{"data":[{"id_proposta":88070,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"44761191000180","nm_ente_recebedor":"GABRIEL DO NASCIMENTO PLACIDO 09493568911","ed_cep":"80045-175","ed_logradouro":"RUA JOSE DE ALENCAR","ed_numero":"1199","ed_complemento":"APT 34 B","ed_bairro":"ALTO DA RUA XV","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresário (Individual)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto \"Cooperativa de Catadores e Segredos\" consiste em uma iniciativa integrada de difusão audiovisual, formação técnica, ação pedagógica, capacitação prática e conscientização socioambiental sobre a economia circular e a cadeia produtiva da reciclagem, com foco no fortalecimento dos trabalhadores de materiais recicláveis da região Norte do Estado de Santa Catarina. A proposta contempla a seleção, concessão de bolsa e acompanhamento prático supervisionado de 6 (seis) estagiários, que atuarão de forma transversal no suporte às etapas do projeto. Com vigência total de 16 (dezesseis) meses de execução, a proposta estrutura-se a partir de cinco eixos centrais interconectados:PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE WEBSÉRIE AUDIOVISUAL (META 1 E META 7):Produção, gravação e pós-produção de uma websérie de ficção e comédia investigativa composta por 10 (dez) episódios, com duração aproximada de 10 (dez) minutos cada. A narrativa é ambientada no cotidiano de uma Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, utilizando a linguagem lúdica do suspense de costumes para abordar temas essenciais como a separação correta de resíduos, a logística reversa, o combate ao descarte irregular e a dignidade humana no trabalho com a reciclagem. A obra contará com a contratação remunerada de um catador autônomo/cooperado para atuar como Consultor de Roteiro, garantindo a veracidade temática e o protagonismo da categoria. A websérie será distribuída gratuitamente nas plataformas YouTube, Facebook e Instagram, associada a uma estratégia de tráfego pago e mídia digital para atingir uma meta mínima estimada de 50.000 (cinquenta mil) visualizações/pessoas alcançadas. A realização da obra mobilizará mais de 100 (cem) profissionais diretos e indiretos entre equipe técnica, elenco, cenografia, atuação dos 6 (seis) estagiários bolsistas e prestadores de serviços da cadeia criativa e ambiental.MATERIAL EDUCATIVO E IMPRESSO (\"ARTE, CÂMERA E AÇÃO REVERSA\"):Desenvolvimento, projeto gráfico, impressão e distribuição gratuita de 10.000 (dez mil) exemplares da zine/guia educativo intitulado \"Arte, Câmera e Ação Reversa: Guia da Cultura Sustentável\". Com linguagem jovem, direta e formato visual dinâmico em estilo zine urbano, a publicação é voltada a estudantes do Ensino Médio (12 a 18 anos) e abordará: técnicas de upcycling aplicadas à arte, cenografia e figurino; o impacto oculto do consumo no espaço urbano; metodologias para criação de clubes de sustentabilidade nas escolas; e QR Codes de acesso aos bastidores e trechos educativos da websérie. O material será entregue em 100 (cem) pontos de distribuição no Norte Catarinense, abrangendo Instituições de Ensino e Cultura e centros de Assistência Social e Integração Comunitária.AÇÕES PEDAGÓGICAS E CINE-DEBATE \"PIPOCA ZERO LIXO\":Realização de 10 (dez) sessões de exibição itinerante da websérie em escolas públicas estaduais e municipais, beneficiando diretamente 600 (seiscentos) alunos do ensino fundamental e médio. Cada sessão será acompanhada por debate mediado por educador ambiental, membros da equipe criativa e o suporte operacional dos estagiários sobre reciclagem, economia circular e cidadania, com distribuição de pipoca aos alunos em embalagens 100% compostáveis e biodegradáveis.CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (\"OFICINA CRIATIVO SUSTENTÁVEL\"):Realização de 1 (uma) edição da Oficina \"Criativo Sustentável: Como Adequar Projetos Culturais à Lei de Incentivo à Reciclagem e às Práticas ESG\", oferecendo 50 (cinquenta) vagas gratuitas para produtores culturais, gestores