{"data":[{"id_proposta":88067,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"24668454000101","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ALACHASTER EMPREENDIMENTOS SOCIAIS","ed_cep":"66093-047","ed_logradouro":"TRAVESSA HUMAITA","ed_numero":"2627","ed_complemento":"SALA 05","ed_bairro":"MARCO","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação e operação do Ecocentro Viver Melhor no município de Marituba (Região Metropolitana de Belém/PA) como infraestrutura socioambiental e hub territorial de Economia Circular, voltado à recepção qualificada, triagem, armazenamento temporário, valorização e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, resíduos de poda/jardinagem, resíduos da construção civil (entulho) e resíduos Classe I (eletroeletrônicos e óleo vegetal), articulado ao desenvolvimento tecnológico de aplicativo de Moeda Ecológica, capacitação profissional de catadores e ações continuadas de Educação Ambiental.O projeto abrange as seguintes entregas e componentes estruturantes:ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS: Adequação de área física operacional (50m x 50m) no Residencial Viver Melhor, com cercamento, portão de acesso para veículos pesados, instalação de caixas estacionárias/baias para separação de volumosos/entulho/podas, e implantação de contêineres marítimos de 20 pés adaptados para: a) Ponto de Atendimento e Recepção Qualificada; b) Central de Armazenamento de Materiais Especiais (Classe I); e c) Espaço Multiuso para Cursos e Formação Comunitária. Aquisição de balança industrial eletrônica, contentores, caçambas estacionárias e big bags para suporte logístico.TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR (MOEDA ECOLÓGICA): Desenvolvimento, implantação e operação de aplicativo/sistema digital de Moeda Ecológica (Moeda Verde) para cadastramento de usuários, registro de entregas voluntárias de materiais e conversão do peso dos resíduos em créditos ambientais aplicáveis em descontos no comércio local, aquisição de produtos circulares, feiras comunitárias e inscrição em cursos.CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA: Realização de programa de formação profissional e assessoria técnica voltado a catadores autônomos, catadores cooperados, associações locais e pequenos empreendedores socioambientais, abordando gestão de negócios da reciclagem, precificação, agregação de valor aos resíduos, segurança do trabalho, educação financeira e inovação social.EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA: Execução de ações educativas e roteiros guiados para escolas públicas e privadas do município; capacitação de lideranças comunitárias para atuarem como multiplicadores e agentes ambientais; orientação e engajamento do comércio local e ambulantes; e sinalização pedagógica interativa no local sobre a cadeia da reciclagem e impactos do descarte inadequado.","ds_problema_proposta":"O município de Marituba, localizado na Região Metropolitana de Belém/PA, possui uma população estimada em 111.785 habitantes distribuídos em uma área territorial de apenas 103,21 km² (IBGE, 2022), o que resulta na maior densidade demográfica do estado do Pará (1.083,04 hab/km²). Essa alta concentração urbana gera uma produção diária aproximada de 80 toneladas de resíduos sólidos urbanos. Contudo, o município enfrenta sérios gargalos estruturais no gerenciamento desse passivo ambiental, caracterizando os seguintes problemas centrais que esta proposta visa combater:  COLETA SELETIVA INCIPIENTE E DESCARTE INADEQUADO: Marituba apresenta uma rede de coleta seletiva pouco estruturada, recuperando apenas uma pequena fração dos materiais recicláveis gerados. O descarte irregular de resíduos em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação é recorrente, provocando a proliferação de vetores de doenças, entupimento de canais de drenagem e degradação ambiental urbana.  INOPERÂNCIA NA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E CLASSE I: Não existem no município pontos permanentes e adequados para a entrega voluntária de resíduos de baixo valor comercial ou que exigem manejo especial, tais como resíduos da construção civil (entulho), podas de árvores/jardinagem, móveis descartados, óleos vegetais e resíduos eletroeletrônicos.  