{"data":[{"id_proposta":87903,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"15170723000106","nm_ente_recebedor":"LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL","ed_cep":"40050050","ed_logradouro":"JOSE DUARTE","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TORORO","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"15170723000106","nm_executor":"LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) propõe a implantação de um sistema estruturado de coleta seletiva de resíduos comuns recicláveis no Hospital da Criança de Maringá (HCM), unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e também de saúde complementar, especializada em atendimento pediátrico que opera sob sua gestão no município de Maringá, Paraná. O projeto contempla a aquisição de equipamentos de coleta, acondicionamento, transporte interno e pesagem de materiais recicláveis, e a capacitação de colaboradores em separação e manejo de resíduos, estruturando uma coleta seletiva que hoje existe apenas de forma pontual na unidade.O HCM realiza a separação física de seus resíduos em categorias (reciclável, comum, químico e infectante) em conformidade com seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), atualizado em janeiro de 2026. Contudo, a coleta seletiva efetiva, com separação por tipo de material e rastreabilidade, está restrita às áreas de almoxarifado e à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Nas demais áreas administrativas e de apoio, os resíduos recicláveis seguem sem segregação formal por tipo de material, e o hospital não dispõe de dados sobre o volume reciclável gerado, lacuna que inviabiliza qualquer planejamento baseado em evidências sobre essa fração.O projeto tem como objetivos específicos: 1) Estruturar a cadeia interna de coleta seletiva nas áreas administrativas e de apoio do HCM, por meio da aquisição de equipamentos de coleta, acondicionamento, transporte interno e pesagem de materiais recicláveis do Grupo D (papel, papelão e plástico); 2) desenvolver programa de capacitação para os colaboradores, conduzido por catadores de materiais recicláveis vinculados a cooperativas do município, abrangendo equipes operacionais e administrativas; e 3) contratar assessoria técnica especializada em gestão de resíduos para apoio à implantação e ao acompanhamento do sistema de coleta seletiva, consolidando a cultura institucional de separação consciente em escala superior à das ações pontuais já realizadas.Essas ações vão além das obrigações regulatórias a que o HCM está sujeito. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que disciplina o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, estabelece que os resíduos sem risco biológico, químico ou radiológico, como os do Grupo D, podem ser encaminhados para reciclagem, tratando-se de faculdade e não de obrigação. Assim, a estruturação de uma coleta seletiva com segregação por tipo de material e destinação rastreável não decorre de imposição regulatória, mas constitui avanço voluntário da unidade. Conforme registrado no PGRSS, atualizado em janeiro de 2026, o hospital encontra-se em fase de implantação da coleta seletiva, de modo que o projeto cria uma cadeia estruturada que hoje não existe de forma consolidada, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e alinhando-se aos objetivos da Lei nº 14.260, de 2021, que institui o mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem (LIR). Atualmente, os materiais recicláveis gerados pelo hospital são disponibilizados à coleta realizada pelo poder público municipal, no âmbito da parceria mantida com a Prefeitura de Maringá. A unidade encontra-se, ainda, em fase de contratação de empresa que prestará o serviço de coleta e destinação de resíduos comuns em sua rotina cotidiana, independentemente do projeto.Nesse fluxo, não há destinação diferenciada formalizada para os materiais recicláveis, tampouco mecanismos de pesagem e rastreabilidade. A implantação do sistema de coleta seletiva estruturada na unidade, com pesagem e rastreabilidade dos materiais, cria as condições para que esses recicláveis sejam encaminhados como insumos mensuráveis à cadeia produtiva da reciclagem local. Essa cadeia articula-se, no município de Maringá, com a atuação de cooperativas e associações de catadores.","ds_problema_proposta":"O Hospital da Criança de Maringá (HCM) não dispõe, até o momento, de um sistema estruturado de coleta seletiva de resíduos recicláveis. Conforme registrado no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) da unidade, o hospital encontra-se em fase de implantação da coleta seletiva. Papelão e plástico, os materiais de maior volume gerado, circulam pelas áreas administrativas e de apoio sem pontos de coleta formalizados, sem pesagem e sem destinação diferenciada por tipo de material.O primeiro problema concreto é a invisibilidade do volume potencialmente reciclável gerado. O HCM não realiza auditoria sobre a fração reciclável de seus resíduos comuns, classificados como Grupo D, ou seja, resíduos sem risco biológico, químico ou radiológico, de modo que não há dados sobre peso, composição ou fluxo desses materiais. Esse vazio informacional inviabiliza qualquer planejamento baseado em evidências e impossibilita a geração de indicadores ambientais confiáveis para a unidade. A implantação de balanças com sistema de impressão e comunicação de dados alterará concretamente essa realidade, permitindo pela primeira vez a quantificação sistemática dos recicláveis gerados.O segundo problema é a cobertura fragmentada da coleta seletiva interna. A separação efetiva de resíduos por tipo de material ocorre apenas nas áreas de almoxarifado