{"data":[{"id_proposta":88025,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"17930582000108","nm_ente_recebedor":"EKOBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA BIOSINTETICA LTDA.","ed_cep":"95600-000","ed_logradouro":"ESTRADA GERAL PADRE TOME","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LOCALIDADE DE PADRE TOME","cd_ibge_recebedor":4321204,"nm_municipio_recebedor":"TAQUARA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O objeto da presente proposta é a estruturação de uma rota inédita para a reciclagem de resíduos plásticos pós-consumo de BOPP no Estado do Rio Grande do Sul. O projeto será executado em um período de 14 meses e contempla duas frentes centrais e interdependentes: (1) a capacitação técnica de 50 cooperados pertencentes a 5 cooperativas de triagem, localizadas prioritariamente nas regiões do Vale do Paranhana e Vale dos Sinos, visando o treinamento para identificação, rastreabilidade e triagem do material; e (2) a implantação de uma linha industrial dedicada e infraestrutura física na unidade da empresa Ekobio, composta por moinho, lavadora, secadora, aglutinadora e peletizadora, permitindo o beneficiamento e a transformação do resíduo de BOPP, até então de baixa circularidade, em pellets padronizados para uso como insumo na fabricação de madeira plástica.","ds_problema_proposta":"O projeto Recicla BOPP identifica como problema central a baixíssima circularidade e a ausência de viabilidade econômica na reinserção produtiva dos resíduos plásticos de Polipropileno Biorientado (BOPP) pós-consumo no Estado do Rio Grande do Sul. O cenário nacional que emoldura esse gargalo é deficitário: segundo relatório da Abiplast (2024), o Brasil gerou 4,82 milhões de toneladas de resíduos plásticos pós-consumo, sendo apenas 1,55 milhão de toneladas efetivamente recicladas.Em âmbito regional, o Rio Grande do Sul apresenta um índice de reciclagem de plásticos de 50,9% (Movimento Plástico Transforma). Apesar do desempenho estadual acima da média, a infraestrutura de gestão descentralizada é precária: estima-se que 30% dos municípios gaúchos (141 de 497) não possuam Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado, conforme dados do IBAMA, o que inviabiliza o estabelecimento de metas locais de recuperação.Nesse cenário, o BOPP figura como um dos polímeros mais críticos. Utilizado massivamente em embalagens alimentícias (salgadinhos, biscoitos, rótulos e sachês) por sua resistência e barreira contra a umidade, o material apresenta limitações tecnológicas severas. Por ser um plástico compósito, formado por múltiplas camadas que combinam polímeros, tintas, adesivos e metalização, sua separação e seu reprocessamento exigem maquinário específico, inviabilizando o aproveitamento em processos convencionais de reciclagem mecânica.Consequentemente, estabelece-se uma falha de mercado na base da cadeia: devido à ausência de compradores regulares e à barreira tecnológica de reprocessamento, o BOPP não possui valor comercial agregado para as cooperativas. Sendo um material leve e volumoso, sua triagem não justifica o custo operacional dos catadores, resultando no seu descarte imediato como rejeito.A dimensão deste passivo ambiental é alarmante diante da escala de consumo. Estudos da Nova Economia do Plástico apontam que 40% das embalagens alimentícias globais utilizam BOPP. No Brasil, a demanda anual aproxima-se de 170 mil toneladas; contudo, seu índice de reciclagem é estatisticamente irrelevante, sequer constando nos relatórios oficiais de reciclabilidade de plásticos flexíveis. Na prática, a quase totalidade dos plásticos multicamadas consumidos no Rio Grande do Sul e no país tem como destino final os aterros sanitários, contrariando as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e saturando a infraestrutura pública de disposição final.O projeto enfrenta diretamente quatro gargalos estruturais documentados:1. Triagem de BOPP ainda pouco explorada em cooperativas;2. Ausência de mercado comprador para resíduos de BOPP;3. Barreira técnica para reciclagem de BOPP multicamadas;4. Desvalorização do resíduo de BOPP.Ao estabelecer uma infraestrutura tecnológica dedicada e capacitar a base da cadeia (cooperativas), o projeto resolve o estrangulamento logístico e técnico, desviando o material de aterros e consolidando o BOPP como um insumo reciclável com valor financeiro e rastreabilidade na economia circular gaúcha.