{"data":[{"id_proposta":87943,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"29543297000113","nm_ente_recebedor":"BADAME NEGOCIOS DE IMPACTO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA","ed_cep":"41770-235","ed_logradouro":"RUA DOUTOR JOSE PEROBA","ed_numero":"297","ed_complemento":"E. ATLANTA EMPRESARIAL SALA 1104","ed_bairro":"STIEP","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A presente proposta tem por objetivo geral a implantação de um sistema integrado e sustentável de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos recicláveis nas cidades de Itabuna (BA) e Ilhéus (BA), por meio da estruturação de infraestrutura física de Ecopontos (Pontos de Entrega Voluntária - PEV) e da operacionalização de rotas de coleta seletiva domiciliar com o uso de veículos de tração elétrica (triciclos elétricos). Para a consecução do objetivo geral, o projeto desdobra-se nos seguintes objetivos específicos e metas operacionais:1- Infraestrutura de Recebimento (Ecopontos): Instalação e equipagem de unidades estruturadas de Ecopontos estrategicamente localizados nos municípios de Itabuna e Ilhéus. Estas unidades funcionarão como pontos de entrega voluntária de proximidade e também como centros de apoio, triagem preliminar e acumulação temporária de materiais recicláveis secos (papel, papelão, plásticos, vidros e metais). Os ecopontos contarão com contentores padronizados, sistemas de pesagem e identidade visual educativa para recepção da comunidade.2- Mobilidade Sustentável e Coleta de Proximidade: Aquisição e operação de frota de triciclos elétricos para a realização da coleta seletiva domiciliar \"porta a porta\" e para o escoamento capilar entre os geradores e os ecopontos. A escolha dos triciclos elétricos justifica-se pela eficiência logística em vias de difícil acesso ou com topografia irregular típicas das regiões urbanas atendidas, pela eliminação da emissão de gases de efeito estufa (GEE) no processo de coleta e pela melhoria das condições de ergonomia, saúde e segurança do trabalho dos operadores.3- Inclusão Socioprodutiva: Integração de catadores e catadoras de materiais recicláveis locais na governança e operação do sistema, promovendo capacitação técnica em gestão de resíduos, operação dos triciclos elétricos, atendimento ao público nos ecopontos e segurança laboral. A ação visa fortalecer as associações e cooperativas regionais, garantindo a geração de trabalho, renda e emancipação social a partir da venda direta dos materiais triados e acumulados nos ecopontos.4- Educação Ambiental e Engajamento Comunitário: Desenvolvimento de campanhas contínuas de sensibilização ambiental direcionadas aos moradores do entorno dos ecopontos e das rotas dos triciclos. As ações focarão na correta segregação dos resíduos na fonte, na divulgação dos horários e itinerários de coleta, e na importância do uso dos ecopontos para a erradicação de pontos viciados de descarte.","ds_problema_proposta":"A região sul da Bahia, polarizada por Itabuna e Ilhéus, enfrenta desafios históricos comuns no manejo de resíduos sólidos urbanos devido à alta densidade populacional e à pressão ambiental sobre biomas sensíveis, como a Mata Atlântica e as zonas costeiras. A criação de uma rede intermunicipal de ecopontos apoiada por logística de baixa emissão (triciclos) ataca diretamente o problema do baixo índice de reciclagem na região.Além disso, o projeto proporciona um ganho de escala para a cadeia da reciclagem local, otimizando o transporte e a destinação final dos materiais. Do ponto de vista ambiental, o projeto mitiga a contaminação do solo e dos recursos hídricos (como as bacias dos rios Cachoeira e Santana), reduz a sobrecarga sobre os aterros sanitários regionais e diminui a pegada de carbono da gestão pública de resíduos. Do ponto de vista social, o projeto dignifica o trabalho dos catadores, retirando-os da informalidade e inserindo-os como agentes ambientais centrais em uma operação moderna, tecnológica e segura.