{"data":[{"id_proposta":87944,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03111139000109","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI","ed_cep":"89120-000","ed_logradouro":"RUA TUPINIQUIM","ed_numero":"1070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":4218202,"nm_municipio_recebedor":"TIMBÓ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Viabilizar, por meio da captação de recursos no âmbito da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, a aquisição de embalagens específicas, padronizadas e identificadas na cor amarela para o fortalecimento e a expansão do Programa Vale Reciclar, iniciativa regional implantada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) e desenvolvida em 22 municípios da região.O projeto tem como finalidade ampliar e qualificar as condições de participação da população na separação e destinação adequada dos materiais recicláveis, utilizando a embalagem amarela como elemento fundamental da identidade visual, da comunicação e da operacionalização do Programa Vale Reciclar. A padronização das embalagens constitui um componente estratégico da campanha, contribuindo para que os cidadãos reconheçam, se apropriem e participem de forma mais efetiva do sistema regional de coleta e reciclagem.A disponibilização das embalagens específicas permitirá fortalecer a comunicação direta com os produtores de resíduos, orientando e estimulando a separação adequada dos materiais recicláveis na fonte. Dessa forma, o projeto contribuirá para a melhoria da qualidade dos materiais destinados à coleta seletiva, para a redução da contaminação e da perda de recicláveis e para o aumento da eficiência dos processos de recuperação e reinserção desses materiais nos ciclos produtivos.O Programa Vale Reciclar estabelece um padrão regional singular de qualidade, organização e identidade para as ações de reciclagem, promovendo a integração entre os municípios participantes e ampliando a compreensão da população sobre sua responsabilidade na gestão dos resíduos sólidos. Nesse contexto, a embalagem amarela constitui um instrumento concreto de mobilização e participação social, tornando visível e acessível a prática cotidiana da separação dos resíduos recicláveis.O projeto beneficiará diretamente todos os produtores de resíduos dos 22 municípios participantes do Programa Vale Reciclar, abrangendo a população residente, estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas, escolas, empresas e demais geradores de resíduos que integram o território de atuação da iniciativa. Ao disponibilizar um instrumento padronizado para a separação dos materiais recicláveis, a proposta busca ampliar a adesão da população, fortalecer hábitos sustentáveis e consolidar uma cultura regional de responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos.Assim, a aquisição das embalagens amarelas representa uma ação estruturante para o êxito da coleta seletiva e para a consolidação do Programa Vale Reciclar, contribuindo para a educação ambiental, a mobilização social, a melhoria da qualidade dos materiais recicláveis, o fortalecimento da economia circular e a ampliação dos índices de reciclagem na região do Médio Vale do Itajaí.","ds_problema_proposta":"A gestão dos resíduos sólidos recicláveis constitui um desafio permanente para os municípios, especialmente no que se refere à ampliação da participação da população, à separação adequada dos materiais na fonte e à manutenção da qualidade dos resíduos destinados à coleta seletiva e à reciclagem.No Médio Vale do Itajaí, o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) desenvolve o Programa Vale Reciclar, uma iniciativa regional consolidada que articula ações de educação ambiental, mobilização da população, coleta de materiais recicláveis nos municípios participantes e triagem dos materiais no Parque Girassol. O programa atende atualmente 22 municípios e estabelece um padrão regional de qualidade e organização para as ações de reciclagem.O desafio a ser enfrentado pelo projeto não está na inexistência de ações ou estruturas, mas na necessidade de ampliar a escala e fortalecer continuamente a participação dos produtores de resíduos no sistema já implantado. A eficiência da coleta seletiva e dos processos posteriores de triagem e reciclagem depende diretamente da qualidade da separação realizada na origem, antes que os materiais sejam disponibilizados para a coleta.Nesse contexto, a embalagem amarela representa um instrumento fundamental para a ampliação e consolidação do Programa Vale Reciclar. Sua utilização padronizada facilita a identificação dos materiais recicláveis, reforça a comunicação do programa, estimula a participação da população e contribui para que a separação dos resíduos se torne uma prática mais simples, visível e incorporada ao cotidiano dos produtores de resíduos.A dimensão regional do programa e a necessidade de alcançar um universo expressivo de produtores de resíduos impõem o desafio de garantir a disponibilidade de embalagens em quantidade