{"data":[{"id_proposta":87925,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"82926569000147","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE GRAVATAL","ed_cep":"88735000","ed_logradouro":"ENG ANNES GUALBERTO","ed_numero":"S N","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIP","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4206207,"nm_municipio_recebedor":"GRAVATAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Programa GRAVATAL RECICLA consiste na implantação de um sistema descentralizado de coleta seletiva e promoção da economia circular no município de Gravatal/SC, por meio da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), Ecopontos e da execução permanente de ações de educação ambiental voltadas à população, instituições de ensino, comércio, setor turístico e comunidade em geral.O programa foi estruturado para ampliar significativamente a recuperação de resíduos recicláveis, reduzindo a quantidade de materiais destinados ao aterro sanitário, promovendo a valorização dos resíduos como recursos econômicos, fortalecendo a logística reversa e estimulando mudanças permanentes de comportamento da população em relação ao consumo consciente e à correta destinação dos resíduos.A proposta contempla três projetos complementares que atuam em diferentes públicos e territórios do município:A) PEV na Escola – Pontos de Entrega Voluntária nas Escolas MunicipaisImplantação de Pontos de Entrega Voluntária em todas as unidades da rede municipal de ensino, transformando as escolas em centros permanentes de educação ambiental e mobilização comunitária.Cada escola receberá estrutura apropriada para o recebimento de plástico, papel, papelão, embalagens cartonadas (Tetra Pak), isopor e outros materiais recicláveis, permitindo que estudantes, professores, funcionários e famílias realizem o descarte adequado de seus resíduos.Além da infraestrutura, serão desenvolvidas ações continuadas de educação ambiental, formação de professores, campanhas educativas, produção de materiais didáticos, mobilização das Associações de Pais e Professores, acompanhamento dos resultados e divulgação periódica dos indicadores ambientais alcançados.As escolas passam a atuar como multiplicadoras das práticas de reciclagem, ampliando o alcance do programa para milhares de moradores do município.B) PEVs nas Termas – Pontos de Entrega Voluntária na Área ComercialImplantação de Pontos de Entrega Voluntária estrategicamente distribuídos na região comercial do Bairro Termas, principal polo turístico e econômico de Gravatal.Os equipamentos permitirão o recebimento organizado de plástico, papel, papelão, vidro, isopor e embalagens multicamadas produzidos diariamente por estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, prestadores de serviços, moradores e turistas.O projeto prevê ampla mobilização dos comerciantes, visitas técnicas, campanhas educativas, orientação aos empreendedores e ações de sensibilização voltadas ao turismo sustentável, incentivando o correto gerenciamento dos resíduos e fortalecendo a imagem ambiental do município.A infraestrutura contará com equipamentos específicos para diferentes tipos de resíduos, comunicação visual padronizada e espaços destinados à divulgação institucional dos parceiros do programa.C) ECOPONTOS GravatalImplantação de Ecopontos em locais estratégicos da cidade para atendimento permanente da população.Os Ecopontos serão estruturas de maior capacidade destinadas ao recebimento segregado de resíduos recicláveis, permitindo que moradores realizem o descarte voluntário durante todo o ano.Serão instalados containers especialmente adaptados para o acondicionamento separado de plástico, papel, papelão, vidro, isopor e embalagens recicláveis, facilitando a logística operacional e aumentando significativamente a recuperação dos materiais.Além de funcionarem como equipamentos urbanos permanentes de coleta seletiva, os Ecopontos terão importante papel educativo, tornando-se referências visuais da política municipal de reciclagem e da economia circular.","ds_problema_proposta":"O município de Gravatal enfrenta desafios significativos relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, especialmente quanto à destinação dos resíduos recicláveis. Embora aproximadamente 35% dos resíduos gerados no município sejam potencialmente recicláveis, a maior parte desses materiais ainda é encaminhada ao aterro sanitário por falta de infraestrutura adequada para coleta seletiva, pontos de entrega voluntária e programas permanentes de educação ambiental. Essa realidade representa desperdício de recursos naturais, aumento dos custos públicos com coleta e disposição final e perda de oportunidades de fortalecimento da economia