{"data":[{"id_proposta":87901,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11217562000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96010-160","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"3120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314407,"nm_municipio_recebedor":"PELOTAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação dos recursos da Portaria nº 10.169 na ampliação da oferta de leitos hospitalares a serem contratualizados com o Hospital Santa Casa de Misericórdia, CNES: 2253054, visando ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e à ampliação do acesso da população aos serviços hospitalares de média complexidade.A ampliação da oferta de leitos permitirá reduzir a fila de espera por internações clínicas, garantindo assistência em tempo oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com impacto direto na redução do tempo de permanência em unidades de pronto atendimento e demais pontos da rede, evitando o agravamento dos quadros clínicos e proporcionando maior resolutividade da assistência.Os recursos contribuirão para o atendimento de pacientes com síndromes respiratórias, doenças infecciosas, descompensações de doenças crônicas e demais comorbidades agudas que demandem internação clínica, reduzindo complicações, internações prolongadas e a morbimortalidade evitável.A proposta também fortalecerá a linha de cuidado materno-infantil, assegurando suporte hospitalar ao seguimento de recém-nascidos (RN) e crianças de risco, ampliando o acesso à assistência especializada e garantindo continuidade do cuidado, em conformidade com os princípios da integralidade e da regionalização do SUS.Dessa forma, busca-se maior capacidade de resposta da rede hospitalar, qualificação da assistência, ampliação do acesso aos serviços e melhoria dos indicadores de saúde da população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}