{"data":[{"id_proposta":87907,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"22697398000108","nm_ente_recebedor":"SAAD BIOENERGY SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"36200-970","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO GROSSO","ed_numero":"17","ed_complemento":"KM 697","ed_bairro":"NOSSA SENHORA DA PENHA","cd_ibge_recebedor":3105608,"nm_municipio_recebedor":"BARBACENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a estruturação, modernização e ampliação da capacidade de compostagem de resíduos orgânicos no município de Barbacena/MG, alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 14.260/2021, que estabelece mecanismos de incentivo à cadeia da reciclagem e à economia circular no Brasil, incluindo expressamente a valorização orgânica (compostagem) como destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos, e executado em regime de cooperação com a Associação BQ Recicla, entidade representativa dos catadores de materiais recicláveis do município.A proposta visa enfrentar o desafio da destinação inadequada da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, que hoje representa parcela significativa do volume total gerado e é encaminhada a aterros sanitários, gerando emissão de gás metano, chorume e custos logísticos elevados, quando poderia ser transformada em composto orgânico de valor agronômico e ambiental, além de gerar créditos de carbono comercializáveis e novas oportunidades de trabalho e renda para os catadores parceiros.Nesse contexto, o projeto contempla:• Implantação/ampliação de pátio de compostagem, com dimensionamento técnico de área, montagem de leiras e infraestrutura de drenagem e cobertura;• Aquisição de trator agrícola (mínimo 100 CV, com kit de super redução) para tração dos implementos de compostagem;• Aquisição de revirador de leiras (windrow turner) para homogeneização, aeração e controle do processo de decomposição aeróbica;• Aquisição de triturador industrial robusto de grande capacidade (referência Jaguar Industrial, 4 eixos, modelo Q5300 ou Q4600, ou equipamento de robustez equivalente ou superior), para redução granulométrica dos resíduos orgânicos e estruturantes (poda, galhada, restos vegetais);• Aquisição de caminhão para coleta seletiva de resíduos orgânicos junto a geradores (feiras, restaurantes, grandes geradores, poda urbana e coleta domiciliar de orgânicos);• Aquisição de caminhão roll-on/off (poliguindaste) com 3 (três) caçambas estacionárias, para conteinerização e recolhimento programado de grandes volumes de resíduos orgânicos e estruturantes em pontos estratégicos (feiras, centrais de abastecimento, poda urbana);• Aquisição de caminhão equipado com munck/garra hidráulica, para movimentação, carga e descarga de caçambas, troncos, galhadas e materiais volumosos no pátio de compostagem e nos pontos de coleta;• Aquisição e distribuição de bombonas de 200 litros para pequenos e médios geradores (restaurantes, bares, refeitórios institucionais, padarias), viabilizando a segregação na fonte e a coleta programada de resíduos orgânicos;• Aprimoramento do aplicativo digital já utilizado no programa municipal de reciclagem, incluindo módulo específico de coleta e rastreabilidade de resíduos orgânicos (pesagem, geolocalização, rotas, comprovação de destinação, controle de bombonas) e implementação de Inteligência Artificial para otimização de rotas de coleta, previsão de volume gerado, controle de qualidade do composto e gestão preditiva da operação; • Elaboração de Projeto de Crédito de Carbono vinculado à atividade de compostagem, com quantificação de emissões de metano evitadas pelo desvio de resíduos orgânicos do aterro sanitário, elaboração de documento de concepção de projeto (PDD), registro em metodologia reconhecida (ex.: padrões Verra/Gold Standard ou similar) e estruturação de plano de comercialização de créditos gerados;• Formalização de parceria operacional com a Associação BQ Recicla, com definição clara de papéis, responsabilidades, escala de trabalho e critérios de repasse de renda vinculados à operação da central de compostagem e da coleta de orgânicos;• Capacitação técnica e operacional dos catadores da BQ Recicla para manejo seguro do pátio de compostagem, operação assistida dos equipamentos (incluindo roll-on/off e munck, mediante habilitação adequada), boas práticas agronômicas e uso do aplicativo de rastreabilidade;• Consultoria técnica especializada em compostagem para formulação de receita, dimensionamento do pátio, montagem de leiras, treinamento de equipe e acompanhamento técnico periódico do processo, com laudos laboratoriais do composto final.A iniciativa busca consolidar um modelo de gestão de resíduos orgânicos baseado na economia circular, na