{"data":[{"id_proposta":88052,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"82577636000165","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE TIJUCAS","ed_cep":"88200-000","ed_logradouro":"RUA CEL BUCHELLE","ed_numero":"1","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIP","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218004,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar o Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Tijucas/SC, estruturando um conjunto integrado de ações voltadas ao fortalecimento da coleta seletiva, da economia circular e da educação ambiental, por meio da ampliação da separação domiciliar dos resíduos recicláveis, implantação de ecopontos, desenvolvimento de práticas de compostagem nas unidades da rede municipal de ensino, capacitação de profissionais da educação e servidores públicos, mobilização da comunidade e implementação de soluções tecnológicas para monitoramento e gestão dos indicadores municipais de resíduos sólidos.A proposta busca promover uma mudança estrutural na forma como o município gerencia seus resíduos, atuando simultaneamente sobre a geração, segregação, coleta, destinação e monitoramento dos resíduos recicláveis, fortalecendo a participação da população e ampliando a eficiência da política pública municipal de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.Para isso, o projeto desenvolverá quatro eixos complementares de atuação.O primeiro eixo contempla a Educação e Engajamento, por meio da realização de campanhas permanentes de educação ambiental, gincanas municipais, palestras educativas, formação continuada de professores, capacitação de servidores e implantação de práticas de compostagem nas creches municipais, promovendo a mudança de comportamento da população e formando multiplicadores da cultura da reciclagem.O segundo eixo consiste no fortalecimento da Separação Domiciliar, mediante a implementação de ações de comunicação e sensibilização da população e distribuição de sacos padronizados para segregação dos resíduos recicláveis, buscando aumentar a qualidade dos materiais destinados à coleta seletiva e reduzir a contaminação dos recicláveis.O terceiro eixo prevê a implantação de Ecopontos, ampliando a infraestrutura municipal destinada ao recebimento voluntário de resíduos recicláveis e resíduos volumosos, reduzindo o descarte irregular e facilitando o encaminhamento ambientalmente adequado dos materiais para reciclagem.Por fim, o quarto eixo contempla o desenvolvimento de Tecnologia e Dados, com a implantação de uma plataforma de monitoramento da gestão municipal de resíduos sólidos, permitindo acompanhar indicadores relacionados à coleta seletiva, recuperação de materiais recicláveis, desempenho operacional e evolução das metas do projeto, subsidiando a tomada de decisão e o aperfeiçoamento contínuo da política pública.A integração entre educação ambiental, infraestrutura, tecnologia, comunicação e participação social permitirá consolidar um modelo de gestão mais eficiente, resiliente e orientado por resultados, ampliando os índices de recuperação de materiais recicláveis, reduzindo a destinação de resíduos aos aterros sanitários e fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem no município.Alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, o projeto contribuirá para o fortalecimento da economia circular, da gestão sustentável dos resíduos sólidos e da corresponsabilidade entre poder público e sociedade, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes para o Município de Tijucas e criando condições para que a reciclagem seja incorporada como política pública estruturante de desenvolvimento sustentável.","ds_problema_proposta":"O Município de Tijucas vem avançando na implementação de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos, entretanto ainda enfrenta desafios estruturais que limitam a eficiência da coleta seletiva e reduzem o potencial de recuperação e reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva da reciclagem.Embora exista infraestrutura e serviços voltados à coleta de resíduos, observa-se que uma parcela significativa dos materiais potencialmente recicláveis continua sendo destinada ao aterro sanitário em razão da baixa segregação na origem, da contaminação dos resíduos recicláveis e da limitada participação da população nas práticas de separação domiciliar. Essa realidade reduz o aproveitamento dos materiais, aumenta os custos da limpeza urbana e compromete os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.Outro desafio identificado refere-se à necessidade de consolidar