{"data":[{"id_proposta":87926,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"57290631000100","nm_ente_recebedor":"BITO TEC INOVA SIMPLES (I.S.)","ed_cep":"95590-000","ed_logradouro":"COND. RESIDENCIAL RS 030 COND MARITIMO","ed_numero":"7463","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CRUZEIRO DO SUL","cd_ibge_recebedor":4321600,"nm_municipio_recebedor":"TRAMANDAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresa Simples de Inovação","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementar, aperfeiçoar e expandir uma plataforma digital de educação ambiental e gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, destinada a apoiar municípios brasileiros no fortalecimento da coleta seletiva, da logística reversa, da destinação ambientalmente adequada dos resíduos e da participação cidadã, por meio da disponibilização gratuita de aplicativo à população e de ferramenta de apoio à gestão pública municipal.A plataforma reúne funcionalidades voltadas à orientação da população sobre a correta segregação dos resíduos, divulgação das rotas e cronogramas da coleta seletiva, localização de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), incentivo à compostagem doméstica, educação ambiental, comunicação entre cidadãos e poder público para denúncias de descarte irregular e disponibilização de informações sobre a destinação adequada de resíduos sujeitos à logística reversa.A solução encontra-se implantada e em operação nos municípios de Tramandaí e Balneário Pinhal (RS), sendo proposta sua expansão para outros dois municípios do litoral norte do RS, bem como seu aperfeiçoamento tecnológico, visando ampliar sua abrangência, eficiência e contribuição para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. A plataforma possui arquitetura tecnológica replicável, permitindo sua adoção por municípios de diferentes portes, com customização das informações locais e baixo custo de implementação, favorecendo a disseminação de boas práticas de gestão integrada de resíduos sólidos em âmbito nacional.","ds_problema_proposta":"Os municípios brasileiros ainda enfrentam desafios relacionados à baixa adesão da população à coleta seletiva, ao descarte inadequado de resíduos sólidos urbanos, ao desconhecimento sobre as alternativas de destinação ambientalmente adequada e às dificuldades de comunicação entre o poder público e os cidadãos. Observa-se, ainda, limitada divulgação dos pontos de entrega voluntária, das rotas de coleta seletiva, dos sistemas de logística reversa e das possibilidades de reciclagem de diferentes materiais, o que reduz a recuperação de resíduos recicláveis e aumenta o envio de materiais passíveis de reaproveitamento para aterros sanitários. Além disso, a ausência de ferramentas digitais integradas dificulta o acesso da população às informações ambientais, reduz o engajamento social nas ações municipais de gestão de resíduos e limita a participação cidadã na identificação de descartes irregulares e demais ocorrências ambientais. O projeto busca enfrentar esses desafios por meio da utilização de tecnologia digital como instrumento de educação ambiental, incentivo à reciclagem, fortalecimento da coleta seletiva, promoção da logística reversa e apoio à gestão municipal dos resíduos sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e às políticas públicas federais voltadas ao fortalecimento da economia circular, da coleta seletiva e da gestão sustentável dos resíduos sólidos. A plataforma contribui para ampliar o acesso da população às informações sobre segregação de resíduos, incentivar práticas ambientalmente adequadas de descarte, fortalecer os sistemas de logística reversa, estimular a compostagem doméstica e ampliar a recuperação de materiais recicláveis.Adicionalmente, promove educação ambiental contínua, participação social, comunicação entre cidadãos e poder público e apoio à gestão municipal, favorecendo o cumprimento dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio da integração entre tecnologia, educação ambiental e gestão pública, a proposta contribui para aumentar a eficiência dos sistemas municipais de gerenciamento de resíduos, reduzir os impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado e fortalecer a cultura da reciclagem nos municípios participantes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse público da proposta consiste em ampliar a eficiência das políticas municipais de gestão de resíduos sólidos por meio da utilização de tecnologia digital acessível à população, fortalecendo ações de educação ambiental, coleta seletiva, logística reversa e participação cidadã. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a iniciativa contribui para a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da reciclagem, à redução da disposição inadequada de resíduos, à promoção da economia circular e ao fortalecimento dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para a Bito Tec, a parceria possibilita o aperfeiçoamento e a ampliação de uma solução tecnológica validada em dois municípios brasileiros, promovendo inovação aplicada à gestão ambiental, geração de indicadores para o poder público e replicabilidade da plataforma em outros municípios, potencializando os impactos ambientais e sociais da iniciativa.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:03:35.583000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto gestores públicos municipais responsáveis pela gestão de resíduos sólidos urbanos, equipes técnicas das secretarias municipais de meio ambiente e serviços urbanos, bem como a população residente nos municípios contemplados pela iniciativa. Também são beneficiários indiretos cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, operadores dos sistemas de coleta seletiva, estabelecimentos participantes da logística reversa, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na gestão integrada dos resíduos sólidos.A plataforma busca promover o engajamento da sociedade na correta segregação e destinação dos resíduos, contribuindo para o aumento da reciclagem, a redução do descarte irregular e o fortalecimento da economia circular. Portanto, gestores municipais, secretarias de meio ambiente, população urbana, cooperativas e associações de catadores, escolas e demais atores da cadeia da reciclagem são público-alvo no projeto.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}