{"data":[{"id_proposta":8785,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13901684000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11920-000","ed_logradouro":"RUA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"40","ed_complemento":"UNIDADE MISTA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520301,"nm_municipio_recebedor":"IGUAPE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como responsabilidade o acompanhamento contínuo e integral da população. No município de Iguape, torna-se essencial o fortalecimento das ações estratégicas voltadas ao controle e rastreamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), ao cuidado à pessoa idosa e à atenção integral à saúde da mulher, tendo em vista o envelhecimento populacional, a alta prevalência de condições crônicas e a necessidade de promoção da equidade no cuidado à saúde.Para garantir a qualidade da atenção prestada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), faz-se necessária a aquisição de materiais de consumo e medicamentos padronizados, fundamentais para a execução de ações clínicas e preventivas no território. Entre os insumos estão incluídos: tiras reagentes, lancetas, esfigmomanômetros, fitas métricas, testes rápidos, materiais de coleta ginecológica, preservativos, medicações anti-hipertensivas, hipoglicemiantes orais, insulinas, anticoncepcionais, entre outros, indispensáveis para o cuidado contínuo e humanizado.Esses materiais possibilitam:    O rastreamento precoce de doenças como hipertensão, diabetes, câncer de colo de útero e câncer de mama;    A monitorização contínua dos pacientes com DCNTs, evitando agravamentos e internações;    O acompanhamento clínico e funcional da população idosa, conforme preconizado pela Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e a Política Nacional da Pessoa Idosa;    A oferta de serviços de planejamento reprodutivo, pré-natal qualificado e prevenção de agravos na saúde da mulher.Além disso, essa aquisição está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), do Programa Previne Brasil e com os compromissos estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Plano Municipal de Saúde de Iguape, contribuindo para o alcance de metas e indicadores de desempenho.Portanto, a aquisição ora solicitada é fundamental para a manutenção e qualificação das ações da APS, assegurando acesso, integralidade e resolutividade dos serviços prestados à população, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado centrado na pessoa, especialmente nos grupos mais vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}