{"data":[{"id_proposta":88013,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"55707887000144","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SUSTENTACAO - SUSTENTABILIDADE E MOVIMENTO","ed_cep":"89363-296","ed_logradouro":"RUA 1950 GUANANDI","ed_numero":"79","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CONTINENTAL","cd_ibge_recebedor":4208450,"nm_municipio_recebedor":"ITAPOÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promover o fortalecimento das mulheres catadoras de materiais recicláveis em âmbito nacional, por meio da implementação, ao longo de 36 meses, de um processo contínuo e progressivo de mobilização territorial, identificação e formação de lideranças, articulação presencial e virtual e realização de encontros nacionais, considerando as desigualdades regionais e os diferentes níveis de estruturação da gestão de resíduos sólidos e da cadeia da reciclagem no país. A proposta busca ampliar a autonomia, a capacidade de articulação e a participação das mulheres catadoras nos espaços de representação, negociação e tomada de decisões, favorecer o intercâmbio de experiências entre diferentes territórios e sistematizar informações, demandas, prioridades e diretrizes construídas a partir da escuta direta das participantes. O projeto culminará na realização de um encontro nacional ampliado, destinado à consolidação do processo desenvolvido, à formulação coletiva de encaminhamentos estratégicos e ao debate sobre formas permanentes de organização e atuação nacional das mulheres catadoras, respeitada a autonomia deliberativa das participantes.","ds_problema_proposta":"As mulheres catadoras de materiais recicláveis exercem papel central na recuperação de resíduos, na preservação ambiental e no funcionamento da cadeia da reciclagem no Brasil. Apesar disso, sua presença expressiva na base produtiva das associações, cooperativas e demais formas de organização não se converte, na mesma proporção, em participação nos espaços de representação, negociação, formulação de projetos e tomada de decisões.Persiste uma assimetria entre o trabalho efetivamente desempenhado pelas mulheres e o poder político, econômico e institucional por elas exercido dentro da própria categoria e perante o poder público, empresas e demais agentes da cadeia. Em muitos contextos, os cargos de maior visibilidade e representação externa permanecem predominantemente ocupados por homens, que concentram oportunidades de circulação, participação em agendas nacionais, acesso a formações e definição de prioridades coletivas. Como consequência, a participação das mulheres em reuniões, viagens, eventos e espaços de incidência pode ficar condicionada a decisões de lideranças masculinas, limitando sua autonomia e o desenvolvimento de pautas próprias.Essa desigualdade é agravada pela sobrecarga de responsabilidades familiares, domésticas e de cuidado, pela baixa renda, pela precariedade ocupacional e pela dificuldade de acesso a recursos para deslocamento, formação e participação política. Embora as mulheres frequentemente assumam funções essenciais à organização cotidiana dos empreendimentos, à mediação de conflitos, ao acolhimento de trabalhadoras e à mobilização comunitária, essas competências nem sempre recebem reconhecimento equivalente nos processos decisórios.Outro problema relevante é a fragmentação territorial das experiências e das informações. As catadoras atuam em realidades profundamente distintas, determinadas pelas desigualdades regionais da gestão de resíduos sólidos. Enquanto alguns territórios contam com políticas públicas mais estruturadas, coleta seletiva consolidada e maior integração das organizações à cadeia de comercialização, outros ainda convivem com lixões, ausência de infraestrutura, informalidade extrema, baixa capacidade de comercialização e insuficiência de políticas de inclusão socioprodutiva.A ausência de espaços permanentes e autônomos de diálogo entre mulheres catadoras também limita a circulação de experiências, a identificação de problemas comuns e a construção coletiva de alternativas. Mobilizações pontuais, sem acompanhamento posterior, tendem a perder força e não permitem consolidar vínculos duradouros entre lideranças de diferentes estados. Falta um processo continuado que combine aproximação presencial, reuniões virtuais periódicas, formação, escuta qualificada e encontros nacionais.Também há insuficiência de dados sistematizados produzidos diretamente a partir da experiência das próprias catadoras. Informações sobre condições de trabalho, participação política, organização