{"data":[{"id_proposta":88079,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18334318000174","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE POCRANE","ed_cep":"36960000","ed_logradouro":"NILO MORAIS PINHEIRO","ed_numero":"322","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3151909,"nm_municipio_recebedor":"POCRANE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliação e aquisição de equipamentos para a Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos de Pocrane","ds_problema_proposta":"O município enfrenta sérios desafios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente quanto à segregação, reaproveitamento e destinação final adequada dos resíduos recicláveis e orgânicos. Atualmente, a Usina de Triagem e Compostagem apresenta estrutura física e operacional limitada, com equipamentos obsoletos e insuficientes para atender à demanda crescente de resíduos. A ausência de infraestrutura moderna compromete a eficiência do processo de triagem, reduz o volume de materiais reaproveitados e dificulta a compostagem de resíduos orgânicos. Além disso, a deficiência na mecanização aumenta o risco de acidentes e reduz a geração de trabalho e renda para os catadores. Com isso, o município tem elevado custo com transporte e disposição final em aterros, além de baixo índice de reciclagem e aproveitamento de resíduos","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), que visa fomentar o desenvolvimento de ações voltadas à economia circular, à gestão sustentável dos resíduos sólidos e à inclusão social dos catadores. A proposta também atende às metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), em especial a prioridade na não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, e à diretriz de erradicação dos lixões e redução da disposição final de rejeitos. Os objetivos do projeto incluem:* Aumentar a capacidade de triagem e compostagem do município;* Modernizar e ampliar a infraestrutura da usina de reciclagem;* Reduzir a destinação de resíduos recicláveis e orgânicos a aterros;* Promover a inclusão produtiva e melhoria das condições de trabalho;* Fortalecer as ações de educação ambiental e de conscientização da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta tem como finalidade promover o fortalecimento e a modernização da Usina Municipal de Triagem e Compostagem, ampliando sua capacidade operacional, eficiência e sustentabilidade, por meio da aquisição de equipamentos e execução de obras de infraestrutura. O interesse público está diretamente relacionado à melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos, à redução de impactos ambientais e à promoção da economia circular, conforme previsto na Lei nº 14.260/2021 e no Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta o incentivo à cadeia da reciclagem. Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Portaria GM-MMA nº 1.250/2024, estabelece diretrizes para o apoio técnico e financeiro a iniciativas voltadas à estruturação de sistemas de triagem, compostagem e reaproveitamento de resíduos, visando o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, o município e a União compartilham interesses recíprocos na execução deste projeto:Interesse do ente municipal: aprimorar a infraestrutura pública de gestão de resíduos, gerar trabalho e renda local, e reduzir o volume de resíduos encaminhados a aterros sanitários.Interesse da União/MMA: fomentar a economia circular e a implementação de tecnologias limpas, ampliando os índices nacionais de reciclagem e compostagem, conforme metas ambientais e climáticas estabelecidas.Essa parceria representa um esforço conjunto para a efetividade da gestão integrada de resíduos sólidos, fortalecendo políticas públicas de sustentabilidade e inclusão social.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-20T11:19:49.445000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atenderá de forma direta:* Catadores e trabalhadores vinculados à associação ou cooperativa local de recicladores, com melhoria nas condições de trabalho e aumento de produtividade;* Servidores municipais envolvidos nas atividades de coleta seletiva, triagem e compostagem;* Produtores rurais e agricultores familiares, que serão beneficiados pela utilização do composto orgânico gerado;O projeto atenderá de indireta:* Toda a população do município, beneficiada com a redução de resíduos dispostos em aterro, melhoria da limpeza pública, diminuição de emissões de gases de efeito estufa e incentivo à educação ambiental e à separação na fonte.A iniciativa contribui para a inclusão socioeconômica de catadores e para a promoção de uma cultura de reaproveitamento e valorização dos resíduos sólidos, fortalecendo o vínculo entre comunidade, poder público e setor produtivo.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}