{"data":[{"id_proposta":87998,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04521916000148","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL","ed_cep":"11505-025","ed_logradouro":"RUA TENENTE CORONEL PM GERALDO APARECIDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SITIO CAFEZAL","cd_ibge_recebedor":3513504,"nm_municipio_recebedor":"CUBATÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Melhorar as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade social no município de Cubatão por meio da ampliação da capacidade produtiva e da eficiência da A.B.C. Marbas, da geração de renda para os associados, da oferta de ações socioeducativas e culturais, da implementação de pontos de troca de materiais recicláveis e da promoção da conscientização socioambiental nas comunidades.","ds_problema_proposta":"O município de Cubatão apresenta importantes desafios sociais, econômicos e ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida da população residente em seus territórios mais vulneráveis. Embora possua elevada atividade industrial e geração de riqueza, o município registra baixos indicadores de escolaridade e desenvolvimento humano quando comparado aos demais municípios da Baixada Santista, coexistindo com elevados índices de vulnerabilidade social. Cerca de 54% da população vive em setores censitários classificados com vulnerabilidade média, alta ou muito alta, caracterizados por baixa renda, precariedade das condições de vida, insegurança alimentar e acesso limitado às oportunidades de qualificação profissional, inclusão produtiva e às políticas públicas.Esse cenário também se reflete na realidade dos catadores de materiais recicláveis, atores fundamentais para a gestão ambiental do município. A A.B.C. Marbas conta atualmente com 48 associados, cuja renda média mensal é de aproximadamente R$ 1.100,00, evidenciando a fragilidade econômica desse segmento. Além disso, a maior parte dos cooperados apresenta baixa escolaridade, sendo que muitos não concluíram a educação básica e parte é analfabeta, fatores que dificultam a qualificação profissional, o aprimoramento da gestão do empreendimento e a ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda. A associação também enfrenta limitações de infraestrutura e capacidade operacional, que restringem sua produtividade, elevam os custos operacionais e limitam o crescimento da renda dos associados, comprometendo a sustentabilidade do empreendimento e sua capacidade de ampliar a recuperação de materiais recicláveis.No campo ambiental, Cubatão enfrenta desafios relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Embora o município apresente potencial para gerar aproximadamente mil toneladas mensais de materiais recicláveis, apenas uma pequena parcela é efetivamente recuperada por meio da coleta seletiva. Atualmente, a A.B.C. Marbas coleta cerca de 55 toneladas de materiais recicláveis por mês e comercializa aproximadamente 50 toneladas, volume muito inferior ao potencial existente. Como consequência, grande parte dos resíduos recicláveis continua sendo descartada inadequadamente ou destinada aos aterros sanitários, desperdiçando recursos naturais, reduzindo a vida útil dos aterros, gerando impactos ambientais e limitando o potencial de geração de trabalho e renda proporcionado pela cadeia da reciclagem.Outro problema identificado é a baixa participação da população na coleta seletiva, associada à insuficiência de ações permanentes de educação ambiental e de mecanismos que incentivem a separação e a destinação correta dos resíduos. Ao mesmo tempo, milhares de famílias residentes nas comunidades mais vulneráveis enfrentam insegurança alimentar e dificuldades de acesso a oportunidades de qualificação profissional, alfabetização, inclusão digital, atendimento socioassistencial e fortalecimento dos vínculos comunitários. A ausência de estratégias integradas que articulem inclusão social, educação ambiental, economia solidária e desenvolvimento comunitário reduz o alcance das políticas públicas e dificulta o enfrentamento simultâneo dos problemas sociais e ambientais existentes no município.Diante desse contexto, evidencia-se a necessidade de fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional da A.B.C. Marbas, de forma a ampliar sua produtividade, reduzir custos operacionais e aumentar a geração de trabalho e renda dos catadores. Também se mostra necessária a criação de mecanismos capazes de incentivar a participação da população na coleta seletiva, associando a destinação adequada dos materiais recicláveis ao enfrentamento da insegurança alimentar por meio de pontos de troca de materiais recicláveis por kits de alimentos. Soma-se a isso a necessidade de ampliar o acesso da população vulnerável à alfabetização, à inclusão digital, à qualificação profissional, à educação ambiental e ao atendimento socioassistencial, bem como promover espaços de convivência comunitária, integração social, cultura e conscientização ambiental que fortaleçam a participação popular e a economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Recicla+ Comunidade – Renda Sustentável, Futuro Responsável está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 12.106, de 10 de julho de 2024, e operacionalizada pela Portaria GM/MMA nº 1.250, de dezembro de 2024, que disciplinam o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem. Essas normativas têm como finalidade fomentar projetos capazes de fortalecer a cadeia da reciclagem, ampliar a utilização de materiais recicláveis e reciclados, promover a inclusão socioprodutiva de catadores e gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos.Nesse contexto, o projeto atende diretamente aos objetivos previstos na legislação ao fortalecer a A.B.C. Marbas, associação de catadores responsável por relevante parcela da coleta seletiva no município de Cubatão. As ações voltadas à ampliação da capacidade produtiva, modernização da infraestrutura, implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica, aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento dos processos operacionais estão em consonância com as diretrizes que incentivam a implantação e adaptação de infraestrutura física, bem como a aquisição de equipamentos destinados à coleta seletiva, ao beneficiamento e à reciclagem de materiais.O projeto também se alinha às diretrizes que priorizam a capacitação, a formação e a assessoria técnica para organizações que atuam na reciclagem. As ações de alfabetização, inclusão digital, educação ambiental e capacitação em rotinas administrativas