{"data":[{"id_proposta":88010,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"23591921000171","nm_ente_recebedor":"LEAL SUSTENTABILIDADE LTDA","ed_cep":"31555-300","ed_logradouro":"RUA HOMERO DE OLIVEIRA","ed_numero":"311","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AMELIA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"23591921000171","nm_executor":"LEAL SUSTENTABILIDADE LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto BIO CEVAE tem por objeto promover a implantação de solução integrada para tratamento, valorização e aproveitamento sustentável de resíduos orgânicos, por meio da adoção de tecnologias ambientalmente adequadas, associadas a ações de capacitação, educação ambiental, adequação de infraestrutura, desenvolvimento de procedimentos técnicos, acompanhamento operacional e monitoramento de resultados.A proposta busca ampliar a capacidade de gestão da fração orgânica dos resíduos, reduzindo sua destinação para disposição final e promovendo sua transformação em recursos de valor ambiental, energético e agronômico. A iniciativa está estruturada com base nos princípios da economia circular, da prevenção da geração de resíduos, do aproveitamento de materiais, da redução de impactos ambientais e da disseminação de soluções sustentáveis aplicáveis a diferentes contextos socioambientais.O projeto contempla a integração entre infraestrutura, tecnologia, formação de pessoas e educação ambiental, de forma a garantir não apenas a implantação física das soluções previstas, mas também sua adequada utilização, continuidade operacional e incorporação às atividades desenvolvidas pelos beneficiários. Dessa forma, pretende-se criar condições para que os sistemas implantados sejam utilizados como instrumentos permanentes de gestão de resíduos, educação ambiental e demonstração prática dos princípios da sustentabilidade.As ações de formação e capacitação terão como finalidade promover o conhecimento necessário à correta operação, acompanhamento e manutenção das soluções implantadas, assim como ampliar a compreensão dos participantes sobre temas relacionados à gestão de resíduos orgânicos, economia circular, geração de energia renovável, aproveitamento de subprodutos, consumo responsável e redução dos impactos ambientais associados à disposição inadequada de resíduos.A proposta também prevê o desenvolvimento e a sistematização de orientações, procedimentos e instrumentos técnicos destinados ao acompanhamento das soluções implantadas, contribuindo para a padronização das práticas, o monitoramento dos resultados e a continuidade das ações após o período de execução do projeto. Esses instrumentos poderão apoiar a replicação das experiências em outros espaços e iniciativas de natureza semelhante, ampliando o alcance dos conhecimentos e práticas desenvolvidos.O projeto busca ainda fortalecer espaços de referência socioambiental como ambientes de demonstração, aprendizagem e sensibilização, permitindo que diferentes públicos tenham contato com soluções práticas de valorização de resíduos orgânicos. Dessa forma, as tecnologias implantadas poderão atuar também como ferramentas pedagógicas, favorecendo atividades educativas, visitas orientadas, formação de multiplicadores e disseminação de conhecimentos relacionados à sustentabilidade.Por meio da integração entre tecnologia, educação ambiental, agroecologia, inovação e gestão sustentável de resíduos, o BIO CEVAE pretende contribuir para a consolidação de modelos mais circulares de produção e consumo, estimulando o reaproveitamento de recursos, a redução da pressão sobre os sistemas de disposição final, o fortalecimento de práticas de baixo carbono e a valorização dos resíduos orgânicos como matéria-prima para novos ciclos produtivos.A execução do projeto deverá ainda gerar informações e indicadores capazes de demonstrar seus resultados ambientais, técnicos, educacionais e sociais, possibilitando o acompanhamento da efetividade das ações implantadas e fornecendo subsídios para seu aperfeiçoamento e replicação.Assim, o BIO CEVAE apresenta-se como uma iniciativa integrada de gestão sustentável de resíduos, inovação socioambiental e educação ambiental, contribuindo para a implementação dos princípios da economia circular e para o fortalecimento de práticas sustentáveis, participativas e replicáveis, capazes de gerar benefícios ambientais e sociais de longo prazo.","ds_problema_proposta":"Os resíduos orgânicos representam uma das maiores frações dos resíduos sólidos urbanos brasileiros e, quando destinados inadequadamente aos aterros sanitários, geram impactos ambientais significativos, como a emissão de metano — gás de efeito estufa com elevado potencial de aquecimento global —, além da perda de matéria orgânica e nutrientes que poderiam retornar ao ciclo produtivo.Nos Centros de Vivência Agroecológica (CEVAEs), os