{"data":[{"id_proposta":87918,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"61599908000158","nm_ente_recebedor":"REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA","ed_cep":"01323-900","ed_logradouro":"RUA MAEST CARDIM","ed_numero":"769","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objetivo do projeto é promover a inclusão qualificada e segura de catadores de uma cooperativa de reciclagem na rotina interna do hospital, para atuação exclusiva na coleta seletiva de resíduos comuns recicláveis (Grupo D), e, a partir dessa experiência, desenvolver, sistematizar e documentar uma metodologia estruturada, segura e replicável de reciclagem hospitalar, por meio da capacitação mútua, no qual hospital e cooperativa se beneficiarão por meio da troca de expertises, fortalecendo a cadeia produtiva de reciclagem, a inclusão socioprodutiva e a economia circular no setor da saúde, resultando em uma sistematização da metodologia desenvolvida ao longo do projeto.","ds_problema_proposta":"Apesar de os hospitais serem grandes geradores de resíduos sólidos, a reciclagem de resíduos comuns recicláveis no setor da saúde ainda apresenta desempenho limitado no Brasil. Embora esses materiais possuam elevado potencial de reaproveitamento quando corretamente segregados na fonte, grande parte segue destinada a aterros sanitários ou tratamentos térmicos devido a falhas operacionais e institucionais na coleta seletiva.A literatura científica aponta desafios como segregação inadequada, divergências normativas sobre a classificação dos resíduos, elevados custos logísticos, impactos ambientais associados ao transporte e tratamento centralizados, além de lacunas na gestão e na rastreabilidade dos resíduos hospitalares. Esse quadro reflete uma fragilidade estrutural nacional: segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025 (Abrema), apenas cerca de 4,5% dos resíduos recicláveis gerados no país são efetivamente reciclados.O caráter inovador deste projeto está em ir além das exigências legais já atendidas pelo hospital por meio do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A proposta busca desenvolver e validar uma metodologia específica e replicável de reciclagem hospitalar, integrando uma cooperativa de catadores à cadeia produtiva da reciclagem de forma segura e estruturada.A metodologia prevê a inclusão gradual e monitorada de catadores na rotina do hospital, atuando exclusivamente sobre resíduos comuns recicláveis (Grupo D), previamente segregados na fonte. Serão estabelecidos protocolos específicos, capacitação para atuação em ambiente hospitalar e uso adequado de EPIs, sem qualquer contato com resíduos infectantes, químicos ou perfurocortantes. Trata-se de uma abordagem ainda pouco sistematizada no setor da saúde.Historicamente, os catadores têm participação limitada junto a grandes geradores, como hospitais, em razão da ausência de modelos formalizados que garantam biossegurança e organização operacional. Além disso, há carência de processos sistemáticos de capacitação tanto para profissionais de saúde quanto para cooperativas. A segregação inadequada reduz a qualidade dos recicláveis, aumenta rejeitos e diminui seu valor econômico, enquanto o conhecimento técnico das cooperativas sobre separação e valorização de materiais permanece pouco incorporado às rotinas hospitalares.Do ponto de vista social, os catadores seguem expostos à vulnerabilidade ocupacional, marcada por instabilidade de renda, riscos à saúde e baixa participação em iniciativas estruturadas de qualificação e fortalecimento institucional. A ausência de projetos que promovam sua atuação segura e integrada limita o potencial de geração de impacto social positivo.Será adotada uma lógica de construção colaborativa da metodologia, reconhecendo a expertise técnica da cooperativa na separação e valorização de materiais recicláveis. Nesse contexto, a cooperativa terá papel protagonista, contribuindo para o aprimoramento da segregação, a identificação de outros materiais hospitalares passíveis de reciclagem e a capacitação dos colaboradores do hospital. O projeto também incorpora a produção acadêmica e a disseminação do conhecimento como eixo estratégico, com o objetivo de oublicar em revistas acadêmicas nacionais e internacionais.Como resultado, será sistematizado um modelo inclusivo de reciclagem hospitalar, documentado e passível de replicação em outros serviços de saúde, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e gerando benefícios ambientais e sociais alinhados à Lei nº 14.260/2021 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O objetivo geral do projeto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui o incentivo à indústria e à cadeia produtiva da reciclagem, ao propor o desenvolvimento, a implementação e a sistematização de uma metodologia segura, estruturada e replicável de reciclagem aplicada a um grande gerador institucional, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva de reciclagem e o protagonismo de cooperativas de catadores no desenvolvimento da metodologia. Ao integrar de forma qualificada o hospital à cadeia produtiva da reciclagem, o projeto contribui para o fomento ao uso de materiais recicláveis, para a organização dos fluxos da cadeia e para a geração de benefícios ambientais e sociais associados ao incentivo fiscal. Além disso, o projeto possui como objetivos específicos: - Desenvolver e implementar protocolos operacionais seguros para a coleta seletiva de resíduos comuns recicláveis (Grupo D) em ambiente hospitalar, assegurando conformidade com normas sanitárias e de biossegurança; - Capacitar catadores de uma cooperativa parceira para atuação qualificada em ambiente hospitalar, com foco exclusivo no manejo de resíduos recicláveis previamente segregados e no uso adequado de equipamentos de proteção; - Fortalecer o protagonismo da cooperativa de catadores na cadeia produtiva da reciclagem, envolvendo-a na definição de fluxos operacionais, na identificação de materiais hospitalares passíveis de reciclagem e na capacitação dos colaboradores do hospital; - Aprimorar a segregação de resíduos na fonte geradora, por meio da formação dos colaboradores do hospital em práticas de coleta seletiva, reduzindo a taxa de rejeitos e ampliando a recuperação de materiais recicláveis; - Sistematizar e documentar uma metodologia replicável de reciclagem hospitalar inclusiva, possibilitando sua aplicação em outros hospitais e