{"data":[{"id_proposta":87916,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"38099561000162","nm_ente_recebedor":"ORGANOBOM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"29157-100","ed_logradouro":"RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS","ed_numero":"1864","ed_complemento":"ANEXO V SITIO TRES AGUAS","ed_bairro":"PADRE MATHIAS","cd_ibge_recebedor":3201308,"nm_municipio_recebedor":"CARIACICA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a estruturação e operação de um Hub de Pesquisa, Desenvolvimento e Integração Tecnológica em compostagem de resíduos orgânicos, compreendendo a implantação de um setor de P&D e de um pátio de compostagem em escala experimental (0,5 tonelada/dia), a ser conduzido pela empresa Agroecológica Serviços Ambientais Ltda (Compostar), em parceria técnica com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).O projeto contempla: (i) adequação da infraestrutura física existente para instalação de laboratório de P&D e operacionalização do pátio de compostagem; (ii) aquisição de equipamentos voltados ao tratamento, aeração forçada, drenagem de lixiviado e monitoramento do processo; (iii) contratação de equipe técnica e operacional responsável pela condução das pesquisas e pela operação do pátio; e (iv) execução de testes, análises laboratoriais e diagnóstico ambiental comparativo, com elaboração de relatórios técnicos de eficiência.A iniciativa fundamenta-se nos incisos IV, V e VIII do art. 3º da Lei nº 14.260/2021, ao promover a implantação e adaptação de infraestrutura física voltada ao tratamento de resíduos orgânicos (inciso IV), a aquisição de equipamentos para beneficiamento e tratamento de recicláveis (inciso V), e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias replicáveis para agregar valor à cadeia de reciclagem (inciso VIII).O objetivo central é validar tecnicamente um modelo experimental de compostagem que permita identificar gargalos operacionais e viabilizar, a partir dos resultados obtidos, a formulação de projetos de plantas de reciclagem de resíduos orgânicos adaptáveis à realidade de diferentes municípios brasileiros, conferindo viabilidade econômica à atividade como alternativa ao poder público no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Considerando a natureza experimental e a escala reduzida do projeto (0,5 tonelada/dia), voltado à validação técnica e científica de processos em ambiente controlado de P&D, não há, nesta etapa, coleta de resíduos junto à população em volume ou rotina compatíveis com a incorporação direta de catadores de materiais recicláveis à operação. Justifica-se, portanto, a inviabilidade de incorporação de catadores nesta fase experimental, sem prejuízo de sua integração em etapas futuras de escalonamento do modelo validado.","ds_problema_proposta":"O projeto busca equacionar as seguintes lacunas técnicas e socioeconômicas identificadas na cadeia de tratamento de resíduos orgânicos:1. Ausência de modelo técnico validado e replicável para compostagem de resíduos orgânicos em média/larga escala. Atualmente, municípios brasileiros carecem de referências técnicas testadas que permitam dimensionar plantas de compostagem adaptadas às suas limitações operacionais específicas, o que resulta na baixa adoção de soluções de tratamento de orgânicos compatíveis com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A implantação do pátio experimental (0,5 t/dia) e a validação técnica das rotinas propostas atendem diretamente ao Resultado 7 — Ampliação da produção de composto no processo de compostagem — e ao Resultado 18 — Produção acadêmica, com geração de ao menos 2 estudos técnicos decorrentes do monitoramento do processo.2. Inexistência de infraestrutura de P&D que integre, em um mesmo ambiente, pesquisa teórica e operação prática de compostagem. Sem essa integração, os gargalos operacionais do processo (aeração, drenagem de lixiviado, tempo de maturação) permanecem não diagnosticados, elevando o risco técnico de projetos futuros em escala real. A estruturação do laboratório de P&D conjugado ao pátio experimental viabiliza a Ampliação do número de empreendimentos regularizados (Resultado 14), com a formalização de 1 novo empreendimento de beneficiamento de resíduos orgânicos.3. Baixa geração de postos de trabalho e renda formal no setor de reciclagem de orgânicos na região. A ausência de operações estruturadas de compostagem comunitária limita a criação de empregos diretos vinculados à cadeia de reciclagem. O projeto prevê a contratação de equipe técnica e operacional, ampliando em 5 o número de postos de trabalho (Resultado 16) e elevando a renda média por posto para R$ 2.940,00 (Resultado 15).4. Baixo nível de qualificação técnica e de conscientização ambiental da população e de profissionais sobre compostagem. A falta de ações educacionais estruturadas resulta em baixa adesão da comunidade a práticas de separação e destinação de orgânicos. As ações de capacitação e material educativo previstos no projeto ampliam a qualificação de 100 pessoas (Resultado 12) e a conscientização de 300 pessoas (Resultado 13), além de contribuir indiretamente para a ampliação da coleta seletiva de orgânicos junto a 1.000 habitantes (Resultado 6).