e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), enquanto as demais áreas administrativas e de apoio ainda não dispõem de pontos de coleta estruturados. Dois colaboradores realizam diariamente toda a coleta interna sem infraestrutura de pesagem ou acondicionamento intermediário adequado. O resultado é que os resíduos recicláveis gerados no HCM chegam ao abrigo externo separados apenas como fração reciclável genérica, sem segregação por tipo de material e sem pesagem, o que limita sua rastreabilidade e seu potencial de aproveitamento antes mesmo de saírem da unidade.O terceiro problema articula o HCM com a realidade local da reciclagem. Os resíduos recicláveis do hospital são atualmente disponibilizados à coleta municipal sem destinação diferenciada formalizada, sem pesagem e sem rastreabilidade na origem, o que impede o acompanhamento da fração reciclável efetivamente aproveitada e reduz o potencial de valorização econômica e social desses materiais. Maringá conta com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis integradas ao sistema municipal de coleta seletiva e voltadas à geração de trabalho e renda, reconhecidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico. No fluxo atual, contudo, os materiais gerados pelo hospital não alcançam essa cadeia de forma identificada e mensurável. A implantação do sistema de coleta seletiva estruturada no HCM, com pesagem e rastreabilidade, cria as condições para que esses materiais passem a ser encaminhados como insumos mensuráveis à cadeia produtiva da reciclagem local.O quarto problema é a capacidade institucional insuficiente para sustentar qualquer avanço nos três pontos anteriores. Apenas a equipe operacional de coleta, composta por dois colaboradores, recebeu treinamentos básicos internos. Os demais colaboradores da unidade, entre equipes assistenciais, administrativas e de apoio, nunca foram sistemática e formalmente capacitados em separação e manejo de resíduos recicláveis. Sem essa base cultural consolidada, qualquer infraestrutura instalada tende a ser subutilizada: lixeiras permanecem mal utilizadas, contêineres chegam com materiais misturados, e o sistema se degrada por falta de adesão.Esses quatro problemas configuram uma realidade que o projeto se propõe a alterar de forma concreta: da invisibilidade à mensuração, da cobertura parcial à distribuição sistematizada de pontos de coleta, da destinação sem rastreabilidade ao encaminhamento mensurável, e do treinamento à cultura institucional de separação consciente consolidada na unidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresentado pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) para o Hospital da Criança de Maringá (HCM) alinha-se às diretrizes do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260, de 2021, e regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.250, de 2024.O Art. 3º, inciso I, da Portaria define a cadeia produtiva da reciclagem como o conjunto de processos necessários à reciclagem, envolvendo as etapas de geração, segregação, separação, acondicionamento, coleta, transporte, reutilização, beneficiamento, processamento, reciclagem, transformação industrial e as etapas de conscientização social. O projeto atua precisamente sobre as etapas iniciais dessa cadeia, estruturando dentro da unidade hospitalar a origem qualificada dos materiais recicláveis que abastecem os elos seguintes de beneficiamento no município.O primeiro objetivo específico, voltado à estruturação da cadeia interna de coleta seletiva por meio da aquisição de equipamentos de coleta, acondicionamento, transporte interno e pesagem, corresponde à diretriz de aquisição de equipamentos para a coleta seletiva, a reutilização e a reciclagem de materiais prevista na Portaria. Ao distribuir pontos de coleta nas áreas administrativas e de apoio, introduzir acondicionamento intermediário e central por tipo de material e estabelecer pesagem sistemática dos volumes coletados, o projeto implanta as etapas de segregação, acondicionamento e coleta previstas no Art. 3º, inciso I. A pesagem confere rastreabilidade aos materiais, agregando qualidade e valor à fração reciclável fornecida à cadeia produtiva local.O segundo objetivo específico, voltado à capacitação de colaboradores e à assessoria técnica para implantação do sistema, corresponde à diretriz de capacitação, formação e assessoria técnica em atividades de reciclagem prevista na Portaria. A capacitação será conduzida por catadores vinculados a cooperativas locais, e a assessoria técnica será prestada por empresa especializada em gestão de resíduos, assegurando tanto a ancoragem na experiência prática da cadeia da reciclagem quanto o suporte técnico necessário à estruturação do sistema. A mesma definição do Art. 3º, inciso I, inclui as etapas de conscientização social como parte integrante da cadeia produtiva, reconhecendo que a transformação no manejo de resíduos depende da consolidação de uma cultura institucional. O programa de capacitação previsto no projeto responde diretamente a essa diretriz, ao formar os colaboradores das áreas operacionais e administrativas na separação consciente que sustenta a operação do sistema implantado.Quanto ao Art. 6º da Portaria, que orienta a incorporação de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis no escopo de execução das propostas, o projeto prevê a participação de catadores vinculados a cooperativas do município de Maringá como instrutores nas ações de capacitação dos colaboradores. Essa participação valoriza o conhecimento prático acumulado por esses profissionais na separação, triagem e manejo de materiais recicláveis, conferindo às ações formativas uma