{"data":[{"id_proposta":87846,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"59224134000139","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO TERRITORIO BRASIL DE HOSPITALIDADE, GASTRONOMIA E PRODUTOS DE ORIGEM","ed_cep":"29010-080","ed_logradouro":"PRACA COSTA PEREIRA","ed_numero":"52","ed_complemento":"SALA 710","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar o BeeCircular Brasil, uma plataforma nacional de economia circular para valorização e reciclagem biológica de resíduos e subprodutos da cadeia apícola brasileira. O projeto promoverá a transformação desses materiais em insumos de alto valor agregado para a agricultura sustentável, por meio da integração entre pesquisa científica, inovação tecnológica, infraestrutura, capacitação e transferência de tecnologia.A proposta contemplará a coleta, caracterização, bioprospecção e processamento de resíduos apícolas, incluindo cera residual, própolis não comercializável, mel descartado, opérculos, pólen residual, pão de abelha (bee bread) e outros subprodutos da atividade apícola. A partir desses materiais serão desenvolvidos biofertilizantes, bioestimulantes, inoculantes e agentes de controle biológico, ampliando o aproveitamento econômico dos resíduos e reduzindo os impactos ambientais associados ao seu descarte.Para viabilizar essa transformação, o projeto implantará uma plataforma integrada composta pelo BeeBank Brasil®, destinado à prospecção, caracterização e conservação de microrganismos e compostos bioativos; pela BeeFactory Brasil®, unidade piloto para desenvolvimento, escalonamento e produção de bioinsumos; e pelo BeeAgro Brasil®, responsável pela validação agronômica das tecnologias desenvolvidas e pela transferência de conhecimento para agricultores familiares, cooperativas e demais organizações da cadeia produtiva.O projeto prevê, ainda, a implantação de infraestrutura física e laboratorial, aquisição de equipamentos, estruturação de uma rede logística descentralizada para coleta de resíduos, desenvolvimento de pesquisas científicas aplicadas, capacitação de técnicos e produtores, geração de propriedade intelectual e desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas à economia circular. Essas ações permitirão estruturar uma plataforma permanente de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com potencial de gerar impactos científicos, ambientais, econômicos e sociais de longo prazo.A execução do BeeCircular Brasil está fundamentada na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, contribuindo para a valorização de resíduos sólidos, o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e a promoção da economia circular, por meio da transformação de resíduos da cadeia apícola em novos insumos e produtos de interesse econômico, ambiental e social.","ds_problema_proposta":"A valorização de resíduos orgânicos constitui um desafio relevante para a economia circular no Brasil. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos — Planares reconhece a importância de ampliar a recuperação, o tratamento e o aproveitamento ambientalmente adequado desses materiais, reduzindo perdas de matéria-prima e a destinação de recursos potencialmente valorizáveis para aterros sanitários (BRASIL, 2022). Nesse contexto, a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, e sua regulamentação estimulam iniciativas voltadas à reciclagem, inovação e geração de ganhos socioambientais na cadeia produtiva da reciclagem (BRASIL, 2021; BRASIL, 2024).Inserida nesse cenário, a cadeia apícola apresenta oportunidade específica de valorização de biomassa, materiais biológicos e subprodutos produtivos. O Brasil produziu 64.164 toneladas de mel em 2023, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal — PPM/IBGE (IBGE, 2024). Além do mel destinado à comercialização, o manejo, a extração, o beneficiamento, a classificação e o armazenamento podem gerar opérculos, cera residual, favos descartados, própolis fora de especificação comercial, pólen residual, pão de abelha (bee bread), mel fermentado ou fora de padrão e outros materiais associados aos apiários.Esses materiais não devem ser classificados automaticamente como resíduos, pois parte deles pode possuir valor comercial, alimentar, cosmético, farmacêutico, artesanal ou tecnológico. Entretanto, quando não atendem aos requisitos de comercialização, permanecem sem destinação economicamente viável ou são descartados sem aproveitamento técnico, passam a constituir fluxos materiais com potencial de valorização circular. A ausência de procedimentos estruturados para