{"data":[{"id_proposta":88034,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"59832221000179","nm_ente_recebedor":"CONECTA VERDE LTDA","ed_cep":"22281-080","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO GUIMARAES","ed_numero":"77","ed_complemento":"APT 602","ed_bairro":"BOTAFOGO","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar programa permanente de sustentabilidade voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, por meio da educação para a reciclagem, da gestão sustentável de resíduos, da valorização e inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e da adoção de práticas de economia circular, utilizando a cultura e a educação ambiental como instrumentos de sensibilização e engajamento da sociedade.","ds_problema_proposta":"O crescimento da geração de resíduos sólidos urbanos, associado aos baixos índices de reciclagem, à limitada recuperação de materiais recicláveis e à destinação inadequada dos resíduos, representa um dos principais desafios ambientais, sociais e econômicos do Brasil. Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos tenha estabelecido diretrizes para a gestão integrada dos resíduos e para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, grande parte dos materiais potencialmente recicláveis ainda é destinada a aterros sanitários ou descartada de forma inadequada, reduzindo a oferta de matéria-prima para a indústria da reciclagem, aumentando as emissões de gases de efeito estufa e comprometendo o aproveitamento dos resíduos como recurso econômico.Além das limitações da infraestrutura de coleta seletiva, esse cenário está relacionado ao baixo conhecimento da população sobre a correta separação dos resíduos e sobre o funcionamento da cadeia produtiva da reciclagem. Como consequência, materiais recicláveis chegam contaminados às associações e cooperativas de catadores, reduzindo seu valor comercial, aumentando o volume de rejeitos e diminuindo a eficiência dos processos de triagem e reciclagem.Essa realidade impacta diretamente os catadores de materiais recicláveis, responsáveis por parcela significativa da recuperação dos resíduos recicláveis no país. A separação inadequada dos resíduos reduz o volume de materiais comercializáveis, compromete a geração de trabalho e renda e dificulta o reconhecimento desses profissionais como agentes fundamentais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para o fortalecimento da reciclagem.Ao mesmo tempo, equipamentos públicos de cultura possuem elevado potencial para promover mudanças de comportamento e ampliar a conscientização da população sobre consumo responsável, coleta seletiva e reciclagem. Entretanto, poucos desses espaços incorporam, de forma permanente, sistemas estruturados de gestão de resíduos que integrem coleta seletiva, compostagem, monitoramento de indicadores e participação de organizações de catadores às suas atividades cotidianas.O Parque Cultural Casa do Governador apresenta condições favoráveis para enfrentar esse desafio. Sua infraestrutura, programação permanente e capacidade de mobilização de visitantes permitem desenvolver ações contínuas de educação para a reciclagem e demonstrar, de forma prática, o ciclo dos resíduos. Espaços como a Agrofloresta e a Horta Medicinal possibilitam utilizar o composto orgânico produzido a partir dos resíduos gerados no próprio Parque, tornando visíveis os benefícios da compostagem e da valorização dos resíduos orgânicos.Apesar desse potencial, o Parque ainda não dispõe de um sistema integrado de gestão de resíduos que contemple coleta seletiva estruturada, segregação, compostagem, monitoramento de indicadores e atuação permanente de organização de catadores. A ausência dessa estrutura limita a recuperação dos materiais recicláveis gerados em suas atividades e reduz seu potencial como espaço de demonstração de boas práticas de gestão de resíduos.Para enfrentar esse cenário, o Parque Circular propõe a implantação de um programa permanente de gestão de resíduos integrado às atividades culturais e educativas do Parque, estruturando ações de coleta seletiva, compostagem, monitoramento de indicadores ambientais, educação para a reciclagem e participação da ASCAMARE – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória – na destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis gerados pelo equipamento.A iniciativa contribuirá para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir a destinação de resíduos aos aterros sanitários, fortalecer a atuação dos catadores, incentivar a correta separação dos resíduos pelos visitantes e consolidar práticas permanentes de educação para a reciclagem, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Parque Circular – Programa Permanente de Sustentabilidade do Parque