{"data":[{"id_proposta":87951,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"61215504000113","nm_ente_recebedor":"CHAPADA ORGANICA CONSULTORIA LTDA","ed_cep":"46750-000","ed_logradouro":"FAZENDA HORACINOPOLIS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"VILA LICURI","cd_ibge_recebedor":2921906,"nm_municipio_recebedor":"MUCUGÊ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementar, estruturar e operacionalizar ações integradas de gestão de resíduos sólidos, contemplando a implantação da coleta seletiva de orgânicos, o processamento via compostagem termofílica e a produção de adubo de alta qualidade, visando a redução do aporte de resíduos orgânicos, chorume e gases poluentes em aterros controlados/lixões, e promover o fortalecimento da economia circular através do apoio aos catadores autonônomos de materiais recicláveis com pretensão de formalizar uma asssociação/cooperativa.","ds_problema_proposta":"A gestão inadequada de resíduos sólidos urbanos é um dos grandes desafios ambientais e sociais do Brasil, com números alarmantes e estagnados em relação ao tratamento e reciclagem, no caso dos resíduos orgânicos, apenas 2% é compostado. Mucugê está situada na Chapada Diamantina, na Bahia, região cuja economia combina turismo, comércio local e produção agrícola e agroindustrial. O fluxo turístico sazonal, atraído pelas paisagens, eventos e trilhas da Chapada, sustenta uma rede de pousadas, restaurantes e comércios que geram volume relevante de resíduos sólidos, sobretudo orgânicos. Implementar esse projeto em um município que ainda utiliza aterro controlado e lixões traz transformações profundas e urgentes. O resíduo orgânico representa, em média, de 50% a 60% de tudo o que uma cidade produz. Ao retirá-lo da destinação inadequada, atacamos diretamente a raiz de diversos problemas sociais, ambientais, de saúde e financeiros.Problemas ambientais eliminados ou reduzidos: A matéria orgânica em decomposição no lixão gera o chorume líquido escuro de forte odor e altamente poluente. As ações do projeto e o desvio dos resíduos orgânicos dos lixões impedirá a contaminação do lençol freático, rios e solos locais. Nos lixões, a matéria orgânica apodrece de forma anaeróbia (sem oxigênio), liberando gás metano com alto poder de promover o aumento do efeito estufa, causando mau cheiro no entorno. A compostagem converte esse processo em decomposição aeróbia (com oxigênio), inodora e controlada. O metano acumulado em lixões e aterros controlados causa focos frequentes de incêndio, gerando fumaça tóxica para a população.Problemas de Saúde Pública:Resíduo orgânico exposto atrai ratos, moscas, baratas, urubus e mosquitos (como o Aedes aegypti). A eliminação do descarte inadequado de orgânicos reduz o contágio de leptospirose, dengue, leishmaniose e infecções intestinais. Levando a uma diminuição das doenças associadas à contaminação da água e ao acúmulo de lixo, e consequentemente, reduzindo os atendimentos em postos de saúde e UPAs do município.Problemas de Gestão Pública:Saturação precoce do aterro controlado, levar resíduo orgânico para o aterro controlado consome espaço útil muito rápido. Retirar os orgânicos do sistema municipal de coleta aumenta a vida útil da área de descarte e reduz os custos municipais com frete, transbordo e disposição final por tonelada.O projeto visa a implantação do primeiro pátio de compostagem licenciado da Chapada Diamantina, com infraestrutura adequada para o processamento sustentável de 2 toneladas de resíduos orgânicos por dia, contribuindo para a redução das emissões de metano e para a prevenção do descarte inadequado em aterros controlados e lixões. Assim, a consolidação e expansão da compostagem urbana por meio do fortalecimento da logística e infraestrutura da empresa, aumentando sua capacidade produtiva, desenvolvimento de atividades de conscientização ambiental para reciclagem de resíduos orgânicos e apoio à formalização de uma Associação/Cooperativa de catadores responde à urgente necessidade de aprimorar a gestão de resíduos diante da ausência de infraestrutura de compostagem e ausência de aterro sanitário na cidade, agravada pelo aumento do fluxo turístico, expansão imobiliária e crescimento populacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implementação da coleta seletiva de orgânicos e da compostagem atende diretamente aos princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem, atuando diretamente no combate à degradação ambiental e aos riscos sanitários decorrentes do uso de aterros controlados e lixões. A coleta seletiva dos orgânicos e o processamento via compostagem vai diminuir a geração de chorume e metano, e consequentemente, reduzir os vetores de doenças associadas a esse grupo de resíduo. O