{"data":[{"id_proposta":87790,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12465010000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"44885000","ed_logradouro":"RUA ERONIDES SOUZA SANTOS","ed_numero":"55","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922052,"nm_municipio_recebedor":"MULUNGU DO MORRO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"No que tange ao funcionamento do Hospital Municipal do Povo - CNES 2505886, a unidade de Urgência e Emergência, concentra o Pronto Atendimento e é voltado tanto para intercorrências clínicas quanto para estabilização de emergências que necessitem de observação contínua antes de eventual regulação para hospitais de maior complexidade na região, é voltado ao gerenciamento do serviço hospitalar e ambulatorial da rede complementar ao SUS, onde o custo administrativo para a prestação desses serviços à população é elevado, custa cerca de R$ 432.000 mensais, sobretudo com pessoal/profissionais, medicamentos, materiais hospitalares, administrativos e tantos outros, chegando ao custo em torno de R$ 5.180.000 (cinco milhões cento e oitenta mil reais)por ano, desse total, estima-se que o município chega a custear 72% com recursos próprios, ou seja, cerca de R$ 3.071.000 a.a. Porém, trata-se de um conjunto operacional, técnico e administrativo salutares e imprescindíveis para garantir a continuidade, segurança e qualidade do atendimento aos pacientes, evitando a paralisação de serviços essenciais, como atendimentos de urgência e emergência, cirurgias, procedimentos, internamentos, consultas, translado/logística/locomoção, oxigênio/gás, administração de medicamentos, coleta de lixo hospitalar, e afins. A demanda do Hospital Municipal é alta, em 2025 foram cerca de 12.600 pacientes atendidos, entre acidentados, casos de diarreia, alergias, viroses, arboviroses, doenças crônicas, infecções respiratórias, Doenças do Aparelho Circulatório, cardiovasculares, gestantes, cirurgias eletivas, pequenas cirurgias, transferências de pacientes, suporte a assistência/internação domiciliar, outros. Foram mais de 57.550 procedimentos em administração de medicamentos (dados do Relatório Anual de Gestão -  RAG 2025 e do Hospital Municipal do Povo).   Todavia, quase que em sua totalidade desses serviços são custeados com recursos próprios do município, superando inclusive o limite constitucional de 15% da receita de imposto líquida e transferências constitucionais legais como estabelecida pela Lei Complementar 141/2012, medida que tem comprometido a saúde financeira da prefeitura pois a maior parte do custeio dos 24,35% (aplicados na saúde R$ 12.273.697,25) aplicados em 2025 na saúde foi na Média e Alta Complexidade do Município.   Sendo assim, o pleito em questão será de grande importância para a população de Mulungu do Morro, garantirá aos munícipes a continuidade da prestação dos serviços aos pacientes do Hospital Municipal do Povo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}