{"data":[{"id_proposta":87980,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"42312319000100","nm_ente_recebedor":"LUCAS DE SOUZA SILVA ENTREPORTES 02765295107","ed_cep":"71993-540","ed_logradouro":"CONJ. HABITACIONAL SHA CONJUNTO 3 CHACARA 33","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA (AGUAS CLARAS)","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresário (Individual)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Cavalcante - GO tem por objetivo ampliar, modernizar e integrar a cadeia de reciclagem no município, promovendo pagamento justo aos catadores, rastreabilidade dos resíduos recicláveis e eficiência logística, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A iniciativa propõe a implantação de um Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, com tecnologia de rastreabilidade digital e integração às ações municipais de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, assegurando transparência, inclusão social e sustentabilidade econômica. As principais estratégias do projeto incluem: Hub Central de Triagem e Enfardamento: unidade de referência equipada com prensas, esteiras de triagem, balanças industriais, equipamentos de movimentação de materiais e sistema de rastreamento via QR Code, ampliando a capacidade operacional, a padronização e a qualidade dos materiais destinados à reciclagem. Remuneração Semanal via PIX: pagamentos diretos, transparentes e rastreáveis aos catadores, garantindo autonomia financeira, previsibilidade de renda e redução da dependência de intermediários. Sistema de Rastreabilidade Digital Integrado: plataforma online que registra a origem, pesagem, classificação, comercialização e destino dos materiais recicláveis, permitindo o acompanhamento dos indicadores ambientais e a comprovação dos resultados alcançados pelo projeto. Capacitação e Educação Ambiental: formação técnica, administrativa, de gestão e segurança do trabalho para catadores e trabalhadores envolvidos na cadeia da reciclagem, além da realização de campanhas sobre separação correta dos resíduos, consumo responsável e economia circular, direcionadas à população urbana, comunidades rurais e tradicionais, comércio, escolas, empreendimentos turísticos e visitantes. Integração com o Setor Turístico e Comercial: desenvolvimento de ações junto a pousadas, hospedagens, restaurantes, bares, comércios, atrativos turísticos, guias, associações locais e organizadores de eventos, ampliando a separação e a destinação adequada dos resíduos recicláveis. Integração Territorial e Comunitária: articulação de ações de coleta e recebimento de materiais recicláveis provenientes de comunidades e localidades do território municipal, considerando as características geográficas e as distâncias existentes entre as áreas geradoras e o Hub Central. Parcerias Estratégicas: cooperação entre poder público, catadores, associações e organizações locais, comunidades tradicionais, setor privado, instituições de ensino e organizações socioambientais, fortalecendo uma rede municipal de economia circular. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase em: ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico): valorização, inclusão produtiva e melhoria das condições de trabalho e renda dos catadores; ODS 10 (Redução das Desigualdades): ampliação das oportunidades de inclusão produtiva e participação de comunidades e grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica; ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): fortalecimento da infraestrutura municipal de gestão de resíduos e promoção de práticas sustentáveis no território; ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis): ampliação da reciclagem, da rastreabilidade e da economia circular; ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima): redução das emissões de gases de efeito estufa associadas ao transporte, à disposição final e ao manejo inadequado dos resíduos sólidos; e ODS 15 (Vida Terrestre): contribuição para a proteção dos recursos naturais, dos ecossistemas e da biodiversidade do Cerrado e da região da Chapada dos Veadeiros.","ds_problema_proposta":"Baixo Aproveitamento do Potencial de Reciclagem: Cavalcante - GO apresenta características territoriais, ambientais e socioeconômicas específicas que demandam o fortalecimento das estruturas de separação, coleta, triagem e recuperação de materiais recicláveis. Parte dos resíduos com potencial de reciclagem pode ser encaminhada à disposição final ou descartada inadequadamente em razão das limitações de infraestrutura, das dificuldades logísticas e da ausência de uma estrutura centralizada para processamento e comercialização dos materiais. Limitações de Infraestrutura e Capacidade Operacional: a cadeia