abordagem ancorada na experiência operacional da cadeia produtiva da reciclagem. A assessoria técnica para implantação e acompanhamento do sistema de coleta seletiva será prestada por empresa especializada em gestão de resíduos.No que se refere à incorporação operacional na etapa de coleta e destinação dos materiais, o sistema de coleta seletiva encontra-se em fase de implantação, conforme registrado no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) da unidade, de modo que ainda não há fluxo estruturado e mensurável que comporte essa modalidade de participação durante a execução do projeto. A estruturação do sistema, com segregação por tipo de material, pesagem e rastreabilidade, qualifica a fração reciclável disponibilizada pela unidade ao fluxo de coleta municipal, que no município de Maringá é o responsável pelo direcionamento dos materiais recicláveis às cooperativas e associações de catadores integradas ao sistema de coleta seletiva.O conjunto das ações propostas contribui ainda para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o ODS 12, que trata de produção e consumo responsáveis, reforçando o alinhamento do projeto com políticas nacionais e globais de sustentabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta expressa uma convergência genuína entre os objetivos institucionais da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil e as diretrizes do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem (LIR). Essa convergência não se dá apenas no plano formal do enquadramento normativo, mas na complementaridade entre o que o Hospital da Criança de Maringá (HCM) precisa construir e o que o programa se propõe a fomentar.Do ponto de vista do HCM, o projeto responde a uma necessidade institucional concreta: o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) da unidade reconhece que o sistema de coleta seletiva está em fase de implantação, e a ausência de infraestrutura adequada e de capacitação sistematizada representa um obstáculo ao avanço da gestão ambiental da unidade. A execução do projeto permitirá ao HCM mensurar pela primeira vez o volume de recicláveis gerado, estruturar um fluxo interno de coleta com rastreabilidade, e consolidar institucionalmente uma cultura de separação consciente entre seus colaboradores. Esses resultados fortalecem a governança socioambiental da unidade e seu alinhamento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010, que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como princípio orientador da gestão de resíduos no país.Do ponto de vista do LIR, o projeto representa uma oportunidade de ampliar o alcance do programa para além dos atores tradicionais da cadeia da reciclagem. Ao apoiar um estabelecimento de saúde na estruturação de seu sistema interno de coleta seletiva, o mecanismo fortalece a ponta geradora da cadeia produtiva, criando as condições para que materiais recicláveis de qualidade cheguem à cadeia de reciclagem local de forma estruturada e rastreável. O município de Maringá conta com cooperativas e associações de catadores integradas ao sistema municipal de coleta seletiva, e o fluxo de materiais que o HCM passará a disponibilizar de forma segregada e rastreável poderá alcançar essa cadeia com qualidade superior à atual, contribuindo para a valorização da fração reciclável disponibilizada ao sistema local. Há ainda uma dimensão de difusão cultural que confere a esta proposta um interesse recíproco de longo alcance. A capacitação dos colaboradores das áreas operacionais e administrativas consolida uma cultura institucional de separação consciente em escala significativa dentro da unidade. Essa consolidação tem potencial de reverberar nas práticas cotidianas desses profissionais, ampliando o alcance da conscientização para a reciclagem que o programa busca fomentar. Nesse sentido, o projeto contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o ODS 12, que trata da produção e consumo responsáveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T15:36:15.293000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é formado pelos colaboradores do Hospital da Criança de Maringá (HCM), unidade especializada em atendimento pediátrico do Sistema Único de Saúde (SUS) e de saúde complementar, operada pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil no município de Maringá, Paraná. Embora a infraestrutura de coleta seletiva seja implantada nas áreas administrativas e de apoio, a capacitação abrange o conjunto dos colaboradores, uma vez que a separação consciente é uma prática que se estende a toda a unidade. Esses profissionais constituem o grupo sobre o qual a transformação cultural buscada pelo projeto incide de forma direta e mensurável.Integram também o público-alvo direto dos colaboradores responsáveis pela coleta interna de resíduos, que serão beneficiados pela implantação de infraestrutura adequada de pesagem, acondicionamento e transporte, melhorando as condições operacionais de seu trabalho cotidiano e ampliando sua capacidade de gestão do fluxo de recicláveis na unidade.O projeto impacta ainda a cadeia produtiva da reciclagem local. O aumento do volume e da qualidade dos materiais recicláveis que o HCM passará a segregar, pesar e disponibilizar de forma estruturada, beneficia a cadeia de reciclagem local, à qual os materiais da unidade passarão a chegar de forma identificada e mensurável por meio do fluxo de coleta municipal. O município conta com cooperativas e associações de catadores integradas ao sistema municipal de coleta seletiva, que poderão absorver o fluxo qualificado de materiais que o projeto passará a gerar.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}