contribuindo para o fortalecimento da economia circular no setor da saúde Os objetivos específicos do projeto foram formulados de modo a assegurar alinhamento direto às Metas da Lei nº 14.260/2021, conforme detalhadas no art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e no Anexo I do referido normativo, contribuindo para o fortalecimento estruturante da cadeia produtiva da reciclagem, com ênfase em capacitação, inovação metodológica e inclusão socioprodutiva de catadores. A capacitação dos catadores para atuação qualificada em ambiente hospitalar está diretamente alinhada à Meta I – Capacitação, formação e assessoria técnica, prevista no art. 4º, inciso I, da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Essa ação contribui para a qualificação técnica continuada do setor da reciclagem, preparando catadores para atuação segura em um novo contexto institucional, restrita exclusivamente ao manejo de resíduos recicláveis previamente segregados. O fortalecimento do protagonismo da cooperativa de catadores, por meio de sua participação na definição dos fluxos operacionais, na identificação de materiais recicláveis e na capacitação dos colaboradores do hospital, está em consonância direta com a Meta VII – Fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem, prevista no art. 4º, inciso VII, da Portaria. Essa abordagem amplia a participação dos catadores para além da execução operacional, inserindo-os em processos formativos e decisórios da cadeia produtiva. O aprimoramento da segregação de resíduos na fonte geradora, mediante a capacitação dos colaboradores do hospital, relaciona-se à Meta I – Capacitação, formação e assessoria técnica, assim como ao fortalecimento de fluxos da cadeia produtiva da reciclagem, conforme previsto no Anexo I da Portaria. A melhoria da segregação reduz rejeitos, eleva a qualidade dos materiais recicláveis e amplia sua recuperação. Por fim, a sistematização e documentação de uma metodologia replicável de reciclagem hospitalar inclusiva enquadra-se novamente na Meta VIII – Desenvolvimento de novas tecnologias e, subsidiariamente, na Meta III – Pesquisas e estudos, prevista no art. 4º, inciso III, quando da produção de manuais, protocolos e documentos técnicos. Essa sistematização assegura o caráter estruturante e replicável da proposta, conforme exigido pelo mecanismo de incentivo. Em conjunto, os objetivos específicos demonstram coerência interna e aderência explícita às metas e dispositivos da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem com inovação, capacitação e inclusão socioprodutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece convergência entre os interesses públicos, institucionais e sociais envolvidos, ao articular o papel do hospital filantrópico como grande gerador de resíduos recicláveis, as cooperativas de catadores como elo estratégico da cadeia produtiva da reciclagem e os objetivos da política pública de incentivo prevista na Lei nº 14.260/2021, regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e operacionalizada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 Sob a perspectiva ambiental, o projeto contribui diretamente para a ordem de prioridade estabelecida no art. 9º da PNRS, ao priorizar a reciclagem de resíduos sólidos previamente segregados, reduzindo a geração de rejeitos e a pressão sobre a disposição final ambientalmente adequada. A atuação proposta concentra-se nos resíduos comuns recicláveis (Grupo D), em conformidade com os princípios da prevenção, da precaução e da proteção da saúde pública, afastando qualquer risco associado ao manejo de resíduos perigosos, infectantes ou perfurocortantes. No âmbito social, o projeto dialoga de forma direta com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e do Decreto nº 12.106/2024, ao promover ações de capacitação, fortalecimento e ampliação da participação de cooperativas de catadores nas cadeias de reciclagem. Em consonância com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, a proposta incorpora empreendimento de catadores como elemento central da execução, atribuindo-lhe papel protagonista tanto na construção da metodologia quanto na capacitação dos colaboradores do hospital, atendendo ao disposto no art. 6º do referido normativo. A iniciativa também se enquadra de forma clara nas metas elegíveis da Lei de Incentivo à Reciclagem, especialmente aquelas relacionadas à capacitação técnica, ao fortalecimento da participação dos catadores, à organização de fluxos da cadeia produtiva e ao desenvolvimento de metodologias e processos inovadores para a reciclagem Por fim, ao sistematizar e documentar uma metodologia replicável de reciclagem hospitalar inclusiva, o projeto contribui para a difusão de boas práticas, para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e para a efetividade das políticas públicas ambientais e sociais.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-08T17:12:22.962000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projetos possui os seguintes públicos:- Catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à cooperativa parceira Beneficiários diretos das ações de capacitação técnica, formação específica para atuação em ambiente hospitalar, fortalecimento institucional e ampliação da participação na cadeia produtiva da reciclagem; - Cooperativa de catadores de materiais recicláveis: será fortalecida institucionalmente por meio da integração a um grande gerador de resíduos, do aprimoramento de fluxos operacionais, da valorização de seu conhecimento técnico e da ampliação de oportunidades de trabalho e renda;  - Colaboradores do hospital envolvidos direta e indiretamente na gestão de resíduos: profissionais das áreas de hotelaria, limpeza, logística, almoxarifado, enfermeiros entre outras áreas, que participam de processos formativos sobre segregação qualificada de resíduos e passam a atuar em articulação direta com a cooperativa, aprimorando a coleta seletiva interna; - Comunidade hospitalar: colaboradores do hospital, pacientes e visitantes, que serão beneficiados pela melhoria das práticas de gestão de resíduos, pela redução dos impactos ambientais e pelo fortalecimento da conscientização socioambiental; - Outros hospitais e serviços de saúde:  outros estabelecimentos de saúde que possam replicar a metodologia desenvolvida, ampliando o impacto do modelo para além do território de execução inicial.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}