identificação, segregação, conservação, rastreabilidade, caracterização e aproveitamento limita sua transformação em novos produtos, processos e bioinsumos.Produtos, subprodutos e materiais associados às colmeias constituem matrizes químicas e microbiológicas heterogêneas, passíveis de investigação científica e tecnológica. Estudos identificam, em pólen apícola, pão de abelha, mel, própolis e cera, açúcares, lipídios, proteínas, compostos fenólicos, flavonoides e outros metabólitos de interesse. Sawicki et al. (2022) identificaram compostos fenólicos e flavonoides nessas matrizes e verificaram maior potencial antioxidante para pólen e pão de abelha. Revisões recentes também demonstram que produtos apícolas apresentam composição bioativa variável e que abelhas e materiais da colmeia abrigam comunidades microbianas distintas, incluindo microrganismos com capacidade metabólica e produção de enzimas e metabólitos secundários (TSADILA; AMOROSO; MOSSIALOS, 2023; AYAD et al., 2025).Esse potencial, contudo, não representa viabilidade comercial imediata nem segurança automática para uso agrícola. A composição dos produtos apícolas pode variar conforme origem botânica, espécie de abelha, território, clima e período de colheita, impondo desafios à padronização das matérias-primas e formulações (AYAD et al., 2025). Assim, a transformação desses materiais em bioinsumos requer coleta rastreável, caracterização físico-química e microbiológica, triagem de microrganismos e metabólitos, avaliação de estabilidade, controle de qualidade, testes de segurança, formulação, escalonamento e validação agronômica. A literatura sobre valorização de resíduos agroindustriais reforça que a obtenção de biofertilizantes, bioestimulantes, biopolímeros e outros produtos de maior valor agregado depende de investigação tecnológica, comprovação de desempenho e adequação das rotas de processamento a cada matriz (PUGLIA et al., 2021).Outro problema refere-se à limitada diversificação de produtos em parte da cadeia apícola brasileira. Estudo com 100 apicultores de sete regiões do Sul do Brasil identificou predominância da produção de mel, enquanto o aproveitamento de cera, pólen, enxames e geleia real ocorreu com menor frequência, indicando oportunidades pouco exploradas de diversificação e agregação de valor (FERREIRA et al., 2023). Essa realidade evidencia a necessidade de modelos que integrem produtores, associações, cooperativas, laboratórios e instituições de pesquisa em redes de coleta, conservação, rastreabilidade e caracterização de materiais apícolas.Diante desse cenário, o BeeCircular Brasil propõe estruturar uma plataforma de economia circular voltada à identificação, coleta, caracterização e valorização tecnológica de resíduos, materiais residuais e subprodutos da cadeia apícola. A iniciativa integrará pesquisa científica, infraestrutura laboratorial, logística descentralizada, rastreabilidade, desenvolvimento de bioinsumos e transferência de tecnologia. O projeto buscará identificar quais fluxos apresentam viabilidade de aproveitamento, quais exigem tratamento prévio e quais podem, após validação, originar soluções de maior valor agregado, contribuindo para reduzir perdas, fortalecer a bioeconomia e qualificar a gestão de materiais apícolas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O BeeCircular Brasil foi concebido em conformidade com os objetivos estabelecidos pela Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que institui incentivos destinados a projetos capazes de estimular a cadeia produtiva da reciclagem, fomentar o uso de matérias-primas e insumos provenientes de materiais recicláveis e reciclados e promover soluções inovadoras voltadas ao fortalecimento da economia circular (BRASIL, 2021, art. 1º).A proposta parte do reconhecimento de que materiais provenientes da cadeia apícola, quando adequadamente identificados, caracterizados e processados, podem deixar de representar fluxos subutilizados para constituírem matéria-prima para novos processos, produtos e bioinsumos. Dessa forma, o projeto contribui para ampliar a circularidade desses materiais, agregando valor econômico, científico e ambiental, em consonância com a finalidade da Lei de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem.O projeto também apresenta aderência direta às ações incentivadas pelo art. 3º da Lei nº 14.260/2021. No âmbito do inciso I, promoverá capacitação técnica, formação de recursos humanos e transferência de conhecimento para pesquisadores, estudantes, produtores, cooperativas e demais organizações envolvidas na cadeia apícola, ampliando a capacidade