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Recicla BOPP apresenta objetivos diretamente alinhados às diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao estruturar uma rota técnica e comercial para o reaproveitamento de resíduos plásticos pós-consumo (BOPP), material ainda pouco reciclado no Brasil. A proposta contribui para a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao reduzir rejeitos, ampliar a recuperação de recicláveis e reinserir o resíduo na cadeia produtiva como matéria-prima reciclada.O escopo do projeto atende rigorosamente aos eixos de investimento previstos no Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, conectando-se a quatro metas centrais de fomento:Alinhamento à Meta 1 (Capacitação, formação e assessoria técnica): O projeto atende a este eixo ao estruturar a qualificação técnica direta de 50 cooperados em 5 cooperativas de triagem. Essa ação educativa e operacional permite que o BOPP, historicamente tratado como rejeito sem valor comercial, passe a ser corretamente identificado, triado e rastreado, integrando-se aos fluxos de economia circular da região e valorizando o trabalho de base.Alinhamento à Meta 5 (Aquisição de equipamentos): O projeto cumpre este objetivo estratégico por meio da implantação de uma linha industrial dedicada na unidade processadora, contemplando moinho, lavadora, secadora, aglutinadora e peletizadora. Este investimento em infraestrutura tecnológica é a condição física fundamental para viabilizar o beneficiamento do resíduo compósito e sua transformação padronizada em pellets, garantindo a absorção industrial do material coletado.Alinhamento à Meta 6 (Organização de redes de comercialização e cadeias produtivas): A proposta tangibiliza esta diretriz ao orquestrar a interdependência sistêmica entre as cooperativas fornecedoras e a unidade transformadora. Essa articulação aproxima as pontas da cadeia, padroniza o recebimento de materiais, garante a rastreabilidade fiscal contínua (notas de entrada e saída) e consolida um mercado regional sólido para a comercialização do BOPP reciclado.Alinhamento à Meta 7 (Fortalecimento da participação dos catadores): O projeto atende a este objetivo por meio da implantação de espaços de convivência em 5 cooperativas de triagem, aliada à remuneração complementar aos cooperados. Essa ação viabiliza melhores condições de trabalho, promove a valorização econômica e assegura o reconhecimento do papel socioambiental desempenhado pelos agentes, fortalecendo sua participação ativa na cadeia produtiva. Por fim, a consecução destes objetivos resultará em impactos quantitativos mensuráveis, aderentes aos Resultados Esperados listados no Anexo II da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especificamente nos indicadores: \"Ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados\", \"Redução de resíduos rejeitos\" e \"Ampliação da qualificação do setor da reciclagem\". Dessa forma, o Projeto Recicla BOPP comprova sua viabilidade técnica, aderência normativa estrita ao Decreto nº 12.106/2024 e elevado potencial para atração de apoios institucionais e corporativos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Recicla BOPP estabelece interesses recíprocos claros e interdependentes entre cooperativas de reciclagem, cooperados, a empresa proponente (Ekobio), empresas geradoras de resíduos, poder público, incentivadores e a sociedade civil. A proposta cria uma solução integrada para viabilizar a circularidade do BOPP, mitigando os impactos ambientais de seu descarte inadequado, em estrito alinhamento aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Para as cooperativas e seus cooperados, o interesse central reside na qualificação técnica e na melhoria estrutural e ergonômica de seus processos. Com a capacitação específica proposta, estes atores passam a identificar, segregar e rastrear corretamente o BOPP, transformando um passivo (rejeito) em um ativo comercializável. Isso se traduz em eficiência operacional, aumento do volume de materiais recuperados e ampliação direta das oportunidades de geração de renda e inclusão socioprodutiva.Para