{"data":[{"id_proposta":87954,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"09490884000184","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DO JARDIM GRAMACHO-ACAMJG","ed_cep":"25055-400","ed_logradouro":"RUA IMPERATRIZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM GRAMACHO","cd_ibge_recebedor":3301702,"nm_municipio_recebedor":"DUQUE DE CAXIAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e promover a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio da ampliação e qualificação da capacidade operacional, produtiva e logística, da valorização de resíduos recicláveis e orgânicos e do desenvolvimento de ações de capacitação, organização produtiva, acesso a direitos e fortalecimento da participação dos catadores, contribuindo para a geração de trabalho e renda, a economia circular e a gestão sustentável de resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"O território de Jardim Gramacho possui uma trajetória histórica diretamente vinculada à disposição e recuperação de resíduos sólidos. Durante décadas, milhares de trabalhadores e suas famílias tiveram na catação de materiais recicláveis sua principal fonte de sobrevivência. Mesmo após o encerramento do antigo Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, permanecem no território graves vulnerabilidades sociais e econômicas, associadas à baixa oferta de oportunidades formais de trabalho, à fragilidade da inclusão produtiva e à insuficiência de estruturas permanentes de fortalecimento dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.Na cadeia da reciclagem, ainda há catadores atuando de forma autônoma e pouco integrados a empreendimentos organizados, com acesso limitado à infraestrutura, equipamentos, capacitação técnica, logística e canais estruturados de comercialização. A venda individual e fragmentada reduz a capacidade de negociação dos trabalhadores, dificulta a agregação de valor aos materiais e contribui para que parcela relevante do valor econômico gerado pela reciclagem não permaneça com os catadores.Outro problema identificado é a limitação da capacidade operacional, produtiva e logística disponível para acompanhar a ampliação das operações desenvolvidas pela ACAMJG. O crescimento das parcerias e do volume de resíduos recebidos exige reforma e adaptação da infraestrutura física existente, aquisição de equipamentos e veículos, aprimoramento dos fluxos de coleta, triagem, beneficiamento, armazenamento e movimentação, além do fortalecimento dos mecanismos de controle e rastreabilidade. Essas limitações restringem a quantidade de materiais que podem ser beneficiados e recuperados, impactando a produtividade, a geração de postos de trabalho e a renda dos trabalhadores.A gestão dos resíduos orgânicos também representa um desafio. Esses materiais ainda são, em grande parte, destinados sem aproveitamento produtivo, apesar do potencial de compostagem e produção de insumos para agricultura urbana. A inexistência de uma cadeia estruturada de coleta seletiva segregada de orgânicos, transporte, processamento, compostagem e aproveitamento do composto limita o desenvolvimento de novas atividades econômicas sustentáveis e reduz as possibilidades de valorização desses resíduos. O projeto partirá da identificação e quantificação da população atualmente atendida pelas unidades parceiras abrangidas, permitindo estabelecer a linha de base do indicador de população atendida com coleta seletiva de resíduos orgânicos.Somam-se a esses desafios as vulnerabilidades enfrentadas pelos próprios catadores. Muitos trabalhadores possuem dificuldades de acesso à qualificação profissional, orientação sobre direitos, políticas públicas, saúde e organização produtiva. Essas situações interferem diretamente em sua permanência nas atividades da reciclagem, na capacidade de participação em processos de tomada de decisão e na integração a oportunidades de comercialização coletiva e geração de renda.Nesse contexto, identifica-se a necessidade de estruturar uma referência permanente de qualificação, orientação, fortalecimento da organização produtiva e participação dos catadores, integrada às atividades da cadeia da reciclagem. A Casa do Catador será implantada como espaço de apoio aos trabalhadores, oferecendo capacitações, orientação social, encaminhamentos para políticas e serviços públicos, ações de apoio à saúde, incluindo telemedicina, e suporte à integração dos catadores às atividades produtivas e à comercialização