{"data":[{"id_proposta":88008,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18039503000136","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE PASSA TEMPO","ed_cep":"35537000","ed_logradouro":"BOLIVAR DE ANDRADE","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147709,"nm_municipio_recebedor":"PASSA TEMPO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e implementos destinados à estruturação e ao fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do Município, visando à melhoria dos serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, triagem, acondicionamento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).","ds_problema_proposta":"•\tInsuficiência e obsolescência da frota operacional para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. •\tElevado desgaste da frota municipal, com ocorrência frequente de falhas mecânicas e paralisações, ocasionando interrupções e redução da regularidade dos serviços de coleta nas áreas urbanas e rurais, além do aumento dos custos com manutenção corretiva. •\tBaixa capacidade operacional da prensa enfardadeira existente, decorrente de sua obsolescência tecnológica e desempenho insuficiente para atender à demanda atual da unidade de triagem;•\tDeficiência na execução dos serviços de varrição manual, em razão da insuficiência de equipamentos adequados para os trabalhadores;•\tIneficiência no processo de compactação dos resíduos recicláveis, resultando em baixa produtividade, aumento do tempo de processamento e acúmulo de materiais na central de triagem;•\tAusência de equipamentos mecanizados destinados ao manejo, movimentação, carga, descarga e empilhamento de fardos, fazendo com que essas atividades sejam executadas predominantemente de forma manual; •\tElevada exposição dos trabalhadores a riscos ergonômicos e de acidentes ocupacionais em decorrência da movimentação manual de cargas e da inexistência de equipamentos adequados para apoio às operações;•\tLimitação da capacidade de armazenamento dos materiais recicláveis em razão da impossibilidade de utilização integral da estrutura física disponível para empilhamento vertical dos fardos;•\tPerdas de produtividade ocasionadas pelo tempo excessivo gasto nas operações internas de movimentação dos materiais;•\t Inexistência de equipamentos destinados à moagem e ao beneficiamento de resíduos recicláveis, impossibilitando o processamento secundário dos materiais;•\tBaixa agregação de valor aos resíduos recicláveis, uma vez que sua comercialização ocorre predominantemente na forma de fardos, sem beneficiamento que possibilite maior valorização econômica;•\tAusência de estrutura adequada para processamento e valorização dos resíduos de vidro, que atualmente apresentam baixo índice de reaproveitamento;•\tLimitações no aproveitamento dos resíduos provenientes de podas, galhadas e manutenção de áreas verdes, os quais deixam de ser transformados em material triturado para usos ambientais, agrícolas ou paisagísticos;•\tAusência de caçambas estacionárias próprias para acondicionamento temporário dos rejeitos e resíduos provenientes das atividades de limpeza urbana;•\tCustos operacionais recorrentes com locação de caçambas para armazenamento e destinação temporária dos rejeitos.;•\tNecessidade de modernização da infraestrutura operacional da gestão municipal de resíduos sólidos, visando aumentar a produtividade, reduzir custos operacionais, promover melhores condições de trabalho e ampliar a recuperação e valorização dos resíduos recicláveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto encontra-se integralmente alinhado aos objetivos e diretrizes dos programas de incentivo à reciclagem, ao propor a modernização da infraestrutura pública destinada à gestão integrada de resíduos sólidos, com foco na ampliação da coleta seletiva, no fortalecimento da cadeia da reciclagem, na valorização dos materiais recicláveis e na melhoria das condições operacionais da unidade de triagem municipal. A aquisição dos equipamentos permitirá o aperfeiçoamento de todas as etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos, abrangendo a coleta, o transporte, a triagem, a movimentação interna, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização dos materiais recicláveis. Com isso, espera-se maior eficiência operacional, aumento da produtividade, redução de perdas de materiais, otimização dos fluxos logísticos e diminuição dos custos de operação e manutenção do sistema. A substituição e ampliação da frota de veículos e equipamentos destinados à limpeza urbana e ao transporte de resíduos contribuirão para assegurar maior regularidade e continuidade dos serviços públicos, ampliando a cobertura da coleta seletiva, reduzindo interrupções operacionais e proporcionando maior eficiência no atendimento às áreas urbanas e rurais do município. No âmbito da unidade de triagem, a aquisição de novas prensas enfardadeiras, empilhadeira, paleteira hidráulica, pallets plásticos e equipamentos para beneficiamento dos recicláveis promoverá significativa modernização do processo produtivo. Esses investimentos possibilitarão maior