{"data":[{"id_proposta":88030,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"23555170000138","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ACARAPE","ed_cep":"62785000","ed_logradouro":"HENRIQUE BESSA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300150,"nm_municipio_recebedor":"ACARAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"23555170000138","nm_executor":"MUNICIPIO DE ACARAPE","cnpj_terceiro_signatario":"23555170000138","nm_terceiro_signatario":"MUNICIPIO DE ACARAPE","id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementação do projeto Reciclasse – Centro Comunitário de Educação Ambiental, Inclusão Produtiva e Fortalecimento da Cadeia da Reciclagem de Acarape-CE, destinado à criação e operação de um espaço permanente de aprendizagem, capacitação e promoção da economia circular, por meio da realização de oficinas educativas, cursos profissionalizantes, atividades de arte e reaproveitamento de materiais recicláveis, palestras, ações de educação ambiental e fortalecimento da cadeia local da reciclagem. O projeto será executado em parceria com a Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Acarape (ACMA) e com os grupos de convivência vinculados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, promovendo a integração entre assistência social, sustentabilidade ambiental e geração de oportunidades econômicas para populações em situação de vulnerabilidade social. Além das ações educativas, o projeto prevê a qualificação de catadores e demais participantes para atuação na cadeia da reciclagem, incentivo à economia criativa por meio da produção de artesanato e produtos a partir de resíduos recicláveis, apoio ao fortalecimento institucional da associação de catadores e desenvolvimento de ações voltadas à ampliação da conscientização ambiental e da coleta seletiva no município de Acarape. O Reciclasse atuará como um ponto municipal de referência em sustentabilidade socioambiental, contribuindo para a inclusão socioprodutiva, a valorização dos resíduos recicláveis, a redução da destinação inadequada de resíduos sólidos e o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos princípios da economia circular.","ds_problema_proposta":"O município de Acarape-CE enfrenta desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos e à consolidação da cultura da reciclagem, especialmente no que se refere à educação ambiental, à inclusão socioprodutiva e ao fortalecimento das organizações de catadores de materiais recicláveis. Apesar da existência da Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Acarape (ACMA), ainda existem limitações relacionadas à capacitação técnica, ao acesso a oportunidades de qualificação profissional e ao fortalecimento da cadeia local da reciclagem. Paralelamente, observa-se a baixa participação da população na separação adequada dos resíduos na fonte geradora, decorrente principalmente da insuficiência de ações permanentes de educação ambiental e sensibilização comunitária. Essa realidade reduz a quantidade e a qualidade dos materiais recicláveis encaminhados para reaproveitamento, aumentando a destinação de resíduos potencialmente recicláveis para aterros sanitários e reduzindo as oportunidades de geração de renda associadas à economia circular. Outro desafio identificado refere-se à vulnerabilidade social enfrentada por diversos grupos atendidos pelos programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), especialmente crianças, adolescentes, idosos, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que frequentemente possuem acesso limitado a atividades formativas, capacitações e oportunidades de inserção em iniciativas produtivas sustentáveis.Adicionalmente, verifica-se a ausência de espaços comunitários permanentes dedicados à promoção integrada da educação ambiental, da economia criativa e da capacitação para atividades relacionadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos. Tal lacuna dificulta a construção de uma cultura de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e limita o potencial de transformação social proporcionado pela economia circular. O projeto Reciclasse surge como resposta a esses desafios ao implantar um centro comunitário de educação ambiental e inclusão produtiva voltado ao fortalecimento da cadeia da reciclagem no município de Acarape. Por meio de oficinas, cursos, atividades práticas, produção artística com materiais recicláveis, capacitação de catadores e ações de sensibilização comunitária, o projeto contribuirá para ampliar a conscientização ambiental, fortalecer a atuação da ACMA, promover geração de renda e criar oportunidades de desenvolvimento humano e social para populações em situação de vulnerabilidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Reciclasse – Centro Comunitário de Educação Ambiental, Inclusão Produtiva e Fortalecimento da Cadeia da Reciclagem de Acarape-CE apresenta alinhamento direto com os objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), especialmente no que se refere à promoção da economia circular, à inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, ao fortalecimento das cadeias produtivas da reciclagem e à educação ambiental.No âmbito da inclusão socioprodutiva, o projeto fortalece institucionalmente a Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Acarape (ACMA), promovendo capacitação técnica, qualificação profissional e ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda para os trabalhadores da reciclagem. A valorização dos catadores constitui um dos pilares centrais da LIR e representa importante instrumento de justiça social e desenvolvimento sustentável. O projeto também contribui diretamente para a ampliação da conscientização da população acerca da correta segregação dos resíduos na fonte geradora, estimulando práticas sustentáveis e aumentando a quantidade e a qualidade dos materiais recicláveis encaminhados para reaproveitamento e comercialização. Dessa forma, contribui para a redução da disposição inadequada de resíduos e para o aumento dos índices de recuperação de materiais recicláveis no município. No campo da educação ambiental, o Reciclasse atuará como espaço permanente de sensibilização e formação cidadã, promovendo oficinas, palestras, cursos