coletiva desenvolvidas pelo projeto.Considerando especificamente a nova estrutura da Casa do Catador proposta nesta iniciativa, a situação atual do indicador é de 0 catadores atendidos por esse equipamento, uma vez que o espaço ainda não se encontra implantado. A meta é atender diretamente 300 catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ao longo da execução do projeto, mensurando-se o resultado pelo número de trabalhadores cadastrados e efetivamente atendidos.Da mesma forma, a linha de base específica da Casa do Catador para atendimentos sociais, orientações, encaminhamentos e ações de apoio à saúde é de 0 atendimentos registrados por essa estrutura, uma vez que ela ainda não está implantada. A meta será realizar 1.500 atendimentos, mensurados por meio de registros individualizados e relatórios técnicos.O enfrentamento integrado desses problemas permitirá ampliar a quantidade de materiais recicláveis beneficiados e recuperados, fortalecer a coleta seletiva e a valorização dos resíduos orgânicos, aumentar a produtividade, ampliar postos de trabalho, melhorar a renda, qualificar trabalhadores e fortalecer a participação dos catadores na organização e no desenvolvimento da cadeia da reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta possui relação direta com os objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a ampliação da capacidade de coleta seletiva, triagem e beneficiamento de materiais, a estruturação de cadeias produtivas de valorização de resíduos e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.O projeto parte da experiência operacional e socioambiental da ACAMJG para ampliar a capacidade de atuação de um empreendimento protagonizado por catadores, integrando investimentos em infraestrutura física, equipamentos, veículos, capacitação, incubação, organização produtiva e estruturação de redes e cadeias produtivas.No âmbito da Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, serão realizadas ações de qualificação profissional, formação técnica, educação ambiental, mobilização e comunicação para a reciclagem. As atividades buscarão ampliar conhecimentos e competências relacionadas à coleta seletiva, beneficiamento, segurança, compostagem, economia circular, comercialização e organização produtiva.A Meta de Infraestrutura Física e a Meta de Equipamentos e Veículos permitirão ampliar e modernizar a capacidade operacional da ACAMJG. A reforma e adaptação da sede, a aquisição de prensa horizontal integrada a esteiras, empilhadeira, equipamentos e utilitários operacionais, veículos e equipamentos permanentes destinados à valorização de resíduos orgânicos contribuirão para aumentar a capacidade de beneficiamento, produtividade, logística e diversificação das atividades de reciclagem.A Meta de Incubação está diretamente relacionada à inclusão produtiva e ao fortalecimento das condições de funcionamento das atividades de reciclagem. O projeto prevê subsídio de remuneração mínima a 15 catadores em situação de maior vulnerabilidade, associado à gestão técnico-operacional das frentes produtivas, acompanhamento das condições de segurança e suporte logístico. Essas ações buscam contribuir para a permanência dos trabalhadores nas atividades de reciclagem, ampliar a estabilidade de renda e fortalecer a capacidade produtiva do empreendimento.A Meta de Redes de Comercialização e Cadeias Produtivas permitirá estruturar e fortalecer os fluxos logísticos e técnico-administrativos relacionados às atividades de reciclagem, comercialização coletiva e valorização de resíduos. O projeto integra coleta seletiva, movimentação de materiais, apoio às unidades e parceiros, gestão das informações e fortalecimento da capacidade de comercialização.No eixo dos resíduos orgânicos, os investimentos em equipamentos permanentes e as ações de capacitação e organização das cadeias produtivas contribuirão para ampliar a coleta seletiva de orgânicos e a capacidade de processamento e produção de composto, fortalecendo uma rota de valorização já iniciada pela ACAMJG.A Meta de Fortalecimento da Participação dos Catadores será desenvolvida especialmente por meio da Casa do Catador, concebida como estrutura permanente de atendimento, orientação e fortalecimento dos trabalhadores. A integração entre assistência social, telemedicina, orientação jurídica e organização produtiva contribuirá para ampliar o acesso dos catadores a serviços e informações e fortalecer sua participação nas oportunidades e