{"data":[{"id_proposta":87933,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13772810000108","nm_ente_recebedor":"AGROECOLOGICA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"88054-100","ed_logradouro":"RUA APOSTOLO PASCHOAL","ed_numero":"390","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CANASVIEIRAS","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a estruturação e operação do Hub Compostech 3, unidade de pesquisa, desenvolvimento e integração tecnológica em compostagem de resíduos orgânicos, conduzida pela empresa Agroecológica Serviços Ambientais Ltda (Compostar), CNPJ 13.772.810/0001-08, em parceria técnica com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Método UFSC de compostagem.O projeto compreende a ampliação da escala operacional do modelo experimental já testado nas unidades anteriores da série Hub Compostech, elevando a capacidade de processamento para 1,5 tonelada/dia de resíduos orgânicos, mediante: (i) adequação e ampliação da infraestrutura física destinada ao pátio de compostagem e à operação de leiras em maior volume; (ii) aquisição de equipamentos complementares de aeração forçada, drenagem de lixiviado e beneficiamento; (iii) contratação de equipe técnica e operacional adicional para condução das rotinas de tratamento; e (iv) execução de ações de educação ambiental e capacitação técnica voltadas à ampliação da adesão da população à coleta seletiva de orgânicos.A iniciativa fundamenta-se nos incisos IV, V e VIII do art. 3º da Lei nº 14.260/2021: inciso IV, ao promover a implantação e adaptação de infraestrutura física voltada ao tratamento de resíduos orgânicos; inciso V, pela aquisição de equipamentos de beneficiamento e tratamento de recicláveis; e inciso VIII, pelo desenvolvimento de tecnologias e metodologias replicáveis de compostagem, com potencial de agregação de valor à cadeia da reciclagem.O objetivo central do Hub Compostech 3 é consolidar, em escala intermediária (1,5 t/dia), o modelo técnico já testado, ampliando a coleta seletiva de resíduos orgânicos junto a 1.000 habitantes e a produção e aplicação de composto orgânico, ao mesmo tempo em que reduz o volume de rejeitos encaminhados a aterros sanitários. Os resultados obtidos subsidiarão a formulação de projetos de plantas de compostagem adaptáveis a diferentes municípios brasileiros, conferindo viabilidade econômica à atividade como alternativa ao poder público no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Considerando a natureza ainda experimental do processo, em fase de escalonamento técnico-operacional (de 0,5 para 1,5 tonelada/dia), não há, nesta etapa, coleta de resíduos junto à população em volume ou rotina compatíveis com a incorporação direta de catadores de materiais recicláveis à operação. Justifica-se, portanto, a inviabilidade de incorporação de catadores nesta fase, sem prejuízo de sua integração em etapas futuras de escalonamento do modelo validado.","ds_problema_proposta":"O projeto Hub Compostech 3 busca equacionar as seguintes lacunas técnicas, operacionais e socioeconômicas identificadas na cadeia de tratamento de resíduos orgânicos:1. Ausência de modelo técnico validado em escala intermediária de compostagem. As unidades anteriores da série Hub Compostech operaram em escala experimental reduzida (0,5 t/dia); não há, contudo, validação técnica do processo em volume superior, que permita comprovar sua replicabilidade para plantas de médio porte. A ampliação da capacidade de processamento para 1,5 tonelada/dia atende diretamente ao Resultado 7 e ao Resultado 8, ambos projetados em 1,5 t/dia.2. Elevado volume de resíduos orgânicos encaminhados a aterros sanitários sem tratamento adequado. A ausência de infraestrutura de compostagem em escala intermediária mantém parte significativa dos resíduos orgânicos gerados na região como rejeito não tratado, com consequente geração de emissões associadas à decomposição anaeróbia. O projeto prevê a redução de 3 toneladas/dia de resíduos rejeitos (Resultado 5).3. Baixa cobertura da coleta seletiva, tanto geral quanto de resíduos orgânicos, na região de atuação do proponente. O projeto amplia a coleta seletiva geral para 400 habitantes (Resultado 1) e a coleta seletiva específica de orgânicos para 1.000 habitantes (Resultado 6).4. Baixa geração de postos de trabalho e renda formal no setor de reciclagem de orgânicos na região. A ampliação da operação demanda reforço da equipe técnica e operacional, mantendo em 5 o número de postos de trabalho diretos (Resultado 16) e a renda média por posto em R$ 2.940,00 (Resultado 15).5. Baixo nível de qualificação técnica e de conscientização ambiental da população e de profissionais sobre compostagem em escala ampliada. As ações de capacitação e material educativo previstos ampliam a qualificação de 100 pessoas (Resultado 12) e a conscientização