valorização do composto como insumo agronômico, na geração de créditos de carbono, na redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos em aterros, e na promoção da inclusão socioprodutiva e da melhoria de renda e qualidade de vida dos catadores associados à BQ Recicla.","ds_problema_proposta":"A problemática enfrentada pelo projeto insere-se no contexto nacional de baixo aproveitamento da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, que corresponde a aproximadamente 45% a 50% do total de resíduos gerados no Brasil, segundo dados de referência do setor, e que na quase totalidade dos municípios brasileiros é destinada a aterros sanitários sem qualquer tratamento ou valorização.No âmbito local, o município de Barbacena/MG não possui, atualmente, estrutura de coleta seletiva e compostagem de resíduos orgânicos, com toda a fração orgânica sendo encaminhada a aterro sanitário localizado a aproximadamente 100 km de distância, gerando elevados custos de transporte e disposição final, além de impactos ambientais evitáveis, incluindo emissões de gases de efeito estufa não contabilizadas nem monetizadas.Soma-se a isso o quadro de vulnerabilidade socioeconômica enfrentado pelos catadores de materiais recicláveis do município, muitos deles associados à BQ Recicla, que atualmente não dispõem de frente de trabalho estruturada voltada à valorização de resíduos orgânicos, restringindo suas oportunidades de geração de renda, formalização e desenvolvimento técnico.Entre os principais problemas identificados, destacam-se:• Ausência de infraestrutura e maquinário adequado para compostagem em escala municipal;• Elevado volume de resíduos orgânicos (restos de alimentos, poda urbana, resíduos de feiras e grandes geradores) sem destinação adequada, sendo enviado a aterro sanitário;• Custos logísticos elevados com transporte de resíduos orgânicos até o aterro, agravados pela distância de aproximadamente 100 km;• Geração evitável de gases de efeito estufa (metano) decorrente da decomposição anaeróbica de matéria orgânica em aterros, sem qualquer mecanismo de mensuração ou monetização via créditos de carbono;• Falta de rastreabilidade digital sobre origem, volume e destinação dos resíduos orgânicos coletados;• Ausência de equipamentos robustos de trituração, revolvimento, conteinerização (roll-on/off) e movimentação (munck/garra) que viabilizem escala e qualidade no processo de compostagem;• Falta de veículos próprios dedicados à coleta seletiva de resíduos orgânicos junto a grandes e pequenos geradores;• Ausência de recipientes padronizados (bombonas) para segregação de orgânicos em restaurantes, bares e refeitórios;• Baixo aproveitamento do potencial de geração de renda com a comercialização do composto orgânico e de créditos de carbono;• Vulnerabilidade socioeconômica e falta de frentes de trabalho estruturadas e qualificação técnica para os catadores da Associação BQ Recicla, limitando sua ascensão profissional e sua participação em elos de maior valor agregado da cadeia da reciclagem.O projeto propõe soluções estruturantes e integradas para enfrentar essas questões, promovendo ganhos ambientais, sociais e econômicos, com centralidade na parceria com a BQ Recicla.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta aderência direta às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 ao promover ações voltadas à ampliação da cadeia da reciclagem, à valorização da fração orgânica dos resíduos sólidos, ao fortalecimento da economia circular e à inclusão socioprodutiva de catadores.O projeto contribui para a implementação da logística reversa dos resíduos orgânicos por meio da implantação de infraestrutura específica para compostagem, da organização de sistemas de coleta seletiva junto aos geradores, da utilização de tecnologias de rastreabilidade e monitoramento operacional e da adoção de práticas voltadas à redução da disposição de resíduos em aterros sanitários.A proposta também estimula a inovação tecnológica mediante o aprimoramento de soluções digitais para gestão da cadeia de resíduos, utilização de inteligência artificial para otimização operacional e implantação de sistemas de monitoramento de indicadores ambientais e de desempenho.Além disso, promove o fortalecimento institucional da Associação BQ Recicla por meio da capacitação técnica, geração de novas oportunidades de trabalho e ampliação da participação dos catadores em atividades de maior valor agregado, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, aumento da renda e fortalecimento da economia circular.Por fim, o projeto incorpora mecanismos de mitigação das mudanças climáticas ao estruturar a geração de créditos de carbono decorrentes da redução das emissões provenientes da disposição inadequada