{"data":[{"id_proposta":87929,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"52048958000156","nm_ente_recebedor":"52.048.958 ALEXANDRA CHUNG","ed_cep":"04202-020","ed_logradouro":"RUA TABOR","ed_numero":"405","ed_complemento":"APT 04","ed_bairro":"IPIRANGA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresário (Individual)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto \"Reciclar para Transformar\" visa à implementação de um sistema integrado de gestão e reciclagem de resíduos sólidos urbanos (RSU) no bairro do Ipiranga, São Paulo/SP, com foco na promoção da economia circular e no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. As ações incluem a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para materiais recicláveis (papel, plástico, metal, vidro), a realização de campanhas de educação ambiental e conscientização da comunidade, e o estabelecimento de parceria formal com cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O objetivo é reduzir significativamente o volume de resíduos destinados a aterros sanitários, aumentar as taxas de reciclagem na região, gerar renda e inclusão social para os catadores, e fomentar a participação cidadã na gestão de resíduos. O projeto prevê a capacitação de moradores, escolas, empresas e condomínios para a correta segregação e descarte, além de garantir a destinação adequada dos materiais coletados para cooperativas licenciadas, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico local. A iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e busca o enquadramento na Lei nº 14.260/2021, utilizando o mecanismo de incentivo à reciclagem para captação de recursos. Serão desenvolvidas atividades de diagnóstico, planejamento, estruturação da infraestrutura, comunicação, engajamento e monitoramento contínuo dos resultados, com avaliação semestral e prestação de contas rigorosa. O projeto terá duração de 12 meses para sua fase inicial de implementação e consolidação, com previsão de continuidade das ações de coleta e educação ambiental. A meta é transformar o descarte em responsabilidade ambiental e social, com impacto direto na qualidade de vida da população e na preservação dos recursos naturais.","ds_problema_proposta":"A Subprefeitura do Ipiranga, apesar de sua densidade populacional de 480.869 habitantes (Censo 2022), enfrenta desafios significativos na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), que impactam diretamente a qualidade ambiental e a sustentabilidade local. Os principais problemas a serem resolvidos por este projeto são:1.Alto Volume de Resíduos Destinados a Aterros: Uma parcela considerável dos RSU gerados na região, estimada em [inserir dado hipotético, ex: 60%], ainda é encaminhada para aterros sanitários. Isso contribui para a sobrecarga desses locais, a emissão de gases de efeito estufa e a contaminação do solo e da água, representando um desperdício de materiais com potencial de reciclagem e valor econômico.2.Baixa Taxa de Reciclagem Efetiva: A taxa de reciclagem na capital paulista, e consequentemente na região do Ipiranga, ainda é muito baixa, variando entre 4% e 8% do total de resíduos gerados. Essa ineficiência resulta na perda de recursos que poderiam ser reintegrados à cadeia produtiva, além de gerar custos elevados com o transporte e descarte final.3.Insuficiência de Infraestrutura para Coleta Seletiva: Embora existam Ecopontos e alguns Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), a infraestrutura atual é insuficiente para atender à demanda da população e garantir a capilaridade necessária para a coleta seletiva em todos os bairros da Subprefeitura. A falta de PEVs acessíveis e bem sinalizados desestimula a participação dos cidadãos.4.Falta de Conscientização e Engajamento da População: Há uma lacuna significativa no conhecimento e na prática da segregação correta dos resíduos por parte da população, empresas e condomínios. A ausência de campanhas educativas contínuas e eficazes leva ao descarte inadequado, contaminando os materiais recicláveis e dificultando seu aproveitamento.5.Fragilidade da Cadeia de Reciclagem Local: As cooperativas de catadores, atores essenciais na cadeia de reciclagem, muitas vezes operam com infraestrutura precária e sem o volume de material necessário para garantir