{"data":[{"id_proposta":87972,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"87297990000150","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL","ed_cep":"95930000","ed_logradouro":"SAO GABR","ed_numero":"72","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIP","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306205,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"87297990000150","nm_executor":"MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objetivo estruturar e fortalecer a política municipal de coleta seletiva e reciclagem do Município de Cruzeiro do Sul/RS por meio da inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, da implantação de uma central de triagem moderna e da ampliação das ações de educação ambiental e conscientização da população. A iniciativa está alinhada aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e das políticas públicas promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, voltadas ao fortalecimento da economia circular e da gestão sustentável dos resíduos sólidos.A proposta busca consolidar um modelo de gestão de resíduos mais eficiente, sustentável e socialmente inclusivo, promovendo a ampliação da coleta seletiva, o aumento da recuperação e valorização dos materiais recicláveis, a redução da destinação de resíduos ao aterro sanitário e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no município. Para isso, prevê a organização e formalização dos catadores em empreendimento coletivo, a oferta de capacitação técnica e gerencial, a disponibilização de infraestrutura adequada para triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis, bem como a integração da futura cooperativa ao sistema municipal de limpeza urbana.Além dos benefícios ambientais, o projeto possui relevante caráter social e econômico, ao promover a geração de trabalho, emprego e renda, melhorar as condições de saúde, segurança e dignidade dos catadores e ampliar sua participação nas políticas públicas de gestão de resíduos sólidos. A iniciativa contribuirá ainda para a redução das desigualdades sociais, fortalecimento da inclusão produtiva e valorização do trabalho desempenhado pelos catadores como agentes fundamentais da preservação ambiental.O projeto também representa uma importante estratégia de reconstrução e fortalecimento da resiliência municipal diante dos impactos provocados pelos eventos climáticos extremos que atingiram Cruzeiro do Sul e toda a região do Vale do Taquari, especialmente a enchente histórica de maio de 2024. Muitas famílias que atuam na atividade de reciclagem tiveram sua situação de vulnerabilidade agravada por esses eventos, tornando ainda mais necessária a implementação de políticas públicas capazes de gerar oportunidades permanentes de trabalho, renda e desenvolvimento sustentável.Por fim, a proposta busca consolidar uma política pública permanente de gestão de resíduos sólidos, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros para o município, fortalecendo a economia circular, ampliando os índices de reciclagem, reduzindo os custos associados à disposição final dos resíduos e contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial aqueles relacionados às cidades sustentáveis, ao consumo e produção responsáveis, ao trabalho decente e à ação climática.","ds_problema_proposta":"O Município de Cruzeiro do Sul/RS enfrenta desafios significativos na gestão dos resíduos sólidos urbanos, caracterizados pela baixa recuperação de materiais recicláveis, elevado volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e pela atuação predominantemente informal dos catadores de materiais recicláveis. Atualmente, cerca de 16 catadores exercem suas atividades sem organização coletiva, infraestrutura adequada, equipamentos apropriados, capacitação técnica ou acesso pleno às políticas públicas de inclusão socioprodutiva.O município coleta aproximadamente 230 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, das quais apenas cerca de 45 toneladas são efetivamente recicladas, enquanto a maior parte dos resíduos continua sendo destinada ao aterro sanitário. Esse cenário resulta em elevados custos para a administração municipal, desperdício de materiais com potencial de reaproveitamento, baixa eficiência da coleta seletiva e perda de oportunidades de geração de trabalho e renda.Além dos desafios operacionais, parte significativa dos catadores encontra-se em situação de vulnerabilidade social, agravada pelos eventos climáticos extremos que atingiram o município e a região do Vale do Taquari em 2024, comprometendo as condições de moradia, renda e qualidade de vida dessas famílias.Diante desse contexto, o projeto busca solucionar a ausência de uma estrutura organizada para triagem e comercialização de materiais recicláveis, promover a formalização e capacitação dos catadores, implantar uma central de triagem equipada, fortalecer a coleta seletiva municipal, ampliar os índices de reciclagem, reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e fomentar a economia