{"data":[{"id_proposta":88076,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"20069629000103","nm_ente_recebedor":"ECOS DA NATUREZA","ed_cep":"04606-040","ed_logradouro":"RUA CAMANDOCAIA","ed_numero":"77","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO BELO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Várzea da Palma tem como objetivo fortalecer e valorizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis do município de Várzea da Palma – MG, assegurando remuneração justa (o \"preço de fábrica\"), eliminando a dependência de atravessadores e promovendo a inclusão produtiva em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O projeto prevê a implantação de um sistema integrado de coleta seletiva composto por: Hub Central de Triagem e Enfardamento, equipado para recepção, triagem, prensagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis; Remuneração Semanal via PIX, garantindo pagamentos diretos, transparentes e maior previsibilidade de renda aos catadores; Sistema de Rastreabilidade Digital, permitindo o acompanhamento da origem, pesagem, comercialização e destinação dos resíduos recicláveis; Programa de Capacitação, voltado aos catadores, servidores públicos, empresas e comunidade, incentivando boas práticas de coleta seletiva, segurança do trabalho e educação ambiental.","ds_problema_proposta":"Remuneração insuficiente dos catadores embora Várzea da Palma possua importante atividade econômica e industrial, muitos catadores ainda exercem suas atividades de maneira informal, comercializando materiais recicláveis por valores inferiores ao mercado devido à atuação de intermediários. A ausência de infraestrutura adequada limita a geração de renda e dificulta a organização da cadeia da reciclagem. Baixo aproveitamento dos resíduos recicláveis grande parte dos resíduos sólidos urbanos produzidos no município ainda possui baixo índice de recuperação para reciclagem. Apesar do potencial de geração de materiais provenientes das atividades residenciais, comerciais e industriais, a coleta seletiva ainda pode ser ampliada e estruturada, fortalecendo a economia circular e reduzindo a destinação de resíduos aos aterros. Deficiência na infraestrutura a inexistência de um centro estruturado de triagem, prensagem e comercialização reduz a eficiência logística, aumenta os custos de transporte e dificulta a comercialização direta dos materiais recicláveis pelas associações e catadores independentes. Vulnerabilidade econômica a renda dos catadores varia conforme o volume coletado e as oscilações do mercado, dificultando o planejamento financeiro das famílias e comprometendo sua estabilidade econômica. Educação ambiental ainda existe necessidade de ampliar as ações de conscientização junto à população, estabelecimentos comerciais, instituições públicas e empresas para estimular a separação correta dos resíduos na origem e aumentar a qualidade dos materiais destinados à reciclagem. Relação entre os objetivos e as diretrizes do Programa o projeto está plenamente alinhado à Lei nº 14.260/2021 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 ao promover: fortalecimento da cadeia da reciclagem; valorização dos catadores; ampliação da infraestrutura de coleta seletiva; aumento da recuperação de materiais recicláveis; geração de trabalho, renda e inclusão social. Os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) demonstram que os municípios brasileiros ainda enfrentam desafios relacionados à ampliação da coleta seletiva, recuperação de resíduos recicláveis e inclusão dos catadores nas políticas públicas de gestão de resíduos sólidos. O projeto contribui diretamente para superar esses desafios em Várzea da Palma, estruturando uma cadeia mais eficiente, transparente e economicamente sustentável. O projeto também contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 12 – Consumo e produção responsáveis; ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conformidade Legal e Incentivos: Lei nº 14.260/2021 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 - O Projeto cumpre as metas de fortalecer a cadeia de reciclagem, ao promover inclusão social de catadores, estrutura de coleta seletiva e organização de redes de comercialização. Conexão com Indicadores do SNIS 2023: Coleta Significativa, Mas Reciclagem Limitada: Conforme o Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023), o estado do Paraná apresenta altos índices de coleta regular — frequentemente acima de 95% nos principais centros urbanos. Entretanto, a taxa efetiva de reciclagem ainda pode avançar, pois parte considerável dos resíduos segue para aterros sanitários sem triagem prévia. Variação de Desempenho em Áreas Periféricas: O SNIS 2023 também ressalta que bairros periféricos e áreas de menor poder aquisitivo carecem de infraestrutura adequada, resultando em menor adesão à coleta seletiva e maior vulnerabilidade dos catadores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Catadores de Materiais Recicláveis receberão infraestrutura adequada, remuneração justa, capacitação técnica e acesso direto ao mercado reciclador, aumentando sua renda e reduzindo custos operacionais. Prefeitura de Várzea da Palma fortalecerá a gestão municipal dos resíduos sólidos, ampliará os índices de reciclagem, reduzirá os impactos ambientais e atenderá às metas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Empresas e indústrias o município possui expressivo parque industrial, que poderá ampliar sua participação na logística reversa e adquirir matérias-primas recicláveis rastreadas, fortalecendo práticas ESG e de responsabilidade socioambiental. Comércio local e grandes geradores passarão a integrar uma rede organizada de coleta seletiva, contribuindo para maior disponibilidade de materiais recicláveis de qualidade. População será beneficiada com uma cidade mais limpa, redução do descarte irregular, geração de emprego e renda, fortalecimento da educação ambiental e melhoria da qualidade de vida.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-20T09:13:02.695999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores de materiais recicláveis (formais e informais); Cooperativas e associações de reciclagem; Empresas recicladoras; Indústrias instaladas em Várzea da Palma; Comércio local; Condomínios e grandes geradores de resíduos; Prefeitura Municipal e órgãos ambientais; Instituições de ensino; Comunidade em geral.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}