projeto tem enquadramento com a Lei de Incentivo à Reciclagem através da:          1. Mitigação de impactos ambientais, contaminação do solo e do lençol freático por chorume, emissão de gás metano por decomposição anaeróbia sem controle e risco de incêndios no aterro controlado/lixões. Ação do Projeto: Segregação na fonte dos resíduos orgânicos e seu direcionamento para pátios de compostagem aeróbia controlada.Diretriz e Objetivo da Lei (Lei 14.260/2021). Atende ao objetivo de promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), reduzindo a carga poluidora sobre os recursos hídricos e o solo. Ao desviar os orgânicos dos aterros controlados e lixões, o projeto reduz em até 50% o volume de resíduo orgânico gerado apto a gerar chorume e metano no município, cumprindo a diretriz legal de priorizar o tratamento biológico antes da disposição final.2. Promoção da Saúde Pública e Saneamento, minimizar a proliferação de vetores mecânicos e biológicos de doenças (ratos, moscas, mosquitos, urubus) atraídos por restos de alimentos expostos e aumento dos índices de contaminação da população no entorno do lixão/aterro. Ação do Projeto: Eliminação da disposição de matéria orgânica in natura a céu aberto e implantação de manejo seguro e higienizado dos resíduos. Diretriz e Objetivo da Lei (Lei 14.260/2021), alinha-se à diretriz de suporte ao saneamento básico e à minimização de riscos sanitários à saúde humana, prevenindo agravos à saúde de populações vulneráveis. O controle térmico e aeróbio do processo de compostagem (que atinge temperaturas superiores a 55°C) elimina patógenos e previne a atração de vetores, convertendo um agente causador de doenças e focos epidemiológicos em um insumo sanitariamente seguro (adubo orgânico).Este projeto tem como objetivo implantar uma central de compostagem termofílica em Mucugê-BA, estruturando uma rota de coleta e tratamento de resíduos orgânicos para atender grandes geradores locais, como a rede hoteleira, restaurantes e condomínios residenciais. A relação direta com as diretrizes do programa LIR se consolida nos seguintes pontos:Redução de rejeitos, o projeto visa desviar restos de alimentos do aterro sanitário ou lixões da Chapada Diamantina, separando os resíduos orgânicos na origem e destinando corretamente. Estímulo à economia circular, resíduos que seriam descartados são transformados em adubo orgânico de alta qualidade, através da logística, trituração, destinação correta e compostagem, retornando para a agricultura familiar e o paisagismo da região. Logística reversa de orgânicos, criação de uma infraestrutura de coleta programada (bombonas herméticas) específica para o setor de comércio e serviços. Os clientes receberão o composto orgânico maturado e pronto para ser utilizado em hortas e jardins. Educação ambiental e turismo sustentável, capacitação das equipes de pousadas e restaurantes parceiros, fortalecendo o selo de sustentabilidade ambiental no turismo da Chapada Diamantina.Estruturar e operacionalizar a cadeia de valor dos resíduos orgânicos por meio da coleta seletiva orgânicos visa a implantação e ampliação do recolhimento segregado de resíduos orgânicos em grandes geradores e/ou residências.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto estabelece uma perfeita convergência de interesses entre as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e as necessidades prementes de gestão socioambiental do município proponente. Por um lado, o Concedente/Incentivador busca concretizar os objetivos nacionais de destinação ambientalmente adequada de resíduos, redução das emissões de gases de efeito estufa e promoção do saneamento e da saúde pública. Por outro lado, o Proponente necessita superar o histórico de ausência de coleta seletiva e mitigar os severos impactos sanitários e ambientais decorrentes do uso de aterro controlado e pequenos lixões na localidade.A reciprocidade se consolida no momento em que os recursos captados viabilizam a implantação da infraestrutura de coleta seletiva de resíduos orgânicos e compostagem, permitindo desviar a fração orgânica da disposição inadequada em aterro controlado/lixão. Isso resulta na redução direta do chorume, eliminação de focos de vetores epidemiológicos e geração de adubo orgânico, entregando ao interesse público um ganho ambiental mensurável, a proteção da saúde coletiva e o fortalecimento da economia circular na região.Pela perspectiva do Poder Público (Lei nº 14.260/2021).O interesse da administração pública e do ecossistema da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) reside em:Cumprimento de metas ambientais nacionais; cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Lei nº 14.260/2021, incentivando a transição da economia linear