{"data":[{"id_proposta":8788,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11164468000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18440-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL AMANTINO","ed_numero":"483","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3521705,"nm_municipio_recebedor":"ITABERÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a aplicação de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar destinados ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, com ênfase na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A indicação foi registrada na Lei de Orçamento Anual (LOA - 2025), por intermédio do Ministério da Saúde, no Grupo Natureza de Despesa 03, Ação 2E89; Custeio, voltada ao fortalecimento das ações de saúde nos municípios brasileiros. Registro-se o desdobramento entre as duas autoridades envolvidas na articulação e viabilização da emenda, cuja cooperação foi essencial para a concretização da indicação supramencionada.Considerando o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se fundamental a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, classificados no elemento de despesa 339030, Material de Consumo, com o objetivo de viabilizar ações de rastreamento, acompanhamento e controle clínico de pessoas com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e outras doenças não transmissíveis.O monitoramento e o manejo adequado dessas condições exigem a disponibilidade regular de insumos como: Materiais consumo para curativos, seringas, luvas e itens básicos utilizados nas Unidades de Saúde da Família; Serviços de terceiros; Custeio de manutenção.A aquisição desses materiais possibilitará: A ampliação do acesso aos serviços de saúde e à vigilância em saúde; A qualificação do cuidado contínuo e individualizado às pessoas com condições crônicas; A prevenção de complicações e redução de internações evitáveis; A melhoria dos indicadores de saúde do município.Portanto, a utilização do recurso ora proposto é imprescindível para garantir a continuidade, qualidade e resolutividade das ações da APS, em consonância com os princípios do SUS, promovendo uma atenção mais eficiente, integral e centrada nas necessidades da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}