Cultural Casa do Governador foi estruturado em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. As ações propostas estão alinhadas às metas apoiadas pela Lei de Incentivo à Reciclagem, promovendo educação para a reciclagem, implantação de infraestrutura para coleta seletiva e compostagem, fortalecimento da participação dos catadores e monitoramento dos resultados obtidos.Em atendimento ao art. 3º, inciso I, da Lei nº 14.260/2021, o projeto desenvolverá ações de capacitação e educação para a reciclagem destinadas a estudantes, educadores, visitantes, colaboradores do Parque, gestores públicos, produtores culturais e integrantes da ASCAMARE. Serão realizadas oficinas, palestras, visitas mediadas e atividades práticas sobre separação correta dos resíduos, coleta seletiva, compostagem, logística reversa, consumo consciente e economia circular, contribuindo para ampliar o conhecimento da população e estimular a adoção de práticas ambientalmente adequadas.O projeto também atende às diretrizes da Lei ao implantar um sistema permanente de gestão de resíduos no Parque Cultural Casa do Governador, contemplando coleta seletiva, segregação, pesagem, armazenamento temporário, compostagem e monitoramento da destinação dos resíduos recicláveis e orgânicos. Essas ações contribuirão para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir o encaminhamento de resíduos aos aterros sanitários e produzir indicadores para acompanhamento contínuo do desempenho ambiental do Parque.Em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto fortalecerá a participação socioprodutiva da ASCAMARE – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória –, responsável pela coleta, triagem e destinação dos materiais recicláveis gerados pelo Parque. Além da operação da coleta seletiva, representantes da associação participarão das atividades educativas e do acompanhamento dos indicadores do projeto, fortalecendo sua atuação e ampliando as oportunidades de geração de trabalho e renda.O projeto também incorpora práticas de valorização dos resíduos orgânicos por meio da compostagem. O composto produzido será utilizado na Agrofloresta e na Horta Medicinal do Parque, permitindo demonstrar aos visitantes a aplicação prática da compostagem e do reaproveitamento dos resíduos orgânicos, integrando educação ambiental e gestão de resíduos em um equipamento público de ampla visitação.Outro componente alinhado às diretrizes da Lei é a implantação de um sistema digital de monitoramento dos indicadores ambientais, contemplando informações sobre geração de resíduos, recuperação de materiais recicláveis, redução de rejeitos, produção de composto orgânico, participação da ASCAMARE e resultados das ações educativas. O acompanhamento sistemático desses indicadores permitirá avaliar a efetividade das ações implementadas e subsidiar o aperfeiçoamento contínuo do programa.Dessa forma, o Parque Circular contribui diretamente para o cumprimento dos objetivos da Lei nº 14.260/2021 ao promover capacitação em reciclagem, estruturar a gestão sustentável dos resíduos sólidos, fortalecer a participação dos catadores, incentivar a valorização dos resíduos orgânicos e implantar mecanismos permanentes de monitoramento dos resultados ambientais, sociais e operacionais alcançados pelo projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Parque Circular resulta da convergência de interesses entre a Conecta Verde, o Instituto ArteCidadania, gestor do Parque Cultural Casa do Governador, e a ASCAMARE – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória. A parceria reúne competências técnicas, operacionais e institucionais necessárias para implantar um programa permanente de gestão de resíduos, educação para a reciclagem e fortalecimento da participação dos catadores, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.A Conecta Verde, na condição de proponente, possui interesse institucional em coordenar a implantação do programa, assegurando o planejamento, a gestão administrativa e financeira, o acompanhamento das metas, o monitoramento dos indicadores e a prestação de contas do projeto. Sua atuação garantirá a integração entre os parceiros e a execução das ações previstas no plano de trabalho.O Instituto ArteCidadania, responsável pela gestão do Parque Cultural Casa do Governador, tem interesse em incorporar de forma permanente práticas de coleta seletiva, compostagem, educação para a reciclagem e monitoramento da gestão de resíduos à rotina do equipamento cultural, fortalecendo sua atuação socioambiental e ampliando os benefícios oferecidos aos visitantes e à comunidade.A ASCAMARE possui interesse direto na ampliação da recuperação de materiais recicláveis, na valorização da atuação dos catadores e na geração de trabalho e renda para