{"data":[{"id_proposta":88029,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"23555170000138","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ACARAPE","ed_cep":"62785000","ed_logradouro":"HENRIQUE BESSA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300150,"nm_municipio_recebedor":"ACARAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a estruturação da cadeia municipal da reciclagem no município de Acarape/CE, por meio da implantação do ECOIND – Ecoparque Industrial Sustentável, concebido como um ecossistema integrado de economia circular destinado a ampliar a recuperação e valorização de resíduos sólidos, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, fortalecer a coleta seletiva e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do território.A proposta fundamenta-se na transformação dos resíduos sólidos em ativos econômicos, substituindo o modelo linear de descarte por um sistema produtivo baseado na reutilização, reciclagem, inovação tecnológica e simbiose industrial. Nesse contexto, o ECOIND constitui a infraestrutura estratégica necessária para conectar o poder público, catadores, empreendedores, instituições de ensino e setor produtivo em uma cadeia de valor capaz de gerar emprego, renda, inovação e sustentabilidade ambiental.Como eixo estruturante, o projeto prevê a elaboração do Plano Municipal de Atração de Empreendimentos da Economia Circular, instrumento que identificará as potencialidades produtivas do município, mapeará os fluxos de resíduos recicláveis, definirá cadeias produtivas prioritárias e orientará a instalação de empreendimentos voltados à transformação de materiais recicláveis em novos produtos, consolidando um ambiente favorável à formação de redes de simbiose industrial.Complementarmente, será implantada a Central Municipal de Resíduos Sólidos (CMR), responsável pela recepção, triagem, beneficiamento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis, proporcionando melhores condições de trabalho aos catadores, aumento da capacidade operacional da coleta seletiva e maior eficiência na recuperação de resíduos.A proposta incorpora ainda soluções tecnológicas voltadas à gestão inteligente da cadeia da reciclagem, incluindo mecanismos digitais de rastreabilidade, monitoramento dos fluxos de materiais e um sistema de incentivos baseado em moeda digital, destinado a estimular a participação da população, fortalecer a circulação de riqueza dentro da economia circular local e ampliar a transparência das operações.Mais do que implantar infraestrutura, o projeto busca consolidar um novo modelo de desenvolvimento territorial, no qual a reciclagem deixa de ser compreendida apenas como uma política ambiental e passa a constituir um vetor permanente de desenvolvimento econômico, inclusão social e inovação. Dessa forma, pretende-se estruturar um modelo sustentável, economicamente viável e replicável, capaz de ampliar significativamente a recuperação de materiais recicláveis, reduzir a disposição de resíduos no lixão municipal, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e contribuir para a implementação dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"O município de Acarape enfrenta desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, caracterizados pela baixa recuperação de materiais recicláveis, ausência de infraestrutura adequada para processamento dos resíduos, reduzida inserção dos catadores em cadeias produtivas estruturadas e limitada utilização da reciclagem como instrumento de desenvolvimento econômico local.Atualmente, o município gera aproximadamente 300 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, entretanto apenas 15 toneladas mensais retornam efetivamente à cadeia da reciclagem, representando cerca de 5% de todo o resíduo gerado. A situação torna-se ainda mais preocupante quando analisada a composição dos resíduos. A última caracterização gravimétrica realizada pelo município identificou que aproximadamente 70% dos resíduos sólidos urbanos possuem potencial de reciclagem, evidenciando que apenas uma pequena parcela do potencial econômico existente é atualmente aproveitada. Em outras palavras, menos de 8% do potencial reciclável disponível retorna ao sistema produtivo, demonstrando a necessidade de intervenções estruturantes capazes de transformar esse cenário.Além dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos no lixão municipal, esse modelo representa significativa perda econômica para o município. Materiais que poderiam abastecer cadeias produtivas da reciclagem, gerar renda para os catadores, estimular novos empreendimentos e reduzir a demanda por matérias-primas virgens acabam sendo descartados sem qualquer agregação de valor.Outro desafio refere-se à inexistência de infraestrutura pública destinada à recepção, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. A ausência de uma Central Municipal de Resíduos Sólidos limita a capacidade operacional da coleta seletiva, dificulta a organização logística dos materiais e reduz a eficiência do trabalho desenvolvido pelos catadores, comprometendo a expansão da reciclagem e a consolidação de uma economia circular no município.Os catadores de materiais recicláveis, embora desempenhem papel estratégico na recuperação de resíduos, ainda desenvolvem suas atividades em condições limitadas de infraestrutura, tecnologia e acesso ao mercado. A baixa agregação de valor aos materiais comercializados restringe a geração de renda e dificulta a consolidação da reciclagem como atividade econômica sustentável, perpetuando condições de vulnerabilidade social e reduzindo o potencial de crescimento da cadeia produtiva.Paralelamente, observa-se que o município ainda não dispõe de um ambiente favorável à instalação de empreendimentos voltados ao reaproveitamento de resíduos como matéria-prima industrial. A ausência de planejamento integrado, de mecanismos de articulação entre os diferentes atores da cadeia da reciclagem e de infraestrutura compartilhada impede a formação de cadeias produtivas locais, fazendo com que materiais recicláveis sejam comercializados com baixo valor agregado ou destinados inadequadamente.Esse cenário também dificulta a consolidação de uma cultura de reciclagem junto à população. Quando os resíduos não retornam à economia por meio da geração de empregos, renda e novos negócios, a coleta seletiva passa a ser percebida apenas como uma obrigação ambiental, reduzindo o