a Ekobio (proponente), o interesse recíproco fundamenta-se na necessidade de viabilizar infraestrutura tecnológica para o processamento em escala deste polímero. A implantação da rota dedicada de reciclagem permitirá transformar o BOPP em matéria-prima padronizada (pellets) para madeira plástica. O projeto viabiliza a solução técnica e o maquinário necessários para que a proponente estruture uma cadeia de fornecimento rastreável, interligando a base da reciclagem ao mercado transformador.Para as empresas geradoras de resíduos e apoiadoras, o projeto oferece uma oportunidade de engajamento em práticas avançadas de responsabilidade socioambiental (ESG). É fundamental ressaltar que a participação destas empresas se dá pelo princípio da adicionalidade socioambiental. O projeto não atua como substituto para o cumprimento de metas obrigatórias de logística reversa, mas sim como uma iniciativa voluntária que apoia o desvio de resíduos de aterros, fomenta a transparência na cadeia de suprimentos e apoia a estruturação de uma rede produtiva inclusiva.O poder público, por sua vez, atinge seus interesses macroestruturais ligados à gestão de passivos ambientais. O projeto apoia o Estado na concretização das diretrizes da PNRS (focadas na não geração, redução e reciclagem) ao diminuir a pressão volumétrica e a contaminação por microplásticos e metano sobre os aterros sanitários gaúchos, além de executar a política pública de fomento estabelecida pela LIR.Por fim, a sociedade é a beneficiária primária da mitigação da poluição ambiental e da transição para uma economia efetivamente circular. A estruturação da rota do BOPP evita que filmes plásticos leves e de fácil dispersão contaminem o solo e os corpos hídricos. Dessa forma, os interesses convergem para a estruturação de uma cadeia produtiva inovadora, inclusiva, rastreável e de elevado impacto social, econômico e ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T16:09:31.909999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo primário do projeto Recicla BOPP é composto por 50 catadores cooperados, vinculados a 5 cooperativas de triagem de materiais recicláveis situadas prioritariamente no Vale do Paranhana e Vale dos Sinos (RS). Estes profissionais, que ocupam a base estratégica da cadeia produtiva, serão os beneficiários diretos das ações de capacitação técnica (Meta 1), voltadas à identificação, segregação, saúde e segurança no manuseio do plástico flexível BOPP. A capacitação direcionada a este grupo métrico visa reduzir perdas de materiais, agregar valor comercial a um resíduo subaproveitado e melhorar a ergonomia e geração de renda na base estrutural. Estes mesmos profissionais serão igualmente contemplados pelas ações de fortalecimento de participação na cadeia (Meta 7), materializadas na implantação de espaços de convivência nas 5 cooperativas de triagem e na remuneração complementar aos cooperados. Esta frente de atuação visa consolidar melhores condições de trabalho e o reconhecimento do papel socioambiental desempenhado pelos cooperados, assegurando maior estabilidade, pertencimento e participação ativa na cadeia produtiva do BOPP reciclado.Como beneficiária estrutural e operacional direta, enquadra-se a própria proponente, Ekobio, por meio do eixo de infraestrutura (Meta 5). O projeto cria a capacidade instalada e o arcabouço tecnológico necessários para que a proponente absorva o volume triado pelo público primário, viabilizando a transformação do passivo ambiental em matéria-prima padronizada (pellets para madeira plástica).O público-alvo indireto abrange a sociedade civil e a gestão pública dos municípios gaúchos impactados pela rota tecnológica. A população regional é beneficiada diretamente pela mitigação de externalidades negativas, especificamente pela redução do volume de resíduos de baixa degradabilidade, microplásticos e emissões de metano destinados aos aterros sanitários locais. O projeto beneficia, de forma transversal, a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Rio Grande do Sul, fomentando a transição para a economia circular através do incentivo à reciclagem, dissociando-se do cumprimento estrito de metas obrigatórias de logística reversa de entes privados.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}