{"data":[{"id_proposta":88047,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"52857271000161","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO COLETIVO JOINVILLE LIXO ZERO","ed_cep":"89204-060","ed_logradouro":"RUA ORESTES GUIMARAES","ed_numero":"876","ed_complemento":"4 ANDAR EDIF OSCAR BORNOLDT","ed_bairro":"AMERICA","cd_ibge_recebedor":4209102,"nm_municipio_recebedor":"JOINVILLE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Este projeto tem por finalidade o fortalecimento da cadeia da reciclagem e a valorização dos trabalhadores de material reciclável atuando em duas frentes: capacitação de quem trabalha com reciclagem e educação ambiental para a população em geral que gera resíduos, englobando as atividades abaixo:- Realização de treinamentos de capacitação e ações para o fortalecimento de duas cooperativas e/ou associações de catadores(as) de Joinville e região, ministradas no local onde trabalham, através de encontros presenciais em cada cooperativa, contemplando encontros para assessoria em planejamento, gestão e precificação, encontros sobre conhecimentos jurídicos para a regularidade e oportunidades para a atividade de reciclagem e treinamentos práticos de comunicação para relacionamento com a imprensa e com o público em geral. - Articulação de atividades de educação e promoção da mobilização territorial, convidando a população para a reflexão sobre o consumo, a responsabilidade socioambiental pelos resíduos e a importância dos trabalhadores de materiais recicláveis. O objetivo é difundir o conceito lixo zero e promover suas metas e práticas, envolvendo diversos setores da sociedade. A proposta, de caráter multidisciplinar, prevê o fortalecimento da economia circular local, através da elaboração de cartilha sobre encaminhamento correto dos resíduos e distribuição mediante visitas porta a porta em domicílios e a realização de atividades como: oficinas de compostagem, aproveitamento integral dos alimentos, palestras sobre educação ambiental e menstrual, atividades culturais, rodas de conversa, visitas técnicas, capacitação para educadores, mutirões de limpeza e campanhas de coleta, a serem realizadas em diferentes locais, como escolas, indústrias, centros comunitários, praças públicas, entre outros.","ds_problema_proposta":"O Norte de Santa Catarina, área que compreende Joinville e cidades do entorno, enfrenta desafios estruturais na gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo a baixa valorização econômica dos materiais recicláveis, a precarização do trabalho dos trabalhadores de materiais recicláveis, a dificuldade de gestão e comercialização dos materiais triados por parte das cooperativas e a limitação da educação ambiental e engajamento da população para a reciclagem. Se observa também o risco de enfraquecimento das atividades de reciclagem e compostagem frente ao investimento em tecnologias consideradas de ¨fim de linha¨. A ausência de uma cultura consolidada de responsabilidade compartilhada sobre os resíduos – que envolve desde o consumidor final até os agentes públicos e privados – resulta em impactos ambientais, sociais e econômicos significativos para a região e sua população. Apesar de desempenharem um papel essencial para a sociedade e o meio ambiente, os trabalhadores de materiais recicláveis não são devidamente valorizados pelo trabalho que realizam, sendo frequentemente invisibilizados e sujeitos a trabalhar em condições precárias de infraestrutura.A gravimetria dos resíduos sólidos urbanos no Brasil (Panorama dos Resíduos Sólidos, Abrelpe, 2020)  indica que cerca de 45% do total é composto de resíduos orgânicos, cerca de um terço é composto de materiais potencialmente recicláveis, e o restante (21%) são rejeitos ou outros materiais. Somente esta última fração deveria ser encaminhada para destinações finais como aterros sanitários. Os resíduos orgânicos deveriam retornar ao ciclo dos alimentos através da compostagem e geração de adubo de qualidade e os materiais recicláveis secos (papel, vidro, plástico, metais) deveriam retornar para a cadeia produtiva, seguindo dessa forma a hierarquia na gestão de resíduos prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar do potencial, o índice de reciclagem nacional permanece em aproximadamente 8% (Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, Abrema), evidenciando o subaproveitamento de materiais recicláveis, o envio indevido de recicláveis e orgânicos para aterros e a geração desnecessária de emissões de gases de efeito estufa.Dados nacionais se somam à realidade local, quando observamos que a gravimetria apresentada no Plano Municipal de Saneamento Básico de Joinville, realizada em 2023, aponta que 16,5% dos resíduos que chegam no aterro da cidade via coleta convencional são recicláveis secos. Isso revela que o processo de segregação na fonte pode ser melhorado. Se considerarmos a média de resíduos encaminhada