VULNERABILIDADE E PRECARIZAÇÃO DOS CATADORES: Os catadores de materiais recicláveis autônomos e as cooperativas locais operam sob forte vulnerabilidade socioeconômica, enfrentando gargalos como baixa capacidade de triagem, limitação de espaço físico, falta de equipamentos adequados, baixos volumes recolhidos e falta de qualificação em gestão, precificação e segurança do trabalho. Isso impede a agregação de valor aos materiais e a inserção justa desses trabalhadores na cadeia produtiva da reciclagem.  AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTINUADA: A população local e as redes escolares carecem de espaços permanentes e interativos dedicados à Educação Ambiental, à Economia Circular e ao empreendedorismo sustentável. As ações educativas comunitárias ainda são pontuais e descontínuas, o que resulta em baixa adesão dos moradores e do comércio local aos hábitos de separação na fonte e reciclagem.  DESENGANJAMENTO DA COMUNIDADE EM CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: Em conjuntos habitacionais densos, como o Residencial Viver Melhor, o acúmulo inadequado de lixo e a degradação dos espaços comuns geram conflitos comunitários e riscos à saúde pública. Falta um mecanismo socioeconômico de incentivo que estimule o envolvimento ativo da população no descarte correto.  A EXECUÇÃO DO PROJETO ALTERARÁ CONCRETAMENTE ESSA REALIDADE MEDIANTE:a) Implantação de infraestrutura física adequada (Ecocentro) para triagem e recepção qualificada de resíduos recicláveis, entulhos, podas e Classe I no Residencial Viver Melhor;b) Inclusão socioprodutiva, capacitação e estruturação de cooperativas e catadores autônomos;c) Estímulo à participação cidadã ativa via Moeda Ecológica digital (conversão de resíduos em benefícios no comércio local e serviços);d) Realização de ciclos continuados de Educação Ambiental em escolas públicos-privadas e formação de agentes ambientais comunitários.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto \"Programa Marituba Circular: Implantação do Ecocentro Viver Melhor\" estabelece direta alinhamento com as diretrizes e objetivos do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR - Lei nº 14.260/2021) e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010), materializando no território municipal de Marituba/PA os preceitos de fomento à Economia Circular, sustentabilidade urbana e inclusão socioeconômica.  A relação entre as metas da proposta e as diretrizes normativas do programa estrutura-se nos seguintes pontos de convergência:ADERÊNCIA AOS INCISOS DO ART. 3º DA LEI Nº 14.260/2021 (LIR):• Inciso I (Capacitação e Educação): O projeto contempla módulos de formação continuada em gestão, precificação, segurança no trabalho e economia circular para catadores, lideranças comunitárias e escolas públicos-privadas de Marituba.• Inciso IV (Infraestrutura Física): Promove a adequação de área física operacional (50m x 50m) com cercamento, portão de acesso e adaptação de contêineres marítimos para recepção qualificada, triagem e armazenamento temporário de resíduos recicláveis, entulhos, podas e resíduos de Classe I.• Inciso V (Equipamentos): Prevê a aquisição de bens permanentes essenciais para a operação logística, tais como balança eletrônica industrial, caçambas estacionárias, contentores e big bags.• Inciso VII (Fortalecimento dos Catadores): Assegura a participação e a inclusão produtiva de catadores autônomos e cooperados locais na cadeia de valor da reciclagem, garantindo a destinação direta e a valoração dos materiais recolhidos.• Inciso VIII (Desenvolvimento Tecnológico): Implanta o sistema/aplicativo de Moeda Ecológica (Moeda Verde) como tecnologia social e ambiental agregadora de valor, estimulando a troca de resíduos por benefícios socioeconômicos.  CONEXÃO COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS - LEI Nº 12.305/2010):• Atende ao Art. 44 da PNRS, que fundamenta a concessão de incentivos à indústria e às entidades dedicadas à reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.• Fortalece o princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos (Art. 6º, VII) e a priorização da não geração, redução, reutilização e reciclagem (Art. 7º, II).• Promove a integração socioeconômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, conforme os objetivos expressos no Art. 7º, XII da PNRS e no Programa Pró-Catador.  