socioprodutiva, gargalos logísticos, comercialização, acesso a políticas públicas, violência, proteção social e necessidades territoriais permanecem dispersas. Essa lacuna reduz a capacidade de defesa de suas demandas com base em evidências e dificulta a formulação de políticas públicas, projetos e investimentos compatíveis com as diferentes realidades regionais.O projeto pretende enfrentar, portanto, cinco problemas interligados: a sub-representação das mulheres nos espaços de decisão; a limitação de sua autonomia de circulação, formação e articulação; a descontinuidade dos vínculos entre lideranças de diferentes territórios; a insuficiência de espaços nacionais próprios para escuta, formação e deliberação; e a ausência de informações consolidadas que expressem as necessidades, prioridades e propostas formuladas pelas próprias catadoras.A superação desses problemas exige uma intervenção de alcance nacional, progressiva e continuada, que respeite as diferenças territoriais e crie condições materiais, metodológicas e políticas para que as mulheres catadoras se encontrem, fortaleçam suas capacidades de liderança, construam vínculos permanentes e formulem coletivamente diretrizes para sua atuação na cadeia da reciclagem e nos espaços institucionais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta aderência direta aos objetivos e às diretrizes do mecanismo de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, especialmente por promover a formação, a articulação e o fortalecimento da participação das catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 reconhece a cadeia produtiva da reciclagem como o conjunto de processos que abrange desde a segregação, coleta e transporte até o beneficiamento, a transformação industrial e as ações de conscientização social, permitindo que o fortalecimento de seus agentes seja tratado de forma integrada, e não apenas sob a perspectiva operacional.O projeto relaciona-se, em primeiro lugar, com a diretriz de capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para a promoção de intercâmbios nacionais. Ao longo de 36 meses, serão desenvolvidas ações presenciais e virtuais de mobilização, escuta qualificada, formação e acompanhamento de mulheres catadoras de todas as unidades federativas. A proposta não se limita à transmissão de conteúdos: busca ampliar capacidades de liderança, participação, negociação, representação institucional e construção coletiva de soluções relacionadas ao trabalho e à cadeia da reciclagem.A realização de articulações territoriais e de encontros nacionais permitirá o intercâmbio entre mulheres que atuam em contextos profundamente distintos. A metodologia considera que as condições de organização, coleta seletiva, infraestrutura, comercialização e integração às políticas públicas não são uniformes no país. Ao aproximar experiências de diferentes estados e regiões, o projeto favorece a circulação de conhecimentos, a identificação de práticas que possam ser adaptadas a outros territórios e a construção de respostas compatíveis com as especificidades locais.A iniciativa também se vincula à diretriz de realização de pesquisas e estudos capazes de subsidiar ações relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Durante a mobilização, os encontros e as atividades virtuais, serão coletadas e sistematizadas informações produzidas a partir da experiência das próprias catadoras, contemplando condições de trabalho, organização socioprodutiva, participação política, acesso a políticas públicas, comercialização, logística, infraestrutura e diferenças regionais. O produto final consolidará demandas, diagnósticos e diretrizes capazes de orientar novos projetos, investimentos e políticas públicas.A relação mais direta da proposta com o programa encontra-se no fortalecimento da participação das catadoras nas cadeias de reciclagem, previsto expressamente entre as metas admitidas pela regulamentação. O projeto enfrenta a distância existente entre a presença expressiva das mulheres na base produtiva das organizações e sua participação ainda limitada nos espaços de representação, negociação e tomada de decisões. Ao criar condições materiais e metodológicas para que elas circulem, se encontrem, mantenham vínculos permanentes e formulem pautas próprias, a iniciativa contribui para que sua presença na cadeia seja acompanhada de maior autonomia e capacidade de incidência.A proposta ainda dialoga com a diretriz de organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas, sem assumir como obrigação a constituição imediata de uma rede