ambientais, agentes do terceiro setor e estudantes. O encontro abordará a aplicação prática do mecanismo fiscal da LIR (Lei nº 14.260/2021) e o alinhamento de produções criativas às diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG), contando com a participação e apoio de bastidores do grupo de 6 (seis) estagiários.METAS GLOBAIS (ODS/ONU)A iniciativa alinha-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para os ODS 8 (Trabalho Decente), 11 (Cidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), promovendo a economia circular e a formação cultural sustentável.","ds_problema_proposta":"A presente proposta enfrenta um conjunto de gargalos sociais, ambientais, educacionais e de formação profissional interligados que impactam diretamente a eficiência da cadeia da reciclagem no Brasil, com recorte empírico na região Norte do Estado de Santa Catarina:INVISIBILIDADE SOCIAL E MARGINALIZAÇÃO DOS CATADORES:Apesar de serem responsáveis pela triagem e destinação de grande parte dos resíduos recicláveis que retornam ao ciclo produtivo no país, catadores autônomos e cooperados ainda enfrentam estigmatização, invisibilidade social e falta de reconhecimento institucional. A ausência de narrativas culturais e audiovisuais humanizadas que valorizem essa categoria profissional perpetua o preconceito e dificulta a adesão da sociedade civil e das empresas ao apoio direto aos galpões de triagem.BAIXO ENGAJAMENTO E DESCONHECIMENTO JOVEM SOBRE A ECONOMIA CIRCULAR:Verifica-se uma lacuna pedagógica e comunicacional na sensibilização de jovens e adolescentes (12 a 18 anos) no tocante à gestão de resíduos sólidos. Os métodos tradicionais de ensino ambiental frequentemente falham em engajar essa faixa etária por utilizarem abordagens puramente teóricas ou punitivas. O descarte incorreto de resíduos recicláveis nas residências e escolas gera a contaminação de lotes de materiais, inviabilizando o trabalho das cooperativas e sobrecarregando os aterros sanitários municipais.DIFICULDADE DE ACESSO A MATERIAIS EDUCATIVOS DINÂMICOS E INCLUSIVOS:As redes públicas de ensino e os equipamentos de assistência social (como CRAS e centros comunitários) carecem de materiais paradidáticos atualizados que conectem arte, tecnologia e sustentabilidade de forma atrativa e acessível. A falta de cartilhas visuais com linguagens urbanas (como o formato zine) impede que o aprendizado sobre upcycling e reciclagem se traduza em práticas cotidianas de consumo consciente.DESCONHECIMENTO MERCADOLÓGICO SOBRE A LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM (LIR):Por se tratar de um mecanismo fiscal recente, a Lei Federal nº 14.260/2021 ainda é pouco difundida entre produtores culturais, gestores ambientais e empresas tributadas pelo Lucro Real na região Sul. A escassez de capacitações técnicas sobre a elaboração de propostas no Transferegov e sobre a aplicação de diretrizes ESG (Environmental, Social, and Governance) limita a atração de investimentos privados para o setor da reciclagem.IMPACTO AMBIENTAL EM EVENTOS E AÇÕES CULTURAIS:A realização de eventos educativos e culturais frequentemente gera resíduos plásticos de uso único (copos, embalagens sintéticas), gerando contradição entre o discurso pedagógico e a prática operacional. O projeto resolve esse problema ao adotar a política de resíduo zero nas suas ações presenciais, utilizando insumos 100% compostáveis.ESCASSEZ DE OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO PRÁTICA SUPERVISIONADA EM ESG E CULTURA:Existe uma carência de programas de estágio que proporcionem a estudantes universitários e técnicos a vivência prática, remunerada e supervisionada em projetos transversais de economia circular, comunicação e gestão cultural. A falta de inserção de jovens profissionais nesse mercado limita o desenvolvimento de competências práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à responsabilidade social, gargalo que o projeto busca mitigar com a oferta e acompanhamento de 6 (seis) vagas de estágio.