uma cultura permanente de educação ambiental. As ações atualmente desenvolvidas ainda possuem alcance limitado para promover mudanças duradouras de comportamento da população, tornando necessária a implantação de um programa contínuo de sensibilização que envolva estudantes, professores, servidores públicos e comunidade em geral, fortalecendo a corresponsabilidade da sociedade na gestão dos resíduos sólidos.O município também apresenta oportunidades de aprimoramento quanto à infraestrutura de apoio à coleta seletiva. A inexistência de pontos suficientes para recebimento voluntário de resíduos recicláveis e resíduos volumosos favorece o descarte inadequado em áreas públicas e dificulta o encaminhamento ambientalmente adequado desses materiais, reduzindo seu potencial de reciclagem e reaproveitamento.Paralelamente, observa-se a necessidade de incorporar soluções inovadoras que permitam uma gestão mais eficiente da política municipal de resíduos sólidos. A ausência de sistemas integrados para monitoramento dos indicadores de coleta seletiva, recuperação de recicláveis e desempenho operacional dificulta a avaliação dos resultados das ações implementadas e limita a tomada de decisões baseada em evidências.Outro aspecto relevante diz respeito ao baixo aproveitamento da fração orgânica dos resíduos gerados nas unidades escolares. A inexistência de práticas estruturadas de compostagem impede que esses resíduos sejam reinseridos em ciclos produtivos, reduzindo as oportunidades de educação ambiental prática e de fortalecimento da economia circular no ambiente escolar.Dessa forma, o projeto propõe enfrentar de forma integrada desafios relacionados à educação ambiental, segregação dos resíduos na origem, ampliação da infraestrutura de coleta seletiva, valorização da fração orgânica, fortalecimento da governança pública e uso de tecnologias para monitoramento da gestão de resíduos sólidos.Ao atuar simultaneamente sobre esses fatores, a iniciativa contribuirá para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir a destinação de resíduos ao aterro sanitário, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, aumentar a eficiência da gestão municipal e consolidar um modelo de economia circular capaz de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes para o município de Tijucas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta elevada aderência aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao estruturar um conjunto integrado de ações voltadas ao fortalecimento da gestão municipal de resíduos sólidos, à ampliação da coleta seletiva e ao desenvolvimento da economia circular no Município de Tijucas.O projeto foi concebido a partir do entendimento de que o fortalecimento da cadeia da reciclagem depende da atuação coordenada sobre diferentes etapas do ciclo dos resíduos sólidos, envolvendo educação ambiental, segregação na origem, infraestrutura de apoio, inovação tecnológica, gestão pública e participação da sociedade. Dessa forma, a proposta promove uma abordagem sistêmica, alinhada às diretrizes da Lei e aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, contribuindo para aumentar a recuperação de materiais recicláveis e reduzir a destinação de resíduos ao aterro sanitário.No âmbito da Meta 1 – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, o projeto desenvolverá um programa permanente de educação ambiental e mobilização social, contemplando a formação continuada de professores, capacitação de servidores públicos, ações educativas junto à comunidade, campanhas de conscientização, atividades práticas nas escolas e implantação de sistemas de compostagem nas unidades de ensino. Essas ações visam fortalecer a cultura da reciclagem, incentivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos resíduos e formar agentes multiplicadores capazes de promover mudanças permanentes de comportamento.Em consonância com a Meta 5 – Equipamentos e Veículos, a proposta prevê investimentos voltados ao fortalecimento da infraestrutura municipal de apoio à coleta seletiva, por meio da distribuição de sacos padronizados para segregação domiciliar dos resíduos recicláveis e da implantação de ecopontos destinados ao recebimento de materiais recicláveis e resíduos volumosos. Essas iniciativas contribuirão para melhorar a qualidade dos materiais destinados à reciclagem, ampliar a participação da população na coleta seletiva e reduzir o descarte inadequado de resíduos no território municipal.Complementarmente, a proposta atende à Meta 8 – Desenvolvimento de Novas Tecnologias, por meio da implantação de uma plataforma tecnológica para