formal. O levantamento dos gargalos comerciais e logísticos, especialmente em territórios nos quais determinados materiais não encontram compradores ou condições economicamente viáveis de transporte, permitirá sugerir arranjos regionais, possibilidades de cooperação entre estados e caminhos para futuras iniciativas de comercialização articulada.Os encontros previstos constituem instrumentos de formação, intercâmbio e construção coletiva, e não atividades isoladas. O encontro de lideranças consolidará o processo iniciado pela mobilização nacional, enquanto o encontro ampliado reunirá até 500 mulheres para formular diretrizes e deliberar sobre possibilidades de organização e atuação nacional, conforme a decisão autônoma das participantes.Por incorporar diretamente empreendimentos, lideranças e catadoras autônomas em seu escopo, o projeto também atende à orientação da Portaria para inclusão desses sujeitos na execução das propostas. Sua contribuição para o programa consiste em fortalecer um segmento indispensável à reciclagem brasileira, ampliar a participação feminina em suas instâncias estratégicas e produzir conhecimentos capazes de sustentar ações futuras com maior aderência às realidades territoriais e às necessidades da categoria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta estabelece convergência direta entre os interesses da proponente, das mulheres catadoras beneficiárias, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das empresas que poderão aportar recursos por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem. Essa reciprocidade decorre da existência de um objetivo comum: fortalecer a cadeia da reciclagem brasileira mediante a valorização de suas trabalhadoras, a ampliação da participação social, a formação de lideranças e a produção de informações capazes de orientar políticas públicas, investimentos e iniciativas futuras.Para a administração pública federal, o projeto contribui para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes do mecanismo de incentivo à reciclagem, especialmente no que se refere à inclusão socioprodutiva, à formação e ao fortalecimento da participação de catadoras e catadores nas cadeias de reciclagem. Ao alcançar todas as unidades federativas, a proposta possibilita identificar diferenças territoriais, lacunas de políticas públicas, dificuldades de comercialização, necessidades de infraestrutura e experiências que possam subsidiar ações governamentais mais aderentes às realidades locais.O interesse das mulheres catadoras está relacionado à superação de barreiras históricas que restringem seu acesso a oportunidades de formação, circulação, representação e participação nos espaços de decisão. Embora exerçam funções essenciais nos processos de coleta, triagem, organização dos empreendimentos e mobilização comunitária, sua presença na base produtiva nem sempre corresponde à participação nas instâncias de negociação política e econômica. O projeto oferece condições materiais e metodológicas para que essas mulheres se encontrem, mantenham vínculos continuados, compartilhem experiências e formulem coletivamente suas prioridades.A proponente, por sua vez, possui atuação orientada ao fortalecimento das organizações de catadoras e catadores, à defesa de direitos, à gestão de projetos socioambientais e à qualificação das políticas públicas de resíduos sólidos. Seu interesse institucional consiste em colocar essa experiência a serviço de uma intervenção nacional, conduzida de forma integrada com lideranças da própria categoria, respeitando o protagonismo das participantes e garantindo que os conteúdos, diagnósticos e encaminhamentos sejam construídos a partir de suas experiências concretas.As empresas incentivadoras também encontram interesse legítimo na proposta, pois o investimento permitirá apoiar uma iniciativa de abrangência nacional, com resultados sociais, ambientais e institucionais verificáveis. Além da contribuição para a valorização das trabalhadoras responsáveis por parcela relevante da recuperação de materiais recicláveis, o projeto produzirá conhecimentos sobre gargalos territoriais, logísticos, organizativos e comerciais que afetam a cadeia da reciclagem. Esses elementos podem orientar futuras parcerias, investimentos e estratégias de responsabilidade socioambiental, sem substituir obrigações legais de logística reversa.A reciprocidade também se evidencia na produção de benefícios que ultrapassam o público diretamente participante. O fortalecimento das lideranças femininas pode ampliar a capacidade das organizações de dialogar com