ao aterro sanitário em 2024, de 427 toneladas/dia, os resíduos recicláveis secos correspondem a 70,5 toneladas diárias que, caso fossem encaminhadas para as cooperativas da cidade, poderiam gerar uma renda superior a 20 milhões de reais anualmente.A produção de resíduos se dá em ritmo industrial e a triagem dos resíduos se dá de forma manual e artesanal, fazendo necessária a capacitação formal, processual e de pessoas, para que busquem meios para uma atividade regular alinhada com as políticas públicas vigentes, processos de gestão para uma melhor eficiência, conhecimento de meios para acesso de linhas de créditos para a modernização das atividades e comunicação assertiva para dialogar com os stakeholders, gerando impacto direto para os cooperados e indireto para o meio ambiente, gestão pública de resíduos, população do entorno.Uma parte da população ainda não compreende as consequências da separação dos resíduos gerados em suas casas, escolas, empresas e espaços públicos. Muitos desconhecem o destino final dos resíduos, não reconhecem a importância da coleta seletiva e não têm acesso a informações básicas sobre reciclagem, compostagem ou logística reversa. Isso resulta nos altos índices de resíduos recicláveis sendo destinados ao aterro sanitário e nos elevados percentuais de rejeito encaminhados para as cooperativas, desperdiçando materiais valiosos e aumentando os custos da gestão pública.Embora existam boas práticas e projetos relevantes em andamento, tanto no poder público quanto na sociedade civil e setor privado, falta articulação e visibilidade para essas ações. A ausência de um espaço comum para trocas, reflexões e desenvolvimento de soluções colaborativas limita o alcance e a efetividade das iniciativas.A proposta apresentada visa contribuir no enfrentamento dessas problemáticas com ações concretas e mensuráveis, atuando diretamente com as demandas das cooperativas/associações de catadores(as) para que estas se fortaleçam, melhorem suas capacidades de gestão, regulatória e comunicação e potencializem seus resultados e também difundindo informação de qualidade a respeito da gestão de resíduos para a população em geral, engajando para o descarte correto.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Um dos objetivos desta proposta é promover a capacitação de cooperativas e associações de catadores(as) em planejamento, gestão, precificação, obrigações regulatórias e comunicação, contribuindo para o fortalecimento institucional, a ampliação da autonomia administrativa e a sustentabilidade financeira desses empreendimentos. Essa finalidade está em consonância direta com a Lei nº 14.260/2021, com a Meta VII que institui incentivos a projetos voltados à reciclagem e prevê, dentre outros, o apoio a atividades de capacitação, formação, assessoria técnica e fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. Além disso, a proposta está em conformidade com o art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250, por incluir em seu escopo de execução empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, público expressamente contemplado pela regulamentação.Ao articular atividades de mobilização territorial, oficinas, campanhas de coleta, mutirões de limpeza, visitas técnicas, elaboração de cartilha educativa e visitas porta a porta, o projeto contribui para os objetivos de educação ambiental e promoção da economia circular, alinhando-se à lógica da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O art. 3º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 explicita a “conscientização social” como uma das etapas que compõem a cadeia produtiva da reciclagem, reconhecendo que a dimensão educativa integra estruturalmente esse sistema. A proposta se enquadra na Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica – prevista no art. 4º e detalhada no Anexo I da referida Portaria, ao contemplar ações de formação e mobilização socioambiental voltadas para a comunidade em geral, com o objetivo de ampliar a segregação na fonte, melhorar a qualidade dos materiais recicláveis e fortalecer a participação social na gestão de resíduos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta converge os interesses complementares das cooperativas e associações de catadores(as) que anseiam por capacitações que melhorem suas capacidades de gestão, de fortalecimento de imagem, conhecimento das obrigações e oportunidades decorrentes da reciclagem dando mais sustentabilidade financeira à atividade. Além disso, as cooperativas e associações também têm interesse e se beneficiam pela vertente do projeto que busca incentivar a população a realizar a separação correta entre os resíduos secos e orgânicos, bem como seu descarte nos locais, dias e horários apropriados. Estes interesses estão alinhados aos objetivos do proponente, o Coletivo Joinville Lixo Zero, que trabalha há mais de uma década com a conscientização