local de reciclagem necessita de maior mecanização, capacidade de triagem, enfardamento, armazenamento e movimentação dos materiais, garantindo maior eficiência operacional, qualidade dos recicláveis e melhores condições de comercialização. Desafios Logísticos e Extensão Territorial: a ampla extensão territorial do município e a presença de comunidades rurais e tradicionais em localidades distintas criam desafios relacionados à coleta, transporte e concentração dos materiais recicláveis, exigindo planejamento logístico adequado e integração entre os pontos geradores e o Hub Central. Distância dos Mercados Recicladores: a distância em relação aos grandes centros industriais e às empresas recicladoras pode elevar os custos de transporte e dificultar o escoamento de pequenos volumes de materiais, tornando necessária a concentração, classificação e compactação dos recicláveis para ampliar a escala de comercialização e melhorar a viabilidade econômica da operação. Pressão da Atividade Turística sobre a Gestão de Resíduos: o fluxo de visitantes relacionado aos atrativos naturais e culturais da região pode provocar aumento sazonal na geração de resíduos, especialmente em pousadas, hospedagens, restaurantes, comércios e áreas de visitação, demandando ações integradas de separação, conscientização e destinação adequada dos materiais recicláveis. Remuneração e Valorização dos Catadores: a variação dos preços dos materiais recicláveis e a dependência de intermediários podem reduzir a remuneração dos trabalhadores envolvidos na recuperação dos resíduos, tornando necessário um modelo de pagamento direto, transparente e rastreável. Falta de Integração Digital e Rastreabilidade: a ausência de ferramentas digitais integradas dificulta o acompanhamento da origem, quantidade, tipologia e destino dos materiais recicláveis, limitando a geração de indicadores ambientais e a comprovação dos resultados da reciclagem. Desafios de Conscientização Ambiental e Inclusão Territorial: é necessário ampliar as ações permanentes de educação ambiental e mobilização, considerando as características da população urbana, das comunidades rurais e tradicionais, dos estabelecimentos comerciais e do setor turístico, fortalecendo a participação coletiva na separação e destinação adequada dos resíduos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conformidade Legal e Incentivos: o Projeto Estação Preço de Fábrica – Cavalcante - GO se insere nas metas da Lei nº 14.260/2021, ao fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão socioeconômica dos catadores, promovendo remuneração justa, modernização da infraestrutura e rastreabilidade das transações. A iniciativa também contribui para as diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, fortalecendo as redes de coleta seletiva, a transparência e o rastreamento das ações relacionadas à recuperação de resíduos recicláveis. Integração à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos: o projeto dialoga com as ações e instrumentos municipais de planejamento e gestão de resíduos, contribuindo para a ampliação da recuperação de materiais recicláveis, melhoria da triagem, redução do volume destinado à disposição final e geração de indicadores ambientais confiáveis. Características Territoriais e Desafios Logísticos: a extensão territorial de Cavalcante - GO e a distribuição das comunidades e localidades em diferentes áreas do município impõem desafios à coleta e ao transporte dos resíduos recicláveis, tornando estratégica a implantação de uma unidade estruturada para concentração, triagem, enfardamento e organização dos materiais recuperados. Relevância Ambiental e Proteção do Cerrado: inserido na região da Chapada dos Veadeiros, o município apresenta elevada relevância ambiental, tornando fundamental a adoção de práticas que reduzam o descarte inadequado de resíduos e fortaleçam a economia circular, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas do Cerrado. Turismo e Geração Sazonal de Resíduos: a atividade turística relacionada aos atrativos naturais, culturais e comunitários amplia a circulação de visitantes e pode aumentar a geração de resíduos em determinados períodos do ano, tornando necessária a integração dos empreendimentos turísticos e dos visitantes às ações de coleta seletiva e educação ambiental. Inclusão de Comunidades Rurais e Tradicionais: o projeto busca ampliar a participação territorial nas ações de reciclagem, considerando a realidade das comunidades rurais e tradicionais e promovendo mecanismos de integração, educação ambiental e recuperação de materiais recicláveis compatíveis com as características locais. Fortalecimento da Economia Circular Local: a articulação entre catadores, comunidades, comércio, setor