engajamento da sociedade. Dessa forma, a baixa valorização econômica dos resíduos torna-se também um obstáculo à mudança de comportamento da população.Além disso, verifica-se a inexistência de ferramentas tecnológicas capazes de integrar os diversos agentes da cadeia da reciclagem, promover a rastreabilidade dos materiais, subsidiar a tomada de decisões baseada em dados e criar mecanismos de incentivo à participação da população. A ausência desses instrumentos reduz a eficiência operacional do sistema e limita sua capacidade de expansão.Diante desse contexto, torna-se necessária a implantação de uma solução estruturante capaz de integrar infraestrutura, inovação tecnológica, inclusão socioprodutiva, planejamento territorial e desenvolvimento econômico. O ECOIND – Ecoparque Industrial Sustentável é proposto justamente para responder a esses desafios, estruturando uma cadeia municipal da reciclagem capaz de transformar resíduos sólidos em ativos econômicos, fortalecer a atuação dos catadores, atrair empreendimentos da economia circular e consolidar a reciclagem como vetor permanente de desenvolvimento sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto apresenta aderência direta à Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao estruturar uma solução integrada voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à valorização dos resíduos sólidos como ativos econômicos e à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.A proposta amplia a capacidade de recuperação de materiais recicláveis no município de Acarape por meio da implantação da Central Municipal de Resíduos Sólidos (CMR), do fortalecimento da coleta seletiva e da estruturação de novas cadeias produtivas, contribuindo para reduzir a destinação inadequada de resíduos e aumentar o aproveitamento de materiais recicláveis.Como eixo estratégico, o projeto promove a inclusão dos catadores, proporcionando melhores condições de trabalho, acesso à infraestrutura adequada, agregação de valor aos materiais recicláveis e ampliação da geração de emprego e renda, em consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.A proposta também impulsiona a transição para a economia circular por meio da implantação do ECOIND – Ecoparque Industrial Sustentável, concebido como um ambiente destinado à atração de empreendimentos que utilizem resíduos recicláveis como matéria-prima. Dessa forma, cria-se um mercado consumidor para os materiais recuperados, fortalecendo toda a cadeia da reciclagem e promovendo o desenvolvimento econômico local.Além da infraestrutura física, o projeto incorpora soluções tecnológicas para rastreabilidade dos resíduos, monitoramento das operações e mecanismos digitais de incentivo à participação da população na coleta seletiva, fortalecendo a governança, a transparência e a eficiência da gestão dos resíduos sólidos.Por seu caráter estruturante, a proposta integra infraestrutura, inovação, inclusão social e desenvolvimento econômico, consolidando um modelo sustentável e replicável capaz de ampliar a reciclagem, reduzir a disposição de resíduos no lixão municipal e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas nacionais de economia circular e reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta caracteriza-se pela convergência de interesses entre a União e o Município de Acarape na implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à valorização dos resíduos sólidos, à promoção da economia circular e à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.Para a União, o projeto contribui diretamente para a implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir a destinação inadequada de resíduos, fortalecer a coleta seletiva e incentivar modelos inovadores de desenvolvimento sustentável.Para o Município de Acarape, a proposta representa uma oportunidade de estruturar um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, aumentando a eficiência dos serviços públicos, fortalecendo a economia local, promovendo a geração de emprego e renda e reduzindo os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos.Os catadores de materiais recicláveis constituem o principal público beneficiado, passando a atuar em melhores condições de infraestrutura, organização produtiva e comercialização, com ampliação das oportunidades de geração de renda e maior inserção na cadeia produtiva da reciclagem.O projeto também atende aos interesses do setor produtivo ao criar um ambiente favorável à instalação de empreendimentos da economia circular, ampliando a oferta de matérias-primas recicláveis e estimulando novos investimentos, inovação e geração de negócios sustentáveis.Por fim, a sociedade é beneficiada pela melhoria da qualidade ambiental, pelo fortalecimento da cultura da reciclagem, pela geração de oportunidades econômicas e pela implantação de um modelo sustentável e replicável, capaz de transformar os resíduos sólidos em vetor de desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por diferentes atores da cadeia da reciclagem e da economia circular, tendo como beneficiários diretos os 30 catadores de materiais recicláveis da Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Acarape (ACMA), que passarão a contar com infraestrutura adequada para triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis, ampliando sua produtividade, renda e inserção na cadeia produtiva.Também constituem público-alvo direto os trabalhadores, empreendedores e empresas interessados em atuar no ECOIND – Ecoparque Industrial Sustentável, especialmente aqueles voltados ao beneficiamento, transformação e comercialização de materiais recicláveis, fortalecendo a economia circular e promovendo a geração de emprego e renda no município.A administração pública municipal será igualmente beneficiada com o fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, ampliação da coleta seletiva, melhoria da eficiência operacional e implementação de ferramentas tecnológicas para monitoramento, rastreabilidade e planejamento das ações.Como público-alvo indireto, destacam-se os aproximadamente 7.000 habitantes do município de Acarape, que serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva, redução da disposição inadequada de resíduos, melhoria da qualidade ambiental, fortalecimento da cultura da reciclagem e geração de novas oportunidades econômicas decorrentes da consolidação da cadeia da reciclagem e da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}