risco de doenças e acidentes laborais.*   Ausência de Infraestrutura Logística: A inexistência de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) centralizado impede que a população e o setor comercial realizem o descarte correto de recicláveis, dificultando a logística reversa e desperdiçando materiais que poderiam ser reinseridos no ciclo produtivo.*   Carência de Educação Ambiental: Falta uma conexão direta entre as práticas de coleta e a sensibilização da comunidade. Sem um local fixo para ações educativas, a cultura do descarte sustentável não se consolida, perpetuando o volume elevado de resíduos enviados para aterros sanitários.*   Fragilidade Organizacional e Técnica: Existe uma lacuna significativa em termos de gestão administrativa, planejamento logístico e capacitação técnica para os trabalhadores, o que limita o potencial de crescimento econômico e a eficiência operacional da rede de reciclagem local.. Pouca ou nenhuma capacidade de gerar alternativas de agregação de valor aos resíduos recicláveis: ausência de formação para agregar valor com trabalho em material reciclável para geração de novos produtos artesanais, bem como a utilização de resíduos orgânicos em compostagem .","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este projeto foi desenhado para atuar em absoluta conformidade com o marco normativo brasileiro (Decreto nº 12.106/2024, Lei nº 14.260/2021 e Portaria nº 1.250/2024), estabelecendo um elo prático entre as diretrizes federais e a realidade de Ibimirim:*   Promoção da Economia Circular: O PEV na sede da ASSUVAM será o ponto focal para o início da economia circular no município, transformando resíduos em insumos valorizados, reduzindo a demanda por recursos virgens e diminuindo o impacto ambiental.*   Inclusão Socioprodutiva: Em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o projeto não apenas melhora as condições de trabalho, mas promove o protagonismo dos catadores, integrando-os formalmente à cadeia de valor.*   Responsabilidade Compartilhada: Ao estabelecer um canal de diálogo com a comunidade através do PEV e ações de educação ambiental, o projeto materializa o princípio de que a gestão de resíduos é dever de todos — poder público, sociedade civil e cidadãos.*   Monitoramento e Transparência: A implementação de indicadores de desempenho permitirá que a ASSUVAM e os órgãos financiadores avaliem a eficácia das ações em tempo real, garantindo a transparência e a replicabilidade do modelo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A cooperação entre o Governo Federal e a ASSUVAM fundamenta-se na convergência de metas para o desenvolvimento sustentável de Ibimirim:*   Interesse do Governo Federal: Busca a implementação eficaz de políticas públicas que visam a modernização da gestão de resíduos sólidos no interior do país, reduzindo custos operacionais de limpeza urbana e mitigando impactos ambientais a longo prazo.*   Interesse da ASSUVAM: Busca fortalecer a instituição como referência local em sustentabilidade e assistência social. O interesse reside em dotar a organização de capacidade operacional (via PEV e equipamentos) para servir como agente transformador na comunidade, promovendo inclusão e consciência ambiental.*   Benefício Mútuo: A parceria permite que recursos federais sejam aplicados com alto índice de eficácia local, garantindo que o impacto seja direto na base da cadeia produtiva e na vida dos cidadãos de Ibimirim.Dessa forma, a caracterização dos interesses recíprocos evidencia que a execução do projeto atende simultaneamente ao interesse público de promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, à finalidade social da ASSUVAM de fortalecer a inclusão socioprodutiva e à necessidade concreta dos catadores, catadoras e suas famílias de melhores condições de trabalho, capacitação, geração de renda e participação cidadã. A parceria proposta, portanto, apresenta clara complementaridade de responsabilidades e benefícios, consolidando-se como instrumento legítimo de cooperação para o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental e a valorização da reciclagem no município de Ibimirim, Pernambuco.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T21:42:19.846999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto é direcionado de forma estratégica, visando abranger todos os elos da cadeia de reciclagem local:*   Beneficiários Diretos (Catadores e Catadoras): Homens e mulheres de Ibimirim que dependem da coleta de materiais recicláveis para sua subsistência. O projeto prioriza a melhoria das suas condições de segurança, saúde, renda e organização produtiva.*   Beneficiários Indiretos (Comunidade de Ibimirim): Moradores e pequenos comerciantes que passam a contar com uma infraestrutura (PEV) para o descarte correto de seus recicláveis, participando ativamente da melhoria da limpeza urbana e da saúde pública do município.*   Setor Público e Institucional: Órgãos de limpeza urbana e meio ambiente de Ibimirim, que se beneficiam da redução do volume de resíduos descartados inadequadamente e da diminuição dos gastos com coleta e aterros sanitários.*   Futuros Agentes de Sustentabilidade: Jovens e estudantes que participarão das ações de educação ambiental realizadas na sede da ASSUVAM, garantindo a perenidade dos hábitos de reciclagem e preservação ambiental para as próximas gerações.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}