processos relacionados à cadeia da reciclagem.Dessa forma, o projeto transforma investimentos em infraestrutura, equipamentos, veículos e organização produtiva em resultados ambientais, econômicos e sociais mensuráveis, contribuindo para ampliar a quantidade de materiais recicláveis beneficiados, a qualificação, a renda, os postos de trabalho e a participação dos catadores, em consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há interesse recíproco na execução da proposta pela convergência entre os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à valorização de materiais recicláveis e à inclusão dos catadores, e a missão institucional da ACAMJG de promover trabalho, renda, organização produtiva e melhores condições de atuação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.Para a ACAMJG e para os catadores envolvidos, o projeto representa a oportunidade de ampliar e qualificar as atividades de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos, superar limitações de infraestrutura e capacidade operacional, estruturar novas cadeias de valorização de materiais e fortalecer a participação dos trabalhadores na organização econômica da reciclagem.O fortalecimento da infraestrutura física e produtiva, aliado à aquisição de equipamentos, à capacitação e à assessoria técnica, permitirá elevar a capacidade de processamento dos materiais, melhorar a produtividade, ampliar o aproveitamento dos resíduos recebidos e criar condições para aumento da renda e dos postos de trabalho vinculados ao empreendimento. A estratégia de incubação e inclusão produtiva complementa esses investimentos ao oferecer suporte à permanência de catadores em situação de maior vulnerabilidade nas atividades produtivas, incluindo subsídio de remuneração mínima a 15 trabalhadores diretamente integrados ao projeto. Dessa forma, o fortalecimento da estrutura física e operacional será acompanhado por ações destinadas a assegurar que seus benefícios alcancem diretamente os trabalhadores da base da cadeia da reciclagem.Da mesma forma, a implantação de uma cadeia estruturada de coleta seletiva e valorização de resíduos orgânicos atende ao interesse comum de ampliar o desvio de resíduos da disposição final e desenvolver novas rotas de aproveitamento. A integração entre coleta de orgânicos, compostagem, produção de composto e reaproveitamento produtivo permitirá diversificar as atividades da ACAMJG e ampliar sua atuação no âmbito da economia circular.A estruturação da comercialização coletiva e o fortalecimento da participação dos catadores também representam interesse comum, uma vez que a organização dos trabalhadores e a ampliação de sua capacidade de negociação contribuem para a profissionalização da cadeia, a redução da fragmentação da comercialização e a permanência de maior valor econômico nas atividades desenvolvidas pelos catadores.Nesse processo, a Casa do Catador atuará como estrutura de apoio à qualificação, orientação, organização produtiva e fortalecimento da participação dos trabalhadores, contribuindo para integrar catadores associados e autônomos às atividades e oportunidades geradas pelo projeto.Para o Programa de Incentivo à Reciclagem, a execução da proposta possibilitará resultados concretos e mensuráveis relacionados à ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados, à melhoria da produtividade na reciclagem, ao aumento da renda média dos trabalhadores, à ampliação de postos de trabalho, à qualificação de pessoas, à valorização dos resíduos orgânicos e ao fortalecimento da participação dos catadores.Para a ACAMJG, os catadores e o território de Jardim Gramacho, o projeto permitirá consolidar uma estrutura produtiva mais eficiente, ampliar oportunidades de inclusão econômica e fortalecer um modelo de gestão de resíduos protagonizado pelos próprios catadores.Assim, o interesse recíproco se materializa na construção de uma cadeia da reciclagem mais estruturada, produtiva e inclusiva, capaz de ampliar a recuperação e a valorização dos resíduos e, simultaneamente, gerar resultados econômicos e sociais para os trabalhadores que atuam diretamente nessa cadeia.