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Hub Compostech 2 está diretamente alinhado às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, conforme demonstrado a seguir.Alinhamento à Lei nº 14.260/2021 (art. 3º): Inciso IV — o projeto promove a implantação e adaptação de infraestrutura física (galpão, sistema de aeração forçada, drenagem de lixiviado e laboratório de P&D) voltada ao tratamento de resíduos orgânicos por microempresa do setor. Inciso V — contempla a aquisição de equipamentos destinados ao tratamento e beneficiamento de resíduos orgânicos, incluindo bombas de recirculação, exaustores, material hidráulico e sistema de lavagem. Inciso VIII — desenvolve novas tecnologias e metodologias de compostagem, com potencial de agregação de valor à cadeia de reciclagem por meio da geração de modelos replicáveis para diferentes municípios brasileiros.Alinhamento à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024: o projeto contribui para os Resultados 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16 e 18 esperados pelo Programa, detalhados na Seção 3 deste documento.Alinhamento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): o modelo experimental proposto oferece à administração pública uma alternativa técnica e economicamente viável para o cumprimento das diretrizes de gestão integrada de resíduos sólidos orgânicos previstas na PNRS, especialmente quanto à priorização do tratamento antes da disposição final e à valorização de resíduos como insumo (compostagem).Vínculo institucional e técnico: a parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio do Método UFSC de compostagem, confere respaldo acadêmico à metodologia empregada, reforçando o caráter de pesquisa aplicada do projeto e sua aderência ao objetivo de desenvolvimento tecnológico do Programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"1. Para o proponente (Agroecológica Serviços Ambientais Ltda / Compostar): ampliação da capacidade técnica e operacional instalada, com a estruturação de um setor próprio de P&D e de um pátio experimental que consolida sua atuação no mercado de compostagem, agregando valor institucional junto à Universidade Federal de Santa Catarina e reforçando sua posição como referência técnica no setor.2. Para os beneficiários diretos (equipe técnica, operacional e estagiários contratados): geração de 5 postos de trabalho formais, com renda média de R$ 2.940,00 por posto, e formação técnica prática em processos de compostagem, biologia de resíduos e gestão ambiental, aplicável a futuras oportunidades no setor.3. Para a cadeia produtiva da reciclagem: disponibilização de um modelo técnico validado e replicável de tratamento de resíduos orgânicos, apto a subsidiar a formulação de projetos semelhantes por outros empreendimentos e municípios, ampliando a maturidade tecnológica do setor de compostagem no Brasil.4. Para o poder público: entrega de um estudo técnico aplicado (2 produções acadêmicas previstas) que oferece alternativa viável e economicamente sustentável para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, reduzindo a dependência de soluções de disposição final e ampliando a taxa de tratamento de orgânicos no município.5. Para os incentivadores: possibilidade de associação da marca a um projeto de inovação ambiental com respaldo acadêmico (parceria UFSC), mensurável por indicadores concretos, fortalecendo sua estratégia de responsabilidade socioambiental.6. Para a sociedade e o meio ambiente: redução do volume de resíduos orgânicos destinados a aterros, mitigação de emissões associadas à decomposição anaeróbia, e ampliação da conscientização ambiental de ao menos 300 pessoas sensibilizadas por meio das ações educativas do projeto.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-07T18:08:35.202999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Grupo 1 — Beneficiários diretos: equipe técnica e operacional contratada para a execução do projeto, totalizando 5 postos de trabalho diretos (auxiliares de compostagem, auxiliar de coleta e equipe de coordenação técnica e agronômica), com renda média projetada de R$ 2.940,00 por posto. Inclui também os profissionais responsáveis pela coordenação técnica e científica do Hub, vinculados à parceria com a UFSC.Grupo 2 — Beneficiários intermediários: público participante das ações de capacitação e educação ambiental promovidas pelo projeto, estimado em 100 pessoas qualificadas tecnicamente (Resultado 12) e 300 pessoas sensibilizadas por meio de material gráfico e impresso de educação ambiental (Resultado 13). Inclui também instituições e empreendimentos do setor de reciclagem que poderão utilizar, futuramente, o modelo técnico validado pelo Hub como referência para réplica em outros municípios.Grupo 3 — Comunidade e meio ambiente: população do entorno da unidade, estimada em 1.000 habitantes (Resultado 6), beneficiada pela ampliação da coleta seletiva de resíduos orgânicos e pela redução da destinação de orgânicos a aterros sanitários. O meio ambiente local é beneficiado pela mitigação de emissões associadas à decomposição anaeróbia de resíduos e pela geração de composto orgânico como insumo de reaproveitamento.Conforme justificativa técnica apresentada na Seção 2.1, a incorporação de catadores não se aplica à presente fase experimental do projeto, dada sua escala reduzida e caráter de P&D.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}