{"data":[{"id_proposta":87919,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07712645000104","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BASICO - CORSAB","ed_cep":"35930-117","ed_logradouro":"RUA SANTA LUCIA","ed_numero":"291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ACLIMACAO","cd_ibge_recebedor":3136207,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO MONLEVADE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios consorciados ao Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB, por meio da melhoria da infraestrutura de triagem e reciclagem, do apoio às associações de catadores e da promoção de ações de educação ambiental.","ds_problema_proposta":"Os municípios consorciados ao CORSAB apresentam diferentes níveis de estruturação dos serviços de coleta seletiva, triagem e valorização de resíduos recicláveis, resultando em limitações operacionais que comprometem o aumento da recuperação de materiais e a inclusão produtiva das associações de catadores.Embora alguns municípios possuam Unidades de Triagem (UT), Usina de Triagem e Compostagem (UTC) ou Associações de Catadores em funcionamento, muitas dessas estruturas enfrentam dificuldades relacionadas à insuficiência de equipamentos, limitações operacionais, fragilidades administrativas e baixa capacidade de processamento dos materiais recicláveis.Além disso, parte dos municípios ainda não dispõe de estrutura adequada para triagem e comercialização de recicláveis, dificultando a implementação e ampliação da coleta seletiva. Soma-se a isso a necessidade de fortalecimento das ações de educação ambiental e mobilização social, essenciais para aumentar a participação da população na separação correta dos resíduos e ampliar a recuperação de materiais recicláveis.O projeto busca enfrentar esses desafios por meio do fortalecimento da infraestrutura e da capacidade operacional das unidades de triagem e associações de catadores existentes, da implantação da compostagem na UTC já operada pelo Consórcio, da estruturação de ações de coleta seletiva nos municípios que ainda não dispõem de UT’s ou associações de catadores, da promoção de ações permanentes de educação ambiental e do incentivo à ampliação da recuperação e valorização dos resíduos recicláveis em âmbito regional.RESULTADOS ESPERADOS E INDICADORES:1) Garantir a adequada gestão administrativa, técnica, financeira, operacional e de monitoramento do projeto:• Contratação de 1 equipe técnica-administrativa para execução e acompanhamento do projeto ao longo dos 36 meses; • Aquisição de mobiliários e insumos para execução dos serviços administrativos com excelência.2) Garantir a captação de recursos por profissional qualificado, visando assegurar os recursos necessários à execução integral das ações previstas:• Beneficiamento de 13 municípios, com um total aproximado de 255.000 habitantes.3) Ampliar a capacidade operacional das Associações de Catadores, UT’s e UTC por meio da aquisição de equipamentos destinados à triagem, recuperação de recicláveis e implantação da compostagem dos resíduos orgânicos, garantindo aumento na recuperação de materiais e diminuição de rejeitos encaminhados ao aterro sanitário:• Aquisição de até 80% dos materiais e equipamentos previstos para atendimento de 12 municípios.4) Fortalecer as condições administrativas e de comercialização do município de Santa Bárbara, promovendo maior eficiência na recuperação, valorização e comercialização dos resíduos recicláveis através da contratação de consultorias e assessorias: • 1 município beneficiado5) Realizar diagnóstico técnico regional referente a estruturação inicial da coleta seletiva e fortalecer a recuperação de resíduos recicláveis dos municípios de Alvinópolis, Itambé do Mato Dentro, Passabém e São Sebastião do Rio Preto, ampliando as oportunidades de segregação e destinação adequada dos materiais, em complemento às ações de educação ambiental e mobilização social: • 4 municípios beneficiados6) Promover a sensibilização da população quanto à correta segregação dos resíduos, à coleta seletiva, à valorização da reciclagem e ao papel das associações e unidades de triagem na gestão integrada de resíduos sólidos através do Programa Regional de Educação Ambiental, campanhas, palestras, oficinas e distribuição de cartilhas.:• 13 municípios beneficiados;• Contratação de 1 empresa/pessoa especializada para capacitação e certificação dos funcionários envolvidos nas associações e unidades de triagem dos 13 municípios consorciados.Desenvolver e executar programas de qualificação para os trabalhadores das associações de catadores, unidades de triagem e UTC, visando aprimorar conhecimentos técnicos e operacionais:• Qualificar no mínimo 15 funcionários atuantes da área de reciclagem de cada município.Cumprir as metas e obrigações previstas no projeto, assegurando a correta execução dos recursos, elaboração de demonstrativos e atendimento às exigências legais e de prestação de contas, além da análise jurídica de documentos, respeitando os aspectos legais e acompanhamento das demandas de execução:• Contratação de 2 assessorias, sendo uma para a parte jurídica e a outra, para parte contábil do projeto.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado às diretrizes e metas da Lei de Incentivo à Reciclagem, contribuindo para o fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios consorciados ao CORSAB.A proposta contempla a ampliação e qualificação da coleta seletiva, o fortalecimento das associações de catadores, a implantação e melhoria de unidades de triagem, o incentivo à valorização de resíduos orgânicos por meio da compostagem e a promoção de ações contínuas de educação ambiental e mobilização social. Além das despesas administrativas necessárias à gestão do projeto, prevê-se a contratação de empresa especializada em captação de recursos incentivados, responsável pela prospecção de patrocinadores, negociação das cotas de patrocínio e apoio técnico durante o processo de captação, observados os limites estabelecidos na legislação da Lei de Incentivo à Reciclagem.Dessa forma, o projeto contribui de forma integrada para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, redução da destinação de resíduos ao aterro sanitário do CORSAB, inclusão produtiva das associações de catadores e consolidação da economia circular, em consonância com as metas do programa, sendo elas:•\tMETA I - Capacitação, formação e assessoria técnica;•\tMETA II - Incubação;•\tMETA V - Equipamentos e veículos; e•\tMETA VI - Redes de comercialização e de cadeias produtivas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto promove benefícios convergentes entre poder público, associações de catadores, sociedade e setor privado, ao estruturar a cadeia regional de reciclagem e valorização de resíduos.a)\tPoder público•\tRedução de custos com disposição final dos resíduos;•\tAumento da vida útil do Aterro Sanitário do CORSAB;•\tAtendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.b)\t Associações de catadores•\tFortalecimento da inclusão produtiva;•\tFortalecimento das condições operacionais das associações, UTC e UT’s, contribuindo para maior eficiência na recuperação e comercialização dos materiais recicláveis;•\tMelhoria das condições operacionais e de segurança.c)\tSociedade e setor privado•\tGanhos ambientais mensuráveis;•\tRedução de emissões de gases de efeito estufa;•\tEstímulo à economia circular regional.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-20T16:23:08.541999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto as associações e organizações de catadores, os trabalhadores das unidades de triagem e compostagem e os gestores municipais envolvidos na gestão de resíduos sólidos dos municípios consorciados ao CORSAB.Como público beneficiário indireto, destacam-se os aproximadamente 255.000 (duzentos e cinquenta e cinco mil) habitantes dos municípios participantes, que serão beneficiados pela ampliação da recuperação de resíduos recicláveis, melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos, fortalecimento das ações de coleta seletiva, ampliação das ações de educação ambiental e redução da disposição inadequada de resíduos.Também serão beneficiadas instituições de ensino, entidades comunitárias, estabelecimentos comerciais e demais geradores de resíduos alcançados pelas ações de sensibilização e educação ambiental previstas no projeto.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}