e atividades práticas voltadas à sustentabilidade e à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, em consonância com os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.O projeto ainda promove a integração entre políticas públicas ambientais e de assistência social ao priorizar o atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ampliando o acesso dessas populações às oportunidades de capacitação e inclusão produtiva associadas à economia circular. Por fim, o Reciclasse contribui para a consolidação de um modelo local de desenvolvimento sustentável baseado na valorização dos resíduos como recursos econômicos, no fortalecimento das organizações de catadores e na formação de uma cultura permanente de reciclagem e sustentabilidade, em total consonância com os objetivos estratégicos da Lei de Incentivo à Reciclagem e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto Reciclasse – Centro Comunitário de Educação Ambiental, Inclusão Produtiva e Fortalecimento da Cadeia da Reciclagem de Acarape-CE estabelece uma convergência clara de interesses entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as empresas patrocinadoras da Lei de Incentivo à Reciclagem, a Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Acarape (ACMA), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Município de Acarape e a população beneficiária. Para o Governo Federal, representado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto contribui diretamente para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que se refere à ampliação da educação ambiental, ao fortalecimento da coleta seletiva, à inclusão socioprodutiva de catadores e ao aumento da recuperação e valorização dos resíduos recicláveis. Para as empresas patrocinadoras participantes da Lei de Incentivo à Reciclagem, o projeto representa uma oportunidade de direcionamento de recursos incentivados para uma iniciativa de elevado impacto social e ambiental, possibilitando o fortalecimento das políticas de responsabilidade socioambiental, atendimento às metas ESG e apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades onde atuam, sem custos adicionais além daqueles já previstos na legislação tributária aplicável. Para a Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Acarape (ACMA), o interesse reside no fortalecimento institucional da organização, na ampliação da qualificação técnica dos trabalhadores, na melhoria das condições operacionais e no aumento das oportunidades de geração de renda por meio da valorização dos materiais recicláveis e da economia circular. Para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e para o Município de Acarape, o projeto amplia as políticas públicas voltadas à inclusão social, ao fortalecimento comunitário e à promoção da cidadania, oferecendo novas oportunidades de capacitação e desenvolvimento humano para crianças, adolescentes, idosos, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelos programas sociais do município. Para a população beneficiária, o Reciclasse proporciona acesso gratuito a oficinas, cursos, atividades educativas e oportunidades de desenvolvimento de habilidades relacionadas à sustentabilidade, ao empreendedorismo e à economia criativa, ampliando as possibilidades de geração de renda e fortalecimento da autonomia econômica dos participantes. Por fim, o projeto promove benefícios diretos para a cadeia local da reciclagem e para o meio ambiente, ao estimular a correta segregação dos resíduos, ampliar a conscientização ambiental da população e fortalecer a cultura da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, contribuindo para a construção de um modelo local de desenvolvimento baseado nos princípios da economia circular e da sustentabilidade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-24T12:31:06.657000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto Reciclasse – Centro Comunitário de Educação Ambiental, Inclusão Produtiva e Fortalecimento da Cadeia da Reciclagem de Acarape-CE é composto prioritariamente por populações em situação de vulnerabilidade social atendidas pelas políticas públicas de assistência social do município, bem como pelos trabalhadores da cadeia local da reciclagem e pela comunidade em geral, totalizando aproximadamente 2000 pessoas beneficiadas direta e indiretamente ao longo dos 12 meses de execução. O primeiro grupo de beneficiários diretos será constituído pelos participantes dos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), abrangendo crianças, adolescentes, idosos, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social. Estima-se o atendimento direto de aproximadamente 400 participantes por meio de oficinas, cursos, palestras e atividades práticas relacionadas à educação ambiental, economia circular e reaproveitamento de resíduos. O segundo grupo prioritário será formado pelos integrantes da Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Acarape (ACMA), que participarão de ações de capacitação técnica, qualificação profissional e fortalecimento institucional da cadeia da reciclagem, beneficiando diretamente aproximadamente 25 catadores e catadoras de materiais recicláveis. O terceiro grupo será composto pelos participantes das oficinas de economia criativa e empreendedorismo sustentável, voltadas à produção de artesanato e produtos a partir de materiais recicláveis, com potencial para geração complementar de renda e inclusão produtiva, estimando-se a participação direta de aproximadamente 80 pessoas durante o período de execução do projeto, além do público estimado das escolas que participarão das atividades de modo geral. De forma indireta, o projeto beneficiará toda a população do município de Acarape por meio das ações de sensibilização, campanhas educativas, eventos comunitários e fortalecimento da cultura da reciclagem e da responsabilidade ambiental, alcançando aproximadamente 2.000 pessoas ao longo da execução do projeto. Dessa forma, o Reciclasse contribuirá simultaneamente para o fortalecimento da cadeia local da reciclagem, para a ampliação da educação ambiental e para a promoção da inclusão social e produtiva das populações historicamente mais vulneráveis do município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}