{"data":[{"id_proposta":87823,"id_programa":166,"cnpj_ente_recebedor":"11844616000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE","ed_cep":"68997-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DA SILVA PARANHOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600535,"nm_municipio_recebedor":"PORTO GRANDE","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE","ds_problema_proposta":"Apoio material e financeiro aos Estados, Municípios, Distrito Federal, Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, órgãos, entidades e empresas federais para estruturação, implantação, aparelhamento e ampliação da rede de serviços, inclusive de urgência e emergência, por meio de transferência de recursos destinados à construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a organização e reestruturação de ações e serviços de atenção especializada que compõem as redes de cuidado no âmbito do SUS, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas normas vigentes, para ampliação da oferta e do acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto Grande-AP, está situado a 110 km da capital do Estado. Pertence a Região de Saúde Central, composta pelos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Macapá e Porto Grande. Sua população é constituída por 19.048 habitantes; os demais municípios da região de saúde central e mais próximos do Município, têm a seguinte população: Serra do Navio 5.003 habitantes, Pedra Branca do Amapá 13.888 habitantes e Ferreira Gomes 7.184 habitantes; juntando esses municípios da região temos uma população de 45.123 habitantes. Porto Grande, por se encontrar no entroncamento rodoviário que dá acesso a estes municípios, tem se tornado referência em saúde para eles, onde recebemos todo a demanda de serviços da RAPS desses municípios, haja vista que somente Porto Grande tem CAPS I habilitado. Porém, em virtude disso, recebemos todo tipo de pacientes desses municípios, o que sobrecarrega nossa rede, principalmente com atendimento relacionado ao público infanto-juvenil, pois é muito comum recebermos pacientes adultos em crise psicótica ao mesmo tempo que estamos atendendo uma pessoa infanto-juvenil, e isso acarretar séria consequência para nossos serviços, mas principalmente ao paciente juvenil. Em razão do relatado e da crescente demanda tornou-se necessário o investimento na rede para melhor atendermos este público.Sendo assim, a gestão municipal se compromete em ser referência Regional na RAPS para a demanda Infanto-juvenil, assim como já é no CAPS I, para estes municípios integrantes da Região de Saúde Central próximos ao Município. Porto Grande passou na última década por uma série de investimos no setor energético em decorrência de construções de duas usinas hidrelétricas construídas no município de Ferreira Gomes no limite com Porto Grande, logo sofremos diversos impactos ambientais e sociais, nos quais sobrecarregaram nossa infraestrutura municipal. Na área da saúde, tivemos significativo aumento nos atendimentos realizados pelos nossos estabelecimentos e equipes de saúde, em razão do aumento populacional em virtude das obras, onde passamos de 16.508 moradores no ano de início das obras (2013) para 22.978 habitantes nos dois anos subsequentes. Isso impactou diretamente nos serviços de saúde. Ainda estamos sofrendo os impactos, assim por dizer, pois com aquele aumento desproporcional, daqueles anos, observamos que nos dias atuais tem sobrevindo o aumento nos serviços de saúde de moradores adultos, e principalmente de crianças, jovens e adolescentes, a procura de serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pois com o término das obras, os trabalhadores retornaram para seu estados de origem, mas alguns deixam frutos em relacionamentos temporários com habitantes locais, está situação tem impactado diretamente o psíquico dos adultos, mas principalmente dos menores de idade. Atualmente temos em atendimentos no CAPSI 867 infanto-juvenis  com Transtorno do Espectro Autista (TEA), está demando aumenta mensalmente. Em nossa fila de espera, temos 271 juvenis aguando seus atendimentos, pois nosso CAPS I está sobrecarregado, já vista que atende todas as demandas, que vão desde TEA, a abuso de álcool e drogas, tentativas de suicídios e pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento. Em razão do exposto, afirmo que temos necessidade urgentíssima em implantarmos o CAPS i em nosso Munícipio, pois necessitamos de um estabelecimento apropriado para atender este público infanto-juvenil, então peco encarecidamente a aprovação desta proposta de construção de CAPS i, pois assim melhoraremos nossos serviços da RAPS para os infanto-juvenis  que tanto precisando destes atendimentos, assim proporcionaremos melhores qualidades de vida para os mesmos, sem falar o quanto é gratificante e cômodo para eles serem atendidos próximos de suas casas, com certeza estaremos colocando em prática os princípios do SUS: Universalidade, Equidade e Integralidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2648000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}