de resíduos orgânicos, ampliando os benefícios ambientais e econômicos da iniciativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"a) Destinação ambientalmente adequada de resíduos de alto impacto:O projeto promove a destinação ambientalmente adequada da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos por meio da implantação de uma central de compostagem capaz de transformar resíduos anteriormente destinados a aterros sanitários em composto orgânico de elevado valor agronômico. A iniciativa fortalece a logística reversa, reduz impactos ambientais associados à disposição final inadequada dos resíduos, diminui a emissão de gases de efeito estufa e contribui para o cumprimento dos princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.b) Desenvolvimento de tecnologias limpas e inovadoras:A proposta incorpora soluções tecnológicas voltadas ao monitoramento, rastreabilidade e gestão integrada da cadeia de resíduos orgânicos, incluindo o aprimoramento de plataforma digital, utilização de inteligência artificial para otimização logística, monitoramento operacional e produção de indicadores ambientais. Essas ferramentas ampliam a eficiência do sistema de compostagem, fortalecem a governança da operação e contribuem para o desenvolvimento de tecnologias aplicadas à economia circular.c) Fortalecimento da economia circular e de cadeias produtivas sustentáveis:O projeto estrutura uma nova cadeia de valorização dos resíduos orgânicos, promovendo sua transformação em insumos produtivos e estimulando a integração entre empresas geradoras, associação de catadores, produtores rurais e demais atores da cadeia da reciclagem. Além da produção de composto orgânico, a iniciativa fomenta novas oportunidades de comercialização, fortalece a atuação da Associação BQ Recicla e amplia a geração de valor econômico a partir do reaproveitamento dos resíduos.d) Inclusão social e desenvolvimento territorial:A proposta fortalece a inclusão socioprodutiva dos catadores por meio da geração de novos postos de trabalho, capacitação técnica, melhoria das condições operacionais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e fortalecimento institucional da Associação BQ Recicla. O projeto amplia as oportunidades de participação dos catadores em atividades de maior valor agregado, promovendo desenvolvimento local, aumento da renda e valorização profissional dos trabalhadores da reciclagem.e) Alinhamento com políticas públicas e responsabilidade corporativa:A iniciativa possibilita que empresas tributadas com base no lucro real invistam em um projeto estruturante de elevado impacto ambiental, social e econômico, alinhado às políticas nacionais de gestão de resíduos sólidos, economia circular, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. O projeto oferece resultados mensuráveis, indicadores de desempenho e elevado potencial de geração de valor socioambiental, fortalecendo as estratégias corporativas de sustentabilidade, responsabilidade social e governança (ESG), ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento da cadeia nacional da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-22T22:22:51.651000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos catadores de materiais recicláveis vinculados à Associação BQ Recicla, que serão beneficiados pela ampliação das oportunidades de trabalho, qualificação profissional, fortalecimento institucional da associação, melhoria das condições operacionais e aumento da geração de renda decorrente da implantação da cadeia de valorização dos resíduos orgânicos.Também constituem público direto os estabelecimentos geradores de resíduos orgânicos, como restaurantes, bares, supermercados, feiras livres, refeitórios institucionais, estabelecimentos comerciais e demais empreendimentos participantes da logística reversa, que passarão a contar com sistema estruturado de segregação, coleta e destinação ambientalmente adequada de seus resíduos.Como público indireto, o projeto beneficiará toda a população do município de Barbacena/MG, estimada em aproximadamente 140 mil habitantes, por meio da redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos orgânicos, da melhoria da gestão municipal de resíduos sólidos, da diminuição das emissões de gases de efeito estufa e da ampliação das ações de educação ambiental.Também serão beneficiados produtores rurais, agricultores familiares, viveiros, empresas do setor agroambiental e demais consumidores do composto orgânico produzido, além das empresas incentivadoras, que poderão associar seus investimentos a resultados socioambientais mensuráveis, alinhados às estratégias de sustentabilidade corporativa e às práticas de responsabilidade ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}