mecanização das atividades, redução do esforço físico dos trabalhadores, melhoria das condições de segurança ocupacional, otimização da armazenagem e preservação da qualidade dos materiais recicláveis. A utilização de pallets plásticos permitirá o armazenamento dos materiais elevados do piso, evitando contato com umidade, infiltrações e agentes contaminantes, reduzindo a ocorrência de mofo, deterioração e outras intercorrências que comprometem a qualidade dos resíduos e seu valor de comercialização. A implantação de equipamentos para trituração permitirá agregar valor aos materiais recicláveis por meio do beneficiamento, ampliando as possibilidades de reaproveitamento industrial, diversificando os mercados consumidores e aumentando o potencial de geração de receita decorrente da comercialização de produtos com maior valor agregado. Da mesma forma, o processamento dos resíduos provenientes de podas e da manutenção de áreas verdes reduzirá significativamente seu volume, diminuindo os custos de transporte, além de possibilitar seu aproveitamento em ações ambientais, paisagísticas e de recuperação de áreas degradadas.O fornecimento de caçambas estacionárias e de caminhão poliguindaste proporcionará maior eficiência no armazenamento temporário, transporte e manejo dos rejeitos e resíduos provenientes das atividades de limpeza urbana, reduzindo a dependência de locações, racionalizando os custos operacionais e conferindo maior autonomia à Administração Municipal na execução dos serviços.O projeto também contribui para o fortalecimento da economia circular, ao ampliar a recuperação de materiais passíveis de reciclagem, reduzir a destinação de resíduos aos aterros sanitários, estimular o aproveitamento dos recursos naturais e promover maior eficiência no uso dos bens públicos. Paralelamente, favorece o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especialmente no que se refere à não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.Sob o aspecto socioeconômico, a modernização da infraestrutura de reciclagem fortalece a atividade desenvolvida pelos trabalhadores envolvidos na triagem dos resíduos, proporcionando melhores condições de trabalho, maior produtividade, incremento na qualidade dos materiais comercializados e potencial aumento da geração de renda decorrente da valorização dos recicláveis.Dessa forma, o projeto atende plenamente às diretrizes do programa ao promover a modernização da infraestrutura municipal de reciclagem, ampliar a eficiência da coleta seletiva e da triagem, incentivar o beneficiamento e a valorização dos resíduos recicláveis, reduzir impactos ambientais, fortalecer a economia circular, promover melhores condições de trabalho e aumentar a sustentabilidade técnica, operacional, econômica e ambiental do sistema municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Este projeto estabelece interesses recíprocos entre o Município de Passa Tempo e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável pelo fomento à política de incentivo à reciclagem, na medida em que converge objetivos de melhorias na gestão de resíduos sólidos urbanos, além da promoção da sustentabilidade ambiental. Para o Município, o interesse está centrado na ampliação e qualificação da sua capacidade operacional, por meio da aquisição de veículos e equipamentos que permitam melhorar a eficiência da limpeza urbana, coleta, triagem, processamento e destinação dos resíduos sólidos. Essa estruturação visa reduzir custos operacionais, aumentar a vida útil da infraestrutura existente, melhorar as condições de trabalho das equipes e ampliar a geração de receita a partir da comercialização de materiais recicláveis.Para o ente fomentador, o interesse consiste na efetivação das diretrizes de política ambiental e de saneamento, especialmente no que se refere à indução de modelos municipais mais eficientes de gestão de resíduos sólidos, com maior capacidade de triagem, processamento e valorização dos materiais recicláveis. A estruturação de unidades operacionais mais eficientes permite a ampliação dos resultados ambientais e econômicos dos investimentos públicos, com melhoria dos indicadores de reciclagem e redução dos impactos ambientais associados ao manejo inadequado de resíduos. Além disso, contribui para a consolidação de práticas alinhadas à economia circular, ao possibilitar maior reaproveitamento de materiais e incremento do valor agregado dos resíduos processados, além de promover a organização e formalização da cadeia de reciclagem em nível local.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-21T14:38:48.738000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto compreende diretamente a população do Município de Passa Tempo, beneficiada pela melhoria na regularidade e eficiência dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos. Inclui-se também os trabalhadores envolvidos na operação do sistema de limpeza urbana e da unidade de triagem e compostagem, que serão impactados positivamente pela melhoria das condições de trabalho, segurança e produtividade.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}