municípios, empresas, órgãos públicos e demais agentes da cadeia, favorecendo a construção de soluções mais adequadas para coleta seletiva, comercialização, inclusão socioprodutiva e encerramento de formas inadequadas de disposição de resíduos.O projeto não pretende estabelecer previamente uma estrutura nacional formal nem impor soluções uniformes a realidades distintas. O interesse comum está justamente na criação de condições para que as próprias mulheres catadoras identifiquem demandas, compartilhem experiências e construam diretrizes de atuação. Ao final dos 36 meses, serão entregues informações sistematizadas, documentos orientadores e encaminhamentos formulados coletivamente, que poderão subsidiar políticas públicas, novos projetos, investimentos e eventuais formas permanentes de organização.Dessa forma, os interesses envolvidos são complementares: as catadoras ampliam sua autonomia e capacidade de participação; a proponente cumpre sua finalidade institucional; o poder público recebe subsídios para aprimorar suas ações; as empresas apoiam uma iniciativa estruturante e verificável; e a sociedade se beneficia do fortalecimento de agentes essenciais à gestão ambientalmente adequada dos resíduos e à consolidação da economia circular.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por mulheres catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, residentes nas cinco regiões do Brasil, que atuam em associações, cooperativas, grupos em processo de organização, empreendimentos de economia solidária ou de forma autônoma, independentemente do grau de formalização de sua atividade.A proposta reconhece que as mulheres constituem parcela significativa da força de trabalho responsável pela coleta, separação, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, desempenhando também funções essenciais de organização cotidiana dos empreendimentos, mediação de conflitos, mobilização comunitária e transmissão de conhecimentos. Apesar dessa atuação estratégica, sua participação nos espaços de representação, negociação institucional e tomada de decisões permanece desproporcionalmente inferior, situação que o projeto pretende enfrentar por meio de ações estruturadas de mobilização, formação e fortalecimento de lideranças.A seleção das participantes observará critérios que assegurem ampla representatividade territorial, diversidade de experiências e pluralidade de formas de organização existentes no país. Serão contempladas mulheres provenientes de todos os estados da Federação e do Distrito Federal, respeitando as especificidades regionais da gestão de resíduos sólidos, os diferentes níveis de estruturação da cadeia da reciclagem e as distintas realidades socioeconômicas vivenciadas pelas catadoras brasileiras.Durante a etapa de mobilização territorial, serão identificadas lideranças femininas com potencial de articulação local e regional, considerando aspectos como participação comunitária, interesse em processos coletivos, disponibilidade para atuar como multiplicadoras e compromisso com o fortalecimento das demais mulheres de seus territórios. A participação nas etapas subsequentes decorrerá desse processo contínuo de mobilização e acompanhamento, garantindo que o projeto seja construído de forma progressiva e participativa.O projeto priorizará a inclusão de mulheres pertencentes a grupos historicamente mais vulnerabilizados, especialmente aquelas em situação de baixa renda, residentes em municípios com reduzida estrutura de coleta seletiva, em territórios marcados pela permanência de formas precárias de disposição de resíduos ou por insuficiência de políticas públicas voltadas à inclusão socioprodutiva. Como beneficiárias indiretas, destacam-se as organizações de catadoras e catadores, suas famílias, os empreendimentos de reciclagem, os municípios participantes, gestores públicos, instituições de pesquisa, empresas e demais agentes da cadeia produtiva da reciclagem, que poderão utilizar os diagnósticos, as diretrizes e os produtos técnicos elaborados pelo projeto para qualificar ações, investimentos e políticas públicas.Ao final dos 36 meses, estima-se a mobilização de mulheres catadoras em todas as unidades federativas, a consolidação de lideranças femininas com capacidade ampliada de articulação nacional e a produção de informações estratégicas construídas a partir da experiência das próprias participantes, fortalecendo sua atuação na cadeia da reciclagem e sua participação nos espaços de formulação e controle social das políticas públicas.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}