{"data":[{"id_proposta":87833,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"49410081000197","nm_ente_recebedor":"SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC","ed_cep":"49040-850","ed_logradouro":"AVENIDA EMPRESARIO JOSE CARLOS SILVA","ed_numero":"4444","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INACIO BARBOSA","cd_ibge_recebedor":2800308,"nm_municipio_recebedor":"ARACAJU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto Rede Verde tem como objeto a modernização tecnológica e o reaparelhamento da coleta seletiva no estado de Sergipe, promovendo a transição para uma operação de baixo carbono. A iniciativa estrutura a coleta porta a porta com a aquisição de modais elétricos de pequeno porte , além de veículos de grande porte para o escoamento de longo curso. O escopo otimiza o recurso captado ao utilizar estruturas modulares pré-fabricadas e equipamentos de pátio para as unidades de transbordo, descartando a necessidade de intervenções de engenharia civil. O objeto consolida a gestão eficiente dos resíduos com a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) inteligentes integrados a sistemas de telemetria, complementados por workshops e mentorias para capacitação de gestores e catadores.","ds_problema_proposta":"O projeto atua como vetor para impulsionar uma transição tecnológica e logística frente à ineficiência operacional e às altas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na gestão de resíduos em Sergipe. A ação viabiliza essa transição estruturando uma rede eficiente em duas frentes de mitigação climática: estabelece um recolhimento porta a porta com modais eletrificados (ecobikes e triciclos) e atua para evitar a destinação inadequada de recicláveis para aterros sanitários. Consequentemente, o projeto impulsiona a redução drástica tanto das emissões geradas pelo soterramento desses materiais quanto da pegada de carbono atrelada à extração de novas matérias-primas virgens.Adicionalmente, a iniciativa atua para mitigar um obstáculo operacional crítico que frequentemente resulta no desperdício de materiais com alto potencial reciclável: a escassez de infraestrutura para estocagem. Na dinâmica atual, as cooperativas operam em instalações de capacidade restrita e rapidamente saturadas, ao passo que as empresas compradoras demandam um período de espera para que haja acúmulo de volume suficiente que justifique o recolhimento. A implementação de equipamentos de pátio e unidades modulares de transbordo impulsionará a superação dessa barreira, fornecendo as condições adequadas para o armazenamento intermediário de médio prazo. Essa estruturação resguardará o espaço produtivo das cooperativas, manterá a continuidade do recebimento de materiais e destravará a comercialização em larga escala, viabilizando a otimização do frete de longo curso.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta demonstra aderência integral às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Lei de Incentivo à Reciclagem (Portaria GM/MMA nº 1.250/2024). O projeto atende cirurgicamente à Meta V do programa ministerial, ao viabilizar a infraestrutura física essencial de coleta e transbordo, e à Meta I, ao promover a inclusão socioprodutiva e técnica de catadores por meio de formação prática em economia circular. Em estrita observância às normativas federais, a ação garante o princípio da adicionalidade (Art. 17 da Portaria 1.250/2024), atuando exclusivamente como fomento direto à modernização das redes de cooperativas e consórcios públicos, sem qualquer vinculação à comercialização de créditos de reciclagem. A intervenção consolida-se como um instrumento prático do Estado para impulsionar a Agenda 2030 da ONU, fomentando cidades sustentáveis e consumo responsável (ODS 11 e 12), estruturando inovação logística (ODS 9) e materializando ações concretas de mitigação climática (ODS 13).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A reciprocidade de interesses fundamenta-se na união de esforços para a execução prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos.-Para o Governo Federal, o interesse reside em materializar as políticas de transição climática e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Portaria 1.250/2024). Especificamente, busca-se converter o fomento fiscal em infraestrutura real de baixo carbono (Meta V) e garantir a inclusão socioprodutiva por meio de programas de formação prática em economia circular para catadores (Meta I).-Para o Governo de Sergipe, o interesse é solucionar o crônico déficit logístico e de armazenamento do estado, utilizando o projeto como pontapé inicial para modernizar a frota e estruturar a rede de coleta e transbordo (Meta V). Simultaneamente, o Estado tem o interesse central de garantir que as cooperativas e consórcios recebam a capacitação técnica necessária para operar as novas tecnologias de telemetria e baixo carbono de forma autônoma e eficiente (Meta I).-A convergência: O Governo Federal fornece o mecanismo financeiro para alcançar suas metas estruturais e de educação ambiental (Metas V e I), enquanto o Estado entrega a execução territorial e a mobilização das redes de catadores. Juntos, viabilizam a transição para uma operação de baixa emissão, garantem o uso qualificado da nova infraestrutura e asseguram o cumprimento da Agenda 2030.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T15:16:58.058999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto engloba estritamente a rede de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de Sergipe, juntamente com os consórcios públicos estaduais. Estes atores serão os beneficiários primários de toda a nova infraestrutura física, que abrange os modais elétricos, veículos de escoamento, PEVs inteligentes e unidades de transbordo, e atuarão como o foco central dos programas de formação prática em economia circular. Indiretamente, a iniciativa beneficia a população de áreas urbanas de alta densidade, que passará a contar com uma coleta porta a porta eficiente e livre de emissões locais. Além disso, o projeto engaja o setor privado e pessoas físicas, que encontram no mecanismo de incentivo fiscal uma via segura para promover a sustentabilidade regional.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}