socioambiental da população de Joinville e região, somado aos objetivos e metas da Lei 14.260/2021, que necessita de projetos estruturantes, mensuráveis e com impacto territorial para cumprir sua finalidade. Para o desenvolvimento de suas atividades e atingimento dos seus objetivos, é essencial que o Coletivo conheça a realidade da gestão de resíduos nos locais onde opera. A atuação do Coletivo está intrinsecamente conectada com o reconhecimento que as cooperativas e associações de catadores(as) de materiais recicláveis são agentes ambientais fundamentais para uma gestão de resíduos eficaz e cuja atuação promove a geração de emprego e renda. O Coletivo mantém um relacionamento permanente e uma escuta ativa junto aos trabalhadores da reciclagem, realizando visitas periódicas às cooperativas para identificar demandas, acompanhar necessidades, prestar orientações e fortalecer sua atuação. Também promove a articulação das cooperativas com empresas, instituições de ensino e demais parceiros, incentivando a construção de novas parcerias e o acesso a programas e políticas públicas de apoio ao setor. Além disso, desenvolve ações contínuas de valorização e visibilidade do trabalho das cooperativas de reciclagem, divulgando sua importância e os desafios enfrentados por meio de palestras, materiais educativos e de comunicação, visitas técnicas e participação em programas de mídia. Os trabalhadores das cooperativas também são convidados a compartilhar suas experiências em palestras e eventos, bem como a participar de atividades promovidas pelo Coletivo em espaços de diálogo com o público. Sempre que possível, as cooperativas são priorizadas na contratação para a gestão dos resíduos gerados pelos eventos e ações organizados pelo Coletivo, fortalecendo a geração de trabalho e renda e a cadeia da reciclagem.Dessa proximidade com as cooperativas, reconhece-se que algumas dessas entidades necessitam de apoio para melhorar sua capacidade de gestão, comunicação, para consolidar o seu protagonismo e para acessar informações qualificadas sobre a regularidade formal das suas atividades, para celebração e gestão de contratos com a Municipalidade, empresas e parceiros, para acesso a programas públicos, registro para rastreabilidade dos resíduos triados e comercializados e créditos de logística reversa. Para este fim, serão realizados 10 encontros presenciais (4 encontros sobre gestão e precificação, 4 encontros sobre assuntos regulatórios/jurídicos e 2 encontros sobre comunicação) para cada uma das duas cooperativas/associações de catadores contempladas, com 3 diferentes profissionais especializados nos temas citados. Outro problema relatado constantemente pelas cooperativas refere-se à qualidade do material que é encaminhado pela coleta seletiva municipal, que possui um alto índice de rejeito. Aqui, acredita-se que ações coordenadas de mobilização e educação ambiental da população, que neste projeto incluem 40 atividades entre oficinas, rodas de conversa, mutirões de limpeza, palestras e trocas de conhecimento com as indústrias locais, além da produção de materiais educativos e campanhas porta a porta, com visitas em 1200 domicílios para adesão à coleta seletiva, possam trazer resultados práticos para as cooperativas. Essas ações deixam de ser pontuais e demandam continuidade, planejamento e monitoramento de resultados por parte do proponente, o que requer financiamento estável e compatível com o escopo técnico da proposta. Ao longo de sua trajetória, o Coletivo consolidou parcerias com empresas e instituições de diferentes portes, que identificam no apoio às suas iniciativas uma oportunidade concreta de gerar impactos socioambientais positivos. A Lei nº 14.260/2021 apresenta-se, nesse contexto, como um mecanismo estruturado de incentivo fiscal capaz de viabilizar a expansão e qualificação das ações desenvolvidas, ampliando sua escala, fortalecendo sua sustentabilidade institucional e potencializando sua capacidade de promover transformações estruturais nos territórios onde atua.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-17T13:46:40.588999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem um público-alvo específico, que são os catadores e catadoras organizados em cooperativas ou associações de reciclagem de Joinville e região. O projeto propõe atuar diretamente em duas cooperativas ou associações de catadores(as), habilitadas a receber o material proveniente da coleta seletiva municipal. Outro público alvo é amplo e diversificado, abrangendo diferentes atores e setores da sociedade, desde a população em geral (visitas porta a porta nos domicílios com entrega de folhetos informativos e orientação para o descarte dos resíduos), até estudantes, professores, servidores públicos, colaboradores de empresas e demais interessados, ressaltando as responsabilidades compartilhada de cada um.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}