{"data":[{"id_proposta":87975,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"48985431000180","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ESPLENDOR","ed_cep":"65076-730","ed_logradouro":"AVENIDA MAESTRO JOAO NUNES/AVN ANA JANSEN","ed_numero":"2","ed_complemento":"SALA 513 EDIF C. EMP. MENDES FROTA","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2111300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a Cooperfonte, cooperativa de catadores(as) de materiais recicláveis de Santa Inês/MA formada atualmente por 7 cooperados(as), dotando-a de sede física, frota logística adequada ao seu porte e ferramentas de gestão, de modo a ampliar a cobertura e a eficiência do Disk-Coleta e da coleta domiciliar já existentes, aumentando a renda dos cooperados e a taxa de recuperação de recicláveis no município.","ds_problema_proposta":"A Cooperfonte, cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Santa Inês/MA, já mantém em funcionamento os serviços de Disk-Coleta e coleta domiciliar porta a porta, mas opera sem as estruturas mínimas necessárias para converter esse volume captado em maior produtividade e renda. A cooperativa não possui sede física (galpão) para triagem, prensagem, pesagem e armazenamento dos materiais, o que reduz o valor agregado do material comercializado, hoje vendido sem classificação adequada.Some-se a isso a ausência de frota própria estruturada, com dependência de veículos improvisados ou de terceiros tanto para a coleta domiciliar quanto para o transporte de grandes volumes até compradores industriais. O atendimento do Disk-Coleta e da coleta a domicílio ainda é feito de forma manual, sem roteirização ou agendamento, o que limita a cobertura e a eficiência operacional. Por fim, a cooperativa ainda não explorou plenamente seu potencial de formalização e habilitação no Sinir (módulo Catadores), restringindo seu acesso a programas públicos como o Coleta Seletiva Cidadã.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado aos objetivos centrais da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024, que prevê expressamente o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, o estímulo à economia circular e a participação dos catadores e catadoras nas cadeias de reciclagem como finalidades da lei.A proposta também contempla o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à coleta seletiva, por meio da digitalização do Disk-Coleta, e observa os requisitos de transparência e prestação pública de contas exigidos pela regulamentação da LIR, com publicação de resultados no Sinir e no Diário Oficial da União. Adicionalmente, o projeto guarda coerência com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao priorizar a integração dos catadores nas ações de coleta seletiva e logística reversa, e com a hierarquia da economia circular (redução, reutilização e reciclagem).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto atende ao interesse comum da Cooperfonte, do Município de Santa Inês e da União. Para a cooperativa, a iniciativa representa a superação de gargalos estruturais que hoje limitam a renda e a produtividade dos 7 cooperados, sem interromper os serviços já prestados à população. Para o Município, a proposta contribui para a redução de custos com destinação de resíduos e para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, havendo, inclusive, previsão de contrapartida municipal mediante cessão de terreno para o galpão.Para a União, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a promoção da economia circular e a geração de trabalho e renda para catadores em situação de vulnerabilidade social, convergindo com os objetivos institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T11:36:47.739999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Constituem público-alvo direto do projeto os 7 (sete) cooperados da Cooperfonte, com ganhos esperados de produtividade, renda e condições de trabalho, e potencial de ampliação do quadro à medida que a estrutura se consolidar.São beneficiários indiretos a população e os estabelecimentos comerciais de Santa Inês atendidos pelo Disk-Coleta e pela coleta domiciliar, a Prefeitura Municipal, pela redução de custos com destinação de resíduos e maior aderência às metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o meio ambiente local, em razão da redução do volume de recicláveis destinado a aterros ou descarte irregula","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}