{"data":[{"id_proposta":87936,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04813011000141","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ECOVIDA - CIDADES SUSTENTAVEIS","ed_cep":"59063-100","ed_logradouro":"AVENIDA JERONIMO CAMARA","ed_numero":"1777","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LAGOA NOVA","cd_ibge_recebedor":2408102,"nm_municipio_recebedor":"NATAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover a recuperação ambiental do antigo lixão/aterro controlado do Município de Riacho da Cruz/RN, por meio da execução das intervenções previstas no Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), compreendendo a remoção, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, obras de engenharia, drenagem, reconformação do terreno, revegetação, monitoramento ambiental e demais ações voltadas à recuperação da área degradada. O projeto contempla ainda o fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, com ações de coleta seletiva, reciclagem, compostagem e educação ambiental, visando reduzir impactos ambientais, prevenir a formação de novos passivos e promover a economia circular e o desenvolvimento sustentável.","ds_problema_proposta":"O Município de Riacho da Cruz/RN possui um passivo ambiental decorrente da disposição inadequada de resíduos sólidos em antigo lixão/aterro controlado, ocasionando degradação do solo, comprometimento da cobertura vegetal, riscos de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, processos erosivos, emissão de gases e impactos à saúde pública e ao meio ambiente. O diagnóstico técnico realizado por meio do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) identificou a necessidade de intervenções estruturadas para recuperação da área, mitigação dos impactos ambientais e prevenção de novos passivos. Paralelamente, verificou-se a necessidade de fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos no município, ampliando as ações de coleta seletiva, reciclagem, compostagem e educação ambiental, de forma a consolidar práticas sustentáveis e promover a economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, que institui incentivos à cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a recuperação ambiental, o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos e o desenvolvimento da economia circular. As ações propostas contemplam a recuperação de área degradada pelo antigo lixão/aterro controlado, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, a implantação e o fortalecimento da coleta seletiva, da compostagem, da reciclagem e da educação ambiental, contribuindo para a redução dos impactos ambientais e sanitários e para a prevenção da formação de novos passivos ambientais. O projeto também estimula a participação da sociedade, fortalece a gestão municipal de resíduos sólidos e promove práticas sustentáveis em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem. As ações propostas correspondem ao escopo previsto no Plano de Trabalho apresentado pelo Instituto Ecovida e pelo Município de Riacho da Cruz/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria estabelece objetivos comuns entre o Instituto Ecovida – Cidades Sustentáveis e o Município de Riacho da Cruz/RN para promover a recuperação ambiental do antigo lixão/aterro controlado e fortalecer a gestão sustentável dos resíduos sólidos. O Município possui interesse na recuperação do passivo ambiental, na redução dos riscos à saúde pública, no fortalecimento da política municipal de resíduos sólidos e na melhoria da qualidade ambiental. O Instituto Ecovida possui interesse institucional na execução de projeto socioambiental compatível com suas finalidades estatutárias, mobilizando recursos privados por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem para gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos. Os patrocinadores contribuem para a implementação de políticas públicas ambientais por meio do incentivo fiscal, enquanto a população é beneficiada com a recuperação da área degradada, melhoria da qualidade ambiental, fortalecimento da coleta seletiva, incentivo à reciclagem, educação ambiental e desenvolvimento da economia circular. Trata-se de uma parceria de interesse público e recíproco, sem transferência de recursos financeiros pelo Município, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Acordo de Cooperação.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T21:09:26.476999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto o Município de Riacho da Cruz/RN, por meio de sua administração pública e dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental e de resíduos sólidos, bem como a população residente no município, que será beneficiada pela recuperação ambiental do antigo lixão/aterro controlado e pela melhoria da qualidade ambiental e sanitária. Também são beneficiários diretos os profissionais envolvidos na gestão de resíduos, catadores e demais trabalhadores da cadeia da reciclagem, que poderão ser contemplados pelas ações de fortalecimento da coleta seletiva, reciclagem, compostagem e economia circular. Como público indireto, incluem-se estudantes, professores, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, comerciantes, empresas e demais segmentos sociais alcançados pelas ações de educação ambiental, sensibilização e promoção de práticas sustentáveis. O projeto beneficia ainda o meio ambiente local, por meio da recuperação da área degradada, redução da contaminação do solo e das águas, mitigação dos impactos ambientais, incremento da cobertura vegetal e fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros para toda a coletividade. Esse público é compatível com as finalidades previstas no Plano de Trabalho da parceria.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}