turístico, poder público e organizações socioambientais permitirá ampliar o volume de materiais destinados à reciclagem e fortalecer práticas sustentáveis no território. Síntese e Alinhamento Estratégico: o projeto propõe a implantação de 1 Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, com rastreabilidade digital, integração às ações municipais de gestão de resíduos e pagamento direto aos catadores. O objetivo é aumentar a eficiência logística, fortalecer a cadeia local de reciclagem, reduzir a informalidade e ampliar o impacto socioambiental da recuperação de materiais recicláveis, consolidando Cavalcante - GO como referência em economia circular e gestão sustentável de resíduos em territórios de elevada relevância ambiental, cultural e turística.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Estação Preço de Fábrica – Cavalcante - GO envolve a articulação entre o poder público, catadores, comunidades rurais e tradicionais, organizações locais, empresas, setor turístico, instituições de ensino e sociedade civil, consolidando um modelo colaborativo e territorial de governança da economia circular. Catadores de Materiais Recicláveis: beneficiários diretos, com acesso à capacitação, infraestrutura adequada de triagem e enfardamento, equipamentos de proteção individual e pagamento regular via PIX, promovendo inclusão produtiva, valorização profissional, autonomia financeira e segurança no trabalho. Associações e Organizações Locais: fortalecidas por meio da infraestrutura, capacitação e integração às ações de recuperação de materiais recicláveis, contribuindo para ampliar a participação comunitária e a organização da cadeia local de reciclagem. Comunidades Rurais e Tradicionais: beneficiam-se da ampliação das ações de educação ambiental e da criação de mecanismos de integração à cadeia de reciclagem, contribuindo para a redução do descarte inadequado de resíduos e a proteção dos territórios. Empresas e Indústrias de Reciclagem: asseguram acesso a materiais previamente classificados, enfardados e rastreáveis, ampliando a segurança quanto à origem, qualidade e regularidade do fornecimento. Poder Público Municipal e Estadual: beneficia-se da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da redução do volume de materiais encaminhados à disposição final, da geração de indicadores ambientais e do avanço no cumprimento das políticas públicas de sustentabilidade, inclusão social e economia circular. Setor Turístico, Comércio e Grandes Geradores: pousadas, hospedagens, restaurantes, bares, comércios e demais estabelecimentos passam a contar com uma estrutura integrada para a destinação adequada e rastreável dos resíduos recicláveis, fortalecendo práticas ESG e compromissos socioambientais. População de Cavalcante - GO: beneficia-se da ampliação das ações de coleta seletiva, educação ambiental, recuperação de materiais recicláveis e redução do descarte inadequado, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental urbana e territorial. Turistas e Visitantes: são integrados às ações de conscientização e descarte responsável, fortalecendo a imagem do município como destino comprometido com a sustentabilidade e a conservação ambiental. Escolas, Instituições de Ensino e Organizações Socioambientais: participam das ações de conscientização, capacitação, inovação e acompanhamento dos resultados, fortalecendo a cultura de sustentabilidade e economia circular no município.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-13T12:59:53.488999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores formais e informais: beneficiários diretos da estrutura, das ações de capacitação e do pagamento semanal via PIX. Associações e organizações locais: parceiras operacionais e comunitárias nas ações de coleta, triagem e recuperação dos materiais recicláveis. Comunidades rurais e tradicionais: participantes das ações de educação ambiental e integração territorial à cadeia de reciclagem. Pousadas, hospedagens, restaurantes, bares, comércios e empreendimentos turísticos: parceiros estratégicos na separação e destinação adequada dos resíduos recicláveis. Escolas, instituições públicas e organizações locais: colaboradoras na implantação de boas práticas de separação e destinação dos resíduos. População de Cavalcante - GO: participante das campanhas de educação ambiental e das ações de fortalecimento da coleta seletiva. Turistas e visitantes: público das ações de conscientização ambiental e incentivo ao descarte responsável. Organizações socioambientais e instituições de ensino: parceiras em ações de capacitação, educação ambiental, inovação, rastreabilidade e acompanhamento dos resultados do projeto.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}