{"data":[{"id_proposta":88072,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10564534000102","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PORTEIRINHA","ed_cep":"39520-000","ed_logradouro":"AVENIDA PROJETADA A","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BEIRA RIO","cd_ibge_recebedor":3152204,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"10564534000102","nm_executor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PORTEIRINHA","cnpj_terceiro_signatario":"18013326000119","nm_terceiro_signatario":"MUNICIPIO DE PORTEIRINHA","id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Estruturar, modernizar e ampliar a capacidade operacional, produtiva, administrativa e comercial da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Porteirinha, ASCARP, mediante capacitação dos catadores, incubação institucional, implantação de ferramentas de gestão e rastreabilidade e aquisição e instalação de máquinas, equipamentos e estruturas de apoio destinados à coleta seletiva, triagem, beneficiamento, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis, visando aumentar a quantidade de materiais recuperados, reduzir rejeitos, melhorar as condições de trabalho e ampliar a renda dos associados.","ds_problema_proposta":"A ASCARP enfrenta limitações que reduzem sua capacidade de recuperar, beneficiar e comercializar materiais recicláveis e restringem a geração de renda dos catadores. A operação apresenta elevada dependência de atividades manuais, insuficiência de equipamentos produtivos e de movimentação e dificuldades para organizar o fluxo entre recebimento, triagem, processamento, armazenamento, pesagem e expedição.A falta de triturador industrial, moinhos, esteira de alimentação, prensas, paleteiras, equipamento elétrico de movimentação, gaiolas, balanças e contentores limita a produtividade, aumenta o esforço físico, ocupa espaço excessivo, dificulta a formação de lotes padronizados e reduz o valor de venda dos materiais. A insuficiência de EPIs também amplia a exposição dos trabalhadores a cortes, perfurações, poeira, esforço ergonômico e outros riscos ocupacionais.Existem, ainda, fragilidades na organização documental, governança, planejamento, controles operacionais, gestão financeira e contábil, registro de receitas e despesas, acompanhamento da produtividade, formação de preços e negociação com compradores. Essas limitações dificultam a transparência, a tomada de decisões, a prestação de contas e a sustentabilidade econômica da Associação.A ausência ou insuficiência de computadores, tablets, ferramentas gerenciais e sistema integrado de gestão prejudica o registro das coletas, pesagens, estoques, produção, vendas, produtividade e destinação dos materiais. Sem informações confiáveis e rastreáveis, torna-se mais difícil identificar perdas, corrigir gargalos e comprovar os resultados ambientais e sociais.Outro problema é a separação inadequada dos recicláveis na origem, que provoca contaminação, perda de qualidade, aumento do tempo de triagem e geração de rejeitos. A disponibilização de 75 kits permitirá organizar pontos de separação e melhorar o fluxo de materiais destinados à ASCARP.Também são necessários capacitação prática e acompanhamento técnico para operação segura dos equipamentos, manutenção preventiva, beneficiamento dos materiais, organização do trabalho, controle de rejeitos e comercialização. O projeto enfrentará essas limitações de forma integrada, dotando a ASCARP de estrutura produtiva, proteção, conhecimento, controles, tecnologia e apoio institucional compatíveis com uma operação mais segura, eficiente e sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada à Lei de Incentivo à Reciclagem ao ampliar a recuperação, a triagem, o beneficiamento, o armazenamento, o controle e a comercialização de materiais recicláveis, ao mesmo tempo em que fortalece a inclusão socioprodutiva dos catadores organizados na ASCARP.Na Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, o projeto prevê quatro fases formativas e doze meses de consultoria especializada. As atividades abrangem segurança do trabalho, uso de EPIs, triagem, operação de esteiras, balanças, prensas, trituradores e moinhos, armazenamento, beneficiamento de plásticos, papel, papelão e metais, manutenção preventiva, controle de rejeitos, práticas de compostagem e organização da produção.Na Meta II – Incubação, serão executadas ações de organização administrativa e documental, governança, controles operacionais, gestão financeira e contábil, estruturação