{"data":[{"id_proposta":87902,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13875252000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI","ed_cep":"12490-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO DE MELLO MENDES","ed_numero":"511","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SANTA TEREZINHA","cd_ibge_recebedor":3548609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO DO SAPUCAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de São Bento do Sapucaí é referência no atendimento hospitalar do município, atuando como unidade essencial para garantir o acesso da população aos serviços de saúde de média complexidade. Embora o hospital não disponha de maternidade própria, desempenha papel fundamental na assistência às gestantes que procuram atendimento de urgência e emergência, especialmente aquelas em situação de risco ou em trabalho de parto iminente.Por meio da contratualização vigente com o município, a Santa Casa realiza atendimentos seguindo os preceitos da Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento, assegurando acolhimento, avaliação clínica, estabilização e encaminhamento adequado das gestantes, conforme protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa atuação é indispensável para garantir segurança, integralidade e continuidade do cuidado, evitando desassistência e reduzindo riscos maternos e neonatais.Diante desse cenário, a presente solicitação de emenda parlamentar no valor total de R$ 320.000,00 justifica-se:R$ 220.000,00 ¿ Outras Ações de Média e Alta Complexidade (MAC) ¿ Média ComplexidadeEste recurso é essencial para fortalecer a capacidade operacional da Santa Casa, permitindo: Melhoria da estrutura física e tecnológica utilizada no atendimento de urgência e emergência; Aquisição de equipamentos e insumos necessários para estabilização de gestantes e outros pacientes críticos; Qualificação da equipe multiprofissional envolvida no cuidado imediato; Garantia de fluxo assistencial seguro para encaminhamento das gestantes à referência obstétrica regional.O investimento contribui diretamente para a resolutividade do hospital, reduzindo riscos e ampliando a qualidade do atendimento prestado à população.R$ 100.000,00 ¿ Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento de Baixo RiscoMesmo sem maternidade instalada, o hospital é porta de entrada para gestantes em situações de urgência. Assim, o recurso destinado à Rede Alyne permitirá: Adequação de espaços e aquisição de materiais específicos para acolhimento e avaliação inicial de gestantes; Implementação de protocolos e fluxos assistenciais alinhados à Rede Alyne; Capacitação contínua da equipe para atendimento humanizado e seguro; Fortalecimento da articulação com a rede regional de atenção obstétrica, garantindo encaminhamento rápido e eficaz.Esse aporte financeiro assegura que a Santa Casa cumpra seu papel dentro da Rede Alyne, garantindo cuidado digno, seguro e humanizado às mulheres que buscam atendimento no município.ConclusãoA destinação da emenda parlamentar é fundamental para assegurar que a Santa Casa de São Bento do Sapucaí continue oferecendo atendimento de qualidade, especialmente às gestantes que dependem da unidade como porta de entrada para situações de urgência. Os recursos solicitados fortalecem a estrutura hospitalar, ampliam a segurança assistencial e garantem alinhamento às diretrizes nacionais de atenção materna e neonatal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":320000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}