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A iniciativa visa promover a transição ecológica regional, a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, a redução do descarte inadequado de resíduos em áreas urbanas e periféricas, e o fomento à economia circular nos moldes da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco na execução deste projeto manifesta-se na convergência de esforços entre a Proponente, o Governo Federal — por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) — e as municipalidades de Itabuna (BA) e Ilhéus (BA), visando a modernização da gestão de resíduos sólidos e a promoção do desenvolvimento sustentável regional.Por parte do Governo Federal (Concedente), o projeto atende diretamente às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). A União tem o interesse institucional de elevar as taxas de reciclagem no país, desonerar os sistemas públicos de manejo de resíduos, reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transporte urbano e promover a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Ao apoiar esta iniciativa, o Governo Federal descentraliza a aplicação de políticas públicas ambientais, gerando um modelo tecnológico e social replicável para outras regiões do país.Por parte dos Municípios de Itabuna e Ilhéus (Beneficiários Indiretos), há o interesse imediato na redução dos custos operacionais com o aterramento de resíduos, no aumento da vida útil dos aterros sanitários locais e na erradicação de pontos viciados de descarte ilegal. A infraestrutura dos Ecopontos e as rotas dos triciclos elétricos atuarão como braços complementares e inovadores aos serviços municipais de limpeza urbana, mitigando problemas crônicos de saúde pública e de poluição visual e hídrica (especialmente nas bacias hidrográficas locais e zonas costeiras).Por parte da Proponente, o interesse reside no cumprimento de sua missão institucional e na expansão de sua capacidade operacional e tecnológica no setor de sustentabilidade, economia circular e logística reversa. A execução deste projeto viabiliza a validação de um modelo logístico ecoeficiente de baixa emissão de carbono em regiões de alta densidade urbana na Bahia, fortalecendo sua atuação técnica, sua responsabilidade social corporativa e sua governança voltada para os critérios ESG (Ambiental, Social e Governança).Desta forma, a parceria proposta configura um arranjo colaborativo perfeito: a Proponente entra com a capacidade técnica, operacional e gerencial de execução, enquanto a União e o poder público local alcançam metas socioambientais e climáticas estratégicas, resultando em benefícios diretos para a qualidade de vida da população sul-baiana.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo deste projeto é composto de forma multifacetada, abrangendo beneficiários diretos e indiretos nos municípios de Itabuna (BA) e Ilhéus (BA), conforme detalhado a seguir:1. Beneficiários Diretos:Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis: Integrantes de associações e cooperativas locais (ou em processo de organização) que serão diretamente integrados ao projeto. Este grupo receberá capacitação técnica, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes e será capacitado para a operação dos triciclos elétricos e gestão dos Ecopontos, resultando na melhoria direta de suas condições de trabalho, saúde laboral e incremento de renda familiar.Moradores e Geradores Domiciliares das Áreas Atendidas: População residente nos bairros e perímetros urbanos que integrarão as rotas de coleta seletiva \"porta a porta\" realizada pelos triciclos elétricos e o entorno imediato dos Ecopontos (Pontos de Entrega Voluntária). Estima-se o atendimento direto a milhares de famílias que passarão a contar com uma alternativa eficiente e regular para o descarte correto de seus resíduos secos segregados.Pequenos Comerciantes e Prestadores de Serviços: Estabelecimentos comerciais de pequeno porte localizados nas poligonais de atendimento que geram resíduos recicláveis em volumes assimiláveis ao lixo domiciliar e que se beneficiarão da proximidade dos Ecopontos.2. Beneficiários Indiretos:População Geral de Itabuna e Ilhéus: Estimada em mais de 350 mil habitantes (somados os dois municípios), que se beneficiará da melhoria global da limpeza urbana, redução de vetores de doenças (como o mosquito do Aedes aegypti em recipientes descartados incorretamente) e diminuição de alagamentos causados pelo entupimento de bueiros por resíduos plásticos.Gestões Municipais de Itabuna e Ilhéus: As prefeituras locais e suas secretarias de infraestrutura/meio ambiente, que terão uma redução do volume de resíduos aterrados e, consequentemente, economia de recursos públicos com o manejo de resíduos sólidos urbanos.Meio Ambiente Regional e Cadeia da Reciclagem: Ecossistemas locais (Mata Atlântica, bacias dos rios Cachoeira e Santana, e zonas costeiras) que deixarão de receber passivos ambientais, além das indústrias recicladoras locais e regionais, que passarão a contar com uma oferta constante, limpa e previsível de matéria-prima secundária de alta qualidade.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}