resíduos provenientes das atividades de horticultura, manejo vegetal, oficinas, ações educativas e preparo de alimentos possuem elevado potencial de reciclagem, porém ainda podem ser melhor aproveitados por meio de tecnologias capazes de promover seu tratamento local e sua transformação em novos recursos.Ao mesmo tempo, existe a necessidade de ampliar ações práticas de educação ambiental que permitam aos participantes compreender, de forma vivencial, os princípios da economia circular, da gestão sustentável de resíduos e da agroecologia. A ausência de unidades demonstrativas limita a disseminação de tecnologias acessíveis que possam ser replicadas em escolas, comunidades, hortas urbanas e propriedades familiares.O projeto responde a esses desafios por meio da implantação de biodigestores que transformam resíduos orgânicos em biogás renovável e biofertilizante líquido, reduzindo a geração de rejeitos, diminuindo emissões de gases de efeito estufa, promovendo a reciclagem de nutrientes e fortalecendo a agricultura urbana.Além dos benefícios ambientais, a iniciativa ampliará a qualificação técnica de educadores, agricultores urbanos, estudantes e visitantes, consolidando os CEVAEs como laboratórios vivos de economia circular e inovação socioambiental.Como resultados esperados, o projeto contribuirá para a ampliação da coleta seletiva de resíduos orgânicos, qualificação de pessoas, sensibilização da população para a reciclagem e fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos orgânicos, em consonância com os resultados previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, ao promover a reciclagem de resíduos orgânicos por meio da implantação de infraestrutura destinada ao seu tratamento, associada a ações permanentes de capacitação, educação ambiental e difusão de tecnologias sustentáveis.A proposta contempla de forma integrada diferentes metas previstas pelo programa, destacando-se a aquisição de equipamentos para tratamento de resíduos orgânicos, a capacitação técnica de diferentes públicos, o fortalecimento das ações de educação ambiental e a disseminação de tecnologias sociais aplicadas à economia circular.Ao transformar resíduos orgânicos em energia renovável e biofertilizante, o projeto promove a valorização dos resíduos como recurso, reduz a disposição em aterros sanitários e demonstra soluções práticas para a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos materiais.A proposta também fortalece políticas públicas relacionadas à agricultura urbana, segurança alimentar, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e educação ambiental, contribuindo para a implementação dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente aqueles relacionados ao consumo e produção responsáveis, cidades sustentáveis, ação climática e proteção dos ecossistemas terrestres.Ao estruturar os CEVAEs como espaços permanentes de demonstração tecnológica, o projeto amplia o alcance das ações apoiadas pela Lei de Incentivo à Reciclagem, potencializando sua capacidade de formação de multiplicadores e de replicação das soluções propostas em outros territórios.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece uma convergência entre os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, a missão institucional da Leal Sustentabilidade e as políticas públicas desenvolvidas pelos Centros de Vivência Agroecológica de Belo Horizonte.A Lei busca incentivar iniciativas que promovam a reciclagem, a valorização dos resíduos, a educação ambiental, a inovação tecnológica e o fortalecimento das cadeias relacionadas à gestão sustentável de resíduos. Os CEVAEs, por sua vez, desenvolvem atividades voltadas à agroecologia, agricultura urbana, segurança alimentar e formação socioambiental da população.A Leal Sustentabilidade possui experiência na implantação de soluções para gestão de resíduos, educação ambiental e tecnologias de biodigestão, contribuindo tecnicamente para a implementação de sistemas capazes de integrar reciclagem de resíduos orgânicos, produção de energia renovável e geração de biofertilizantes.A parceria proposta permitirá que os CEVAEs ampliem sua capacidade de atuação como espaços demonstrativos de economia circular, oferecendo à população experiências práticas de transformação de resíduos em recursos, fortalecendo a educação ambiental e estimulando a adoção de tecnologias sustentáveis em diferentes contextos sociais.Os interesses das partes convergem na promoção da sustentabilidade, na redução dos impactos ambientais associados aos resíduos orgânicos, na disseminação do conhecimento técnico e na construção de modelos replicáveis de gestão sustentável de resíduos que possam inspirar outras instituições públicas e comunitárias.