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta guarda estrita consonância com os objetivos, diretrizes e fundamentações legais da Lei Federal nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021, do Decreto Regulamentador nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, enquadrando-se com precisão nas diretrizes fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):ENQUADRAMENTO NAS METAS PRIORITÁRIAS (ANEXO I DA PORTARIA 1.250/2024):O projeto enquadra-se precipuamente na META 1: \"Capacitação, formação e assessoria técnica\", atendendo à descrição formal de propostas que contemplem programas de formação, conscientização e materiais pedagógicos e audiovisuais direcionados a escolas, cooperativas e organizações sociais. A proposta cumpre esta diretriz ao implementar um Programa de Estágio e Capacitação Prática para 6 (seis) estudantes bolsistas, além de contemplar etapas exemplificativas previstas na norma, tais como: Audiovisual, Cursos/Oficina, Cartilha/Zine, Campanhas de Educação Ambiental e Eventos Públicos de Cine-Debate.CUMPRIMENTO DO FORTALECIMENTO DOS CATADORES (META 7 E ART. 6º DA PORTARIA):Em observância obrigatória ao Art. 6º da Portaria nº 1.250/2024, a proposta incorpora formalmente os empreendimentos de catadores no seu escopo e execução. A narrativa situa-se no ambiente real de uma cooperativa, prevê remuneração direta de dois catadores para consultoria de roteiro e destina exibições pedagógicas para o fortalecimento da imagem pública desses trabalhadores da economia circular.ALINHAMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305/2010):A proposta operacionaliza o Art. 44 da PNRS ao utilizar mecanismos de incentivo fiscal para difundir a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o não repositório de resíduos reutilizáveis em aterros e o incentivo à não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.ADICIONALIDADE À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 17 DA PORTARIA 1.250/2024):O projeto não se destina a cumprir obrigações legais privadas de sistemas de logística reversa de empresas poluidoras, mas sim a gerar ADICIONALIDADE pedagógica, cultural, educacional e de formação profissional na capacitação de 6 (seis) estagiários e na criação de novos hábitos de consumo consciente em jovens e na qualificação do ecossistema produtivo da reciclagem.TRANSPARÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS MARCAS OFICIAIS (ART. 18 DA PORTARIA):O projeto compromete-se com a aplicação integral das logomarcas do Governo Federal, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Lei de Incentivo à Reciclagem em todas as peças audiovisuais, materiais impressos e campanhas digitais produzidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A pactuação da presente proposta entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Proponente fundamenta-se no perfeito alinhamento de interesses recíprocos e na convergência de metas institucionais públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento sustentável do país:INTERESSE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (PODER PÚBLICO):Cumprir as diretrizes federais da Lei nº 14.260/2021, consolidando a Lei de Incentivo à Reciclagem como ferramenta efetiva de transformação social e ambiental no Brasil.Expandir a educação ambiental pública e a capacitação prática de forma descentralizada, garantindo a formação profissional de 6 (seis) estagiários bolsistas, além de atingir 10.000 jovens e 600 estudantes da rede pública no Norte de Santa Catarina.Valorizar os catadores de materiais recicláveis e fortalecer as cooperativas locais, promovendo inclusão socioeconômica e ampliação das taxas regionais de reciclagem.Estimular a cultura do consumo consciente e do descarte correto por meio de linguagens inovadoras de comunicação de massa e mídias digitais de alto alcance.INTERESSE DO PROPONENTE E DA CADEIA AUDIOVISUAL/CULTURAL REGIONAL:Utilizar a expertise em produção audiovisual, roteiro e gestão cultural para transformar temas ambientais complexos