CONVERGÊNCIA COM A ESTRATÉGIA NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR (DECRETO Nº 12.802/2024) E AGENDA 2030 (ONU):• O projeto alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 8, 11, 12, 13 e 17) ao combinar educação de qualidade, trabalho decente, cidades sustentáveis, consumo responsável e parcerias em rede público-privada e comunitária em plena região amazônica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A convergência de interesses entre o Concedente (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA) e o Proponente (Alachaster Negócios Sociais / Instituto Alachaster) fundamenta-se na união de esforços para a implementação prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010) e no cumprimento das diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR - Lei nº 14.260/2021) no contexto específico da Amazônia Urbana.A caracterização dos interesses recíprocos consolida-se nas seguintes dimensões operacionais, sociais e institucionais:INTERESSE E DEVER DO PODER PÚBLICO (MMA / GOVERNO FEDERAL):• Cumprir as metas nacionais de fomento à indústria do beneficiamento, logística reversa e reciclagem de resíduos sólidos;• Promover a inclusão socioprodutiva e a emancipação econômica de catadores autônomos e cooperados de materiais recicláveis, conforme a LIR e o Programa Pró-Catador (Decreto nº 11.414/2023);• Estruturar equipamentos públicos e tecnologias sociais replicáveis de gestão descentralizada de resíduos e educação ambiental continuada em regiões metropolitanas estratégicas;• Fomentar o engajamento do setor privado e da sociedade civil no financiamento direto a projetos socioambientais por meio de incentivos fiscais da União.  INTERESSE E MISSÃO INSTITUCIONAL DO PROPONENTE (ALACHASTER NEGOCIOS SOCIAIS):• Atuar como organização da sociedade civil (OSC - Associação Privada, CNPJ 24.668.454/0001-01) especializada em negócios sociais e educação empreendedora/inovadora, promovendo a cultura da sustentabilidade no Estado do Pará;• Estruturar projetos de impacto social e ambiental no território amazônico, conectando o poder público, o setor empresarial e as lideranças comunitárias em redes de colaboração;• Qualificar e agregar valor ao trabalho de catadores e empreendedores da Economia Circular por meio de capacitação técnica, assessoria em gestão e acesso a infraestrutura física e equipamentos adequados;• Desenvolver e operacionalizar tecnologias de impacto (como o aplicativo e sistema de Moeda Ecológica) para engajar a população de conjuntos habitacionais periféricos na separação na fonte e no descarte correto.  RESULTADOS RECÍPROCOS E IMPACTO TERRITORIAL ESPERADO:A parceria viabilizará a implantação do Ecocentro Viver Melhor em Marituba/PA como um projeto-piloto de infraestrutura e inovação social na Região Metropolitana de Belém. Enquanto o MMA alcança a efetivação das diretrizes federais de reciclagem em uma área de vulnerabilidade social na Amazônia, o Instituto Alachaster aplica sua metodologia de Negócios Sociais e Economia Circular para transformar resíduos sólidos em ativos de geração de trabalho, renda, educação e qualidade de vida urbana.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-11-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"• Catadores de Materiais Recicláveis: Catadores autônomos e cooperados atuantes no município de Marituba e entorno, contemplados com infraestrutura de recepção qualificada, equipamentos e programa contínuo de capacitação socioprodutiva (gestão, precificação, segurança e economia circular).• Moradores e Comunidade do Residencial Viver Melhor e Entorno: População residente em áreas de alta densidade demográfica e vulnerabilidade socioambiental, engajada mediante o descarte correto de resíduos e a utilização da Moeda Ecológica digital para geração de crédito ambiental e trocas socioeconômicas no comércio local.• Pequenos Empreendedores e Comerciantes Locais: Comerciantes do varejo, feirantes, ambulantes e pequenos empreendedores da economia circular envolvidos na rede de aceitação da Moeda Ecológica e nas capacitações em negócios sustentáveis.• Estudantes e Corpos Docentes das Redes Pública e Privada: Alunos e educadores de creches, escolas de ensino fundamental e médio de Marituba, beneficiados com palestras, oficinas de Educação Ambiental e visitas/roteiros guiados no Espaço Educativo do Ecocentro. • Lideranças Comunitárias e Agentes Ambientais: Lideranças de associações de moradores qualificadas para atuarem como multiplicadores socioambientais e agentes de fiscalização participativa nos territórios.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}