das rotinas de reciclagem, acompanhamento da produtividade, assessoria técnica especializada, ferramentas e sistemas de apoio, planejamento econômico e comercial e suporte aos custos essenciais da unidade. Essas ações fortalecem a autonomia, a regularidade, a transparência e a sustentabilidade do empreendimento de catadores.Na Meta III – Máquinas, Equipamentos e Veículos, sem previsão de aquisição de veículos, serão adquiridos exclusivamente equipamentos e tecnologias destinados à cadeia da reciclagem: triturador industrial, moinhos, esteira, prensas, paleteiras, empilhadeira ou transpaleteira elétrica, gaiolas, balanças, EPIs, carrinhos ou contentores, kits de separação na origem, computadores, tablets e sistema de gestão de resíduos. Os bens permitirão reduzir esforço manual e perdas, aumentar a produtividade, padronizar os materiais e melhorar a rastreabilidade e a comercialização.As Metas IV e V contemplam, respectivamente, os serviços de captação de recursos e de elaboração da proposta, necessários à viabilização financeira e à estruturação técnica do projeto, observados os limites regulamentares.A proposta também atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao reconhecer o reciclável como bem econômico e de valor social, priorizar a inclusão dos catadores, estimular a separação na origem, reduzir a disposição final de recicláveis e promover economia circular, trabalho digno, eficiência produtiva e responsabilidade compartilhada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses da ASCARP, do poder público, da coletividade e dos potenciais incentivadores são convergentes. A Associação busca superar limitações produtivas e gerenciais, melhorar as condições de trabalho dos catadores, ampliar o beneficiamento dos materiais, profissionalizar a gestão, reduzir perdas, aumentar a capacidade de comercialização e gerar renda de forma contínua e coletiva.O interesse público está na ampliação da reciclagem, na redução da quantidade de materiais encaminhados à disposição final, na prevenção de descartes inadequados, no fortalecimento da coleta seletiva e na inclusão socioprodutiva dos catadores. Ao apoiar uma associação constituída e ativa no município de Porteirinha, o projeto transforma recursos incentivados em capacidade operacional permanente e benefício ambiental e social para o território.A reciprocidade será concretizada pela combinação de capacitação, assessoria, incubação e investimento produtivo. A ASCARP receberá máquinas, equipamentos de movimentação e armazenamento, EPIs, recursos de informática e sistema de gestão; em contrapartida social e ambiental, utilizará esses recursos para organizar sua unidade, ampliar a recuperação e o beneficiamento dos recicláveis, oferecer maior segurança aos trabalhadores, manter registros de produção e destinação e melhorar o atendimento aos geradores participantes da separação na origem.Os 75 kits de coleta e separação permitirão integrar diferentes pontos geradores ao fluxo de materiais da Associação. As balanças, computadores, tablets e o sistema de gestão permitirão registrar pesos, estoques, produtividade, vendas e destinação, aumentando a transparência e a comprovação dos resultados.Para os catadores, o projeto representa trabalho mais digno, menor esforço físico, qualificação, participação na gestão e melhores condições de renda. Para a população e o município, representa redução de resíduos descartados, melhoria da limpeza e fortalecimento da economia circular. Para os incentivadores, oferece oportunidade de apoiar iniciativa com finalidade pública, resultados verificáveis e aplicação vinculada às metas aprovadas.A gestão participativa, os controles internos, os registros físicos e digitais, o acompanhamento técnico e a prestação de contas assegurarão que os recursos sejam utilizados exclusivamente nas atividades e aquisições previstas, garantindo transparência, eficiência e benefício coletivo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-23T22:01:40.635000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é composto por 12 catadores e catadoras associados e ativos na ASCARP na data de submissão, conforme relação nominal anexa. O projeto prevê a integração e regularização de até[número adicional] trabalhadores, alcançando o total máximo de 40 beneficiários diretos ao final da execução. Todos os beneficiários participarão das ações de segurança, formação operacional e gestão, observada a função exercida por cada integrante.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}