técnica para atuação em processos de valorização de materiais e economia circular.Em relação ao inciso III, o BeeCircular desenvolverá pesquisas científicas e estudos voltados à caracterização físico-química e microbiológica de materiais provenientes da cadeia apícola, produzindo conhecimento que subsidiará ações relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos materiais e à sua reinserção em novos ciclos produtivos. Quanto ao inciso IV, a proposta prevê a implantação e estruturação de infraestrutura laboratorial e tecnológica necessária à execução das atividades de pesquisa, desenvolvimento, processamento, conservação e avaliação de materiais biológicos, criando um ambiente permanente para inovação e desenvolvimento tecnológico. No atendimento ao inciso V, o projeto contempla a aquisição de equipamentos científicos, laboratoriais e tecnológicos indispensáveis à coleta, caracterização, processamento, conservação e desenvolvimento de novos produtos e processos, fortalecendo a capacidade instalada para valorização desses materiais.O BeeCircular também contribui para os objetivos previstos no inciso VI, ao estruturar uma rede colaborativa envolvendo produtores, associações, cooperativas, universidades, instituições científicas e laboratórios parceiros. Essa articulação favorecerá a organização da cadeia produtiva, a circulação de conhecimento, a rastreabilidade dos materiais e a transferência de tecnologias desenvolvidas ao setor produtivo.Por fim, a proposta apresenta forte aderência ao inciso VIII, ao desenvolver novas tecnologias para agregar valor a materiais provenientes da cadeia apícola. O projeto prevê a prospecção de microrganismos e compostos bioativos, o desenvolvimento de bioinsumos, a validação agronômica de produtos, a geração de propriedade intelectual e a criação de uma plataforma permanente de pesquisa, desenvolvimento e inovação, ampliando as oportunidades de aplicação tecnológica desses materiais em diferentes sistemas produtivos.Ao integrar pesquisa científica, infraestrutura, desenvolvimento tecnológico, inovação, capacitação e articulação entre os diferentes atores da cadeia produtiva, o BeeCircular Brasil contribui para transformar conhecimento em soluções de interesse público, promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais duradouros. Assim, a proposta apresenta elevada convergência com os objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021, fortalecendo a economia circular e ampliando o aproveitamento sustentável de materiais provenientes da cadeia apícola.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Instituto Território Brasil de Hospitalidade, Gastronomia e Produtos de Origem convergem na implementação de ações capazes de fortalecer a economia circular, estimular a inovação e ampliar o aproveitamento sustentável de materiais provenientes da cadeia apícola. Nesse contexto, o BeeCircular Brasil constitui um instrumento para implementação dos objetivos da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, ao estruturar uma plataforma nacional voltada à valorização tecnológica desses materiais e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem (BRASIL, 2021).Para a Administração Pública Federal, a proposta representa uma oportunidade de fomentar pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021. Ao integrar valorização de materiais, infraestrutura científica, desenvolvimento de tecnologias, capacitação e articulação entre diferentes atores da cadeia produtiva, o projeto contribui para ampliar a circularidade dos recursos, incentivar soluções inovadoras e fortalecer políticas públicas voltadas à bioeconomia e à economia circular.Para o Instituto Território Brasil, a execução do BeeCircular Brasil está diretamente relacionada à sua finalidade institucional de promover pesquisa científica, inovação, desenvolvimento territorial e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis. A parceria permitirá ampliar a capacidade técnico-científica da instituição, consolidar redes de cooperação e transformar conhecimento em soluções de interesse público, contribuindo para aproximar universidades, instituições científicas, setor produtivo e sociedade.Os interesses também convergem na formação de uma rede colaborativa envolvendo universidades, instituições científicas e tecnológicas, laboratórios, produtores, cooperativas, associações e demais organizações da cadeia apícola. Essa articulação favorecerá a circulação do conhecimento, a transferência de tecnologia, a validação de soluções inovadoras e a construção de uma governança