{"data":[{"id_proposta":87911,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"12157714000197","nm_ente_recebedor":"CIRC CENTRO DE INTERCAMBIO E REFERENCIA CULTURAL","ed_cep":"30150-160","ed_logradouro":"RUA AQUILES LOBO","ed_numero":"79","ed_complemento":"SALA 01 E 03","ed_bairro":"FLORESTA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a cadeia da reciclagem popular em municípios mineiros (Bom Despacho, Curvelo, Itabirito, João Monlevade, Sabará e Raposos) colaborando com a capacitação das associações, a dignidade dos catadores e a conscientização socioambiental da população.","ds_problema_proposta":"A gestão de resíduos sólidos no Brasil enfrenta desafios estruturais históricos. Apesar do avanço normativo trazido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país ainda enterra milhões de toneladas de materiais recicláveis anualmente, gerando prejuízos ambientais e econômicos. Nesse cenário, a reciclagem se posiciona como um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico social sustentável. Ela poupa recursos naturais e movimenta uma economia circular pujante. O setor gera emprego, distribuição de renda e inclusão social para populações historicamente vulnerabilizadas, provando que a sustentabilidade ambiental é indissociável da justiça social.O motor real da reciclagem no Brasil são os catadores e catadoras de materiais recicláveis. Esta categoria profissional atua diretamente na linha de frente da redução dos impactos ambientais, sendo responsável pela maior parte de tudo o que é efetivamente reciclado no país. No entanto, o valor desse trabalho ainda é  bastante invisibilizado pela sociedade  e frequentemente opera sob condições precarizadas de renda e segurança.De acordo com o diagnóstico socioeconômico do Cedeplar/UFMG(2024), a rotina dos catadores em cooperativas no estado de Minas Gerais ainda é marcada por jornadas de trabalho extensas e baixa remuneração. Além disso, também segundo o estudo,  a falta de conhecimento gerencial limitam a autonomia financeira e impactam diretamente a saúde desses trabalhadores (CEDEPLAR/UFMG, 2024).O projeto Caminhos da Reciclagem justifica-se pela urgência de valorizar e melhorar a reciclagem popular. Reconhecer o protagonismo dos catadores e catadoras significa fornecer dignidade para que executem seu papel ambiental essencial. Além disso, há uma necessidade crônica de campanhas de conscientização que eduquem a população sobre a separação correta na fonte, conectando o cidadão comum ao trabalho do catador e fortalecendo a cadeia como um todo. O projeto está dividido em três etapas: Mapear e diagnosticar a realidade estrutural de 06 cidades do interior de Minas Gerais (Bom Despacho, Curvelo, Itabirito, João Monlevade, Sabará e Raposos),suas associações, organizações sociais e os trabalhadores de materiais recicláveis; Colaborar com as organizações mapeadas por meio de cursos e oficinas nas áreas deficientes mapeadas como segurança no trabalho, gestão financeira, triagem eficiente, associativismo entre outros . A terceira e última etapa consiste em  promover a campanha de adesão da população por meio de um festival multicultural para ampliar a conscientização para a reciclagem, além de promover o trabalho das associações mapeadas na cidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto Caminhos da Reciclagem guardam estrita consonância com os preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com as diretrizes de fomento da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), atuando como um vetor prático para a consolidação dessas legislações federais na esfera municipal.Inicialmente, a proposta cumpre a diretriz de inclusão socioprodutiva ao priorizar o protagonismo de cooperativas e associações de catadores, integrando-as de forma qualificada ao fluxo de resíduos urbanos. Ademais, as ações voltadas para o diagnóstico e capacitação atendem ao objetivo legal de melhorar as condições de trabalho dessas organizações. Por fim, o caráter pedagógico e cultural do festival atende com precisão às determinações de implantação de ações integradas de educação ambiental, articulando a sensibilização da sociedade civil e o engajamento comunitário necessários  para a destinação correta dos resíduos sólidos no país. É importante ressaltar que o projeto é dividido em três etapas:Etapa 1 - Mapeamento e Diagnóstico: Nesta etapa inicial, a equipe técnica do projeto visitará 06 cidades mineiras selecionadas para realizar um censo das associações e cooperativas de catadores locais.Ações: Entrevistas, aplicação de questionários e análise das instalações físicas.Entregável: Um relatório de diagnóstico com as principais carências e o perfil socioeconômico dos trabalhadores.Etapa 2 - Colaboração e Estruturação (Ação Direta): Com base no diagnóstico da Fase 1, o projeto fará aportes diretos para melhorar as condições de trabalho das associações mapeadas. As ações incluem, de acordo com a necessidade de cada local:Capacitação: Cursos de segurança no trabalho, gestão financeira, triagem eficiente e associativismo entre outros. Etapa 3 - Festival Caminhos da Reciclagem : O encerramento do projeto nas cidades se dará por meio de um  evento em espaço público, gratuito de 01 dia, planejado para dar visibilidade aos catadores e engajar a população na campanha de conscientização ambiental. Atividades do Festival:Feira de Artesanato: Exposição e venda de produtos feitos a partir de material reciclado.Espaço Gastronômico e Agroecologia: Comercialização de alimentos saudáveis e agricultura familiar local.Economia Solidária: Espaço para trocas e fortalecimento de redes de comércio justo.Atividades Culturais: Oficinas práticas de reciclagem, contação de histórias e apresentações artísticas regionais.Ação de Cidadania: Atendimentos gratuitos para a comunidade e para os catadores (como corte de cabelo, aferição de pressão, orientação jurídica entre outros).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos  fundamenta-se na convergência estratégica para a efetivação das metas nacionais de sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e consolidação da economia circular. Por um lado, a execução do projeto oferece a gestão pública um mecanismo operacional eficiente para a interiorização de suas diretrizes em municípios mineiros, impulsionando os índices de desvio de resíduos dos aterros sanitários e promovendo o desenvolvimento de cidades sustentáveis em consonância com a Agenda 2030. Por outro lado, para o proponente e as organizações locais de catadores, a parceria viabiliza o aporte técnico indispensável para superar a precariedade estrutural e capacitar os trabalhadores para a autonomia gerencial. Consolida-se, assim, uma relação de mútua cooperação onde o interesse público na preservação ambiental e no cumprimento da legislação federal se une à demanda comunitária por dignidade humana, transformando passivos ambientais em ativos socioeconômicos tangíveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-14T15:15:37.516999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-alvo Direto: Catadores e catadoras de materiais recicláveis integrados (ou em processo de integração) a associações e cooperativas nos municípios mineiros selecionados, que receberão os cursos de capacitação técnica e gerencial.Público-alvo Indireto: A população em geral dos municípios beneficiados (estimada pelo alcance das campanhas e do evento público), gestores públicos municipais, pequenos comerciantes locais, artesãos e produtores da agricultura familiar participantes das feiras de economia solidária.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}