sua sustentabilidade econômica. A falta de parcerias formais e de um fluxo constante de materiais recicláveis impacta diretamente a geração de renda e a inclusão social desses trabalhadores.6.Impactos Ambientais e Sociais: O descarte inadequado de resíduos contribui para a poluição visual, o entupimento de bueiros, a proliferação de vetores de doenças e a degradação ambiental. Socialmente, a falta de oportunidades para catadores e a desvalorização do trabalho de reciclagem perpetuam a informalidade e a vulnerabilidade social.Este projeto busca atacar essas problemáticas de forma integrada, promovendo a educação, expandindo a infraestrutura de coleta, fortalecendo as cooperativas e, consequentemente, elevando os índices de reciclagem na Subprefeitura do Ipiranga.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.Fomento à Economia Circular: A Lei e a Portaria visam promover a economia circular, e o projeto contribui diretamente para isso ao transformar resíduos em recursos, reintegrando-os à cadeia produtiva e reduzindo a dependência de matérias-primas virgens. A implementação de PEVs e a parceria com cooperativas são ações concretas nesse sentido.2.Meta I - Capacitação, formação e assessoria técnica: Um dos objetivos específicos do projeto é capacitar e conscientizar a comunidade do Ipiranga sobre a importância da coleta seletiva e do descarte correto. Isso se alinha perfeitamente com a Meta I do Art. 4º da Portaria, que prevê ações de capacitação para áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais que promovam a reciclagem.3.Meta IV - Implantação e adaptação de infraestrutura física: A instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) no bairro do Ipiranga representa a criação de infraestrutura física essencial para a coleta seletiva, conforme previsto na Meta IV do Art. 4º da Portaria, que apoia a implantação e adaptação de infraestrutura para cooperativas e indústrias de reciclagem.4.Meta VII - Fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem: O projeto estabelece uma parceria formal com cooperativas de catadores licenciadas, garantindo a destinação correta dos materiais e gerando renda e inclusão social. Esta ação está em total consonância com a Meta VII do Art. 4º da Portaria, que busca fortalecer a participação desses atores na cadeia de reciclagem.5.Responsabilidade Compartilhada: O projeto promove a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivando a participação de consumidores, empresas e poder público na gestão de resíduos, um princípio fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes do programa de incentivo.6.Geração de Trabalho e Renda: Ao fortalecer as cooperativas de catadores e criar um fluxo contínuo de materiais recicláveis, o projeto contribui para a geração de trabalho e renda para comunidades vulneráveis, um dos pilares sociais do programa de incentivo.7.Transparência e Prestação de Contas: O projeto prevê um rigoroso sistema de monitoramento, avaliação e prestação de contas, alinhado com as exigências da Portaria GM/MMA Nº 1.250/2024 para garantir a correta aplicação dos recursos e a comprovação dos resultados alcançados, em conformidade com o Art. 1º da Portaria que regula os procedimentos de acompanhamento e prestação de contas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto \"Reciclar para Transformar\" estabelece uma relação de interesses recíprocos entre o proponente, a comunidade do Ipiranga, as cooperativas de catadores, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e os incentivadores (pessoas físicas ou jurídicas que aportam recursos via incentivo fiscal), conforme os princípios da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA Nº 1.250/2024.Interesses do Proponente (Organização da Sociedade Civil/Cooperativa):•Captação de Recursos: Acesso a recursos financeiros via incentivo fiscal para a execução de um projeto socioambiental de grande impacto, que de outra forma seria inviável.•Fortalecimento Institucional: Consolidação da expertise em gestão de resíduos e educação ambiental, ampliando a capacidade de atuação e o reconhecimento da organização.