seus associados. Como parceira operacional, será responsável pela coleta, triagem e destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis gerados pelo Parque, além de participar das ações educativas previstas no projeto, contribuindo para aproximar o público da realidade da reciclagem e da importância do trabalho desenvolvido pelos catadores.A atuação integrada das três instituições permite reunir, em um único projeto, capacidade de gestão, infraestrutura física, mobilização social e conhecimento técnico sobre coleta seletiva e reciclagem. Essa complementaridade assegura que todas as etapas do programa, desde a sensibilização dos visitantes até a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e o acompanhamento dos indicadores, sejam executadas de forma articulada e contínua.A parceria produzirá benefícios compartilhados para todas as instituições envolvidas. O Parque Cultural Casa do Governador passará a contar com um sistema permanente de gestão de resíduos integrado à sua programação cultural e educativa; a ASCAMARE ampliará as oportunidades de recuperação e comercialização de materiais recicláveis, fortalecendo a geração de trabalho e renda; e a Conecta Verde consolidará a implantação de um programa estruturado de gestão de resíduos em equipamento cultural, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas de sustentabilidade aplicadas ao setor.Dessa forma, os interesses das instituições convergem para a implementação de ações permanentes de educação para a reciclagem, coleta seletiva, compostagem, monitoramento de indicadores e fortalecimento da participação dos catadores, contribuindo para a efetividade da Lei nº 14.260/2021 e para a ampliação da recuperação de materiais recicláveis em um equipamento público de grande alcance social.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T10:45:51.180000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Parque Circular – Programa Permanente de Sustentabilidade do Parque Cultural Casa do Governador tem como público-alvo direto os visitantes do Parque Cultural Casa do Governador, incluindo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias, que participarão das atividades de educação para a reciclagem, coleta seletiva, compostagem e consumo consciente desenvolvidas durante a execução do projeto.Também constituem público direto estudantes das redes pública e privada de ensino, professores, educadores, pesquisadores e universitários que participarão de oficinas, palestras, visitas mediadas e atividades práticas voltadas à correta separação dos resíduos, à valorização da reciclagem e à gestão adequada dos resíduos sólidos.Integram ainda o público-alvo gestores públicos, gestores de equipamentos culturais, produtores culturais, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de sustentabilidade e gestão ambiental interessados na implantação de práticas de gestão de resíduos em equipamentos públicos e culturais.A ASCAMARE – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória – constitui público estratégico e beneficiário direto do projeto. Além de atuar como parceira operacional responsável pela coleta, triagem e destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis gerados pelo Parque, seus associados participarão das atividades educativas, fortalecendo sua atuação institucional e ampliando as oportunidades de geração de trabalho e renda.Serão igualmente beneficiários diretos os colaboradores, prestadores de serviço e equipes envolvidas nas atividades permanentes do Parque Cultural Casa do Governador, que receberão orientações sobre segregação de resíduos, coleta seletiva e boas práticas de gestão ambiental, contribuindo para a consolidação do sistema implantado.Como beneficiários indiretos, destacam-se a comunidade do entorno, escolas, universidades, equipamentos culturais, museus, parques urbanos, organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas em conhecer as práticas implantadas pelo projeto.Considerando o histórico de visitação do Parque Cultural Casa do Governador, que recebe aproximadamente 85 mil visitantes por ano, estima-se que o projeto alcance diretamente cerca de 1.500 participantes nas atividades formativas previstas e beneficie indiretamente todo o público visitante por meio da implantação permanente do sistema de gestão de resíduos, da comunicação ambiental e das estruturas de coleta seletiva e compostagem.Ao promover ações permanentes de educação para a reciclagem, gestão de resíduos e valorização da atuação dos catadores em um equipamento cultural de ampla visitação, o projeto contribuirá para ampliar o conhecimento da população sobre a correta destinação dos resíduos e incentivar práticas ambientalmente responsáveis.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}