monitoramento da gestão municipal de resíduos sólidos. A solução permitirá acompanhar indicadores relacionados à coleta seletiva, recuperação de materiais recicláveis, destinação de resíduos, desempenho operacional e evolução das metas do projeto, fortalecendo a governança pública e subsidiando a tomada de decisões baseada em dados.Ao integrar educação ambiental, infraestrutura, tecnologia e monitoramento em um único programa estruturante, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a melhoria da qualidade dos resíduos recicláveis recuperados, a ampliação dos índices de reciclagem, a valorização dos resíduos orgânicos por meio da compostagem e a consolidação de uma política pública permanente voltada à economia circular.Além dos benefícios ambientais decorrentes da redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, a proposta promoverá ganhos sociais, econômicos e institucionais, ampliando a eficiência da gestão pública, reduzindo custos associados à destinação final dos resíduos, fortalecendo a participação da sociedade e criando condições para que o município consolide um modelo de gestão de resíduos sólidos alinhado às melhores práticas nacionais de sustentabilidade.Assim, o projeto materializa os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao combinar ações estruturantes de capacitação, infraestrutura e inovação tecnológica, criando as condições necessárias para o fortalecimento da coleta seletiva, da economia circular e da gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Tijucas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco entre o Município de Tijucas e a Lei de Incentivo à Reciclagem está na implementação de uma política pública capaz de promover melhorias estruturais na gestão de resíduos sólidos, fortalecendo a coleta seletiva, ampliando a recuperação de materiais recicláveis e consolidando a economia circular como estratégia de desenvolvimento sustentável.A Lei de Incentivo à Reciclagem busca fomentar iniciativas que ampliem a reciclagem no país, fortaleçam cadeias produtivas sustentáveis, promovam inovação, educação ambiental e infraestrutura voltada ao reaproveitamento de resíduos. Da mesma forma, o Município de Tijucas necessita estruturar soluções permanentes que aumentem a eficiência da coleta seletiva, reduzam a destinação de resíduos recicláveis ao aterro sanitário e promovam maior participação da população na gestão compartilhada dos resíduos sólidos.Nesse contexto, o projeto estabelece uma convergência direta entre os objetivos da política pública e as necessidades locais ao propor ações integradas que combinam educação ambiental, fortalecimento da segregação dos resíduos na origem, implantação de infraestrutura para apoio à coleta seletiva, incentivo à compostagem, uso de tecnologias para monitoramento da gestão municipal e qualificação da capacidade institucional do município.A proposta também responde aos desafios atuais relacionados ao aumento da geração de resíduos urbanos e à necessidade de ampliar a eficiência da reciclagem por meio de ações preventivas, educativas e estruturantes, contribuindo para reduzir impactos ambientais, otimizar os investimentos públicos em limpeza urbana e ampliar a recuperação de materiais recicláveis que retornam à cadeia produtiva.Além dos benefícios ambientais decorrentes da redução do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, o projeto promove ganhos sociais, econômicos e institucionais ao estimular uma cultura permanente de responsabilidade compartilhada, fortalecer a governança da política municipal de resíduos sólidos e criar condições para que a reciclagem seja incorporada como instrumento de desenvolvimento sustentável.Dessa forma, os investimentos propostos atendem simultaneamente ao interesse público da União, materializado pela Lei de Incentivo à Reciclagem, e ao interesse do Município de Tijucas em estruturar uma gestão moderna, eficiente e orientada pela economia circular, produzindo resultados permanentes para a população, para o meio ambiente e para o fortalecimento da cadeia da reciclagem.