•Cumprimento da Missão Social: Realização de sua missão de promover a sustentabilidade e a inclusão social, gerando benefícios diretos para a comunidade.Interesses da Comunidade do Ipiranga (Público-Alvo):•Melhoria da Qualidade Ambiental: Redução da poluição, diminuição do volume de resíduos em aterros e promoção de um ambiente mais limpo e saudável.•Educação e Conscientização: Acesso a informações e práticas sobre descarte correto e consumo consciente, fomentando a cidadania ambiental.•Geração de Oportunidades: Fortalecimento da economia local e geração de renda para catadores, beneficiando indiretamente toda a comunidade.Interesses das Cooperativas de Catadores:•Aumento do Volume de Materiais: Garantia de um fluxo contínuo e qualificado de materiais recicláveis, essencial para a sustentabilidade de suas operações.•Geração de Renda e Inclusão Social: Melhoria das condições de trabalho e aumento da renda para os catadores associados, promovendo dignidade e reconhecimento.•Fortalecimento da Cadeia Produtiva: Integração formal e valorização do papel dos catadores na cadeia de reciclagem.Interesses do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):•Alcance de Metas Nacionais: Contribuição para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à gestão de resíduos.•Efetividade da Política Pública: Demonstração da eficácia do mecanismo de incentivo fiscal como ferramenta para promover a reciclagem e a economia circular no país.•Promoção da Sustentabilidade: Fomento a iniciativas que geram impacto positivo no meio ambiente e na sociedade, alinhadas à missão do Ministério.Interesses dos Incentivadores (Pessoas Físicas e Jurídicas):•Benefício Fiscal: Possibilidade de dedução fiscal do Imposto de Renda, conforme previsto na Lei nº 14.260/2021.•Responsabilidade Socioambiental: Associação da marca a um projeto de impacto positivo, fortalecendo a imagem corporativa e o engajamento com a sustentabilidade.•Retorno Social: Contribuição para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades, gerando valor compartilhado.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-Alvo Direto:1.Moradores do Bairro do Ipiranga: A população residente nos distritos do Ipiranga, Cursino e Sacomã, totalizando aproximadamente 480.869 habitantes (Censo 2022). Serão diretamente impactados pelas campanhas de conscientização, workshops educativos e pela disponibilidade de novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), facilitando o descarte correto de recicláveis.2.Escolas Públicas e Particulares: Alunos, professores e funcionários de instituições de ensino localizadas na Subprefeitura. O projeto desenvolverá atividades pedagógicas e de sensibilização ambiental, integrando a temática da reciclagem ao currículo escolar e promovendo a formação de agentes multiplicadores.3.Empresas e Estabelecimentos Comerciais: Incluindo supermercados, hortifrutigranjeiros e outros comércios que geram volumes significativos de resíduos recicláveis. Serão incentivados a implementar a coleta seletiva interna e a destinar seus materiais aos PEVs ou diretamente às cooperativas parceiras.4.Condomínios Edilícios: Com foco em condomínios com no mínimo 40 unidades habitacionais, que representam uma parcela considerável da estrutura residencial do Ipiranga. O projeto oferecerá assessoria para a implementação de sistemas de coleta seletiva interna e a capacitação de síndicos e moradores.Público-Alvo Indireto:1.Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis da Região: A parceria formal com cooperativas licenciadas, como a [Nome da Cooperativa de Catadores Licenciada, se houver], garantirá um fluxo contínuo e qualificado de materiais, fortalecendo suas operações, gerando renda e promovendo a inclusão social dos catadores e suas famílias.2.Famílias dos Participantes Diretos: As famílias dos moradores, alunos e funcionários envolvidos nas ações de capacitação e conscientização serão indiretamente beneficiadas pela disseminação de práticas sustentáveis no ambiente doméstico.3.Comunidade do Entorno e Meio Ambiente: A melhoria da gestão de resíduos na Subprefeitura do Ipiranga resultará em benefícios ambientais para toda a comunidade, como a redução da poluição, a diminuição da sobrecarga de aterros sanitários e a preservação dos recursos naturais. O projeto contribui para um ambiente urbano mais limpo, saudável e sustentável para todos os cidadãos de São Paulo.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}