suficiente para acompanhar e ampliar as ações desenvolvidas nos 22 municípios participantes. A insuficiência de embalagens disponíveis limita o potencial de expansão da mobilização e da participação da população, especialmente considerando a abrangência territorial do Programa Vale Reciclar e a necessidade de manter uma identidade e um padrão comuns em toda a região.O projeto busca, portanto, enfrentar o desafio de ampliar a capacidade de alcance e participação social de um programa regional já existente e estruturado, fortalecendo sua comunicação direta com a população e apoiando a separação adequada dos materiais recicláveis na fonte.A aquisição de aproximadamente 7 milhões de embalagens amarelas permitirá ampliar significativamente a disponibilidade desse instrumento em todo o território de atuação do Programa Vale Reciclar. A ação contribuirá para fortalecer a participação dos produtores de resíduos, melhorar a qualidade dos materiais encaminhados à coleta e à triagem, reduzir a presença de materiais inadequados e ampliar o potencial de recuperação e reciclagem.Dessa forma, o projeto responde a um desafio concreto de escala: fortalecer e ampliar uma política regional de reciclagem já implantada, garantindo os meios materiais necessários para que suas ações educativas, de mobilização, coleta e triagem alcancem maior número de produtores de resíduos e produzam resultados ainda mais expressivos na gestão dos resíduos sólidos e na promoção da economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente relacionado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos destinados a estimular a cadeia produtiva da reciclagem, fomentar o uso de matérias-primas e insumos provenientes de materiais recicláveis e reciclados e apoiar projetos voltados à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos. A regulamentação da lei pelo Decreto nº 12.106/2024 reafirma a finalidade de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem por meio de projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.Nesse contexto, o Programa Vale Reciclar constitui uma iniciativa regional implantada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), que articula ações de educação ambiental, mobilização social, coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis, alcançando 22 municípios. O projeto proposto relaciona-se diretamente a esse conjunto de objetivos ao fortalecer uma etapa essencial da cadeia da reciclagem: a correta separação dos materiais na origem, realizada pelos produtores de resíduos.A aquisição de aproximadamente  5.000.000 de embalagens amarelas permitirá ampliar a capacidade de mobilização e participação da população no sistema regional de reciclagem, com distribuição planejada conforme a abrangência territorial e as necessidades dos municípios participantes:As embalagens constituem instrumento concreto de comunicação, identificação e orientação, contribuindo para que os materiais recicláveis sejam separados adequadamente e disponibilizados para a coleta seletiva com maior qualidade. Dessa forma, o projeto favorece o fluxo de materiais recicláveis ao longo das etapas subsequentes de coleta, triagem, comercialização e reinserção nos ciclos produtivos.A proposta também se relaciona aos princípios da economia circular e da responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, ao contribuir para a manutenção do valor dos materiais, a redução da geração de rejeitos e o aumento do aproveitamento de resíduos recicláveis. A estratégia regional do Programa Vale Reciclar, ao estabelecer um padrão comum de participação e identificação em 21 municípios, fortalece a integração das ações e amplia a capacidade de atuação coordenada no território.Assim, a relação entre o projeto e os objetivos da Lei nº 14.260/2021 ocorre de maneira concreta e direta: ao ampliar a capacidade de separação adequada na fonte, o projeto contribui para aumentar a quantidade e a qualidade dos materiais encaminhados à reciclagem, fortalecendo a cadeia produtiva, reduzindo perdas e ampliando o potencial de recuperação e reinserção de materiais nos ciclos produtivos.O projeto, portanto, não constitui uma ação isolada de aquisição de embalagens, mas um investimento estruturante em uma etapa fundamental da cadeia da reciclagem, fortalecendo um programa regional existente e ampliando sua capacidade de alcançar os produtores de resíduos, estimular a separação adequada e produzir resultados ambientais e econômicos em escala regional. Ainda a Cooperativa do médio vale que é responsável pela triagem desse material conseguirá ampliar os índices de aproveitamento e consequentemente a receita de todos os cooperados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre a União e o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) fundamentam-se na implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à promoção da economia circular e ao aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos, em consonância com a Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.A União, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, busca fomentar projetos capazes de ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e promover benefícios ambientais, sociais e econômicos. O CIMVI, por sua vez, desenvolve o Programa Vale Reciclar, iniciativa regional consolidada que integra ações de educação ambiental, mobilização social, coleta seletiva, triagem e valorização de resíduos recicláveis em 22 municípios do Médio Vale do Itajaí, constituindo um modelo de gestão consorciada voltado à ampliação dos índices de reciclagem e à melhoria da qualidade dos materiais recuperados.O presente projeto materializa essa convergência de interesses ao propor a aquisição de 7 milhões de embalagens padronizadas do Programa Vale Reciclar, instrumento essencial para fortalecer a participação dos produtores de resíduos na separação correta dos materiais recicláveis. A iniciativa amplia a capacidade operacional de um programa público já implantado, potencializa os investimentos federais em reciclagem e contribui para o aumento da eficiência da coleta seletiva, da recuperação de materiais e da reinserção desses resíduos nos ciclos produtivos.Os benefícios decorrentes da execução do projeto extrapolam os limites institucionais do CIMVI, alcançando diretamente a população dos 22 municípios consorciados, os geradores de resíduos domiciliares, comerciais e institucionais, além de promover ganhos ambientais relacionados à redução da disposição inadequada de resíduos, ao aumento da reciclagem e à diminuição da emissão de gases de efeito estufa associados à produção de matérias-primas virgens.Assim, verifica-se a plena convergência entre os objetivos da União, voltados ao fortalecimento da política nacional de reciclagem, e os objetivos do CIMVI, direcionados à consolidação e expansão do Programa Vale Reciclar como política pública regional de educação ambiental e gestão sustentável dos resíduos sólidos. A cooperação proposta representa uma ação estratégica de interesse público, com resultados permanentes, mensuráveis e de abrangência regional, promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais para toda a população atendida.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T15:08:14.721999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto compreende todos os produtores de resíduos recicláveis dos 22 municípios atendidos pelo Programa Vale Reciclar, política pública regional coordenada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). São beneficiários diretos os cidadãos, famílias, condomínios, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, indústrias, instituições de ensino, órgãos públicos e demais geradores de resíduos que participam do sistema de coleta seletiva.O diferencial do Programa Vale Reciclar está em atuar diretamente no fato gerador do resíduo, promovendo a correta separação dos materiais recicláveis no momento em que são descartados. Essa estratégia fortalece a etapa mais importante da cadeia da reciclagem, pois a qualidade dos materiais destinados à coleta seletiva depende da forma como são segregados na origem. Ao incentivar a separação adequada antes da coleta, o programa reduz a contaminação dos materiais, aumenta seu potencial de reaproveitamento e torna mais eficientes todas as etapas posteriores da cadeia produtiva da reciclagem.A aquisição de aproximadamente 5 milhões de embalagens amarelas permitirá ampliar significativamente essa estratégia de atuação, disponibilizando aos produtores de resíduos um instrumento padronizado de identificação, comunicação e acondicionamento dos materiais recicláveis. As embalagens representam um elemento essencial da metodologia do Programa Vale Reciclar, facilitando a adesão da população, promovendo a mudança de hábitos e fortalecendo uma cultura regional de responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.Embora o público beneficiário direto seja constituído pelos produtores de resíduos, os resultados alcançam toda a sociedade. A melhoria da qualidade dos materiais coletados aumenta a eficiência da coleta seletiva, otimiza os processos de triagem, amplia os índices de recuperação de materiais recicláveis, reduz a disposição de resíduos em aterros sanitários, gera ganhos ambientais e fortalece a economia circular.Ao investir na ampliação de um programa público regional consolidado, o projeto potencializa uma política pública que já demonstra resultados concretos, ampliando sua capacidade de atuação justamente na etapa mais estratégica da gestão de resíduos: a origem da geração. Dessa forma, os recursos incentivados pela Lei nº 14.260/2021 contribuem para consolidar um modelo de gestão que atua preventivamente, promovendo educação ambiental, mobilização social e participação cidadã como instrumentos fundamentais para o fortalecimento da cadeia da reciclagem.A cooperativa médio vale é também responsável tanto com púbico alvo como para equipe de profissionais que trabalham no manejo dos RSU's","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}