para a economia circular.Mitigação de passivos ambientais críticos; reduzir a carga de matéria orgânica disposta inadequadamente, prevenindo a geração de chorume, a contaminação de recursos hídricos e as emissões de metano para a atmosfera. Proteção à saúde pública; fomentar ações que eliminem os riscos sanitários e a proliferação de vetores de doenças em municípios que ainda utilizam aterros controlados e lixões.Otimização do gasto público; promover soluções descentralizadas de tratamento de resíduos que reduzam os custos estatais com saúde preventiva e com remediacão de áreas degradadas.Pela perspectiva do Município embasada na LEI Municipal Nº 653/2024: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MUCUGÊ E SEUS INSTRUMENTOS.O interesse da instituição proponente traduz-se em: Solução para a ausência de coleta seletiva de resíduos orgânicos; estruturar um sistema inédito na região focado no maior trecho da fração resíduos gerados (50% a 60% de resíduos orgânicos). Eliminação de riscos sanitários e ambientais locais, cessar a contaminação do solo e do lençol freático e conter os focos de vetores (roedores e insetos) no aterro controlado e pequenos lixões locais. Valorização e transformação de resíduos; converter o passivo ambiental de resíduo orgânico em um ativo valioso (adubo orgânico), apto para uso em praças públicas, agricultura familiar e hortas comunitárias. Incentivo à mudança cultural e mobilização social; sensibilizar e engajar a população local na prática da segregação na fonte e no descarte consciente.Pela perspectiva da Startup Chapada Orgânica12 - Ampliação da qualificação do setor da reciclagem. Para esse resultado esperado, não temos nenhuma organização do terceiro setor dedicada à reciclagem no municipio de Mucugê. Não existe nenhuma qualificação das pessoas que trabalham no setor da reciclagem. Assim, a formalização de uma associação de catadores autonômos será um ganho enorme para melhorar a qualificação do setor de reciclagem, onde 15 pessoas serão capacitadas para gerir um empreendimento social do terceiro setor com foco na gestão dos resíduos recicláveis.6 - Ampliação da coleta seletiva de orgânicos / 7 - Ampliação da produção de composto. Para esses resultados esperados, não temos referência dos valores operados pela gestão pública, pois não existe coleta seletiva de resíduos orgânicos no município, não tem destinação final em usina de compostagem e nem produção de adubo orgânico. Porém, foi realizada uma campanha de conscientização, separação e destinação correta de resíduos orgânicos pela startup Chapada Orgânica Consultoria nos seis primeiros meses de 2026, em 10 estabelecimentos comerciais. Os resultados foram promissores, atendemos uma média de 90 pessoas, desviamos do lixão 8 toneladas de resíduos orgânicos e cerca de 1,5 toneladas de adubo orgânico orgânico foi produzido. Esse é o status atual mensurado pelo projeto piloto aplicado.9 - Ampliação de número de empreendimentos de reciclagem. O município de Mucugê não possui empreendimentos dedicados à reciclagem, não possui associação/cooperativa de catadores autônomos qualificados, não possui coleta de resíduos segregados na fonte, não existe coleta seletiva de orgânicos, não existe usina de compostagem para produção de adubo, os indicadores sinalizados no projeto estão todos zerados e sem nenhuma ação efetiva.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Em Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:42:49.199999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto de compostagem Chapada Orgânica atende a dois públicos prioritários com lógicas de relacionamento distintas: um público comercial (B2B), classificado como grandes geradores de resíduos orgânicos, e um público de conscientização ambiental, tratado como mudança de comportamento coletivo laboral dentro dos estabelecimentos comerciais. O público-alvo do projeto são os potenciais grandes geradores de resíduos orgânicos no município que atuam no segmento de hospedagem, alimentação, comércio, condomínios e pequenas agroindustrias.  Um terceiro grupo, de caráter institucional, atua como beneficiário estratégico do projeto. O poder público municipal será beneficiado pela redução de rejeitos no aterro controlado, destinação correta dos resíduos orgânicos sem custos para o município e aumento da recuperação de materiais recicláveis pelos catadores. Como a atuação dos catadores no município acontece de forma autônoma, vamos aproveitar o aumento da geração dos recicláveis limpos e as ações de separação na fonte para apoiar a formalização de uma instituição do terceito setor (associação/cooperativa) para garantir a gestão adequada dos recicláveis.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}