circular. Atualmente, Gravatal gera cerca de 828 toneladas anuais de resíduos recicláveis, compostos principalmente por plástico, papel, papelão, vidro, isopor e embalagens multicamadas. Grande parte desse volume deixa de retornar ao ciclo produtivo por inexistência de um sistema estruturado que facilite a segregação na origem, o armazenamento adequado e o encaminhamento para recicladores, comprometendo a eficiência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outro problema identificado é a baixa participação da população na separação correta dos resíduos. A ausência de ações contínuas de educação ambiental e de equipamentos públicos acessíveis dificulta a mudança de comportamento dos moradores, estudantes, comerciantes e turistas, fazendo com que materiais recicláveis sejam descartados juntamente com os resíduos orgânicos ou rejeitos.No ambiente escolar, apesar do enorme potencial de formação de cidadãos conscientes, ainda são limitadas as estruturas permanentes para incentivar a prática da coleta seletiva e envolver famílias em ações de sustentabilidade. Da mesma forma, o setor comercial do Bairro Termas — importante polo turístico do município — produz diariamente grande quantidade de materiais recicláveis sem dispor de infraestrutura específica que facilite sua destinação ambientalmente adequada.Também há carência de locais públicos destinados ao recebimento voluntário de resíduos recicláveis provenientes das residências, dificultando o descarte correto por parte da população e reduzindo o índice de recuperação desses materiais.Esses fatores resultam em aumento da quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário, elevação dos gastos públicos com transporte e disposição final, redução da vida útil do aterro, maiores emissões de gases de efeito estufa associadas ao gerenciamento inadequado dos resíduos e perda do valor econômico dos materiais recicláveis, que poderiam retornar ao ciclo produtivo por meio da reciclagem.O Programa GRAVATAL RECICLA foi concebido para enfrentar esses desafios de forma integrada, implantando uma rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) nas escolas, PEVs na área comercial das Termas e Ecopontos em locais estratégicos do município, associados a ações permanentes de educação ambiental, mobilização comunitária, monitoramento de resultados e fortalecimento da cadeia da reciclagem.Com essa estrutura, o programa busca ampliar significativamente a recuperação de resíduos recicláveis, reduzir o volume destinado ao aterro sanitário, incentivar a participação da população, promover a economia circular, diminuir os impactos ambientais e consolidar uma cultura permanente de responsabilidade socioambiental em Gravatal.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa GRAVATAL RECICLA apresenta aderência integral aos objetivos e às diretrizes estabelecidos pela **Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem)** e pelo Decreto nº 11.044/2022, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, da economia circular e da gestão sustentável dos resíduos sólidos.A proposta promove a implantação de infraestrutura permanente para coleta seletiva por meio da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em escolas e na área comercial do Bairro Termas, além da implantação de Ecopontos em locais estratégicos do município, ampliando o acesso da população a sistemas adequados de descarte e aumentando a recuperação de materiais recicláveis.O programa também atende diretamente à diretriz de fortalecimento da coleta seletiva e da logística reversa, estruturando um sistema descentralizado capaz de aumentar significativamente a segregação dos resíduos na origem, facilitar sua destinação ambientalmente adequada e promover o encaminhamento dos materiais para recicladores devidamente habilitados.Outro importante alinhamento ocorre na promoção da economia circular, uma vez que o projeto transforma resíduos anteriormente destinados ao aterro sanitário em matéria-prima para novos processos produtivos, reduzindo o consumo de recursos naturais, estimulando o reaproveitamento de materiais e fortalecendo toda a cadeia da reciclagem.A proposta incorpora ainda um robusto Programa de Educação Ambiental, desenvolvido de forma contínua junto às escolas, famílias, comerciantes, moradores e turistas, estimulando mudanças permanentes de comportamento, o consumo consciente, a separação correta dos resíduos e a corresponsabilidade da sociedade na gestão ambiental, em consonância com os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental.O projeto também contribui para a redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos sólidos, diminuindo o volume encaminhado ao aterro sanitário, reduzindo emissões de gases de