colaborativa, ampliando a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicada à valorização de materiais provenientes da cadeia apícola.Um dos principais interesses recíprocos desta parceria reside na geração de capacidades permanentes para o país. Os investimentos previstos não se destinam exclusivamente à execução das atividades durante a vigência do projeto, mas à estruturação de ativos científicos, tecnológicos e institucionais de caráter duradouro. A implantação da infraestrutura laboratorial, da plataforma BeeBank Brasil®, da unidade BeeFactory Brasil®, dos protocolos analíticos, das metodologias de caracterização, das coleções biológicas, das redes de cooperação e das tecnologias desenvolvidas constituirá um patrimônio técnico-científico capaz de apoiar futuras pesquisas, novos projetos de inovação, parcerias institucionais e iniciativas voltadas à valorização de materiais provenientes da cadeia apícola. Dessa forma, os recursos públicos empregados produzirão benefícios permanentes, ampliando a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação aplicada à economia circular.Além dos resultados diretos previstos, o BeeCircular Brasil estruturará uma plataforma nacional aberta à cooperação entre instituições científicas, órgãos públicos, cooperativas, associações, produtores rurais e setor produtivo. Essa característica amplia o alcance dos investimentos realizados, favorece a continuidade das ações após o encerramento da parceria e potencializa a geração de novos conhecimentos, tecnologias, produtos e oportunidades de desenvolvimento regional. Assim, os recursos públicos não se limitarão ao financiamento de um projeto específico, mas contribuirão para consolidar uma capacidade permanente de inovação voltada à valorização de materiais, ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e ao avanço da economia circular no Brasil.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O BeeCircular Brasil atenderá diferentes públicos estratégicos, distribuídos ao longo da cadeia produtiva da apicultura, da pesquisa científica, da inovação e da bioeconomia, promovendo benefícios diretos e indiretos decorrentes da valorização tecnológica de materiais provenientes da atividade apícola.O público diretamente beneficiado será composto por apicultores, meliponicultores, agricultores familiares, associações, cooperativas e demais organizações da cadeia apícola, que participarão das ações de coleta, identificação, fornecimento e rastreabilidade dos materiais, bem como das atividades de capacitação, validação e transferência de tecnologia. Espera-se que esses atores ampliem as oportunidades de diversificação produtiva, agregação de valor e acesso a novas soluções tecnológicas aplicáveis às suas atividades.Também constituem público-alvo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), universidades, centros de pesquisa, laboratórios públicos e privados, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais de inovação, que participarão do desenvolvimento científico, da caracterização físico-química e microbiológica dos materiais, da prospecção de microrganismos e compostos bioativos, da validação tecnológica e da geração de conhecimento científico.O projeto beneficiará, ainda, empresas, startups, incubadoras, parques tecnológicos e demais organizações voltadas à bioeconomia, biotecnologia e produção de bioinsumos, ao disponibilizar conhecimento, metodologias, ativos tecnológicos e oportunidades de cooperação para o desenvolvimento de novos produtos, processos e modelos de negócios baseados na economia circular.Como beneficiários indiretos, incluem-se órgãos públicos, instituições de assistência técnica e extensão rural, formuladores de políticas públicas, agências de fomento, setor produtivo agrícola e a sociedade em geral, que poderão utilizar os conhecimentos, tecnologias e resultados gerados para fortalecer políticas públicas voltadas à economia circular, inovação, sustentabilidade e valorização de materiais provenientes da cadeia apícola.Por seu caráter estruturante, o BeeCircular Brasil ultrapassa o atendimento de um grupo específico de beneficiários. A proposta cria uma plataforma nacional permanente de pesquisa, desenvolvimento e inovação, cujos resultados poderão ser continuamente ampliados por meio de novas parcerias institucionais, projetos de pesquisa, ações de transferência de tecnologia e iniciativas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e da bioeconomia, potencializando os benefícios públicos decorrentes do investimento realizado.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}