promovem o desenvolvimento de competências técnicas, administrativas e socioambientais dos cooperados, fortalecendo a gestão da cooperativa, aprimorando os processos produtivos e contribuindo para sua sustentabilidade econômica, em conformidade com os objetivos de profissionalização e fortalecimento institucional previstos na legislação.Outro aspecto de plena aderência refere-se ao fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias produtivas da reciclagem. O projeto amplia as oportunidades de geração de renda por meio do aumento da produtividade da cooperativa, do fortalecimento da comercialização dos materiais recicláveis e da ampliação do volume de resíduos recuperados, contribuindo para consolidar a inclusão socioprodutiva dos cooperados e fortalecer a economia circular.A proposta também contribui para a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e para a ampliação da recuperação de resíduos recicláveis, ao implantar pontos de troca em comunidades em situação de vulnerabilidade social, incentivando a separação correta dos resíduos, reduzindo o descarte inadequado e o aterramento de materiais recicláveis, além de promover sua reinserção na cadeia produtiva. Essas ações fortalecem a gestão ambiental municipal e estão alinhadas aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.O projeto ainda contempla ações de educação ambiental e mobilização social, envolvendo comunidades, famílias e cooperados na construção de práticas sustentáveis de consumo, descarte e reciclagem. Essas iniciativas contribuem para ampliar a conscientização socioambiental, estimular a participação da sociedade na coleta seletiva e fortalecer a cultura da reciclagem, resultados expressamente incentivados pelas normativas que regem a Lei de Incentivo à Reciclagem.Dessa forma, o projeto demonstra aderência integral aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao integrar investimentos em infraestrutura, fortalecimento institucional, capacitação, inclusão socioprodutiva, educação ambiental, ampliação da recuperação de materiais recicláveis e promoção da economia circular, produzindo benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município de Cubatão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Recicla+ Comunidade, apresentado pela A.B.C. Marbas – Associação Beneficente dos Catadores de Materiais Recicláveis da Baixada Santista, possui interesses recíprocos e alinhamento direto com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao propor ações que contribuem para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e a ampliação da participação da sociedade na gestão adequada dos resíduos sólidos.A Lei de Incentivo à Reciclagem busca estimular iniciativas que promovam a reciclagem, a reutilização e o tratamento adequado dos resíduos, fortalecendo empreendimentos de catadores e contribuindo para a implementação de práticas sustentáveis. Nesse sentido, o projeto apresenta aderência aos objetivos da legislação ao atuar no aprimoramento da estrutura produtiva da associação, ampliando sua capacidade de coleta, triagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis, além de promover ações de educação ambiental e mobilização comunitária.O interesse comum entre a política pública de incentivo à reciclagem e a proposta apresentada está na necessidade de fortalecer organizações de catadores como agentes fundamentais da economia circular e da gestão integrada de resíduos sólidos. Ao apoiar a A.B.C. Marbas, o projeto contribui para a melhoria das condições de trabalho dos associados, para o aumento da produtividade, para a geração de renda e para a valorização profissional dos trabalhadores envolvidos na coleta e beneficiamento de materiais recicláveis.Além disso, as ações previstas, como a implantação e fortalecimento de pontos de troca de materiais recicláveis, atividades socioeducativas e culturais junto às comunidades atendidas e iniciativas de conscientização ambiental, convergem com a finalidade da Lei de Incentivo à Reciclagem de estimular a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e ampliar a recuperação de materiais pós-consumo.Dessa forma, o projeto Recicla+ Comunidade e a Lei de Incentivo à Reciclagem apresentam interesses complementares, uma vez que ambos buscam promover uma sociedade mais sustentável, reduzir impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada dos resíduos, fortalecer a economia circular e gerar benefícios sociais e econômicos para os catadores de materiais recicláveis e para as comunidades envolvidas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T14:58:21.803000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto Recicla+ Comunidade, desenvolvido pela A.B.C. Marbas – Associação Beneficente dos Catadores de Materiais Recicláveis da Baixada Santista, será realizado no município de Cubatão/SP, abrangendo as comunidades onde serão implantados os pontos de troca de materiais recicláveis: Vila Elizabeth, Beira Rio, Jardim Costa e Silva, Parque Fernando Jorge, Comunidade 31 de Março, Fabril, Pinheiro do Miranda, Cota 95, Pilões, Água Fria, Vila São José, Vila dos Pescadores, Vila Pelicas, Vila Noel, Vila Esperança, Vila Natal e EMAE.O público-alvo do projeto é composto por catadores e catadoras de materiais recicláveis associados à A.B.C. Marbas, moradores das comunidades atendidas pelos pontos de troca de materiais recicláveis e participantes das ações de capacitação e formação oferecidas pelo projeto, que serão abertas à comunidade.O projeto prevê o atendimento de 516 participantes contínuos, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras da A.B.C. Marbas e os participantes das capacitações realizadas, e 10.957 participantes eventuais, correspondentes aos moradores das comunidades abrangidas pelos pontos de troca e demais ações abertas à participação comunitária.As ações do projeto contemplarão também públicos prioritários, incluindo mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência, considerando a participação desses grupos entre os trabalhadores da reciclagem e os moradores das comunidades atendidas.Dessa forma, o público beneficiado compreende trabalhadores da associação, participantes das atividades formativas e moradores das comunidades de Vila Elizabeth, Beira Rio, Jardim Costa e Silva, Parque Fernando Jorge, Comunidade 31 de Março, Fabril, Pinheiro do Miranda, Cota 95, Pilões, Água Fria, Vila São José, Vila dos Pescadores, Vila Pelicas, Vila Noel, Vila Esperança, Vila Natal e EMAE, no município de Cubatão/SP.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}