circular, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes para o município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, da ampliação da coleta seletiva e da implantação de infraestrutura adequada para triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis.A proposta contempla ações integradas de organização e formalização dos catadores em associação ou cooperativa, capacitação técnica e gerencial, implantação de central de triagem equipada, aquisição de equipamentos e veículo para coleta seletiva, fortalecimento da educação ambiental e ampliação da participação da população na separação dos resíduos. Essas ações contribuem para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, redução da destinação de resíduos ao aterro sanitário, fortalecimento da economia circular e melhoria da gestão municipal de resíduos sólidos.O projeto também atende às metas previstas pelo programa relacionadas à ampliação da coleta seletiva, aumento da quantidade de materiais recicláveis recuperados e comercializados, fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias produtivas da reciclagem, geração de trabalho e renda, ampliação da qualificação dos trabalhadores e desenvolvimento de empreendimentos de reciclagem, produzindo benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes para o Município de Cruzeiro do Sul/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto evidencia a convergência de interesses entre o Município de Cruzeiro do Sul/RS e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na implementação de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos, ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e à promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.O Município busca aperfeiçoar seu sistema de coleta seletiva, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, promover a geração de trabalho e renda, reduzir os impactos ambientais e fortalecer a educação ambiental junto à população. Por sua vez, a União, por meio da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, incentiva projetos que promovam a economia circular, a valorização dos resíduos como insumos produtivos, a organização e capacitação dos catadores, o fortalecimento da coleta seletiva e a ampliação da reciclagem no país.A proposta contempla a implantação de uma central de triagem, a estruturação de cooperativa de catadores, a aquisição de equipamentos e veículo para coleta seletiva, a capacitação dos trabalhadores e o desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental, contribuindo diretamente para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das metas nacionais de redução da disposição de resíduos em aterros sanitários.Dessa forma, a parceria entre a União e o Município permitirá a implementação de uma política pública estruturante, capaz de gerar benefícios permanentes nas dimensões ambiental, social e econômica, promovendo a inclusão produtiva, o fortalecimento da economia circular, a melhoria da gestão municipal de resíduos sólidos e a elevação da qualidade de vida da população de Cruzeiro do Sul/RS.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-16T09:49:35.564000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por 16 catadores de materiais recicláveis inicialmente identificados no Município de Cruzeiro do Sul/RS, que atualmente desenvolvem suas atividades de forma predominantemente informal e em condições de vulnerabilidade social. Também serão beneficiadas as famílias vinculadas a esses trabalhadores, por meio da ampliação da geração de renda, da melhoria das condições de trabalho, da inclusão socioprodutiva e do acesso a oportunidades de capacitação, organização coletiva e fortalecimento da cidadania. O projeto prevê ainda a incorporação gradual de novos integrantes à futura cooperativa, acompanhando a expansão da coleta seletiva e o crescimento das atividades de triagem e comercialização de materiais recicláveis.De forma indireta, a iniciativa beneficiará toda a população do Município de Cruzeiro do Sul/RS, estimada em aproximadamente 12 mil habitantes, por meio da melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos, da ampliação da coleta seletiva, da redução da destinação de resíduos ao aterro sanitário e do fortalecimento das ações de educação ambiental. Também serão beneficiados a rede municipal de ensino, o comércio local, as empresas geradoras de resíduos, os prestadores de serviços de limpeza urbana, os estabelecimentos comerciais e industriais e os demais atores da cadeia da reciclagem, fortalecendo a economia circular e promovendo maior integração entre poder público, iniciativa privada e sociedade.Espera-se, ainda, que o projeto produza benefícios permanentes para toda a comunidade, contribuindo para a preservação ambiental, a redução dos impactos decorrentes da disposição inadequada de resíduos, a valorização dos materiais recicláveis como recursos econômicos e a consolidação de uma política pública sustentável, inclusiva e alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}