{"data":[{"id_proposta":88080,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03442597000112","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE MARACAJU","ed_cep":"79150-000","ed_logradouro":"RUA APPA","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005400,"nm_municipio_recebedor":"MARACAJU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a implantação da Unidade Municipal de Compostagem deResíduos Orgânicos pelo Método LAPA (Leiras com Arquitetura Projetada para Aeração), noCentro Integrado de Gestão de Resíduos de Maracaju/MS, destinada ao tratamentoambientalmente adequado dos resíduos orgânicos provenientes de grandes geradores, feiraslivres, restaurantes, podas urbanas e demais resíduos compostáveis segregados na origem.","ds_problema_proposta":"1) Baixo índice de recuperação de resíduos orgânicos no município de Maracajau/MS.2) Alto índice de disposição de resíduos orgânicos encaminhados ao aterro sanitário,diminuindo sua vida útil;3) Coleta seletiva de resíduos orgânicos insuficiente para a demanda municipal;4) Insuficiência na geração de composto orgânico para utilização em recuperação de áreasdegradas, viveiros e arborização urbana pelo município e para doação a agriculturafamiliar, horas comunitárias, escolas e demais instituições públicas;5) Equipamentos e estrutura municipal insuficientes para garantir aumento da capacidadeprodutiva no tratamento dos resíduos orgânicos;6) Alto índice de emissão de metano gerados pelo processamento de decomposição dosresíduos orgânicos nos aterros.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está plenamente alinhado aos objetivos da Política Nacional deResíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente aos princípios da não geração,redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição finalambientalmente adequada dos rejeitos, previstos no art. 7º, bem como à ordem deprioridade estabelecida no art. 9º, que prioriza a recuperação e o tratamento dos resíduosantes de sua disposição final.A proposta também atende às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo àReciclagem), ao promover investimentos em infraestrutura destinada ao tratamento e àvalorização da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, por meio da implantação deuma Unidade Municipal de Compostagem pelo Método LAPA. O projeto contribui para ofortalecimento da cadeia da reciclagem, ampliando a recuperação de resíduos orgânicos,promovendo a economia circular e estimulando a transformação de resíduos em insumosde valor agregado.Atualmente, cerca de 56% dos resíduos sólidos urbanos encaminhados para disposição finalno Município de Maracaju correspondem à fração orgânica, representando um elevadopotencial de recuperação por meio da compostagem. A implantação da unidade permitiráo desvio progressivo desses resíduos do aterro sanitário, reduzindo custos com transporte edisposição final, aumentando a vida útil da infraestrutura de destinação final e diminuindoas emissões de gases de efeito estufa provenientes da decomposição anaeróbia da matériaorgânica.Além dos benefícios ambientais, o projeto promoverá a produção de composto orgânicode qualidade para utilização em áreas públicas, recuperação de áreas degradadas,arborização urbana, viveiros municipais e doação à agricultura familiar, hortas comunitáriase instituições públicas, fortalecendo a sustentabilidade, a segurança alimentar e odesenvolvimento local.Por seu caráter modular e replicável, a iniciativa também contribuirá para a modernizaçãoda gestão municipal de resíduos sólidos, consolidando um modelo de referência regionalpara o tratamento da fração orgânica e para a implementação das políticas públicasvoltadas à reciclagem, à valorização de resíduos e à economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Município de Maracaju possui interesse em estruturar solução definitiva para otratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, reduzindo os custos comtransporte e disposição final, aumentando a vida útil do aterro sanitário e promovendo avalorização dos resíduos por meio da compostagem.Para a sociedade civil o projeto é importante ao garantir soluções sustentáveis para omunicípio e ao diminuir a situação de insegurança alimentar, ao garantir que parte doadubo produzido será doado para OSCs, agricultura familiar e hortas urbanas, garantindoprodução de alimentos saudáveis a custo menor.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-23T09:53:16.265999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Serão diretamente beneficiados pelo projeto, 21 escolas públicas, 5 mercados e 5restaurantes, através da coleta seletiva de resíduos orgânicos, beneficiando diretamente3.150 estudantes e indiretamente 10.000 munícipes que moram no entorno dos mercadose restaurantes beneficiados pela coleta dos resíduos orgânicosFonte: https://sidra.ibge.gov.br/Compilação de dados, área urbanizada total do município, densidade demográfica urbana,nº munícipes área urbana.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}