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T00:23:32.270000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do Projeto BIO CEVAE é composto pelos usuários, trabalhadores, técnicos, educadores, agricultores urbanos, voluntários, frequentadores e demais participantes vinculados aos Centros de Vivência Agroecológica – CEVAEs contemplados pela proposta, com destaque para as unidades localizadas no Taquaril, Serra Verde, Morro das Pedras e Coqueiros, em Belo Horizonte/MG.Esses públicos serão diretamente envolvidos nas atividades de implantação, operação, acompanhamento e utilização dos sistemas de valorização de resíduos orgânicos, bem como nas ações de capacitação, educação ambiental e disseminação dos conhecimentos relacionados à biodigestão, economia circular, produção de energia renovável, uso de biofertilizante, agroecologia e gestão sustentável de resíduos.O projeto busca fortalecer os CEVAEs como espaços de referência socioambiental, ampliando sua capacidade de demonstrar, de forma prática, como os resíduos orgânicos podem ser reinseridos em novos ciclos produtivos. Dessa forma, os equipamentos e procedimentos implantados atuarão não apenas como solução de tratamento de resíduos, mas também como instrumentos pedagógicos permanentes, capazes de apoiar atividades educativas, visitas orientadas, oficinas, formação de multiplicadores e ações comunitárias.Também serão beneficiados diretamente agricultores urbanos, grupos envolvidos com hortas comunitárias, projetos agroecológicos e iniciativas de produção sustentável de alimentos, que poderão utilizar o biofertilizante gerado pelos sistemas como insumo para o manejo e fortalecimento das áreas produtivas, promovendo o aproveitamento de nutrientes e a integração entre gestão de resíduos e agricultura urbana.Como público indireto, incluem-se estudantes, professores, instituições de ensino, universidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil, órgãos públicos, comunidades do entorno, visitantes, famílias e demais participantes das ações desenvolvidas nos CEVAEs. Esses públicos poderão ser alcançados por meio de atividades de educação ambiental, visitas técnicas, demonstrações práticas, materiais educativos e ações de sensibilização, ampliando o conhecimento sobre economia circular, gestão de resíduos orgânicos, energia renovável, agroecologia e consumo responsável.A abrangência do projeto permitirá que os CEVAEs funcionem como unidades demonstrativas e multiplicadoras de práticas sustentáveis, contribuindo para a formação de uma cultura de valorização dos resíduos, uso eficiente dos recursos naturais, redução do desperdício e adoção de soluções de baixo impacto ambiental.Em atendimento ao disposto na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estabelece, sempre que possível, a inclusão de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis ou catadores autônomos no escopo dos projetos, registra-se que a participação direta desse público mostrou-se tecnicamente inviável no desenho específico do BIO CEVAE.A proposta foi concebida para atuação em espaços de referência em agroecologia, agricultura urbana, educação ambiental e desenvolvimento comunitário, utilizando a biodigestão como solução para o tratamento local de resíduos orgânicos e para a geração de produtos que possam ser incorporados às próprias atividades desses espaços. Trata-se, portanto, de uma dinâmica operacional distinta daquela tradicionalmente desenvolvida por cooperativas e associações de catadores, cujo foco principal está associado à coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis.A inclusão formal de empreendimentos de catadores como beneficiários diretos exigiria a criação de uma nova frente operacional, com alteração das condições logísticas, territoriais, metodológicas e de público originalmente estruturadas, o que poderia comprometer a coerência técnica da proposta e descaracterizar seu objetivo principal.Essa inviabilidade não representa desconsideração da importância dos catadores para a cadeia da reciclagem. Ao contrário, a proponente reconhece o papel estratégico desses trabalhadores na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e na consolidação da economia circular, inclusive desenvolvendo iniciativas específicas voltadas ao fortalecimento desse segmento. No BIO CEVAE, entretanto, opta-se por preservar a coerência entre tecnologia, território, público beneficiário e finalidade socioambiental da proposta.Dessa forma, o projeto mantém como foco principal os públicos diretamente relacionados aos CEVAEs e às atividades agroecológicas e educativas desenvolvidas nesses espaços, sem impedir que os conhecimentos, metodologias, materiais técnicos e resultados produzidos possam posteriormente ser compartilhados com outros atores da cadeia da reciclagem, inclusive organizações de catadores, ampliando o potencial de replicação e disseminação das boas práticas desenvolvidas.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}