efeito estufa associadas ao transporte e à disposição final dos resíduos, aumentando a vida útil do aterro e promovendo maior eficiência na gestão pública municipal.Outro aspecto plenamente compatível com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem é o estímulo às parcerias entre o poder público, iniciativa privada e sociedade civil, possibilitando a participação de empresas patrocinadoras na implantação da infraestrutura, no desenvolvimento das ações educativas e na consolidação de uma política pública permanente de reciclagem.O Programa GRAVATAL RECICLA também prioriza a produção de indicadores de desempenho, com monitoramento contínuo da quantidade de resíduos recuperados, participação da população, economia de recursos públicos e resultados ambientais alcançados, fortalecendo a transparência, a eficiência e a avaliação permanente das ações desenvolvidas.Dessa forma, o projeto atende de maneira consistente às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover a ampliação da coleta seletiva, incentivar a reciclagem e a economia circular, fortalecer a educação ambiental, reduzir os impactos ambientais da disposição inadequada dos resíduos sólidos, estimular a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município de Gravatal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto fundamenta-se na convergência de interesses entre o poder público, a União, a iniciativa privada e a sociedade civil para promover soluções sustentáveis voltadas ao gerenciamento de resíduos sólidos recicláveis, à educação ambiental e ao fortalecimento da economia circular, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e demais normativos aplicáveis.Para o Município de Gravatal, o projeto representa uma estratégia de modernização da gestão dos resíduos sólidos urbanos, por meio da implantação de infraestrutura permanente para coleta seletiva, ampliação da recuperação de materiais recicláveis, redução do volume destinado ao aterro sanitário, diminuição dos custos públicos com transporte e destinação final e fortalecimento das políticas municipais de sustentabilidade.Para a União, a proposta contribui diretamente para a implementação das políticas públicas nacionais de reciclagem, logística reversa, educação ambiental e desenvolvimento sustentável, incentivando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a redução da geração de resíduos e o aumento dos índices nacionais de reciclagem.Para a iniciativa privada, especialmente as empresas patrocinadoras, o programa possibilita o investimento em ações de elevado impacto socioambiental, fortalecendo suas políticas de responsabilidade socioambiental (ESG), promovendo o cumprimento de compromissos relacionados à sustentabilidade, à economia circular e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de estimular a aproximação entre empresas e comunidade por meio de investimentos incentivados.Para a sociedade, os benefícios traduzem-se na disponibilização de equipamentos públicos para descarte adequado de resíduos recicláveis, no acesso permanente a ações de educação ambiental, na melhoria da qualidade ambiental do município, na valorização dos espaços públicos, na redução da poluição e na formação de uma cultura de consumo consciente e destinação correta dos resíduos.O programa também fortalece a atuação integrada entre diferentes órgãos públicos, instituições de ensino, comércio local, setor turístico, organizações da sociedade civil e empresas parceiras, consolidando uma rede colaborativa para o desenvolvimento de soluções permanentes voltadas à gestão sustentável dos resíduos.Assim, os interesses das partes envolvidas mostram-se plenamente convergentes: enquanto o Município busca ampliar a eficiência da gestão ambiental e reduzir impactos e custos públicos, a União promove a implementação de suas políticas nacionais; as empresas investidoras fortalecem sua atuação socioambiental; e a população passa a contar com melhores condições para exercer sua responsabilidade ambiental, contribuindo para a construção de um município mais sustentável, resiliente e comprometido com a economia circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-08T09:56:29.108999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"- Estudantes da rede municipal de ensino de Gravatal.- Professores, gestores escolares e demais profissionais da educação.- Famílias dos estudantes.- Comerciantes e empresários do Bairro Termas.- Moradores de Gravatal.- Turistas que visitam o município.- Servidores públicos envolvidos na gestão de resíduos sólidos.- Catadores, recicladores e empresas da cadeia da reciclagem.- Organizações da sociedade civil parceiras.- Comunidade em geral.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}