em conteúdos de entretenimento educativo e de fácil assimilação pública.Mobilizar a economia criativa e o mercado profissional do Norte Catarinense, gerando bolsas de estudo e vivência prática supervisionada para 6 (seis) estagiários, além de trabalho e renda direta para mais de 100 profissionais das áreas de cinema, teatro, design, educação e logística.Democratizar o acesso gratuito a bens culturais e materiais educativos de qualidade em áreas periféricas e escolas públicas.Difundir o conhecimento sobre a LIR entre produtores e empresários regionais através da realização da Oficina \"Criativo Sustentável\".INTERESSE DOS INCENTIVADORES / EMPRESAS PATROCINADORAS (LUCRO REAL):Exercer o investimento social privado direcionando parcela do Imposto de Renda Devido (IRPJ) para projetos de alto impacto socioambiental comprovado sem custos operacionais adicionais.Atender às métricas de sustentabilidade e responsabilidade social exigidas pelas agendas globais de ESG (Environmental, Social, and Governance), apoiando ativamente a inclusão no mercado de trabalho e capacitação dos 6 (seis) estagiários do projeto.Associar a imagem institucional da empresa patrocinadora a ações de valorização dos catadores, formação profissional de jovens, educação escolar e sustentabilidade na comunidade onde atua.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-24T11:16:33.439999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto contempla um público-alvo diversificado e abrangente, distribuído entre beneficiários diretos, indiretos e a cadeia profissional da economia circular e criativa do Norte Catarinense:BENEFICIÁRIOS DIRETA E PRESENCIALMENTE ATENDIDOS:Estagiários Bolsistas: 6 (seis) estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ou técnicos (em áreas como Audiovisual, Comunicação, Engenharia Ambiental, Pedagogia e Gestão Cultural), contemplados com bolsa-auxílio e capacitação prática supervisionada durante toda a execução do projeto.Estudantes da Rede Pública de Ensino: 600 (seiscentos) alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas municipais e estaduais, diretamente impactados pelas 10 sessões do Cine-Debate \"Pipoca Zero Lixo\".Jovens e Adolescentes (12 a 18 anos): 10.000 (dez mil) estudantes e frequentadores de espaços comunitários beneficiados pelo recebimento gratuito da zine/guia \"Arte, Câmera e Ação Reversa\" em 100 pontos de distribuição regional.Agentes Criativos e Gestores: 50 (cinquenta) produtores culturais, gestores de ONGs, profissionais do audiovisual e consultores ambientais qualificados pela Oficina \"Criativo Sustentável\".TRABALHADORES DA RECICLAGEM E COOPERATIVAS (ATENDIMENTO AO ART. 6º DA PORTARIA 1.250/2024):Catadores e Cooperados Locais: Integrantes das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis da região de Joinville e Norte Catarinense, diretamente beneficiados pela humanização e valorização institucional promovidas pela websérie, além da contratação direta de 02 (dois) catadores como Consultores de Roteiro remunerado da obra.CADEIA PROFISSIONAL DO AUDIOVISUAL E SERVIÇOS TÉCNICOS:Mais de 100 (cem) profissionais da economia criativa local e regional engajados na execução do projeto, somados ao suporte prático dos 6 (seis) estagiários bolsistas, abrangendo roteiristas, diretores, cinegrafistas, técnicos de som, editores, atores, figurinistas, cenógrafos, educadores ambientais, designers, impressores, contadores, advogados e equipe de logística.BENEFICIÁRIOS INDIRETOS E PÚBLICO DIGITAL:Estimativa de 50.000 (cinquenta mil) espectadores e usuários de redes sociais (YouTube, Facebook, Instagram) alcançados pelo impulsionamento e veiculação gratuita da websérie de 10 episódios.Comunidade do Norte Catarinense: População dos municípios atendidos pela distribuição dos materiais (como Joinville, Jaraguá do Sul, Araquari e região), beneficiada indiretamente pelo aumento das taxas de separação do lixo reciclável e fortalecimento dos serviços de coleta seletiva local.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}