{"data":[{"id_proposta":88000,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"23555170000138","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ACARAPE","ed_cep":"62785000","ed_logradouro":"HENRIQUE BESSA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300150,"nm_municipio_recebedor":"ACARAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"23555170000138","nm_executor":"MUNICIPIO DE ACARAPE","cnpj_terceiro_signatario":"23555170000138","nm_terceiro_signatario":"MUNICIPIO DE ACARAPE","id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e operar, no Município de Acarape/CE, o Projeto Berço Verde, um sistema municipal integrado de valorização de resíduos orgânicos e recicláveis baseado nos princípios da economia circular e da inclusão socioprodutiva de catadores, por meio da compostagem comunitária, do sistema de trocas socioambientais e da produção de mudas utilizando o bioadubo gerado pelo próprio sistema. O projeto contempla a estruturação de processos de recebimento, pesagem, triagem, armazenamento temporário, compostagem, encaminhamento e rastreabilidade dos materiais recebidos, promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e o fortalecimento da cadeia local da reciclagem. Os materiais recicláveis coletados serão destinados prioritariamente à Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ACMA e demais parceiros habilitados, contribuindo para a geração de renda, fortalecimento institucional e valorização do trabalho dos catadores. Como mecanismo de mobilização comunitária e incentivo à reciclagem, será implantado um sistema de trocas socioambientais no qual moradores poderão entregar materiais recicláveis e resíduos orgânicos compostáveis em troca de mudas produzidas pelo projeto, estimulando a participação popular e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A iniciativa também promoverá ações de educação ambiental junto às escolas e à comunidade, utilizando o viveiro e o sistema de compostagem como espaços de aprendizagem prática sobre reciclagem, compostagem, biodiversidade e sustentabilidade. A implantação ocorrerá por meio de equipamentos, estruturas modulares, ferramentas e serviços de instalação estrutural, contemplando obra civil. Dessa forma, o Berço Verde estabelece um modelo municipal replicável de gestão integrada de resíduos, inclusão de catadores e promoção da economia circular no território de Acarape.","ds_problema_proposta":"O Município de Acarape enfrenta desafios relacionados à gestão e valorização de resíduos orgânicos e recicláveis, especialmente pela ausência de mecanismos permanentes de compostagem, logística reversa, rastreabilidade e incentivo à separação dos resíduos na fonte geradora. Resíduos orgânicos com potencial para produção de composto e bioadubo são frequentemente descartados juntamente com rejeitos comuns, aumentando os custos de coleta e destinação final e desperdiçando materiais que poderiam retornar ao território como insumos produtivos. Da mesma forma, materiais recicláveis como plástico PET, tampinhas, alumínio, metais e óleo de cozinha usado ainda possuem baixa taxa de recuperação e encaminhamento adequado, limitando o desenvolvimento da economia circular no município. A Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ACMA, embora desempenhe papel estratégico na cadeia local da reciclagem, ainda necessita de fortalecimento operacional, ampliação das oportunidades de geração de renda e maior integração às políticas públicas municipais voltadas à gestão de resíduos. Soma-se a isso a carência de instrumentos permanentes de educação ambiental prática e mobilização comunitária capazes de aproximar a população da reciclagem, da compostagem e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O Projeto Berço Verde busca solucionar esses desafios por meio da implantação de um sistema integrado de compostagem, trocas socioambientais, rastreabilidade dos materiais e inclusão socioprodutiva dos catadores, transformando resíduos em insumos produtivos, fortalecendo a cadeia local da reciclagem e promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Berço Verde apresenta alinhamento direto com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao promover a valorização de resíduos orgânicos e recicláveis por meio da compostagem, da logística reversa e da economia circular. A proposta contribui para a redução da destinação inadequada de resíduos, transforma resíduos orgânicos em bioadubo utilizado como insumo produtivo e fortalece a recuperação e o encaminhamento adequado de materiais recicláveis para a cadeia da reciclagem. O projeto atende de forma prioritária às diretrizes de inclusão socioprodutiva dos catadores ao integrar a Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ACMA às atividades de recebimento, triagem, compostagem, mobilização comunitária e encaminhamento dos materiais recicláveis, ampliando oportunidades de geração de renda e fortalecimento institucional da associação. A iniciativa também contempla ações de capacitação, educação ambiental e sensibilização comunitária voltadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e à ampliação da participação da população na reciclagem e na compostagem. Adicionalmente, o projeto incorpora mecanismos de rastreabilidade, monitoramento e sistematização dos fluxos de materiais e dos resultados alcançados, permitindo a produção de indicadores e a replicação do modelo em outros municípios e territórios, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de reciclagem e economia circular no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Berço Verde consolida interesses convergentes entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Município de Acarape, a Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ACMA e a sociedade local, promovendo a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e o fortalecimento da economia circular. Para o Governo Federal, o projeto contribui diretamente para o cumprimento das diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das metas nacionais de ampliação da recuperação e valorização de resíduos, inclusão socioprodutiva de catadores e fortalecimento da logística reversa. Para o Município de Acarape, a iniciativa representa a implantação de um sistema estruturado de compostagem, reciclagem e mobilização comunitária, reduzindo a destinação inadequada de resíduos e fortalecendo a gestão ambiental local. Para a ACMA, o projeto amplia a participação dos catadores na cadeia da reciclagem, fortalece sua capacidade operacional, promove capacitação técnica e cria novas oportunidades de geração de renda e valorização profissional por meio do recebimento, triagem, compostagem e encaminhamento dos materiais coletados. Para a comunidade, o sistema de trocas socioambientais e as ações de educação ambiental estimulam a participação popular, a separação correta dos resíduos e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao mesmo tempo em que promovem benefícios ambientais decorrentes da produção e distribuição de mudas e da ampliação da cobertura vegetal urbana. Dessa forma, o projeto estabelece uma relação de benefícios mútuos entre poder público, catadores e sociedade, criando um modelo local de gestão integrada de resíduos com potencial de replicação em outros municípios brasileiros.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-21T14:16:20.602000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Berço Verde é composto, prioritariamente, pelos catadores e catadoras da Associação Nova Geração de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ACMA, que atuarão diretamente nas atividades de compostagem, triagem, recebimento, pesagem, mobilização comunitária e encaminhamento dos materiais recicláveis, fortalecendo sua inclusão socioprodutiva e ampliando oportunidades de geração de renda. Também constituem público-alvo direto os moradores do município de Acarape participantes do sistema de trocas socioambientais, responsáveis pela entrega voluntária de resíduos orgânicos e recicláveis e pela adoção de práticas de separação na fonte e responsabilidade compartilhada. Integram ainda o público direto alunos, professores e gestores da rede municipal de ensino, que participarão das ações de educação ambiental, visitas técnicas, oficinas e atividades pedagógicas relacionadas à reciclagem, compostagem e sustentabilidade, bem como os servidores e equipes técnicas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente envolvidos na execução e monitoramento das ações. Como público-alvo indireto, destacam-se toda a população do município de Acarape e os demais atores da cadeia local da reciclagem, beneficiados pela redução da destinação inadequada de resíduos, fortalecimento da economia circular, ampliação da arborização urbana e melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida no território.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}