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T16:22:25.938000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1972241.46,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo toda a população do Município de Tijucas (SC), contemplando diferentes segmentos da sociedade que desempenham papel estratégico na geração, separação, destinação e gestão dos resíduos sólidos urbanos. A proposta reconhece que a consolidação de uma política pública eficiente de gestão de resíduos depende da participação articulada entre poder público, comunidade escolar, cidadãos, setor produtivo e organizações responsáveis pela coleta e reciclagem dos materiais.O Município de Tijucas não possui, na data de elaboração desta proposta, cooperativa, associação ou outro empreendimento formalmente constituído de catadores de materiais recicláveis apto a integrar a execução do projeto. Dessa forma, não foi possível prever a participação direta desse público na presente iniciativa.Ainda assim, o projeto mantém plena aderência aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao priorizar o fortalecimento da coleta seletiva municipal por meio da educação ambiental, da segregação dos resíduos na origem, da implantação de ecopontos e do desenvolvimento de soluções tecnológicas para monitoramento da gestão dos resíduos sólidos. Essas ações têm como finalidade aumentar a quantidade e, principalmente, a qualidade dos materiais recicláveis recuperados, criando condições para o fortalecimento da cadeia da reciclagem no município e para futuras iniciativaOs beneficiários diretos incluem os estudantes da rede municipal de ensino, professores, gestores escolares e equipes pedagógicas que participarão das ações de educação ambiental e implantação de sistemas de compostagem nas unidades escolares. Ao promover a formação continuada de educadores e o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, o projeto busca transformar as escolas em espaços permanentes de conscientização ambiental, estimulando mudanças de comportamento que ultrapassam os limites do ambiente escolar e alcançam as famílias e comunidades.Também compõem o público diretamente beneficiado os servidores municipais, especialmente aqueles vinculados às Secretarias de Meio Ambiente, Educação, Obras e demais órgãos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos. A capacitação técnica e o acesso a ferramentas de monitoramento contribuirão para o fortalecimento da capacidade institucional do Município, promovendo maior eficiência na implementação das políticas públicas ambientais.Outro público prioritário são as famílias residentes no município, que serão diretamente envolvidas nas campanhas de sensibilização e na distribuição de sacos padronizados para separação dos resíduos recicláveis e rejeitos. Ao facilitar a segregação correta dos resíduos na origem, o projeto incentiva a participação ativa da população na coleta seletiva, reduzindo a contaminação dos materiais recicláveis e aumentando sua recuperação para reinserção na cadeia produtiva.Os catadores, cooperativas e demais trabalhadores da cadeia da reciclagem também serão beneficiados de forma direta. A melhoria da qualidade dos resíduos encaminhados para reciclagem e o aumento da adesão da população à coleta seletiva tendem a ampliar o volume de materiais recicláveis disponíveis para comercialização, fortalecendo a economia circular, valorizando o trabalho desses profissionais e contribuindo para a geração de emprego e renda.A implantação de ecopontos amplia o alcance do projeto ao oferecer à população locais adequados para o descarte voluntário de resíduos recicláveis, eletroeletrônicos, volumosos e outros materiais que normalmente apresentam maior dificuldade de destinação. Essa infraestrutura beneficia diretamente moradores de todos os bairros, reduzindo o descarte irregular em vias públicas, áreas verdes e corpos hídricos, além de contribuir para a limpeza urbana e a preservação ambiental.Como beneficiários indiretos, destacam-se toda a população de Tijucas, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, associações comunitárias e futuras gerações, que passarão a conviver com uma cidade mais limpa, organizada e preparada para enfrentar os desafios da gestão sustentável dos resíduos sólidos. Os ganhos ambientais decorrentes da redução do envio de resíduos aos aterros sanitários, do aumento da reciclagem e da valorização da compostagem gerarão impactos positivos para a qualidade ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida da população.Além disso, a implantação de um sistema de monitoramento por meio de dashboard permitirá que gestores públicos acompanhem continuamente os indicadores da coleta seletiva e da gestão dos resíduos, fortalecendo a transparência, o planejamento e a tomada de decisão baseada em evidências. Dessa forma, o projeto produz benefícios que vão além de sua execução, deixando como legado uma política pública mais estruturada, participativa e capaz de promover a transição de Tijucas para um modelo de desenvolvimento alinhado aos princípios da economia circular, da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}