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-24T12:50:56.619000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo prioritário do projeto é formado por catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, especialmente trabalhadores vinculados à ACAMJG, catadores autônomos e demais trabalhadores da reciclagem atuantes em Jardim Gramacho e nas operações e territórios diretamente abrangidos pelas ações do projeto.Serão priorizados trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente catadores que atuam de forma autônoma ou com baixa integração a empreendimentos organizados da reciclagem, com acesso limitado a infraestrutura produtiva, equipamentos, capacitação técnica, qualificação profissional, organização coletiva e canais estruturados de comercialização.O projeto prevê inicialmente 100 participantes contínuos, estimados em 40 jovens de 18 a 29 anos, 55 adultos de 30 a 59 anos e 5 pessoas com 60 anos ou mais, conforme a estrutura originalmente prevista para o CATA que Empreende. Também serão priorizadas mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência, públicos já identificados como prioritários na proposta apresentada à Petrobras.Esses participantes estarão envolvidos de forma continuada nas atividades de capacitação, formação, assessoria técnica, coleta seletiva, triagem, beneficiamento, compostagem, organização produtiva, comercialização coletiva e fortalecimento da participação dos catadores. O acompanhamento será realizado por meio de cadastro e registros individualizados que permitam identificar sua participação ao longo da execução do projeto. Entre os participantes contínuos, 15 catadores em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica serão diretamente acompanhados no âmbito das ações de incubação e inclusão produtiva e poderão receber subsídio de remuneração mínima, conforme os critérios e mecanismos de acompanhamento estabelecidos pelo projeto. O apoio terá como finalidade contribuir para a estabilidade de renda e permanência desses trabalhadores nas atividades produtivas de reciclagem.O projeto também buscará integrar progressivamente catadores autônomos às ações de qualificação, organização produtiva e às oportunidades de trabalho e comercialização geradas pelas atividades desenvolvidas pela ACAMJG. Essa integração pretende ampliar o acesso dos trabalhadores a estruturas organizadas da cadeia da reciclagem e fortalecer sua participação nos processos produtivos e de tomada de decisão.Por meio da Casa do Catador, pretende-se alcançar diretamente 300 catadores ao longo dos 36 meses de execução, oferecendo capacitações, orientação, encaminhamentos para políticas e serviços públicos, ações de apoio à saúde, incluindo telemedicina, e suporte à organização produtiva e à integração dos trabalhadores às oportunidades econômicas geradas pelo projeto. A proposta original já prevê a Casa do Catador como espaço permanente de apoio aos catadores e a implantação de uma central de comercialização coletiva para fortalecimento da organização e da geração de renda.No eixo de resíduos orgânicos, também estarão diretamente relacionados às ações os trabalhadores, usuários e frequentadores das unidades parceiras onde será implantada a coleta seletiva segregada de resíduos orgânicos, especialmente refeitórios e espaços de alimentação. A população efetivamente atendida por esse sistema será identificada e quantificada por unidade abrangida, permitindo o estabelecimento da linha de base e o acompanhamento do indicador de população atendida com coleta seletiva de resíduos orgânicos, conforme o resultado específico previsto pela LIR.De forma complementar, serão envolvidos familiares de catadores, moradores de Jardim Gramacho e participantes das ações de compostagem, agricultura urbana, educação ambiental, sensibilização, reuniões comunitárias, oficinas, rodas de conversa e demais atividades pontuais relacionadas à reciclagem e à economia circular. Estima-se alcançar até 3.000 participantes eventuais ao longo da execução do projeto, considerados apenas aqueles que participarem diretamente de atividades passíveis de registro e comprovação.Empresas, órgãos públicos, cooperativas e demais instituições parceiras atuarão como integrantes da rede de cooperação e execução das ações, não sendo contabilizados como beneficiários diretos apenas pela condição de parceiros.Assim, o projeto concentra sua atuação nos catadores como principais protagonistas e beneficiários, ao mesmo tempo em que envolve diretamente públicos vinculados às cadeias de coleta seletiva, reciclagem e valorização dos resíduos orgânicos, promovendo inclusão produtiva, qualificação, geração de trabalho e renda e fortalecimento da participação dos trabalhadores na cadeia da reciclagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}