{"data":[{"id_proposta":87993,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18404513000123","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO RECICLEALTO","ed_cep":"73770-000","ed_logradouro":"RUA PADRE BENNO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA54 LOTE 09","ed_bairro":"MONTE SINAI","cd_ibge_recebedor":5200605,"nm_municipio_recebedor":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Reformar e adequar a infraestrutura física do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos (CTRS) operado pela Associação Reciclealto, em Alto Paraíso de Goiás/GO, mediante a elaboração dos projetos técnicos de engenharia e a execução da reforma do galpão, para restabelecer condições de segurança, salubridade, funcionalidade e continuidade das atividades de recepção, triagem, armazenamento e destinação correta de resíduos recicláveis e orgânicos, fortalecendo a capacidade operacional do empreendimento de catadores.","ds_problema_proposta":"• Deterioração do galpão de triagem cedido à Associação Reciclealto, agravada por incêndio ocorrido há cerca de dez anos, com perda aproximada de 30% da cobertura, conforme diagnóstico apresentado;• Infiltrações e exposição às chuvas, que comprometem a continuidade e a segurança das operações no período chuvoso;• Necessidade de diagnóstico técnico e de projetos de arquitetura e engenharia para definir, dimensionar e orçar as intervenções de recuperação e adequação do CTRS;• Layout e infraestrutura física insuficientemente adequados aos fluxos de recepção, triagem, armazenamento e destinação dos materiais;• Risco de interrupção ou redução da atividade de triagem e comercialização de recicláveis, com impacto direto sobre o gerenciamento de resíduos recicláveis na Chapada dos Veadeiros.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente vinculada à Meta IV do art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 — implantação e adaptação de infraestrutura física de empreendimentos que atuam com materiais reutilizáveis e recicláveis — e à Lei nº 14.260/2021.Ao elaborar os projetos técnicos e executar a reforma do CTRS da Associação Reciclealto, a iniciativa busca assegurar condições físicas adequadas para a continuidade da triagem, do beneficiamento primário, do armazenamento e da destinação correta de recicláveis. A intervenção fortalece a inclusão socioprodutiva dos catadores, a recuperação de materiais, a economia circular e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.O financiamento ocorre pelo mecanismo de renúncia fiscal, com dedução do imposto de renda por empresas e pessoas físicas incentivadoras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos concentram-se na recuperação funcional do centro de triagem e no fortalecimento da cadeia local de reciclagem:• Associação Reciclealto : melhores condições de segurança, salubridade, organização do fluxo operacional e continuidade da atividade;• Município de Alto Paraíso de Goiás: fortalecimento da infraestrutura local de triagem e apoio à implementação da coleta seletiva e da Política Nacional de Resíduos Sólidos;• Sociedade e estabelecimentos atendidos: maior estabilidade do serviço de recebimento, triagem e encaminhamento de recicláveis à indústria;• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e incentivadores: aplicação de recursos incentivados em infraestrutura física de empreendimento de catadores, com resultados monitoráveis e aderência à Meta IV.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:40:48.208000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto contempla múltiplos segmentos sociais e econômicos, com impacto direto e indireto:- População total de Alto Paraíso de Goiás: mais de 15.000 pessoas (Residente + Flutuante), incluindo a Vila de São Jorge e o Povoado Quilombola do Moinho; impactados por melhorias na coleta seletiva, educação ambiental e redução de resíduos descartados irregularmente;- Grandes geradores (públicos e privados) e estabelecimentos cadastrados na coleta seletiva;- Empresas locais e regionais: envolvidas na cadeia de logística reversa, comercialização de recicláveis e apoio institucional via incentivo fiscal;- Turistas e visitantes: sensibilizados por ações de educação ambiental e práticas sustentáveis em uma cidade referência em ecoturismo;- Gestores públicos e educadores ambientais: que poderão replicar o modelo em outros municípios da Chapada dos Veadeiros e/ou de mesmo perfil socioeconomico.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}