{"data":[{"id_proposta":87778,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10589928000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM","ed_cep":"55730-000","ed_logradouro":"PRAÇA 19 DE JULHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602209,"nm_municipio_recebedor":"BOM JARDIM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa técnica para aplicação complementar de recursos do Bloco de Manutenção (Atenção Primária) em despesas com Pessoa Jurídica (Combustíveis e Insumos Médicos).1. Diagnóstico do Problema a Ser ResolvidoA Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Bom Jardim ¿ PE enfrenta um aumento progressivo na demanda por atendimentos clínicos, procedimentos básicos e visitas domiciliares, especialmente nas áreas rurais e distritos adjacentes que caracterizam o território municipal. O orçamento ordinário local encontra-se sobrecarregado, gerando o risco iminente de desabastecimento de itens essenciais e restrição na mobilidade das equipes de saúde (Estratégia Saúde da Família - ESF).A insuficiência de insumos e a limitação de transporte impactam diretamente o cumprimento das metas assistenciais do município, gerando descontinuidade em tratamentos crônicos (como hipertensão e diabetes), redução das visitas domiciliares a pacientes acamados e sobrecarga na rede de média e alta complexidade da região devido a agravos que poderiam ser resolvidos na atenção básica de Bom Jardim.2. Justificativa da Despesa (Legalidade e Complementaridade)A utilização dos recursos financeiros repassados conta a conta do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde está em estrita consonância com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026. A aplicação em formato de Pessoa Jurídica (PJ) justifica-se pela necessidade de ganho de escala, eficiência administrativa e celeridade nos processos de contratação pública do município.¿\tPessoa Jurídica ¿ Pagamento de Prestação de Serviço por CNPJ.¿\tPessoa Jurídica - Combustível da Frota: Essencial para garantir o deslocamento das equipes multiprofissionais pela extensão territorial do município, a busca ativa de vacinação, o transporte de amostras laboratoriais e o suporte logístico das Unidades Básicas de Saúde (UBS).¿\tPessoa Jurídica - Insumos Médicos: Suprimento de materiais de consumo ambulatorial indispensáveis para a execução de curativos, coletas de exames, EPIs e pequenos procedimentos realizados pelos profissionais de saúde locais.3. Etapas de Execução¿\tEtapa 1: Planejamento e levantamento quantitativo das necessidades de consumo médio mensal de medicamentos, insumos e combustíveis da frota da APS pela Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim.¿\tEtapa 2: Realização e/ou adesão a processos licitatórios regulares na modalidade de prestação de serviços/fornecimento por Pessoa Jurídica.¿\tEtapa 3: Liquidação e pagamento das despesas por meio de notas fiscais vinculadas à conta específica do bloco de financiamento federal destinado ao município.¿\tEtapa 4: Monitoramento do fluxo de estoque e consumo por meio dos sistemas oficiais de informação e controle interno da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim ¿ PE.4. Metas a Serem Atingidas¿\tMeta 1: Manter o abastecimento de medicamentos e insumos médicos em patamar igual ou superior a 95% dos itens da relação municipal da APS de Bom Jardim durante o período de vigência do recurso.¿\tMeta 2: Garantir 100% da cobertura de combustível necessária para o pleno funcionamento e deslocamento diário da frota de veículos destinados às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e agentes comunitários no território bom-jardinense.¿\tMeta 3: Reduzir a zero o tempo de interrupção de procedimentos básicos por falta de insumos ou transporte na rede de atenção primária municipal.5. Resultados Esperados¿\tContinuidade e fortalecimento do cuidado integral à saúde da população de Bom Jardim ¿ PE, com foco em grupos prioritários (gestantes, crianças e idosos).¿\tMelhoria nos indicadores de desempenho do programa de financiamento vigente de monitoramento da APS.¿\tOtimização dos recursos públicos através de contratos PJ centralizados, garantindo transparência, fiscalização e economicidade para a gestão municipal.¿\tGarantia do acesso universal aos serviços de saúde e fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária no território de Bom Jardim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}