de 300 pessoas (Resultado 13).6. Insuficiência de produção acadêmica que documente o processo de escalonamento técnico da compostagem. O projeto prevê a elaboração de 2 estudos técnicos (Resultado 18), decorrentes do monitoramento comparativo do processo ampliado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Hub Compostech 3 está diretamente alinhado às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, conforme demonstrado a seguir.Alinhamento à Lei nº 14.260/2021 (art. 3º): Inciso IV — o projeto promove a implantação e ampliação de infraestrutura física (pátio de compostagem, sistema de aeração forçada, drenagem de lixiviado) voltada ao tratamento de resíduos orgânicos por microempresa do setor, elevando a capacidade instalada de 0,5 para 1,5 tonelada/dia. Inciso V — contempla a aquisição de equipamentos complementares destinados ao tratamento e beneficiamento de resíduos orgânicos em maior volume. Inciso VIII — desenvolve e consolida tecnologias e metodologias de compostagem em escala intermediária, com potencial de agregação de valor à cadeia de reciclagem por meio de modelos replicáveis para diferentes municípios brasileiros.Alinhamento à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024: o projeto contribui para os Resultados 1, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 15, 16 e 18 esperados pelo Programa, detalhados na Seção 3 deste documento.Alinhamento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): o modelo em escala intermediária oferece à administração pública uma alternativa técnica e economicamente viável, já em processo de validação progressiva, para o cumprimento das diretrizes de gestão integrada de resíduos sólidos orgânicos previstas na PNRS.Vínculo institucional e técnico: a parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio do Método UFSC de compostagem, confere respaldo acadêmico contínuo à metodologia empregada nas três unidades da série Hub Compostech, reforçando o caráter de pesquisa aplicada do projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o proponente (Agroecológica Serviços Ambientais Ltda / Compostar): consolidação da capacidade técnica e operacional em escala intermediária, com a validação do processo de compostagem em volume superior ao das unidades anteriores, agregando valor institucional junto à Universidade Federal de Santa Catarina.Para os beneficiários diretos (equipe técnica e operacional contratada): manutenção de 5 postos de trabalho formais, com renda média de R$ 2.940,00 por posto, e formação técnica prática em processos de compostagem em escala ampliada.Para a cadeia produtiva da reciclagem: disponibilização de um modelo técnico validado em escala intermediária (1,5 t/dia) de tratamento de resíduos orgânicos, apto a subsidiar a formulação de projetos semelhantes por outros empreendimentos e municípios.Para o poder público: entrega de um estudo técnico aplicado (2 produções acadêmicas previstas) que oferece alternativa viável e economicamente sustentável para o cumprimento das metas da PNRS, reduzindo em 3 toneladas/dia o volume de resíduos rejeitos.Para os incentivadores: possibilidade de associação da marca a um projeto de inovação ambiental com respaldo acadêmico (parceria UFSC) e trajetória consolidada (terceira unidade da série Hub Compostech).Para a sociedade e o meio ambiente: redução do volume de resíduos orgânicos destinados a aterros, mitigação de emissões associadas à decomposição anaeróbia, ampliação da coleta seletiva junto a 1.000 habitantes e da conscientização ambiental de ao menos 300 pessoas sensibilizadas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-08T12:17:00.910000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Grupo 1 — Beneficiários diretos: equipe técnica e operacional contratada para a execução do projeto, totalizando 5 postos de trabalho diretos (auxiliares de compostagem, auxiliar de coleta e equipe de coordenação técnica e agronômica), com renda média projetada de R$ 2.940,00 por posto.Grupo 2 — Beneficiários intermediários: público participante das ações de capacitação e educação ambiental promovidas pelo projeto, estimado em 100 pessoas qualificadas tecnicamente (Resultado 12) e 300 pessoas sensibilizadas (Resultado 13).Grupo 3 — Comunidade e meio ambiente: população do entorno da unidade, estimada em 400 habitantes atendidos pela coleta seletiva geral (Resultado 1) e 1.000 habitantes atendidos pela coleta seletiva de orgânicos (Resultado 6), beneficiada pela redução de 3 toneladas/dia de resíduos rejeitos (Resultado 5) e pela ampliação da produção (Resultado 7) e aplicação (Resultado 8) de composto orgânico.Conforme justificativa técnica apresentada na Seção 2.1, a incorporação de catadores não se aplica à presente fase de escalonamento técnico-operacional do projeto.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}